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por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Pauta da 19ª sessão ordinária de 09/08/2022

por Dicom publicado 08/08/2022 17h08, última modificação 08/08/2022 17h08

 

19ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 PAUTA

 9/08/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.446/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de diárias e passagens aéreas, com o intuito de dar prosseguimento às atividades da Secretaria.

Poder Executivo

6.447/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento das obrigações trabalhistas de ex-servidores.

Poder Executivo

6.450/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para aquisição de microcomputadores e três veículos para atender a Secretaria.

Poder Executivo

6.451/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.000,00 no vigente Orçamento-Programa da FCV, para atender os eventos: Festival de Música de Vilhena - FEMUVI, Feira de Artesanato de Vilhena - FAVI e Aniversário da Cidade, e para o pagamento de rescisões e aquisição de material audiovisual.

Poder Executivo

6.453/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.004,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de exoneração de servidores da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.457/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento de diárias, combustível, serviços de manutenção de veículos, tarifas bancárias, aquisição de tonners, material de limpeza e higienização e assinatura digital para atender as demandas da Secretaria.

Poder Executivo

6.458/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 312.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores da Autarquia.

Poder Executivo

6.460/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas.

Poder Executivo

6.461/2022

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SEMAD, para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte de servidores.

Poder Executivo

6.462/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisão dos profissionais contratados por prazo determinado na Central COVID.

Poder Executivo

6.463/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.439.339,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso e farmacológico para o Hospital Regional.

Poder Executivo

6.464/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.528,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos à União, referente à obra do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS.

Poder Executivo

6.465/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para pagamento de obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores da Secretaria.

Poder Executivo

6.466/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores da Secretaria.

Poder Executivo

6.467/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.602,33 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias aos servidores da Secretaria.

Poder Executivo

6.468/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público, de pessoas físicas e jurídicas, prestadoras de serviços na área da saúde, para atuação exclusiva no atendimento a pacientes em tratamento da COVID-19 e do pós COVID-19.

Poder Executivo

6.469/2022

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.610,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo ao Governo Estadual referente ao Termo de Convênio nº 282/PGE/2020 para implantação de iluminação em LED na Avenida Paraná.

Poder Executivo

6.470/2022

Leitura

Institui o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, que serão pagos aos médicos participantes dos programas de contratação de médicos do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Poder Executivo

6.471/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.132.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da Educação - FUNDEB.

Poder Executivo

6.472/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 409.146,17 no vigente Orçamento-Programa do FUMUCRAD, para repasse financeiro às entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Poder Executivo

6.473/2022

Leitura

Altera o artigo 1º e acresce os anexos I e II à Lei 5.774, de 10 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município. Retifica o tamanho da área doada.

Poder Executivo

6.474/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 457.179,05 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Poder Executivo

6.475/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.005.463,61 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

16/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações acerca da destinação de resíduos sólidos:


      a) se os resíduos estão sendo reciclados;

     b) quais entidades estão reciclando;

     c) o quantitativo que deixou de ir para o aterro;

     d) qual a quantidade de contêiner por munícipe;

     e) a cada quantos dias ocorre o recolhimento do lixo; e

      f) se o munícipe paga por quilo de resíduo         coletado/depositado, por que não há desconto na conta.

Vereador Sargento Damassa

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 18ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 02/08/2022 12h11, última modificação 02/08/2022 12h11

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (2). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza a aquisição de três ambulâncias. 

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

403/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo. 

Projetos de Lei aprovados:

6.429/2022 - Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.715, de 26 de outubro de 2017, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Passa a considerar de pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos para inferior ou igual ao maior benefício do regime geral da previdência social. Autoria do Poder Executivo.

6.441/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 105.691,60 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para mobiliar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissionais plantonistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV. Autoria do Poder Executivo.

6.442/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 851.451,00 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para aquisição de três ambulâncias Tipo A - simples remoção tipo furgão. Autoria do Poder Executivo. 

6.454/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.868,00 no vigente Orçamento-Programa da Semed, para aquisição de material de copa e cozinha e de expediente, combustíveis, lubrificantes e peças para os veículos da frota, contratação de empresa para fornecimento de software de engenharia, pagamento de aluguel, de mão de obra proveniente da realização de manutenção dos veículos e de faturas de energia elétrica, bem como para aquisição de 01 aparelho audiômetro, 20 monitores, 15 scanners e 01 switch gerencial para atender a Secretaria e para a realização do Fórum Municipal de Educação 2022. Autoria do Poder Executivo. 

6.456/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da Semus, para pagamento de diárias para motoristas e técnicos que transportam e acompanham pacientes para tratamento especializado em Porto Velho, bem com para o deslocamento de servidores para participar de cursos e capacitações, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros para a manutenção em equipamentos hospitalares, coleta de lixo hospitalar, entre outros, para atender o Hospital Regional e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 18ª sessão ordinária de 02/08/2022

por Dicom publicado 01/08/2022 17h18, última modificação 01/08/2022 17h18

 

18ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

  02/08/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

403/2022

Discussão e Votação

Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.429/2022

Discussão e Votação

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.715, de 26 de outubro de 2017, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Passa a considerar de pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos para inferior ou igual ao maior benefício do regime geral da previdência social.

Poder Executivo

6.441/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 105.691,60 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para mobiliar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissionais plantonistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV.

Poder Executivo

6.442/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 851.451,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de três ambulâncias Tipo A - simples remoção tipo furgão.

Poder Executivo

6.446/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de diárias e passagens aéreas, com o intuito de dar prosseguimento às atividades da Secretaria.

Poder Executivo

6.447/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento das obrigações trabalhistas de ex-servidores.

Poder Executivo

6.450/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para aquisição de microcomputadores e três veículos para atender a Secretaria.

Poder Executivo

6.451/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.000,00 no vigente Orçamento-Programa da FCV, para atender os eventos: Festival de Música de Vilhena - FEMUVI, Feira de Artesanato de Vilhena - FAVI e Aniversário da Cidade, e para o pagamento de rescisões e aquisição de material audiovisual.

Poder Executivo

6.452/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de material de consumo e contratação de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de apoio operacional.

Poder Executivo

6.453/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.004,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de exoneração de servidores da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.454/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.868,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material de copa e cozinha e de expediente, combustíveis, lubrificantes e peças para os veículos da frota, contratação de empresa para fornecimento de software de engenharia, pagamento de aluguel, de mão de obra proveniente da realização de manutenção dos veículos e de faturas de energia elétrica, bem como para aquisição de 01 aparelho audiômetro, 20 monitores, 15 scanners e 01 switch gerencial para atender a Secretaria e para a realização do Fórum Municipal de Educação 2022.

Poder Executivo

6.455/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.320.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gestão e manutenção de equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, aquisição de material de consumo, como material hidráulico e combustível, a fim de viabilizar os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos domiciliares.

Poder Executivo

6.456/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de diárias para motoristas e técnicos que transportam e acompanham pacientes para tratamento especializado em Porto Velho, bem com para o deslocamento de servidores para participar de cursos e capacitações, para aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros para a manutenção em equipamentos hospitalares, coleta de lixo hospitalar, entre outros, para atender o Hospital Regional e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Poder Executivo

6.457/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento de diárias, combustível, serviços de manutenção de veículos, tarifas bancárias, aquisição de tonners, material de limpeza e higienização e assinatura digital para atender as demandas da Secretaria.

Poder Executivo

6.458/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 312.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores da Autarquia.

Poder Executivo

6.459/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 433.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha e obrigações patronais, passagens aéreas, licitação de software contábil e suprimento de fundos; aquisição de material de limpeza e de expediente; contratação de treinamento para servidores e conselheiros; participação de congressos e taxas de inscrição e certificação.

Poder Executivo

6.460/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Servidores da Câmara são conscientizados sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

por Dicom publicado 01/08/2022 13h31, última modificação 01/08/2022 13h31


Procuradoria Legislativa explicou os cuidados a serem tomados neste período

Na manhã desta segunda-feira (1º), servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena estiveram reunidos no auditório e foram orientados sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

A conscientização foi realizada pela Procuradoria Legislativa, e o pela Diretoria Legislativa, a pedido do presidente Samir Ali (Podemos): “A legislação muda constantemente e o código eleitoral traz atualizações constantes que são necessárias repassá-las aos nossos servidores para que possam ter os cuidados necessários”, apontou Samir.

Entre as proibições aos agentes públicos estão:

Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

Usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;

Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;

Fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 8ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 27/07/2022 12h25, última modificação 27/07/2022 12h29

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 8ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quarta-feira (27). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que concede gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde.

Na sessão, o prefeito em exercício do município, Macedo, e o presidente da Subseção da OAB de Vilhena, Túlio Magnus De Mello Leonardo, estiveram presentes e foram convidados para compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados.

Projetos de Lei aprovados:

6.410/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.448/2022 - Dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo. 

6.449/2022 - Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. Autoria do Poder Executivo. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).  

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 8ª sessão extraordinária de 27/07/2022

por Dicom publicado 26/07/2022 13h17, última modificação 26/07/2022 13h17

8ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

27/07/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.410/2022

Discussão e Votação

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2022 - CCJR.

Poder Executivo

6.448/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências.

Poder Executivo

6.449/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa 
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 7ª sessão extraordinária de 22/07/2022

por Dicom publicado 21/07/2022 17h53, última modificação 21/07/2022 17h53


7ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

22/07/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

394/2022

Discussão e Votação

Acresce o artigo 30-A à Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI 

ASSUNTO

AUTORIA

6.410/2022

Discussão e Votação

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências.

Poder Executivo

6.448/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências.

Poder Executivo

6.449/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas - SAAE.

Poder Executivo

DECRETO

ASSUNTO

AUTORIA

56.716/2022

Discussão e Votação

Regulamenta o Auxílio Alimentação pago aos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Vilhena.

Poder Executivo


Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 22

por Dicom publicado 21/07/2022 12h45, última modificação 21/07/2022 12h45

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (22). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20). De acordo com o documento, quatro proposituras poderão ser votadas na sessão.

Conforme o edital, estarão em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 394/2022, Projetos de Lei Ordinária nº 6.410, 6.448 e 6.449/2022. Os projetos podem ser acessados por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

O Projeto de Lei Complementar 394/2022 acresce o artigo 30-A à Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Trata dos critérios a serem considerados para fins de reconhecimento da decadência do direito do fisco municipal de proceder com o lançamento, na hipótese prevista no art. 173 do Código Tributário Nacional - CTN. 

O Projeto de Lei 6.410/2022 institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências. 

O Projeto de Lei   6.448/2022 dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências. 

O Projeto de Lei   6.449/2022 acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Águas - SAAE. 

A sessão extraordinária acontecerá às 10h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no Facebook e no Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara empossa vereador França Silva da Rádio

por Dicom publicado 13/07/2022 13h38, última modificação 13/07/2022 13h38

 Posse aconteceu durante sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Vilhena empossou o vereador França Silva da Rádio (PV) na 17ª sessão ordinária realizada na manhã da terça-feira (12).

França Silva da Rádio foi o primeiro suplente de Macedo (Podemos) nas eleições de 2020. Após cassação de Eduardo Tsuru, a Justiça Eleitoral convocou Macedo para assumir o cargo de prefeito interino, abrindo a vaga para o novo vereador.

França Silva da Rádio já ocupou o cargo de vereador durante a 9ª legislatura no período de 2017 a 2020.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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Veja os projetos aprovados na 17ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 12/07/2022 13h59, última modificação 12/07/2022 13h59

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou sobre dez projetos durante a 17ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (12). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que equiparou o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde (ACS) ao piso nacional.

Durante a sessão, foi entregue a Moção de Aplausos a os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena.

Na sessão foram votados os seguintes vetos, todos foram rejeitados, menos o artigo contido em cada plano que prevê a progressão automática para servidores aprovados no estágio probatório:

6.407/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.408/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.409/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.411/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

6.412/2022 - Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências. VETO PARCIAL. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.428/2022 - Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências. Autoria do Poder Legislativo.

6.440/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a folha de pagamento dos servidores referente aos meses de julho e agosto de 2022. Autoria do Poder Executivo.

6.443/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.075,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para abertura de licitação de processo de publicidade e contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a Escola do Legislativo. Autoria do Poder Legislativo.

6.444/2022 - Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.445/2022 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia - SEBRAE/RO, no valor de R$ 635.000,00, objetivando a realização do evento Conexão Sebrae. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhen
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Pauta da 17ª sessão ordinária de 12/07/2022

por Dicom publicado 11/07/2022 19h09, última modificação 11/07/2022 19h09

 

17ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

12/07/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.407/2022 Discussão e Votação do Veto

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

VETO PARCIAL.

Poder Executivo

6.408/2022 Discussão e Votação do Veto

Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.

VETO PARCIAL.

Poder Executivo

6.409/2022 Discussão e Votação do Veto

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

VETO PARCIAL.

Poder Executivo

6.411/2022 Discussão e Votação do Veto

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

VETO PARCIAL.

Poder Executivo

6.412/2022 Discussão e Votação do Veto

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências.

VETO PARCIAL.

Poder Executivo

6.428/2022 Discussão e Votação

Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Poder Legislativo

6.439/2022

Leitura

Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais.

Poder Executivo

6.440/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a folha de pagamento dos servidores referente aos meses de julho e agosto de 2022.

Poder Executivo

6.441/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 105.691,60 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para mobiliar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissionais plantonistas do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV.

Poder Executivo

6.442/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 851.451,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de três ambulâncias Tipo A - simples remoção tipo furgão.

Poder Executivo

6.443/2022

Leitura (CFO requer urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.075,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para abertura de licitação de processo de publicidade e contratação de empresa especializada em engenharia e construção para a Escola do Legislativo.

Poder Legislativo

6.444/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS e dá outras providências.

Poder Executivo

6.445/2022

Leitura (CFO requer urgência)

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia - SEBRAE/RO, no valor de R$ 635.000,00, objetivando a realização do evento Conexão Sebrae.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

016/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do inciso III do § 1o do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Lei nº 6.443 e 6.445/2022.

Comissão de Finanças e Orçamento

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

003/2022

Entrega

Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 6ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 08/07/2022 11h57, última modificação 08/07/2022 11h57

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 6ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta sexta-feira (8). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que concede aumento no vencimento básico dos médicos

Na sessão, o prefeito interino do município Macedo esteve presente e foi convidado para compor a mesa.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime. O projeto de lei 6.436/2022 entrou com pedido de urgência por meio do requerimento 015/2022, que foi deliberado e aprovado pelos vereadores.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

405/2022 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.436/2022 - Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS. Autoria do Poder Executivo.

6.437/2022 - Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

015/2022 - A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio, nos termos do inciso III do § 1o do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar no 405/2022, que dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências. Autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio - Cospamatic.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.


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Câmara de Vilhena empossa novo presidente interino

por Dicom publicado 08/07/2022 09h48, última modificação 08/07/2022 09h48


Samir era vice-presidente e assumiu após saída de Macedo

Na manhã da quinta-feira (7) a Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu o Ofício nº 107/2022 oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia comunicando a decisão sobre a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita do município de Vilhena.

Após comunicar à Prefeitura, a Câmara realizou o ato formal de posse de Macedo no cargo de prefeito e de Samir Ali como presidente interino da Câmara de Vereadores de Vilhena.

O ato formal aconteceu às 12h30 no gabinete da presidência e a cerimônia de apresentação do prefeito e do novo presidente aconteceu às 19h30 no auditório da Câmara.

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Pauta da 6ª sessão extraordinária de 08/07/2022

por Dicom publicado 07/07/2022 20h50, última modificação 07/07/2022 20h49

6ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

08/07/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

405/2022

Leitura (Cospamatic requer urgência)

Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI 

ASSUNTO

AUTORIA

6.436/2022

Discussão e Votação

Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Poder Executivo

6.437/2022

Discussão e Votação

Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

015/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio, nos termos do inciso III do § 1o do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei Complementar no 405/2022, que dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio - Cospamatic.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 8

por Dicom publicado 07/07/2022 10h40, última modificação 07/07/2022 10h38

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (8). O edital de convocação foi divulgado nesta quarta-feira (6). De acordo com o documento, quatro projetos podem ser deliberados na sessão.

A reunião das comissões, que definirá a pauta, acontece nesta quinta-feira (7). No edital estão previstos o Projeto de Lei Complementar nº 405/2022, os Projetos de Lei Ordinária nºs 6.436 e 6.437/2022 e o Requerimento nº 15. As proposições podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A sessão extraordinária acontecerá às 9h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no  Facebook  e no Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 
Diretoria de Comunicação
 
Texto: Diretoria de Comunicação
 
Foto: Diretoria de Comunicação

Vereadores autorizam mais de R$ 1 milhão para a construção de ginásio de artes marciais em Vilhena

por Dicom publicado 05/07/2022 13h46, última modificação 05/07/2022 13h46


Recursos são do Governo Federal com contrapartida do Município por Superávit Financeiro

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.433/2022, que destina mais de R$ 1 milhão para a construção de um ginásio de Artes Marciais. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por superávit financeiro.

Os recursos serão provenientes do Governo do Federal/Ministério da Defesa no valor de RS 384.000,00, por meio do Convênio Plataforma +Brasil n° 897610/2020 e Primeiro Termo Aditivo, com contrapartida do Município no valor de RS 772.075.00 que se dará por superávit financeiro, com recursos que ficaram em conta corrente em 31 de dezembro de 2021. 

A construção do ginásio de artes marciais objetiva atender as necessidades da Semes, e contemplará as especificidades do segmento esportivo de artes marciais e também os eventos desta secretaria que já conta com o Festival de Artes Marciais, que vem acontecendo tradicionalmente a cada ano e atende as modalidades de Karatê, Judô, Taekwondo e Jiu Jitsu.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom

Veja os projetos aprovados na 16ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 05/07/2022 13h38, última modificação 05/07/2022 13h38

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos durante a 16ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza o valor de R$ 1.156.075,00 para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes), para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Durante a sessão, foi entregue a Moção de Aplausos a Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso município, por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Projetos de Lei aprovados:

6.430/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente orçamento-programa da Semfaz, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos). Autoria do Poder Executivo.

6.432/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente orçamento-programa da Semtran, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito. Autoria do Poder Executivo.

6.433/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro. Autoria do Poder Executivo.

6.434/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da Semagri para atender o Projeto “Balde Cheio”. Autoria do Poder Executivo.

6.435/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 

Pauta da 16ª sessão ordinária de 05/07/2022

por Dicom publicado 04/07/2022 15h11, última modificação 04/07/2022 15h11

 

16ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 PAUTA

 05/07/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.430/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos).

Poder Executivo

6.432/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito.

Poder Executivo

6.433/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.434/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a Secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da SEMAGRI para atender o Projeto “Balde Cheio”. 

Poder Executivo

6.435/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da Secretaria.

Poder Executivo

6.436/2022

Leitura

Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Poder Executivo

6.437/2022

Leitura

Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos.

Poder Executivo

6.438/2022

Leitura

Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2022

Entrega

Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Vereador Zezinho da Diságua

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar pelo falecimento do avô do vereador Dhonatan Pagani

por Dicom publicado 01/07/2022 09h15, última modificação 01/07/2022 09h24

É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do senhor Flavio Pagani, aos 70 anos, avô do vereador Dhonatan Pagani. Ele faleceu na manhã da quinta-feira (30) vítima de pneumonia.

Seu Flavio chegou em Rondônia em 1980 e morava em Vilhena desde 1999. Deixa esposa, uma filha e dois netos.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que Deus receba sua alma com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo familiar

Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 21/06/2022 13h45, última modificação 21/06/2022 13h45