Pauta da 04ª sessão extraordinária de 03/07/2025

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.190/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.

Poder Executivo

7.192/2025

Leitura

Autoriza a aquisição de participação acionária na Companhia de Soluções e Inteligência Governamental - CSI Governamental.

Poder Executivo

7.193/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica, com garantia  da União, no valor máximo R$ de 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), com destinação exclusiva para construção, reforma e ampliação de unidades escolares, modernização da gestão pública, investimento em saneamento básico e infraestrutura.

Poder Executivo

7.194/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. A alteração tem como objetivo adequar a redação com a correção de nomenclatura de cargos, descrição sumária de atividades e enquadramento.

Poder Executivo

7.195/2025

Leitura

Suspende temporariamente as exigências impostas pelo artigo 43 da Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022.

Vereador Wilson Tabalipa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

46/2025

Leitura

Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Vilhena à Deputada Federal Sílvia Cristina Amâncio Chagas.

Vereador Jander Rocha