Veja os projetos aprovados na 10ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, e dá outras providências.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
438/2025 (Complementar) - Dispõe sobre o processo de seleção de gestores para as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 - CCJR.
7.087/2025 - Dispõe sobre permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, e dá outras providências.
7.152/2025 - Institui o Programa Cinema na Câmara e dá outras providências.
7.154/2025 - Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências.
7.156/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para abertura do elemento de despesa de premiações, com o obejtivo de incentivar a arrecação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos.
7.157/2025 - Denomina Rua Yuzuro Sato a atual Rua 102-70, no Residencial Cidade Verde IV.
7.172/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.081,11 (setenta e sete mil oitenta e um reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação