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Pauta da 03ª sessão extraordinária de 20/05/23
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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
20/05/2023 |
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PROJETO DE COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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414/2023 Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência) |
Institui o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de contribuintes do município de Vilhena - REFIS 2023. Emenda Aditiva nº 01/2023. Emenda Modificativa 03/2023. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.665/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.019.021,21 (um milhão e dezenove mil e vinte e um reais e vinte e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para custeio da gratuitidade das pessoas idosas usuárias do transporte público coletivo urbano e para devolução de saldo referente ao rendimento de aplicação financeira ao órgão concedente. |
Poder Executivo |
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6.688/2023 Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para contratação de empresa especializada para realizar a decoração natalina e de empresa especializada para aluguel de sonorização, banheiros químicos, palcos e tendas, para aquisição de material permanente e de um caminhão baú e para contratação de artistas e premiações culturais. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.
A delegada dra. Solangela Barros Guimarães Ferreira, esteve presente na sessão e convidou a população a participar das atividades de conscientização que serão realizadas no município de Vilhena no Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração da Criança e Adolescente, comemorado na quinta-feita, 18 de maio.
Ainda durante a sessão foi entregue moção de aplauso à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, representada pela senhora Lúcia Helena de Oliveira, chefe geral da Embrapa em Rondônia. Como empresa pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a instituição gera informações e conhecimentos que contribuem para a formulação, aprimoramento e implementação de políticas públicas de interesse nacional. Além de gerar tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultar familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.626/2023 - Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança.
6.664/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.
6.677/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
6.685/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.686/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição urgência) de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.687/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e
fachadas para o estacionamento interno.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 12ª sessão ordinária de 16/05/23
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
16/05/2023 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.626/2023 Discussão e Votação |
Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança. |
Poder Executivo |
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6.664/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos. |
Poder Executivo |
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6.677/2023 Discussão e Votação |
Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. |
Poder Executivo |
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6.681/2023 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Noa Mattone a atual Rua 102-20, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.682/2023 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Paulo Renato de Freitas Pereira a atual Rua 102-21, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.683/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para manutenção do Termo de Cooperação nº 048/2019-PGE - “Semear e Ressocializar”, no pagamento dos reeducandos que participam do Programa, bem como dos agentes honoríficos que os escoltam. |
Poder Executivo |
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6.684/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para complementar o pagamento destinado aos agentes honoríficos que realizam a escolta dos reeducandos participantes do programa “Semear e Ressocializar”. |
Poder Executivo |
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6.685/2023 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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6.686/2023 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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6.687/2023 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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012/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Lei 6.685, 6.686 e 6.687/2023. |
Mesa Diretora |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2023 Entrega |
Aplaude a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. |
Vereador Samir Ali |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativo
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 11ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dez proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (09). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.
Durante a sessão foi realizada eleição de Membro da Mesa Diretora na função de 2º Secretário para o Biênio 2023/2024. Foram candidatos os vereadores Zézinho da Diságua e Pedrinho Sanches. Sendo o vereador Pedrinho Sanches eleito por onze votos a dois, nos termos do artigo 22 do Regimento Interno desta Casa.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.646/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde.
6.647/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.
6.648/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional.
6.656/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída.
6.663/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-
Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.
6.668/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria.
6.672/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.
6.673/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.674/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.
6.675/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 11ª sessão ordinária do dia 09/05/2023
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
09/05/2023 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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412/2023 Leitura |
Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
Poder Executivo |
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413/2023 Leitura |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.646/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.647/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação. |
Poder Executivo |
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6.648/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional. |
Poder Executivo |
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6.656/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída. |
Poder Executivo |
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6.663/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.668/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.672/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas. |
Poder Executivo |
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6.673/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.674/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas. |
Poder Executivo |
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6.675/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo. |
Poder Executivo |
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6.676/2023 Leitura |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 20. Modifica a metragem dos recuos e afastamentos mínimos a serem observados pelas locações em todas as zonas do Setor 20, de modo a adequá-la à legislação de zoneamento da área e às demais normas aplicáveis a outros setores do Município. |
Poder Executivo |
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6.677/2023 Leitura |
Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. |
Poder Executivo |
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6.678/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e contrapartida do Município, no valor de R$ 767.888,52 (setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de material permanente, de consumo e de distribuição gratuita, e para pagamento de serviços de terceiros e diárias para participação em curso de capacitação, a fim de atender aos programas assistenciais. |
Poder Executivo |
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6.679/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento destinado às tarifas bancárias, aos scorreios e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. |
Poder Executivo |
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6.680/2023 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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009/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Senhor Prefeito informações referentes à coleta e destinação do lixo eletrônico, consubstanciadas nas questões abaixo: a) Existe algum estudo/projeto/programa sendo desenvolvido sobre o descarte correto de lixo eletrônico no Município? b) Caso a resposta seja afirmativa, de que forma será realizada a coleta e destinação do lixo eletrônico e qual a previsão para implanatação? c) Atualmente, há disponível aos munícipes informações quanto ao local correto para descarte do lixo eletrônico? d) Existe algum programa educativo desenvolvido nas escolas da rede municipal sobre o descarte correto do lixo eletrônico? e) Existe estudo para saber quantos quilos de lixo eletrônico o Município produz mensalmente? f) Existe estudo sobre o custo da coleta de lixo eletrônico ao Município? Por fim, requer também cópia dos estudos/projetos/programas e de todos os demais documentos acerca da coleta e destinação do lixo eletrônico no Município. |
Vereador Zeca da DiscoLândia |
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010/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.680/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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011/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requerem ao Prefeito a apresentação de Prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilhas, balancetes e extratos que comprovem a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional. |
Vereadores Subscritores |
Drª Yara Travalon Viscardi recebe título de Cidadã Honorária de Vilhena
A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta segunda-feira (8), sessão solene para entrega de Título de Cidadã Honorária à Excelentíssima Senhora Yara Travalon Viscardi, Promotora de Justiça.
A Drª Yara Travalon Viscardi nasceu na cidade de Lins - SP. De família humilde, estudou até a terceira série em colégio público. Posteriormente entrou no Instituto Americano de Lins, da Igreja Metodista. Bolsista até o último ano da graduação, A Drª Yara se formou em direito em 1998, pela faculdade Fundação de Ensino Euripides Soares da Rocha, na cidade de Marília/SP.
Em 1° de outubro de 1999, foi aprovada em concurso público e ingressou no Ministério Público do Estado de Rondônia, na condição de Promotora de Justiça Substituta. Atuou como Promotora de Justiça por diversas comarcas do Estado, dentre elas: Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Costa Marques, Alvorada do Oeste, Pimenta Bueno, Machadinho do Oeste, Cerejeiras, Colorado do Oeste.
Chegou em Vilhena no final de julho de 2006 aos 29 anos de idade. Atualmente, atua como Promotora de Justiça Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Vilhena, sendo Curadora da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Coletivos pela Disputa de Terras Urbanas e Rurais da Comarca de Vilhena/RO. Sendo ainda integrante da força tarefa para a atuação integrada nos litígios coletivos pela posse de terra urbana e rural em Rondônia.
“Essa homenagem é do poder legislativo como um todo, mas principalmente da cidade de Vilhena. A cidade de Vilhena, eu tenho certeza, fica feliz vendo essa Casa de Leis fazendo essa homenagem justa e merecida a uma mulher brilhante, capacitada, inteligente e prestativa. Você não nasceu em Vilhena, mas agora é uma cidadã vilhenense. Saiba que as portas da cidade de Vilhena vão estar sempre abertas a você”, frisou o presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali.
Para mais informações sobre o Decreto Legislativo nº 36, de 02 de maio de 2023, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir ao evento, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 10ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (02). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.
Ainda durante a sessão foi aprovada a renúncia do Vereador licenciado, Ademir Alves, como Membro da Mesa Diretora na função de 2º Secretário, nos termos do inciso III do artigo 19, e do inciso I do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.657/2023 - Dispõe sobre autorização para transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de cinco licenças do Software Autodesk, pelo período de três anos, para atender as necessidades da Secretaria.
6.670/2023 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.
Projeto de Decreto Legislativo aprovado:
36/2023 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Yara Travalon Viscardi.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 10ª sessão ordinária do dia 02/05/2023
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10ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
02/05/2023 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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77/2023 Leitura |
Altera a redação do § 4º do artigo 114 da Lei orgânica do Município de Vilhena. Aumenta o percentual para emendas individuais de autoria de parlamentares de acordo com a Emenda Constitucional 126, de 21 de dezembro de 2022. |
Poder Legislativo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.657/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de cinco licenças do Software Autodesk, pelo período de três anos, para atender as necessidades da Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.666/2023 Leitura |
Denomina e Oficializa Rua Fraula Soares Pandolpho Barboza a atual Rua 102-08, localizada entre a rua 1507, no Residencial Moysés de Freitas, e a avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde III. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.670/2023 Discussão e Votação |
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. |
Mesa Diretora |
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6.671/2023 Leitura |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas públicas municipais. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.672/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas. |
Poder Executivo |
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6.673/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.674/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas. |
Poder Executivo |
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6.675/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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36/2023 Discussão e Votação |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Yara Travalon Viscardi. |
Vereador Samir Ali |
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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Renúncia de Membro da Mesa Diretora. |
Vereador Ademir Alves |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Presidente da Câmara, Samir Ali, emite nota de pesar pelo falecimento de pioneiro
NOTA DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILHENA
O Poder Legislativo de Vilhena, através de seu presidente, vereador Samir Mouhamed Ali, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento de Emerson Silveira Pohlmann de 78 anos, pioneiro de Vilhena, ocorrido no sabádo (29). Seu Hermes, como era conhecido, fundou a tradicional “Casa das Pizzas”, localizada no bairro 5º BEC, em 1988.
Seu Hermes participou ativamente do desenvolvimento de Vilhena, sendo referência no ramo em que atuava. Também conhecido por alguns como "professor Emerson", devido o tempo que lecionou.
“Em tempo, ratificamos nosso respeito pelo pioneirismo e contribuição para o crescimento e desenvolvimento de nosso município, uma história linda em nossa cidade, com muita garra e dedicação. Deus conforte amigos e familiares”.
Samir Ali – Presidente da Câmara Municipal de Vilhena.
Veja os projetos aprovados na 2ª sessão extraordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 2ª sessão extraordinária do ano de 2023. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (27). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR.
Antes do início da sessão, o segundo suplente, senhor Antônio Gonçalves, o Toninho da Ceron (União Brasil), tomou posse como vereador por 90 dias, período de licença médica do parlamentar Ademir Alves (União Brasil). A Mesa Diretora permanece com a mesma composição, haja vista o parlamentar ter pedido licença apenas do cargo de vereador e não de sua posição como 2º Secretário.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.650/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
6.651/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
6.653/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.417.433,60 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR.
6.654/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 2ª sessão extraordinária de 27/04/2023
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2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
27/04/2023 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.650/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. |
Poder Executivo |
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6.651/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. |
Poder Executivo |
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6.653/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.417.433,60 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR. |
Poder Executivo |
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6.654/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR. |
Poder Executivo |
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6.670/2023 Leitura |
Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena. |
Mesa Diretora |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja o projeto aprovado na 1ª sessão extraordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 1ª sessão extraordinária do ano de 2023. As votações aconteceram na manhã desta quarta-feira (26). Além da proposição, aprovada por unanimidade, foi aceita a justificativa de recusa do senhor Aparecido Donadoni, atual vice-prefeito de Vilhena, para posse de suplente do vereador Ademir Alves.
Ainda na sessão foi lido o projeto de decreto legislativo, de autoria do poder executivo, que concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Yara Travalon Viscardi.
Projeto de Lei aprovado:
6.641/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 1ª sessão extraordinária de 26/04/2023
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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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26/04/2023 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.641/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.667/2023 Leitura |
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro de crianças e adolescentes. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.668/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.669/2023 Leitura |
Dispõe sobre a autorização para realização de festas e eventos por particulares no Parque de Exposições Municipal e dá outras providências. |
Vereadores Samir Ali e Dhonatan Pagani |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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36/2023 Leitura |
Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Yara Travalon Viscardi. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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008/2023 Leitura, discussão e votação |
Requeiro que a Comissão Permanente de Trânsito convoque audiência pública para discutir temas pertinentes à situação do trânsito na cidade de Vilhena. |
Vereador Pedrinho Sanches |
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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Justificativa da recusa para posse de suplente de vereador. |
Senhor Aparecido Donadoni |
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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 9ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições foi aprovada lei que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada por policiais militares, nos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo e nos órgãos do Poder Legislativo, visando manter em segurança a população e o patrimônio público, considerando os últimos acontecimentos que colocaram o poder público e a sociedade civil em alerta, no que diz respeito à segurança nas escolas.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.627/2023 - Denomina e Oficializa Rua Amilcar Oliveira Aguiar a atual Rua 103-06, localizada no Residencial Cidade Verde IV e no Setor 103 do Residencial Barão do Melgaço III.
6.643/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.205.260,21 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society com grama sintética, com recursos do Estado e contrapartida do Município.
6.644/2023 - Dispõe sobre autorização para transposição de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos.
6.645/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra.
6.649/2023 - Altera a Lei 2.851, de 7 de abril de 2010, que cria, oficializa e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. Modifica a nomenclatura da Escola no sentido de contemplar a etapa da Educação Infantil, atualmente oferecida pela Instituição.
6.660/2023 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada e dá outras providências.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 9ª sessão ordinária de 18/04/23
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
18/04/2023 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.627/2023 Discussão e Votação |
Denomina e Oficializa Rua Amilcar Oliveira Aguiar a atual Rua 103-06, localizada no Residencial Cidade Verde IV e no Setor 103 do Residencial Barão do Melgaço III. |
Vereador Zeca da Discolândia |
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6.643/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.205.260,21 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society com grama sintética, com recursos do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.644/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para transposição de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos. |
Poder Executivo |
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6.645/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra. |
Poder Executivo |
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6.649/2023 Discussão e Votação |
Altera a Lei 2.851, de 7 de abril de 2010, que cria, oficializa e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. Modifica a nomenclatura da Escola no sentido de contemplar a etapa da Educação Infantil, atualmente oferecida pela Instituição. |
Poder Executivo |
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6.655/2023 Leitura |
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais de Vilhena e dá outras providências. |
Vereadora Professora Vivian Repessold |
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6.656/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída. |
Poder Executivo |
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6.657/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de cinco licenças do Software Autodesk, pelo período de três anos, para atender as necessidades da Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.658/2023 Leitura |
Denomina e Oficializa Rua Jandira Fagundes de Azevedo a atual Rua 1001, no Bairro Cidade Nova. |
Vereador Zé Duda |
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6.659/2023 Leitura |
Altera o § 3º do artigo 3º da Lei nº 1.487, de 10 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. Altera a composição do Conselho. |
Poder Executivo |
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6.660/2023 Leitura (Poder Executivo solicita urência) |
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.661/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) no Orçamento-Programa da SEMED, para reforma e ampliação da Escola Vilma Vieira por meio de convênio firmado com o Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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6.662/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.829,92 (quatrocentos e doze mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida do Município referente ao termo de convênio firmado com o Governo do Estado para reforma e ampliação da Escola Vilma Vieira. |
Poder Executivo |
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6.663/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.664/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos. |
Poder Executivo |
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6.665/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.019.021,21 (um milhão e dezenove mil e vinte e um reais e vinte e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para custeio da gratuitidade das pessoas idosas usuárias do transporte público coletivo urbano e para devolução de saldo referente ao rendimento de aplicação financeira ao órgão concedente. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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049/2023 Discussão e Votação |
Altera o § 1º do artigo 1º e o Anexo Único da Resolução nº 022, de 1º de julho de 2019. Estabelece o Diretor de Gestão de Pessoas como o Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Estágio Probatório. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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007/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que apresente informações quanto ao cumprimento do artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro em relação aos loteamentos Cidade Verde I, II, III e IV, em especial: - se os projetos dos loteamentos previram a implementação da sinalização de trânsito; - a quem compete tal obrigação; e - se há previsão orçamentária, projeto e prazo para sua execução. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2023 Discussão e Votação |
Aplaude a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. |
Vereador Samir Ali |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Nota de pesar da Câmara pelo falecimento do empresário Nilton Locatelli
A Câmara Municipal de Vilhena informa, com profundo pesar, o falecimento do empresário Nilton Locatelli, aos 66 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (13), na cidade de Cascavel - PR.
O empresário estava internado há 31 dias com sintomas de infecção. Chegou a ser transferido para tratamento no Paraná, mas com pulmão e rins comprometidos, acabou sendo vítima de falência múltipla dos órgãos.
Nilton Locatelli deixa a mulher Cirlene, os filhos Fernando e Daniela, dois netos, a mãe Lurdes Maria, oito irmãos de dezenas de sobrinhos.
Neste momento de dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.
Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.
Dicom
Veja os projetos aprovados na 8ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 8ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Na sessão foram debatidas possíveis melhorias a serem adotadas para aumentar a segurança nas escolas municipais de Vilhena, levando em consideração as atribuições do legislativo e executivo municipal.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.636/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.
6.639/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.
6.640/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.
6.642/2023 - Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do dia 11/04/2023
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
11/04/2023 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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411/2023 Leitura |
Acresce dispositivos à Lei Complementar 050, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.636/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária. |
Poder Executivo |
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6.639/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.640/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza. |
Poder Executivo |
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6.642/2023 Discussão e Votação |
Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.643/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.205.260,21 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society com grama sintética, com recursos do Estado e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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6.644/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para transposição de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos. |
Poder Executivo |
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6.645/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra. |
Poder Executivo |
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6.646/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.647/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação. |
Poder Executivo |
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6.648/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional. |
Poder Executivo |
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6.649/2023 Leitura |
Altera a Lei 2.851, de 7 de abril de 2010, que cria, oficializa e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. Modifica a nomenclatura da Escola no sentido de contemplar a etapa da Educação Infantil, atualmente oferecida pela Instituição. |
Poder Executivo |
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6.650/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. |
Poder Executivo |
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6.651/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes. |
Poder Executivo |
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6.652/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR. |
Poder Executivo |
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6.653/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.417.433,60 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR. |
Poder Executivo |
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6.654/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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049/2023 Leitura |
Altera o § 1º do artigo 1º e o Anexo Único da Resolução nº 022, de 1º de julho de 2019. Estabelece o Diretor de Gestão de Pessoas como o Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Estágio Probatório. |
Mesa Diretora |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2023 Leitura |
Aplaude a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. |
Vereador Samir Ali |
Atendimento ao público na Câmara Municipal retorna dia 10 de abril
A Câmara de Vereadores de Vilhena adotará regime de teletrabalho nos dias 5 e 6 de abril de 2023, em razão de dedetização e limpeza predial, conforme Portaria nº 111/2023, de 29 de março de 2023.
Em virtude dos trabalhos a serem realizados no prédio e do feriado da Paixão de Cristo na sexta-feira (07), a Casa de Leis não realizará atendimentos ao público, com retorno na segunda-feira, 10 de abril de 2023, em horário de funcionamento normal.
As Sessões Ordinárias acontecem mensalmente nas três primeiras terças-feiras, às 9h.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos lidos na 7ª sessão ordinária da Câmara
Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos três projetos de lei e um requerimento. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (04). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
Durante a sessão, Sedilaine Marques, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena - AMAVI, fez uso da palavra e falou sobre o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo”, comemorado no dia 02 de abril. A data tem como objetivo dar visibilidade à causa do autismo e conscientizar sobre esse transtorno do desenvolvimento que afeta cerca de 50 milhões de pessoas globalmente. Sedilaine celebrou a contribuição desta Casa de leis através de emendas impositivas que possibilitaram o desenvolvimento de trabalhos no município de Vilhena.
Projetos de Lei lidos :
410/2023 (Leitura) - Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
6.641/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria.
6.642/2023 (Leitura) - Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.
Requerimento:
006/2023 (Leitura, Discussão e Votação) - Requer ao Prefeito as seguintes informações junto a SEMED - Secretária de Educação do município de Vilhena sobre as obras paradas nas Escolas municipais com o recurso de mais de 11 milhões em 2022 investido em 19 obras.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 7ª sessão ordinária do dia 04/04/2023
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7ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
04/04/2023 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMANTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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410/2023 Leitura |
Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.641/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.642/2023 Leitura |
Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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REQUIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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006/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito as seguintes informações junto a SEMED - Secretária de Educação do município de Vilhena sobre as obras paradas nas Escolas municipais com o recurso de mais de 11 milhões em 2022 investido em 19 obras, |
Professora Vivian Repessold |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação