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Veja os projetos aprovados na 4 ª sessão extraordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 4ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (23). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.696/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal.
6.698/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
6.709/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 3.815.375,25 (três milhões oitocentos e quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual de Ensino.
6.716/2023 - Cria, no âmbito do Município de Vilhena, o Programa Pró-Saúde e dá outras providências
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicaç
Pauta da 4ª sessão extraordinária do dia 23/06/2023
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4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
23/06/2023 |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.696/2023 Discussão e Votação( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal. |
Poder Executivo |
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6.698/2023 Discussão e Votação( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência. |
Poder Executivo |
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6.709/2023 Discussão e Votação( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 3.815.375,25 (três milhões oitocentos e quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual de Ensino. |
Poder Executivo |
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6.714/2023 Leitura |
Institui o Programa Municipal de distribuição de ivermectina nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
Vereadoras Nica Cabo João e Professora Vivian Repessold. |
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6.715/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.115,83 (cento e noventa e dois mil cento e quinze reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo do Convênio nº 276/PGE/2020, visando à prestação de contas final junto ao órgão concedente. |
Poder Executivo |
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6.716/2023 Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência) |
Cria, no âmbito do Município de Vilhena, o Programa Pró-Saúde e dá outras providências |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou onze proposituras durante a 15ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20 ). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
Na sessão foi realizado o 1º Turno de Discussão e Votação da proposta de emenda nº 77/2023 à Lei Orgânica, que aumenta o percentual para emendas individuais de autoria de parlamentares de acordo com a Emenda Constitucional 126, de 21 de dezembro de 2022. A propositura foi aprovada por unanimidade no 1º Turno.
Ainda durante a sessão foi entregue moção de aplauso aos doadores de sangue em reconhecimento aos atos voluntários de solidariedade e amor prestados à população de Vilhena. Para representar os doadores do município, foram convidados Francinildo Leandro de Lemos (2º colocado geral no ranking de doações), Valdecir Pereira da Silva (3º colocado), Rossy Pedrosa da Silva, (6º colocada geral e 1ª entre as mulheres).
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.635/2023 - NOVA EMENTA: Denomina e oficializa Rua Professora Lourdes Marin a atual Rua K, Setor 40, Bairro BNH.
6.655/2023 - Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais de Vilhena.
6.678/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e contrapartida do Município, no valor de R$ 767.888,52 (setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de material permanente, de consumo e de distribuição gratuita, e para pagamento de serviços de terceiros e diárias para participação em curso de capacitação, a fim de atender aos programas assistenciais.
6.679/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento destinado às tarifas bancárias, aos correios e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.
6.692/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 081/2022, tendo em vista que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.
6.693/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 177/2022, considerando que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, o que culminou na incapacidade técnica para receber o recurso.
6.694/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no vigente Orçamento Programa da SEMES, destinado ao repasse para a Associação Vilhenense de Karatê através da Emenda Impositiva 160/2022, devido à referida entidade não ter apresentado a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.
6.699/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
6.703/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de equipamentos como computadores, nobreaks, ar-condicionado, mesas, cadeiras e material para reforma do prédio para o qual a Secretaria será transferida.
6.704/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos Setores 17 e 35.
6.705/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.535,75 no vigente Orçamento Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos Setores 17 e 35.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 15ª sessão ordinária do dia 20/06/2023
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15ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
20/06/2023 |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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77/2023 1º Turno de Discussão e Votação |
Altera a redação do § 4º do artigo 114 da Lei orgânica do Município de Vilhena. Aumenta o percentual para emendas individuais de autoria de parlamentares de acordo com a Emenda Constitucional 126, de 21 de dezembro de 2022. |
Poder Legislativo |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.635/2023 Discussão e Votação |
NOVA EMENTA: Denomina e oficializa Rua Professora Lourdes Marin a atual Rua K, Setor 40, Bairro BNH. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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6.655/2023 Discussão e Votação |
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais de Vilhena. |
Vereadora Professora Vivian Repessold |
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6.678/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e contrapartida do Município, no valor de R$ 767.888,52 (setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de material permanente, de consumo e de distribuição gratuita, e para pagamento de serviços de terceiros e diárias para participação em curso de capacitação, a fim de atender aos programas assistenciais. |
Poder Executivo |
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6.679/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento destinado às tarifas bancárias, aos correios e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. |
Poder Executivo |
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6.692/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 081/2022, tendo em vista que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse. |
Poder Executivo |
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6.693/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 177/2022, considerando que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, o que culminou na incapacidade técnica para receber o recurso. |
Poder Executivo |
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6.694/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para a Associação Vilhenense de Karatê através da Emenda Impositiva 160/2022, devido à referida entidade não ter apresentado a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse. |
Poder Executivo |
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6.699/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência. |
Poder Executivo |
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6.703/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de equipamentos como computadores, nobreaks, ar-condicionado, mesas, cadeiras e material para reforma do prédio para o qual a Secretaria será transferida. |
Poder Executivo |
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6.704/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos Setores 17 e 35. |
Poder Executivo |
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6.705/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.535,75 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos Setores 17 e 35. |
Poder Executivo |
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6.706/2023 Leitura |
Institui o Programa de Tecnologia e Inovação - TECNOVA e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.707/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de material permanente para a Secretaria, com recurso da Emenda Impositiva nº 121/2022, anteriormente destinada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova. |
Poder Executivo |
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6.708/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para contratação de empresa especializada em softwares de plataforma web para solução de gestão pública integrada. |
Poder Executivo |
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6.709/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 3.815.375,25 (três milhões oitocentos e quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na Rede Estadual de Ensino. |
Poder Executivo |
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6.710/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.079,45 (vinte e três mil setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para construção de academia ao ar livre no Centro de Convivência do Idoso. |
Poder Executivo |
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6.711/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.598.016,00 (um milhão quinhentos e noventa e oito mil e dezesseis reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para dar continuidade aos serviços de anestesiologia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.712/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de despesas com pessoal, aquisição de material de consumo, aquisição de material hidráulico, combustíveis, peças, contratação de serviços de informática, entre outros. |
Poder Executivo |
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6.713/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.316,41 (cento e quarenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para complementar a contrapartida do Município em atendimento ao Termo de Convênio 882809/2019, para execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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37/2023 Leitura |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Darcy Tozzo. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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002/2023 Entrega |
Aplaude doadores de sangue em reconhecimento aos seus atos voluntários de solidariedade e amor prestados à população de Vilhena. |
Vereador Zé Duda |
Veja os projetos aprovados na 14ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras e rejeitou uma denúncia durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) no Orçamento-Programa da SEMED, para reforma e ampliação da Escola Vilma Vieira por meio de convênio firmado com o Governo do Estado.
Na sessão foi rejeitada por unanimidade solicitação de instauração de Comissão Processante contra o prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.638/2023 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto consignado em folha de pagamento, e dá outras providências.
6.661/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) no Orçamento-Programa da SEMED, para reforma e ampliação da Escola Vilma Vieira por meio de convênio firmado com o Governo do Estado.
6.662/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.829,92 (quatrocentos e doze mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida do Município referente ao termo de convênio firmado com o Governo do Estado para reforma e ampliação da Escola Vilma Vieira.
6.683/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para manutenção do Termo de Cooperação nº 048/2019-PGE - “Semear e Ressocializar”, no pagamento dos reeducandos que participam do Programa, bem como dos agentes honoríficos que os escoltam.
6.684/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para complementar o pagamento destinado aos agentes honoríficos que realizam a escolta dos reeducandos participantes do programa “Semear e Ressocializar”.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 14ª sessão ordinária do dia 13/06/2023
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14ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
13/06/2023 |
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DENÚNCIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2023 Processo Legislativo nº 129/2023 Leitura, Discussão e Votação do Recebimento |
Fabio Coelho Adriano denuncia o Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior por supostas irregularidades político-administrativas, com solicitação de instauração de Comissão Processante, nos termos dos artigos 72 e 73 da Resolução nº 030 de 2020 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena). |
Fabio Coelho Adriano eleitor da Comarca de Vilhena/RO |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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415/2023 Leitura |
Altera os §§ 4º e 5º e acresce os §§ 6º e 7º à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.638/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto consignado em folha de pagamento, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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6.661/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) no Orçamento-Programa da SEMED, para reforma e ampliação da Escola Vilma Vieira por meio de convênio firmado com o Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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6.662/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 412.829,92 (quatrocentos e doze mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida do Município referente ao termo de convênio firmado com o Governo do Estado para reforma e ampliação da Escola Vilma Vieira. |
Poder Executivo |
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6.683/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para manutenção do Termo de Cooperação nº 048/2019-PGE - “Semear e Ressocializar”, no pagamento dos reeducandos que participam do Programa, bem como dos agentes honoríficos que os escoltam. |
Poder Executivo |
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6.684/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para complementar o pagamento destinado aos agentes honoríficos que realizam a escolta dos reeducandos participantes do programa “Semear e Ressocializar”. |
Poder Executivo |
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6.702/2023 Leitura |
Denomina e disciplina o uso e a ocupação do solo de fração do Setor 85. |
Poder Executivo |
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6.703/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de equipamentos como computadores, nobreaks, ar-condicionado, mesas, cadeiras e material para reforma do prédio para o qual a Secretaria será transferida. |
Poder Executivo |
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6.704/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos Setores 17 e 35. |
Poder Executivo |
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6.705/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 32.535,75 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos Setores 17 e 35. |
Poder Executivo |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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15/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer urgência na tramitação da moção de Aplauso nº 02/2023. |
Vereador Zé Duda |
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16/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito informações detalhadas de quais medidas estão sendo tomadas para implementação do piso salarial do magistério, bem como do mês previsto para aplicação em folha salarial. |
Vereadora Clerida Alves |
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17/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito informações detalhadas de quais medidas estão sendo tomadas para implementação do piso salarial da enfermagem, bem como do mês previsto para aplicação em folha salarial. |
Vereadora Clerida Alves |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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002/2023 Leitura (Autor requer urgência) |
Aplaude doadores de sangue em reconhecimento aos seus atos voluntários de solidariedade e amor prestados à população de Vilhena. |
Vereador Zé Duda |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos lidos na 13ª sessão ordinária da Câmara
Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos 13 projetos de lei ordinária. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
Projetos de Lei lidos :
6.689/2023 (Leitura) - Institui o Programa Municipal de doação de aterro a munícipes de baixa renda.
6.690/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de aditivos e reajustes em obras que estão em andamento.
6.691/2023 (Leitura) - Dispõe sobre a implantação de QR CODE em todas as placas de obras públicas municipais.
6.692/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 081/2022, tendo em vista que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.
6.693/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 177/2022, considerando que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, o que culminou na incapacidade técnica para receber o recurso.
6.694/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para a Associação Vilhenense de Karatê através da Emenda Impositiva 160/2022, devido à referida entidade não ter apresentado a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse.
6.695/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores. 6.696/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal.
6.697/2023 (Leitura) - Institui o Maio Laranja, dedicado à realização de campanha de
combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a ser realizada no mês de maio de cada ano no âmbito do Município de Vilhena.
6.698/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
6.699/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
6.700/2023(Leitura) - Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público localizado no lote único, quadra 09, Setor 26, no bairro Embratel.
6.701/2023 (Leitura) - Denomina e Oficializa Rua Jandira Fagundes de Azevedo a atual Rua 5201, no Bairro Cidade Nova.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 06/06/2023
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13ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
06/06/2023 |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.689/2023 Leitura |
Institui o Programa Municipal de doação de aterro a munícipes de baixa renda. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.690/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento de aditivos e reajustes em obras que estão em andamento. |
Poder Executivo |
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6.691/2023 Leitura |
Dispõe sobre a implantação de QR CODE em todas as placas de obras públicas municipais. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.692/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 081/2022, tendo em vista que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse. |
Poder Executivo |
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6.693/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para o Moto Clube de Vilhena através da Emenda Impositiva 177/2022, considerando que a referida entidade não apresentou a documentação necessária, o que culminou na incapacidade técnica para receber o recurso. |
Poder Executivo |
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6.694/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, destinado ao repasse para a Associação Vilhenense de Karatê através da Emenda Impositiva 160/2022, devido à referida entidade não ter apresentado a documentação necessária, configurando incapacidade técnica de receber o repasse. |
Poder Executivo |
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6.695/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores.
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Poder Executivo |
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6.696/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento das faturas de energia das Escolas da Rede Municipal. |
Poder Executivo |
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6.697/2023 Leitura |
Institui o Maio Laranja, dedicado à realização de campanha de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, a ser realizada no mês de maio de cada ano no âmbito do Município de Vilhena. |
Vereador Sargento Damassa |
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6.698/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.925.000,00 (um milhão novecentos e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos nas áreas de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência. |
Poder Executivo |
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6.699/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência. |
Poder Executivo |
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6.700/2023 Leitura |
Denomina e Oficializa Escola Maria Celuir Duarte o próprio público localizado no lote único, quadra 09, Setor 26, no bairro Embratel. |
Vereador Samir Ali |
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6.701/2023 Leitura |
Denomina e Oficializa Rua Jandira Fagundes de Azevedo a atual Rua 5201, no Bairro Cidade Nova. |
Vereador Zé Duda |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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13/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que envie a prestação de contas da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e os relatórios técnicos da Comissão de Monitoramento e Avaliação correspondentes aos meses de janeiro a maio de 2023. |
Vereador Ronildo Macedo |
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14/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito que informe, levando-se em conta os dados disponibilizados no Portal da Transparência, por que as despesas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, excluídas as de pessoal ativo, aumentaram significativamente ao longo do primeiro quadrimestre de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022. |
Vereador Ronildo Macedo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 03ª sessão extraordinária de 20/05/23
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3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
20/05/2023 |
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PROJETO DE COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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414/2023 Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência) |
Institui o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de contribuintes do município de Vilhena - REFIS 2023. Emenda Aditiva nº 01/2023. Emenda Modificativa 03/2023. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.665/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.019.021,21 (um milhão e dezenove mil e vinte e um reais e vinte e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para custeio da gratuitidade das pessoas idosas usuárias do transporte público coletivo urbano e para devolução de saldo referente ao rendimento de aplicação financeira ao órgão concedente. |
Poder Executivo |
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6.688/2023 Leitura ( Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 994.000,00 (novecentos e noventa e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para contratação de empresa especializada para realizar a decoração natalina e de empresa especializada para aluguel de sonorização, banheiros químicos, palcos e tendas, para aquisição de material permanente e de um caminhão baú e para contratação de artistas e premiações culturais. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (16). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.
A delegada dra. Solangela Barros Guimarães Ferreira, esteve presente na sessão e convidou a população a participar das atividades de conscientização que serão realizadas no município de Vilhena no Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração da Criança e Adolescente, comemorado na quinta-feita, 18 de maio.
Ainda durante a sessão foi entregue moção de aplauso à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, representada pela senhora Lúcia Helena de Oliveira, chefe geral da Embrapa em Rondônia. Como empresa pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a instituição gera informações e conhecimentos que contribuem para a formulação, aprimoramento e implementação de políticas públicas de interesse nacional. Além de gerar tecnologias e sistemas de produção para aumentar a eficiência da agricultar familiar e incorporar pequenos produtores no agronegócio.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.626/2023 - Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança.
6.664/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos.
6.677/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
6.685/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.686/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição urgência) de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.
6.687/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e
fachadas para o estacionamento interno.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 12ª sessão ordinária de 16/05/23
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12ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
16/05/2023 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.626/2023 Discussão e Votação |
Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança. |
Poder Executivo |
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6.664/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para dar continuidade aos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos. |
Poder Executivo |
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6.677/2023 Discussão e Votação |
Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. |
Poder Executivo |
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6.681/2023 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Noa Mattone a atual Rua 102-20, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.682/2023 Leitura |
Denomina e oficializa Rua Paulo Renato de Freitas Pereira a atual Rua 102-21, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III. |
Vereadora Clerida Alves |
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6.683/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para manutenção do Termo de Cooperação nº 048/2019-PGE - “Semear e Ressocializar”, no pagamento dos reeducandos que participam do Programa, bem como dos agentes honoríficos que os escoltam. |
Poder Executivo |
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6.684/2023 Leitura |
Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para complementar o pagamento destinado aos agentes honoríficos que realizam a escolta dos reeducandos participantes do programa “Semear e Ressocializar”. |
Poder Executivo |
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6.685/2023 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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6.686/2023 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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6.687/2023 Leitura (Mesa Diretora solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.025.000,00 (um milhão e vinte e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno. |
Mesa Diretora |
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REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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012/2023 Leitura, Discussão e Votação |
Nos termos do inciso II do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Mesa Diretora requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Lei 6.685, 6.686 e 6.687/2023. |
Mesa Diretora |
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MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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001/2023 Entrega |
Aplaude a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. |
Vereador Samir Ali |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativo
Foto: Diretoria de Comunicação
Veja os projetos aprovados na 11ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dez proposituras durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (09). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.
Durante a sessão foi realizada eleição de Membro da Mesa Diretora na função de 2º Secretário para o Biênio 2023/2024. Foram candidatos os vereadores Zézinho da Diságua e Pedrinho Sanches. Sendo o vereador Pedrinho Sanches eleito por onze votos a dois, nos termos do artigo 22 do Regimento Interno desta Casa.
Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.
Projetos de Lei aprovados:
6.646/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde.
6.647/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.
6.648/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional.
6.656/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída.
6.663/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-
Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.
6.668/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria.
6.672/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.
6.673/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
6.674/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.
6.675/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e materiais de consumo.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da 11ª sessão ordinária do dia 09/05/2023
|
11ª SESSÃO ORDINÁRIA
|
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA |
09/05/2023 |
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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412/2023 Leitura |
Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
Poder Executivo |
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413/2023 Leitura |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.646/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício, de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde. |
Poder Executivo |
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6.647/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação. |
Poder Executivo |
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6.648/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional. |
Poder Executivo |
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6.656/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída. |
Poder Executivo |
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6.663/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental. |
Poder Executivo |
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6.668/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria. |
Poder Executivo |
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6.672/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas. |
Poder Executivo |
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6.673/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.674/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas. |
Poder Executivo |
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6.675/2023 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização |