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por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
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Veja os projetos aprovados na 18ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 16/07/2024 11h32, última modificação 16/07/2024 11h32

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões extraordinários aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.991/2024 - Denomina Rua Valdeci Francisco da Luz a atual Rua 103-10, localizada entre as Ruas 103-02 e 103-08, no Residencial Barão do Melgaço III.

7.007/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.874,83 (cento e cinco mil oitocentos e setenta  e quatro reais e oitenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para devolução de saldo remanescente, tendo em vista a finalização do Convênio nº 897610-20220 MD/PCN, cujo objetivo foi a construção do Ginásio de Artes Marciais.

7.008/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões extraordinários aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde.

7.010/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para quitação de débito com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A em processos judiciais e dá outras providências.

7.011/2024 - Dispõe sobre o compromisso de realização de permuta entre o Município de Vilhena e o Estado de Rondônia das áreas que especifica.

Projeto de Decreto aprovado:

43/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao

senhor Adriano Lima Toldo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 18ª sessão ordinária do dia 16/07/2024

por Dicom publicado 15/07/2024 13h50, última modificação 15/07/2024 13h50

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.991/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Valdeci Francisco da Luz a atual Rua 103-10, localizada entre as Ruas 103-02 e 103-08, no Residencial Barão do Melgaço III.

Vereadora Professora Vivian Repessold

7.005/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 3.087.308,00  (três milhões oitenta e sete mil trezentos e oito reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para construção das Centrais de Regulação - Ambulâncias do SAMU 192, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Poder Executivo

7.006/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 299.568,00  (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde.

Poder Executivo

7.007/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.874,83 (cento e cinco mil oitocentos e setenta  e quatro reais e oitenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para devolução de saldo remanescente, tendo em vista a finalização do Convênio nº 897610-20220 MD/PCN, cujo objetivo foi a construção do Ginásio de Artes Marciais.

Poder Executivo

7.008/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de plantões extraordinários aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde.

Poder Executivo

7.009/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 300.000,00  (trezentos  mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, que foi destinado à aquisição de material permanente para atender as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA.

Poder Executivo

7.010/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para quitação de débito com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A em processos judiciais e dá outras providências.

Poder Executivo

7.011/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre o compromisso de realização de permuta entre o Município de Vilhena e o Estado de Rondônia das áreas que especifica.

Poder Executivo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

43/2024

Discussão e Votação

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Adriano Lima Toldo.

Vereador Sargento Damassa

Veja os projetos aprovados na 17ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 09/07/2024 12h41, última modificação 09/07/2024 12h41

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (09). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição materiais de consumo que serão utilizados em obras de pavimentação e drenagem pluvial, com recurso do Governo Federal.

Ainda durante a sessão os parlamentares aprovaram pedido de vista apresentado pelo vereador Pedrinho Sanches, no primeiro turno de discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 78/2023, que acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Projetos de Lei aprovados:

6.986/2024 - Denomina Rua Alberto Alves de Souza a atual Rua 1003, localizada entre a Avenida Rotary Club e a Rua 1006, no Setor 10.

6.994/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.424.641,09 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de 03 (três) quadras de futebol society com grama sintética, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município.

6.997/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Semtran, para aquisição de um veículo tipo camionete, com recurso do Governo Federal.

6.998/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição materiais de consumo que serão utilizados em obras de pavimentação e drenagem pluvial, com recurso do Governo Federal.

6.999/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para revitalização da Praça do 5º BEC, com recursos do Governo Federal.

7.000/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização dos espaços das feiras dos bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal.

7.001/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para reforma e ampliação da Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos do Governo Federal.

7.002/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferir o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, para aquisição de equipamentos e veículos.

Projeto de Decreto aprovado:

42/2024 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao

senhor Adriano Lima Toldo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 17ª sessão ordinária do dia 09/07/2024

por Dicom publicado 09/07/2024 08h35, última modificação 09/07/2024 08h34

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

78/2023

1º Turno de Discussão e Votação

Acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. (Emenda Modificativa nº 009/2024)

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.986/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Alberto Alves de Souza a atual Rua 1003, localizada entre a Avenida Rotary Club e a Rua 1006, no Setor 10.

Vereador Wilson Tabalipa

6.994/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.424.641,09 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de 03 (três) quadras de futebol society com grama sintética, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.997/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - Semtran, para aquisição de um veículo tipo camionete, com recurso do Governo Federal.

Poder Executivo

6.998/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição materiais de consumo que serão utilizados em obras de pavimentação e drenagem pluvial, com recurso do Governo Federal.

Poder Executivo

6.999/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para revitalização da Praça do 5º BEC, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

7.000/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização dos espaços das feiras dos bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

7.001/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para reforma e ampliação da Biblioteca Monteiro Lobato, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

7.002/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transpor o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, com a finalidade de contratar serviços de produção de material editorial e gráfico para a Escola do Legislativo.

Mesa Diretora

7.003/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transferir o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, para aquisição de equipamentos e veículos.

Mesa Diretora

7.004/2024

Leitura

Denomina Rua Rubianor Braga da Silva a atual Rua 2519, no Bairro Jardim Social.

Vereador Zeca da Discolândia

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

42/2024

Leitura (Solicita urgência)

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Vicente Cezar Alves Monteiro.

Vereador Samir Ali

43/2024

Leitura

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao senhor Adriano Lima Toldo.

Vereador Sargento Damassa

RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

55/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre a Gestão Documental, autoriza a eliminação de documentos do arquivo geral e institui a Tabela de Temporalidade Documental no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vilhena.

Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

13/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Senhor Prefeito esclarecimentos pertinentes ao processo licitatório que consagrou a empresa Rondônia Limpeza Pública e Privada - RLP, para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos no município de Vilhena, no seguinte:

  1. Cópia do Contrato;
  2. Se algum servidor foi exonerado ou transferido do seu local de trabalho após a finalização do certame;
  3. Se empresa Rondônia Limpeza Pública e Privada - RLP apresentou certidão de Acervo Operacional;
  4. Qual foi a classificação da empresa no processo licitatório; e
  5. Quem são os sócios da empresa Rondônia Limpeza Pública e Privada - RLP.

Vereadora Professora Vivian Repessold

14/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024.

Vereador Samir Ali

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 16ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 02/07/2024 11h55, última modificação 02/07/2024 12h06

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 16ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (02). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 663.652,20 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), com recursos do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, a fim de fomentar a execução de ações culturais em atendimento à Lei Aldir Blanc.

Ainda durante a sessão os parlamentares aprovaram pedido de vista apresentado pelo vereador Traíra, no primeiro turno de discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica 78/2023, que acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.974/2024 - Estabelece os locais nos quais será permitida a instalação e o funcionamento de pontos de mototáxi no Município de Vilhena e dá outras providências.

6.984/2024 - Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município.

6.987/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 663.652,20 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), com recursos do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, a fim de fomentar a execução de ações culturais em atendimento à Lei Aldir Blanc.

6.988/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para reforçar  o orçamento para concessão de diárias a servidores para participação em eventos oficiais em outras localidades, bem como para realização de cursos capacitação.

6.993/2024 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 23.085,40 (vinte e três mil oitenta e cinco reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de kit regulador  de pressão de oxigênio, em atendimento à Emenda Impositiva nº 17/2023, de autoria da Vereadora Nica Cabo João.

6.995/2024 - Altera a Lei nº 6.191, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

6.996/2024 - Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, e a Lei 5.792, 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 18/06/2024 11h27, última modificação 18/06/2024 11h27

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 15ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 1.680.648,11 (um milhão seiscentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com vistas a atender a Atenção Especializada em Saúde.

Ainda durante a sessão foi feita a entrega de moção de aplauso ao senhor Willian Reis Machado, em reconhecimento à notável contribuição que presta à sociedade por meio de suas ações sociais.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.954/2024 - Altera a Lei nº 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências.

6.982/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 1.680.648,11 (um milhão seiscentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com vistas a atender a Atenção Especializada em Saúde, com recurso do Governo Federal.

6.983/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 719.499,00 (setecentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais) no vigente Orçamento - Programa da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para inclusão da Ação Apoio ao Transporte Público, com a finalidade de atender o Programa Passe Livre - Pró-Passe.

6.989/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 404.969,97 (quatrocentos e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para viabilizar a construção de 03 (três) quadras de areia, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Veja os projetos aprovados na 14ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 11/06/2024 13h54, última modificação 11/06/2024 13h54

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Foi aprovada resolução que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O projeto de Resolução foi aprovado com nove votos a favor e três contrários (Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Ronildo Macedo).

Projetos de Lei aprovados:

6.798/2023 - Altera a Lei no 4.910, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. (Substitutivo no 02/2024)

6.958/2024 - Denomina Rua Paulo Gonçalves Freitas a atual Rua 102-52, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.977/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.143,51 (noventa e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a fim de subsidiar nova licitação para retomada da obra de ampliação e readequação dos sistema de abastecimento de água no Município.

6.979/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para aquisição de duas caminhonetes, com recursos provenientes do Governo Federal.

6.980/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, para alteração do elemento de despesa e do objeto da Emenda Impositiva no 094/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Wilson Tabalipa.

6.981/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para atender as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 02.

Projeto de Resolução aprovado:

54/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 14ª sessão ordinária do dia 11/06/2024

por Dicom publicado 11/06/2024 13h52, última modificação 11/06/2024 13h52

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.798/2023

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 4.910, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vilhena-RO e dá outras providências.

Substitutivo nº 02/2024

Poder Executivo

6.958/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Paulo Gonçalves Freitas a atual Rua 102-52, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

 

Vereadora Clerida Alves

6.977/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.143,51 (noventa e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a fim de subsidiar nova licitação para retomada da obra de ampliação e readequação dos sistema de abastecimento de água no Município.

Poder Executivo

6.979/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para aquisição de duas caminhonetes, com recursos provenientes do Governo Federal.

Poder Executivo

6.980/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, para alteração do elemento de despesa e do objeto da Emenda Impositiva nº 094/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Wilson Tabalipa.

Poder Executivo

6.981/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para atender as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 02.

Poder Executivo

6.982/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.680.648,11  (um milhão seiscentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes que fracassaram em licitações anteriores, com recursos dos Governo Federal.

Poder Executivo

6.983/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 719.499,00 (setecentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para inclusão da Ação Apoio ao Transporte Público, com a finalidade de atender o Programa Passe Livre - Pró-Passe.

Poder Executivo

6.984/2024

Leitura

Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município.

Vereadores: Toninho Gonçalves, Zeca da Discolândia, Zezinho da Diságua e Wilson Tabalipa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

54/2024

Leitura (Autores solicitam urgência)

Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Vereadores: Clerida Alves, Nica Cabo João, Pedrinho Sanches, Professora Vivian Repessold, Traíra, Wilson Tabalipa, Zé Duda, Zeca Da Discolândia e Zezinho Da Diságua.

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

10/2024

Nos termos do inciso IV do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), os Vereadores autores requerem URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Resolução nº 54/2024.

 

Vereadores Clerida Alves, Nica Cabo João, Pedrinho Sanches, Professora Vivian Repessold, Traíra, Wilson Tabalipa, Zé Duda, Zeca Da Discolândia e Zezinho Da Diságua.

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2024

Discussão e Votação

Aplaude o senhor Willian Reis Machado, em reconhecimento à sua notável contribuição à sociedade por meio de suas ações sociais.

Vereador Sargento Damassa

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar pela morte do pioneiro Osmar Pereira do Lago

por Dicom publicado 07/06/2024 11h36, última modificação 07/06/2024 11h36

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do representante comercial e pioneiro Osmar Pereira do Lago, aos 63 anos, ocorrido na noite da quinta-feira (6). Ele foi acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

 Osmar chegou em Vilhena na década de 80 e é pai do ex-secretário municipal de Comunicação, Marcelos Arteiro do Lago.

 Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

 Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação/Divulgação

Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 04/06/2024

por Dicom publicado 03/06/2024 13h17, última modificação 03/06/2024 13h17

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.953/2024

Discussão e Votação

Denomina Avenida Keedi Ozima a atual Avenida 2208, Setor 22.

Vereador Wilson Tabalipa

6.975/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de motobombas e quadros de comando para atender as demandas dos poços semiartesianos.

Poder Executivo

6.976/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de materiais de consumo para manutenção das atividades da Secretaria.

Poder Executivo

6.977/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.143,51 (noventa e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a fim de subsidiar nova licitação para retomada da obra de ampliação e readequação dos sistema de abastecimento de água no Município.

Poder Executivo

6.978/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.711, de 29 de março de 2022, que institui o Programa Passe Livre - Pró-Passe no âmbito do Município de Vilhena, de modo a garantir melhor atendimento aos usuários dos serviços de transporte público, especialmente os estudantes e os usuários cadastrados no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Poder Executivo

6.979/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para aquisição de duas caminhonetes, com recursos provenientes do Governo Federal.

Poder Executivo

6.980/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, para alteração do elemento de despesa e do objeto da Emenda Impositiva nº 094/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Wilson Tabalipa.

Poder Executivo

6.981/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para atender as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 02.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

08/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vilhena que encaminhe ao Presidente da Câmara dos Deputados,  Excelentíssimo Sr. Arthur Lira, bem como às lideranças e bancadas partidárias, em especial aos Deputados Federais por Rondônia Fernando Máximo, Sílvia Cristina, Lúcio Mosquini, Maurício Carvalho, Coronel Chrisóstomo, Thiago Flores, Cristiane Lopes e Lebrão, o pedido de celeridade procedimental na tramitação da Emenda à Constituição n° 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional n° 19. de 4 de junho de 1998, no sentido de apoiar, defender e votar favorável à Propositura.

Vereador Sargento Damassa e Vereadores Subscritores

09/2024

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Senhor Prefeito as seguintes informações referentes à alimentação dos acompanhantes de pacientes internados no Hospital Regional de Vilhena Adamastor Teixeira de Oliveira:

  1. Como está sendo feito esse planejamento e quem é o profissional responsável?

  2. Quais os horários e onde são fornecidas essas alimentações?

  3. Quantas refeições são fornecidas aos acompanhantes?

  4. Está sendo obedecido o que determina as Leis  abaixo citadas?

- Crianças e Adolescentes (pessoas com idade até 18 anos incompletos) - artigo 12 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente;

-  Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) - artigo 16 da Lei nº 10.741/03;

- Mulheres (Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados;

-  Parturientes (Mulheres em trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato) - Lei nº 11.108/05, de 07 de abril de 2005;

- Pessoas com deficiência - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); e

-  Indígenas (Portaria nº 3390/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013).

-  Portaria-SEI nº 204 da Presidência, de 8 de dezembro de 2020 <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/boletim-de-servico/sede/2020/boletim-de-servico-no-958-08-12-2020>.

- Conforme a RN nº 465 de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras são obrigadas a cobrir as despesas de um acompanhante, incluindo alimentação e acomodação, dos pacientes menores de 18 anos, idosos a partir dos 60 anos de idade, pessoas com deficiência ou gestantes (antes, durante e após o parto). <https://unafiscosaude.org.br/site/direito-a-acompanhante-em-internacao-hospitalar-o-que-diz-a-legislacao/#:~:text=Conforme%20a%20RN%20n%C2%BA%20465,antes%2C%20durante%20e%20ap%C3%B3s%20o>.

Vereadora Professora Vivian Repessold

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2024

Leitura

Aplaude o senhor Willian Reis Machado, em reconhecimento à sua notável contribuição à sociedade por meio de suas ações sociais.

Vereador Sargento Damassa

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar da Câmara pela morte do ex-vereador Dirceu Hartmann

por Dicom publicado 28/05/2024 12h07, última modificação 28/05/2024 12h07

Nota de pesar da Câmara pela morte do ex-vereador Dirceu Hartmann

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta a morte do ex-vereador Dirceu Hartmann, de 71 anos, por complicações decorrentes de uma cirurgia cardíaca, após ser diagnosticado com problemas no coração. O falecimento ocorreu na madrugada do sábado (25), na cidade de Arapongas no Paraná.

Dirceu Hartmann foi contabilista e professor universitário, nasceu em Erechim, no Rio Grande do Sul e mudou para Vilhena em 1984.

Foi eleito vereador quatro anos mais tarde na 2ª legislatura (1989 a 1992). Em 31 de outubro de 1995 assumiu na 3ª legislatura (1993 a 1996) por ser suplente de vereador. Ele deixa quatro filhos.

Vereadores e servidores da Câmara manifestam apoio e solidariedade aos familiares e amigos por essa triste perda.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 21/05/2024 11h43, última modificação 21/05/2024 11h43

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Durante a sessão foi realizada a eleição de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. A votação aconteceu de forma nominal. Se colocaram à disposição os parlamentares Zézinho da Diságua (Republicanos) e Nica Cabo João (Podemos), sendo eleito o vereador Zézinho da Diságua com oito votos.

Ainda na sessão foi apresentada justificativa de recusa do senhor Rafael Mazieiro para posse de suplente do vereador Dhonatan Pagani, que protocolou pedido de licença no dia 14 de maio de 2024.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Mesa Diretora para o biênio 2023/2024:

Presidente: Samir Ali
 1º vice-presidente: Zézinho da Diságua
 2º vice-presidente: Sargento Damassa
 1º secretária: Professora Vivian Repessold
 2º secretário: Pedrinho Sanches

Projetos de Lei aprovados:

6.949/2024 - Denomina Rua Alírio Bohler a atual Rua 103-11, no Residencial Barão do Melgaço III.

6.950/2024 - Altera o artigo 37 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

6.959/2024 - Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.960/2024 - Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.964/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

6.965/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal.

6.966/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino.

6.970/2024 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Fumucrad, com a finalidade de atender a Emenda Impositiva nº 20/2023, destinada à Associação Vilhenense de Amor a Deus as Pessoas a Missão.

6.971/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

6.973/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas; pagamento de aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos correntes; aquisição de um servidor de banco de dados, de equipamentos e material permanente e para capacitação de servidores.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 
Diretoria de Comunicação
 
Texto: Diretoria de Comunicação
 
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 12ª sessão ordinária do dia 21/05/2024

por Dicom publicado 21/05/2024 08h28, última modificação 21/05/2024 08h28

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.949/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Alírio Bohler a atual Rua 103-11, no Residencial Barão do Melgaço III.

Vereador Toninho Gonçalves

6.950/2024

Discussão e Votação

Altera o artigo 37 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

Poder Executivo

6.959/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereadora Clerida Alves

 

6.960/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereadora Clerida Alves

 

6.964/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.965/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.966/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.970/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Fumucrad, com a finalidade de atender a Emenda Impositiva nº 20/2023, destinada à Associação Vilhenense de Amor a Deus as Pessoas a Missão.

Poder Executivo

6.971/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Poder Executivo

6.973/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas; pagamento de aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos correntes; aquisição de um servidor de banco de dados, de equipamentos e material permanente e para capacitação de servidores.

Poder Executivo

6.974/2024

Leitura (Poder Executivo Solicita Urgência)

Estabelece os locais nos quais será permitida a instalação e o funcionamento de pontos de mototáxi no Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

6.975/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de motobombas e quadros de comando para atender as demandas dos poços semiartesianos.

Poder Executivo

6.976/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de materiais de consumo para manutenção das atividades da Secretaria.

Poder Executivo

Moção

ASSUNTO

AUTORIA

003/2024

Discussão e Votação

Apoia o Congresso Nacional em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina iniciado com a publicação da Resolução CFM 2.378/2024, para que seja desagravado o referido Conselho e mantidas as suas atribuições próprias.

Vereador Zeca da Discolândia

ASSUNTO

AUTORIA

Justificativa da recusa para posse de suplente de vereador.

Senhor Rafael Mazieiro

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 11ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 14/05/2024 11h31, última modificação 14/05/2024 11h31

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

Durante a sessão o coordenador de campanhas educativas do Detran, Jedson Reis, falou sobre a Campanha Maio Amarelo. O objetivo do movimento é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito, para através da educação e fiscalização buscar soluções para a redução de acidentes.

Ainda durante a sessão foi entregue moção de aplauso ao senhor Vicente Moreira Neto pelo relevante trabalho desenvolvido no Setor de Apicultura no Município de Vilhena-RO.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.946/2024 - Denomina Rua Professora Margarida Sodré Azevedo a atual rua 23, nos Setores 33, 55, 62, 63 e Terra Rica.

6.961/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de diárias, até dezembro de 2024, aos motoristas que transportam pacientes que precisam de tratamento de saúde fora do Município.

6.963/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

6.967/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 442.290,28 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de dois autoclaves hospitalares horizontais para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.969/2024 - Dispõe sobre a desafetação dos lotes urbanos 01-R e 01-A da Quadra 08 do Setor 80 - Residencial Orleans - para fins exclusivos de parcelamento do solo e construção de habitação de interesse social.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 11ª sessão ordinária do dia 14/05/2024

por Dicom publicado 14/05/2024 08h44, última modificação 14/05/2024 08h44

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.946/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Professora Margarida Sodré Azevedo a atual Rua 23, nos Setores 33, 55, 62, 63 e Terra Rica.

Vereador Toninho Gonçalves

6.961/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 406.000,00  (quatrocentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de diárias, até dezembro de 2024, aos motoristas que transportam pacientes que precisam de tratamento de saúde fora do Município.

Poder Executivo

6.963/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

Poder Executivo

6.967/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 442.290,28  (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de dois autoclaves hospitalares horizontais para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.969/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre a desafetação dos lotes urbanos 01-R e 01-A da Quadra 08 do Setor 80 - Residencial Orleans - para fins exclusivos de parcelamento do solo e construção de habitação de interesse social.

Poder Executivo

6.970/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - Fumucrad, com a finalidade de atender a Emenda Impositiva nº 20/2023, destinada à Associação Vilhenense de Amor a Deus as Pessoas a Missão.

Poder Executivo

6.971/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.999.023,55 (três milhões novecentos e noventa e nove mil vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender as ações constantes na Programação anual de Saúde - PAS 2024 e para custear os serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Poder Executivo

6.973/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 619.000,00 (seiscentos e dezenove mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas; pagamento de aditivos, reajustes e reequilíbrio de contratos correntes; aquisição de um servidor de banco de dados, de equipamentos e material permanente e para capacitação de servidores.

Poder Executivo

Moção

ASSUNTO

AUTORIA

002/2024

Entrega

Aplaude o senhor Vicente Moreira Neto pelo relevante trabalho desenvolvido no Setor de Apicultura no Município de Vilhena-RO.

Vereador Toninho Gonçalves

003/2024

Leitura

Apoia o Congresso Nacional em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina iniciado com a publicação da Resolução CFM 2.378/2024, para que seja desagravado o referido Conselho e mantidas as suas atribuições próprias.

Vereador Zeca da Discolândia

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 10ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 07/05/2024 12h14, última modificação 07/05/2024 12h14

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Foi aprovada lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para investimentos na área de educação, modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura.

Projetos de Lei aprovados:

6.936/2024 - Denomina Rua Gilberto Tesser a atual Rua 103-08, nos residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

 6.944/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.357.305,35 (um milhão trezentos e cinquenta e sete mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para promover a redução de riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações da Vigilância em Saúde constante na Programação Anual de Saúde - PAS 2024.

6.945/2024 - Denomina Rua Idalo Gregio a atual Rua 102-24, nos Residenciais Cidade Verde II e III.

6.948/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.152,22  (vinte e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para a contrapartida do Município na aquisição de um veículo para o Programa Melhor em Casa.

6.955/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para investimentos na área de educação, modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 10ª sessão ordinária do dia 07/05/2024

por Dicom publicado 06/05/2024 13h52, última modificação 06/05/2024 13h52

PROJETOS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

78/2023

1ª Discussão e Votação

Acresce dispositivo à Lei Orgânica do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. (Emenda Modificativa nº 009/2024)

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.936/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Gilberto Tesser a atual Rua 103-08, nos residenciais Barão do Melgaço III, Cidade Verde IV e Cidade Verde V.

Vereador Zeca da Discolândia

6.944/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.357.305,35  (um milhão trezentos e cinquenta e sete mil trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para promover a redução de riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações da Vigilância em Saúde constante na Programação Anual de Saúde - PAS 2024.

Poder Executivo

6.945/2024

Discussão e Votação

Denomina Rua Idalo Gregio a atual Rua 102-24, nos Residenciais Cidade Verde II e III.

Vereador Toninho Gonçalves

6.948/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 24.152,22  (vinte e quatro mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para a contrapartida do Município na aquisição de um veículo para o Programa Melhor em Casa.

Poder Executivo

6.955/2024

CFO SOLICITA URGÊNCIA

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para investimentos na área de educação, modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura.

Vereadores:

Zé Duda, Zezinho da Diságua, Wilson Tabalipa, Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Nica Cabo João, Toninho Gonçalves e Zeca da Discolândia.

6.949/2024

Leitura

Denomina Rua Alírio Bohler a atual Rua 103-11, no Residencial Barão do Melgaço III.

Vereador Toninho Gonçalves

6.950/2024

Leitura

Altera o artigo 37 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

Poder Executivo

6.953/2024

Leitura

Denomina Avenida Keedi Ozima a atual Avenida 2208, Setor 22.

Vereador Wilson Tabalipa

6.954/2024

Leitura

Altera a Lei nº 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo  e dá outras providências.

Poder Executivo

6.958/2024

Leitura

Denomina Rua Paulo Gonçalves Freitas a atual Rua 102-52, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereadora Clerida Alves

 

6.959/2024

Leitura

Denomina Rua Mariles de Castro Souza a atual Rua 102-53, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereadora Clerida Alves

 

6.960/2024

Leitura

Denomina Rua Aurilene Alves Aragão a atual Rua 102-51, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

Vereadora Clerida Alves

 

6.961/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 406.000,00  (quatrocentos e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de diárias, até dezembro de 2024, aos motoristas que transportam pacientes que precisam de tratamento de saúde fora do Município.

Poder Executivo

6.963/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser para tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional.

Poder Executivo

6.964/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.524.121,15 (três milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e quinze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento da execução dos serviços de transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.965/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.363.956,56 (um milhão trezentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.966/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.967/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 442.290,28  (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de dois autoclaves hospitalares horizontais para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.968/2024

Leitura

Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, sendo comemorado no segundo sábado do mês de setembro.

Vereador Zé Duda

Moção

ASSUNTO

AUTORIA

002/2024

Discussão e Votação

Aplaude o senhor Vicente Moreira Neto pelo relevante trabalho desenvolvido no Setor de Apicultura no Município de Vilhena-RO.

Vereador Toninho Gonçalves

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

07/2024

Leitura, Discussão e Votação

Nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.955/2024

Comissão de Finanças e Orçamento - CFO

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 7ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 02/05/2024 11h15, última modificação 02/05/2024 11h15

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 7ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (02). Foi aprovada lei que altera o Anexo II da Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.929/2024 - Altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo e dá outras providências.

6.951/2024 - Altera a Lei nº 6.258, de 18 de março de 2024, que institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

6.952/2024 - Altera o Anexo II da Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

6.956/2024 - Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a realizar parceria que envolve a transferência de recursos financeiros à Associação Desportivo Futsal.

6.957/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. para quitação de débito e dá outras providências.

6.962/2024 - Estabelece, no âmbito do Município de Vilhena, o procedimento de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social e dá outras providências. O objetivo é regular o uso do solo destinado à construção de 150 unidades habitacionais  do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 7ª sessão extraordinária do dia 02/05/2024

por Dicom publicado 02/05/2024 08h47, última modificação 02/05/2024 08h47

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.929/2024

(Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo e dá outras providências.

Poder Executivo

6.951/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 6.258, de 18 de março de 2024, que institui o auxílio-moradia, o auxílio-alimentação e o auxílio-transporte para os médicos participantes dos Programas do Ministério da Saúde - MS e dá outras providências.

Poder Executivo

6.952/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o Anexo II da Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 

Poder Executivo

6.955/2024

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), para investimentos na área de educação, modernização da gestão, mobilidade urbana, saneamento básico e infraestrutura.

Vereadores:

Zé Duda, Zezinho da Diságua, Wilson Tabalipa, Pedrinho Sanches, Sargento Damassa, Nica Cabo João, Toninho Gonçalves e Zeca da Discolândia.

6.956/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a realizar parceria que envolve a transferência de recursos financeiros à Associação Desportivo Futsal.

Poder Executivo

6.957/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. para quitação de débito e dá outras providências.

Poder Executivo

6.962/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Estabelece, no âmbito do Município de Vilhena, o procedimento de parcelamento do solo urbano para fins de interesse social e dá outras providências. O objetivo é regular o uso do solo destinado à construção de 150 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 6ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 19/04/2024 11h22, última modificação 19/04/2024 11h22

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 12 proposituras durante a 6ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (19). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.925/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.036,09 (quarenta e três mil trinta e seis reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo de rendimento de aplicação financeira com finalidade de proceder à prestação de contas final junto ao órgão concedente, referente ao Convênio nº 291-PGE-2020, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de material penso hospitalar para atender o Hospital Regional.

6.926/2024 - Cria o Programa Transforme seu Imposto em Esperança e autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em dinheiro a pessoas físicas e jurídicas que destinarem ou intermediarem doações de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Apoio à Política dos Direitos do Idoso.

6.928/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 151.366,67 (cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do auxílio-alimentação da Classe D, a partir do mês de abril de 2024.

6.931/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.713.906,05 (um milhão setecentos e treze mil novecentos e seis reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de ambulância UTI móvel tipo D.

6.935/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.222.201,13 (um milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das obras de manutenção das escolas municipais e da obra de ampliação do refeitório, do bloco de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Felipe Rocha de Lima.

6.937/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79 (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para contratação de empresa especializada na reforma das feiras dos Bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

6.938/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização da feira do Centro, com recursos do Governo Federal.

6.939/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.644,00 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.940/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.387,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais) no vigente Orçamento- Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

6.941/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 481.978,06 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos setenta e oito reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte escolar e aquisição de merenda para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

6.942/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepionais - APAE, à Casa de Apoio Amor e Vida, à Associação de Artes Marciais Champions Club e à Associação Desportiva Missões, com recursos do Governo Federal.

6.943/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 6ª sessão extraordinária do dia 19/04/2024

por Dicom publicado 18/04/2024 13h56, última modificação 18/04/2024 13h56

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.925/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.036,09  (quarenta e três mil trinta e seis reais e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para recolhimento de saldo de rendimento de aplicação financeira com finalidade de proceder à prestação de contas final junto ao órgão concedente, referente ao Convênio nº 291-PGE-2020, firmado com o Governo do Estado, para aquisição de material penso hospitalar para atender o Hospital Regional.

Poder Executivo

6.926/2024

Discussão e Votação

Cria o Programa Transforme seu Imposto em Esperança e autoriza o Poder Executivo a realizar premiações em dinheiro a pessoas físicas e jurídicas que destinarem ou intermediarem doações de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ao Fundo de Apoio à Política dos Direitos do Idoso.

Poder Executivo

6.928/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 151.366,67  (cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento do auxílio-alimentação da Classe D, a partir do mês de abril de 2024.

Poder Executivo

6.931/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.713.906,05  (um milhão setecentos e treze mil novecentos e seis reais e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de ambulância UTI móvel tipo D.

Poder Executivo

6.935/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.222.201,13 (um milhão duzentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das obras de manutenção das escolas municipais e da obra de ampliação do refeitório, do bloco de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Felipe Rocha de Lima.

Poder Executivo

6.937/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.118.737,79  (um milhão cento e dezoito mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para contratação de empresa especializada na reforma das feiras dos Bairros BNH e São José, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.938/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00  (dois milhões de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para reforma e revitalização da feira do Centro, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.939/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 241.644,00  (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.940/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.387,00  (cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.941/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 481.978,06 (quatrocentos e oitenta e um mil novecentos setenta e oito reais e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para dar continuidade à oferta de transporte escolar e aquisição de merenda para as escolas da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.942/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para repasse ao Lar dos Idosos, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepionais - APAE, à Casa de Apoio Amor e Vida, à Associação de Artes Marciais Champions Club e à Associação Desportiva Missões, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.943/2024

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.164.000,00 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de material elétrico para a manutenção do Sistema de Iluminação Pública do Município.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 9ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 16/04/2024 11h45, última modificação 16/04/2024 11h45

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 73.824,69 (setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Hospital Regional e a Atenção Básica.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

6.890/2024 - Cria e denomina “Galeria Ilário Bodanese” a galeria dos ex-Vice-Prefeitos do Município de Vilhena e dá outras providências.

6.919/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 73.824,69 (setenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Hospital Regional e a Atenção Básica.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Veja os projetos lidos na 8ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 09/04/2024 11h12, última modificação 09/04/2024 11h12