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Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Alunos matriculados nos 5º anos serão beneficiados.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.364/2022, que destina mais de R$ 700 mil para a implantação do projeto de robótica educacional. A votação aconteceu durante a 8ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (12).

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 747.707,08, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso é oriundo do Governo Estadual e será utilizado na aquisição de itens para o projeto de robótica educacional. Esse será implantado na rede municipal de ensino e ofertado aos alunos matriculados nos 5º anos, conforme Termo de Convênio n° 098/PGE-2022.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 
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Foto: Arquivo SEDUC RO

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Embora na manhã de hoje, 11, a Prefeitura Municipal tenha solicitado a retirada de todos os Planos de Carreira que estavam em análise na Câmara, os vereadores decidiram não parar a série de reuniões que vêm realizando com os servidores municipais.

Na última sexta-feira foram realizadas reuniões com os servidores do SAAE e das Secretarias de Educação e de Saúde. Na ocasião os servidores foram ouvidos e tomaram ciência de uma série de informações repassadas pela equipe do Poder Legislativo, bem como do trâmite que os Projetos devem seguir até a sua aprovação.

O posicionamento unânime dos vereadores é de que todos as classes devem ser ouvidas para se pensar em um bom Plano de Carreiras, por isso a Câmara dará continuidade às reuniões com alguns servidores que estarão representando seus grupos de trabalho.

As próximas reuniões já estão marcadas e acontecerão nas dependências da Câmara Municipal.

Dia 13/04/2022
08:00 - PGM
09:00 - Geral (cargos de nível superior)
10:30 - Geral (cargos de nível médio e fundamental)

Dia 14/04/2022
08:00 - IPMV

Da PGM e do IPMV poderão participar quatro servidores efetivos.
Das secretarias contempladas pelo Plano Geral, excepcionalmente, serão admitidos 10 servidores.
Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, pelos números (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089, até às 13h da terça-feira (12).

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Texto: Diretoria Legislativa

Três categorias apontaram reivindicações dentro do PCCS.

A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões aconteceram nesta sexta-feira (8) no auditório na Casa Legislativa onde cada categoria teve a oportunidade de apontar suas reivindicações em horários distintos.

Acompanhados de uma equipe técnica formada por servidores efetivos da Casa, os vereadores receberam representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Os vereadores e a equipe técnica discutiram e perquiriram a nova proposta do PCCS chegando a um consenso sobre as ações a serem tomadas, dentro da lei, para atender às diferentes demandas que cada categoria apresentou.

Na próxima semana estão previstas reuniões com outras categorias. 

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 Reuniões acontecem nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores de Vilhena convoca representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões estão previstas para acontecer nos próximos dias, na Casa Legislativa.

O objetivo das reuniões é identificar os principais questionamentos acerca dos planos e esclarecer o que pode ser feito pelo Legislativo municipal.

Na sexta-feira (8), acontecem as primeiras reuniões. Às 8h, o encontro será com representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae). Às 9h, com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Às 10h30, com servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Poderão participar quatro servidores efetivos, por classe, ocupantes de cargos de níveis diferentes. Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, até às 13h de quinta-feira (7). Os contatos são: (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089.

As reuniões para as demais classes estão previstas para acontecer na próxima semana. 

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 22 projetos durante a 7ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está a instituição da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

 Durante a sessão, o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, participou da sessão. Na tribuna, ele faltou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sebrae no estado. Daniel também foi homenageado pela Câmara de Vereadores, com a aprovação de uma uma moção de aplauso.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 389/2021 - Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.140/2021 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

 6.333/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 98.886,63, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de parques infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes. Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.334/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.335/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 331.090,57, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré. Autoria do Poder Executivo.

 6.336/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.

 6.337/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.338/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 27.529,45, no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênio para custeio do transporte escolar. Autoria do Poder Executivo.

 6.339/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 75.599,34, no vigente orçamento-programa da Semed, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais. Autoria do Poder Executivo.

 6.340/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.993,27, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.341/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 557.175,72, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. Autoria do Poder Executivo.

 6.342/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 673.760,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.343/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal. Autoria do Poder Executivo.

 6.344/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para ações de enfrentamento ao coronavírus Covid-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.345/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 555.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

 6.346/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 91.467,50 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.347/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação. Autoria do Poder Executivo.

 6.353/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.810.727,07, no vigente orçamento-programa da Câmara de Vereadores, para pagamento de folha, obrigações e auxílios, diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, indenizações e restituições, obras e instalações e material permanente. Autoria do Poder Executivo.

 6.367/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.190.404,84, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Básica do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.368/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.061.424,87, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada - Hospital Regional e o Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

 6.369/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.043.563,35, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.370/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00, no vigente orçamento-programa da Câmara Municipal, para aquisição de passagens e pagamento de despesas com serviços de deslocamento. Autoria da Mesa Diretora. Autoria do Poder Executivo.

 Moção aprovada:

 002/2022 - Aplaude o senhor Daniel Pereira pelos excelentes serviços prestados à população rodoniense ao longo da sua vida pública. Autoria do vereador Pedrinho Sanches e vereadores subscritores.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Recursos são provenientes de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5), durante a 7ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.369/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.043.563,35, no orçamento-programa da Semus. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Os recursos advêm de propostas celebradas com o Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Rede Básica e Atenção Especializada do município, com saldos remanescentes e com prazos para a aplicação.

Devido à existência de processos em fase de homologação e em fase empenhamento, a propositura foi aprovada em regime de urgência, por solicitação do Executivo.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.369/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

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Projeto foi aprovado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.336/2022, que destina R$ 2 milhões para compra de merenda escolar. A proposição foi votada durante a 7ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso será utilizado na aquisição de itens para atender a merenda escolar da rede municipal de ensino. Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31/12/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Foto: AROM/Divulgação

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 6ª sessão ordinária da Casa Legislativa. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (15). 

Na sessão desta terça-feira, a sensei da Associação Yawara de Judô, Ana Nasta Thomaz, e o técnico da Associação  de Basquete de Vilhena, Sirvelô Meireles, participaram da sessão e falaram na tribuna sobre os desafios e as conquistas alcançadas pelas associações.

Em março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara têm participações de cidadãs vilhenenses, que discursam sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher, Eliane da Silva Bispo, subiu à tribuna para discorrer sobre a equipe interdisciplinar do centro que, graças a uma rede de acolhimento formada por instituições locais, ajuda à mulher vilhenense vulnerável e que precisa de proteção.

Eliane acredita na educação como mola transformadora da vida das mulheres para tirá-las do ciclo de violência doméstica.  

Projeto de Lei aprovado:

6.304/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente orçamento-programa da Semosp, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

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Discurso foi realizado durante a 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa.

Neste oito de março, Dia Internacional da Mulher, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Solângela Guimarães, participou da 5ª sessão ordinária da Casa Legislativa. Na tribuna, ela falou sobre violência contra a mulher.

A delegada começou o discurso enfatizando que, além de comemorar, o Dia Internacional da Mulher deve ser um momento de conscientização sobre o combate da violência contra a mulher. Ela destacou a importância da criação das delegacias especializadas, como um espaço de acolhimento às mulheres.

A Deam, localizada na Avenida Paraná, atende aos municípios de Vilhena, Chupinguaia e distritos. “Quando ela vai até uma delegacia, é muito difícil. Ela vai falar de pessoas do convívio dela. A maioria são seus companheiros, esposos, namorados. Então essa mulher tem que estar num local mais acolhida, para ela ter possibilidade de pedir ajuda”, salientou.

A titular da Deam explicou também sobre a Lei Maria da Penha e a importância da propagação dessa lei na sociedade. “Quando se pratica violência contra a mulher, não é apenas a mulher que está sendo vítima. Toda a família é afetada. Os filhos que presenciam; a Saúde que também é afetada. Então, todos perdem. É algo que a sociedade realmente tem que combater”, enfatizou.

A delegada ainda apresentou os dados de violência contra a mulher. Em 2021, foram registrados 1.684 casos nessa Deam. Em 2020, foram 1.565 registros. Solângela ressaltou que são estatísticas altas, comparadas com outros municípios do país. “A gente tem que conscietizar a população que a cultura da violência doméstica é algo de países atrasados e desumanos”, destacou.

Para assistir ao discurso completo da delegada, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Projetos

Na sessão desta terça-feira, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 6.287/2021, que denomina e oficializa Rua Albano Silvério de Oliveira a atual Rua 545, no Bairro Jardim América. A proposição é de autoria do vereador Wilson Tabalipa (PV).

Também foram lidos, durante a sessão, os Projetos de Lei 6.330/2022, 6.331/2022 e o Projeto de Lei Complementar 391/2022. Para saber mais detalhes das proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Os recursos são próprios e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 530 mil para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (3), durante a 4ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.329/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 530 mil, no orçamento-programa da Semes. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Com o montante a Semes fará a aquisição de uma caminhonete para auxiliar nas atividades desenvolvidas, e apoiadas pela secretaria, nos eventos e competições das mais diversas modalidades esportivas realizadas, compra de combustível óleo diesel S-10 e gasolina para atendimento a veículos e roçadeiras, serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos.

Entre as ações a serem realizadas está a estruturação de atividades esportivas, fomentar o desenvolvimento esportivo na modalidade motocross, bem como providenciar o espaço apropriado para a realização da modalidade em parceria com a respectiva associação.

Será efetuado repasse para a Associação Vilhenense de Vôlei (AVV). para a realização de Festival Mirim de Voleibol, custeando arbitragem especializada e materiais necessários.

A Associação de Basquete de Vilhena (ASBAV) também será contemplada visando a realização da Copa Vilhena de Basquete, custeando arbitragem especializada e materiais correspondentes.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.329/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos de lei durante a 4ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (3). Entre os projetos votados, está a proposição que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica.

Neste mês de março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara terão participações de cidadãos vilhenenses, que falarão sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A sugestão da ação foi da advogada Aline Leon. Na sessão desta terça-feira, ela usou a tribuna para falar sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Nesse contexto, ela sugeriu a discussão de violência doméstica nas escolas, como matéria obrigatória.

A advogada também questionou  sobre o horário de fechamento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), que atende das 7h30 às 13h30. “No final de semana, a mulher faz o quê? Então, eu trago aqui algumas das demandas, que vocês parlamentares podem estar abraçando cada vez mais”, explicou. 

Projetos de Lei aprovados:

6.209/2021 - Nova ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

6.326/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00, no vigente orçamento-programa da Semas, para aquisição de materiais permanentes, como equipamento sonoro, lavadora de pressão, televisor, para atender às necessidades da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.327/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.209,83, no vigente orçamento-programa da Semas, para contrapartida da execução da obra de cobertura da academia ao ar livre instalada no centro do idoso. Autoria do Poder Executivo.

6.328/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 7.211,55, no vigente orçamento-programa da FCV, para restituir aos cofres federais saldos provenientes da Lei Aldir Blanc. Autoria do Poder Executivo.

6.329/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 530.000,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para compra de uma caminhonete e de combustível para os veículos e roçadeiras da secretaria, contratação de serviço de locação de tendas, sonorização e banheiros químicos, visando a estruturação de atividades esportivas, e repasse de recursos para as Associações Vilhenense de Vôlei - AVV e de Basquete de Vilhena - ASBAV que realizarão o Festival Mirim de Voleibol e a Copa Vilhena de Basquete. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor é resultado de três projetos de lei.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei, que destinam mais de R$ 2 milhões  para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes). A votação aconteceu durante a 2ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (15).

No Projeto de Lei 6.310/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.027.284,94, no orçamento-programa da Semes. O recurso é oriundo do Governo Estadual, com contrapartida do município, e será utilizado na construção de três quadras de futebol society, com grama sintética, nos Setores 07-A, 01 e 85.

No Projeto de Lei 6.308/2022, o Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 232.959,00. O valor será usado na contratação e pagamento de professores, estagiários e encargos sociais, para o desenvolvimento do programa “Segundo Tempo” no município.

Conforme a Semes, serão instalados três núcleos de esportes no município, para atender crianças e adolescentes. O recurso é proveniente do Governo Federal.

No Projeto 6.309/2022, a abertura de crédito adicional especial será no valor de R$ 841.313,00, que serão usados para aquisição de 17 parques infantis, que devem ser instalados em praças do município. O recurso é oriundo do Governo do Estado.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Recurso será destinado para a Secretaria de Agricultura.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.299/2022, que destina R$ 1,1 milhão para a reforma de duas feiras do município. A votação aconteceu durante a 2ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (15).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.118.737,79, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri).

O recurso é oriundo do Governo Federal, com contrapartida do município, e será  utilizado na contratação de empresa especializada, para realizar a reforma das feiras dos bairros BNH e São José.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 6.300/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500.066,76, no orçamento-programa da Semagri.

O valor é proveniente de convênio com o Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) e será utilizado na aquisição de duas caminhonetes 4x4, a diesel e cabine dupla. 

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Poder Executivo.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto:  Divulgação/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete projetos de lei durante a 2ª sessão ordinária da Casa. Entre eles, os parlamentares autorizaram mais de R$ 200 mil para a Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio (Semtic).

Durante a sessão, a deputada federal Silvia Cristina (PDT) esteve no plenário e usou a tribuna para discursar sobre ações implementadas na área da Saúde no estado.

Projetos aprovados:

6.299/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79, no orçamento-programa da Semagri, com o objetivo de contratar empresa especializada para proceder à reforma das feiras dos bairros BNH e São José, com recursos provenientes do Governo Federal e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.300/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.066,76, no orçamento-programa da Semagri, para aquisição de duas caminhonetes 4x4, a diesel e cabine dupla. Autoria do Poder Executivo.

6.301/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 227.255,32, no orçamento-programa da Semtic, para aquisição de materiais de consumo e equipamentos, e realização de parceria com o Senai, dentre outras entidades. Autoria do Poder Executivo.

6.308/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 232.959,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para contratação e pagamento de professores e estagiários, e respectivos encargos sociais, visando o desenvolvimento do programa Segundo Tempo, com a implantação de três núcleos de esportes para atender crianças e adolescentes do município, com Recursos Federais. Autoria do Poder Executivo.

6.309/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 841.313,00, no vigente orçamento-programa da Semes, para aquisição de 17 parques infantis que serão instalados nas praças do município, com recursos provenientes do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.

6.310/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.027.284,94, no vigente orçamento-programa da Semes, para construção de três quadras de futebol Society, com grama sintética, nos Setores 07-A, 01 e 85, com recursos do Estado e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

6.312/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.216,43, no vigente orçamento-programa da Semus, para restituição de valores de convênios ao Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

Requeiro ao prefeito as seguintes informações: cópia dos contratos de repasse nºs 897147/2019 (operação 1069993-25); 893111/2019 (operação 1068696-23) e 891742/2019 (operação 1068239-31), celebrados com a Caixa Econômica Federal aos 30 e 31 de dezembro de 2019; e  as razões que motivaram a rescisão dos contratos. Autoria do vereador Ronildo Macedo. 

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo  (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor será usado, entre outros,  para compra de medicamentos e oxigênio.

A Câmara de Vereadores aprovou mais de R$ 9 milhões para o enfrentamento da Covid-19 (Coronavírus), durante a 1ª sessão ordinária do ano, que aconteceu na manhã desta terça-feira (8). O recurso, resultante de dois projetos de lei, será destinado para aquisição de oxigênio, medicamentos, além de materiais para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Central Covid.

Os dois projetos foram enviados à Câmara com pedido de votação em regime de urgência. O Poder Executivo justificou que ações precisam ser implementadas para enfrentar a “terceira onda” da Covid-19.

No Projeto de Lei nº 6.297/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 480 mil, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O valor, proveniente do Governo Federal, será utilizado para aquisição de oxigênio, medicamentos, material penso para a UTI da Central Covid.

No Projeto de Lei nº 6.302/2022, o Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 8.809.364,71. O recurso será usado para compra de medicamentos, material penso, oxigênio, peças para manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e higienização.

O valor ainda será destinado para pagamento de energia elétrica, telefone, despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, encargos e restituição de valores ao Governo Federal, provenientes de portarias que tiveram seus prazos findados em 2021.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem para sanção do Executivo. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Ao todo, são quatro comissões, composta por três parlamentares cada.

A Câmara de Vereadores de Vilhena definiu os membros das comissões permanentes que atuarão em 2022. A eleição aconteceu durante a 1ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8).

De acordo com o Regimento Interno, as comissões permanentes têm por objetivo analisar assuntos submetidos ao seu exame e manifestar opiniões. Além disso, as comissões podem preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, proposições atinentes à sua especialidade.

Ao todo, são quatro comissões permanentes, compostas por três membros cada. Após a eleição, os vereadores devem se reunir para definirem a função dos membros, o que deve ser feito nos próximos dias.

Após a eleição, a composição das comissões permanentes foi definida da seguinte forma:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR:
Wilson Tabalipa (PV) 
Pedrinho Sanches (Avante)
Professora Vivian Repessold (PP)

Comissão de Finanças e Orçamento - CFO:
Clerida Alves (Avante)
Nica Cabo João (PSC)
Sargento Damassa (Pros)

Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS:
Samir Ali (Podemos)
Zeca da Discolândia (PSD)
Dhonatan Pagani (PSDB)

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio - COSPAMATIC:
Zé Duda (PSB)
Zezinho da Diságua (PSD)
Ademir Alves (DEM)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Tramitação de processos acontece normalmente.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, suspendeu o atendimento ao público, de forma presencial, neste mês de fevereiro. A portaria nº 16 foi publicada no Diário Oficial, na sexta-feira (28).  A medida tem por objetivo minimizar a propagação do Coronavírus (Covid-19) no município.

A portaria considerou, entre outros fatores, o Decreto Estadual nº 26.869, de 26 de janeiro de 2022, que determinou medidas visando à contenção do avanço da pandemia da Covid-19. Com isso, o documento ainda ressaltou a necessidade de alinhamento das atividades da Câmara com as ações adotadas em nível nacional e estadual, relativas ao enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus.

O atendimento ao público será suspenso até o dia 28 de fevereiro. A população pode entrar em contato com servidores ou agentes políticos por meio do número de telefone (69) 3322-4333; o e-mail dicom@vilhena.ro.leg.br ou pelas páginas da Câmara no Facebook e Instagram.

 A tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões. Neste mês, as sessões ordinárias serão realizadas nos dias 8, 15 e 22, às 9h. O acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis da Casa, com uso obrigatório de máscara facial.

A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.

 Casos da doença:

No último domingo (30), a prefeitura realizou, em parceria com Governo do Estado,  882 testes rápidos, durante drive-thru, em frente à Câmara de Vereadores. Desse número, 353 pessoas testaram positivo, saindo do local com atestado médico para isolamento e orientações necessárias para início do tratamento.

De acordo com a prefeitura, janeiro se tornou o segundo pior mês da pandemia em número de novos casos, perdendo apenas para janeiro de 2021. Somente neste mês de janeiro, até domingo (30), foram registrados 1.538 novos casos no município.

Conforme o boletim da prefeitura, publicado nesse domingo, há 18 pacientes internados com Covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses, 10 estão na UTI, sendo 8 intubados.

As pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter o vírus devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Avenida Rony de Castro Pereira. O atendimento é realizado todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, 24 horas.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Semcom
Foto: Diretoria de Comunicação

Contas receberam parecer prévio do Tribunal de Contas.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou as contas de ex-prefeitos do município referentes aos anos de 2017 e 2019. As votações aconteceram durante a 11ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (21).

A ordem do dia foi composta apenas dos Projetos de Decreto Legislativo 033 e 034/2021. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos devem ser submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva.

Antes de serem julgadas pela Câmara, as contas dos ex-prefeitos receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), manifestando pela aprovação, mas com ressalvas.  

Ressalvas apontadas na prestação de contas da ex-prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon - 2017:

a) superavaliação do saldo da conta “Caixa e equivalentes de caixa” no valor de R$ 1.947.336,65 (um milhão novecentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

b) subavaliação do saldo da dívida ativa no valor de R$ 26.719.285,39 (vinte e seis milhões setecentos e dezenove mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos;

c) subavaliação das provisões matemáticas previdenciárias no valor de R$ 129.309.187,01 (cento e vinte e nove milhões trezentos e nove mil cento e oitenta e sete reais e um centavo);

d) não atendimento dos requisitos dos instrumentos de planejamentos (PPA, LDO e LOA) e das determinações e recomendações do TCE de exercícios anteriores;

e) ausência de demonstração da memória de cálculo das fontes de recursos para abertura dos créditos adicionais;

f) excessivas alterações no orçamento (20,83%); e

g) não atingimento da meta de resultado nominal.

Ressalvas apontadas na prestação de contas do prefeito Eduardo Japonês (PV) - 2019:

a) não atendimento das determinações exaradas pelo TCE-RO em acórdãos de anos anteriores;

b) baixa arrecadação dos créditos da dívida ativa, cujo esforço na recuperação alcançou apenas 6,17% (seis inteiros e dezessete centésimos por cento) do saldo inicial;

c) abstenção de opinião sobre o saldo da conta “provisão matemática previdenciária” registrada no passivo não circulante do balanço patrimonial, em razão da discrepância entre o lapso temporal da realização da avaliação atuarial e o encerramento das demonstrações contábeis; e

d) não disponibilização do parecer prévio de 2018 do TCE-RO, no portal de transparência, com fácil acesso aos usuários, e não comprovação da participação popular no processo de discussão e elaboração da LDO e LOA 2020 e da apresentação do relatório de gestão fiscal.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Assessoria Jurídica da Casa acompanharam o parecer do TCE-RO e emitiram pareceres para aprovação, mas com ressalvas. Dessa forma, os Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade.

As ressalvas são observações de melhorias a serem executadas no próximo exercício. Após as aprovações, os parlamentares encerraram o ano legislativo com uma oração no plenário.

Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Recursos são provenientes de excesso de arrecadação do Fundeb.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 1,8 milhão para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 32ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (21).

No Projeto de Lei 6.291/2021, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.845.738,94, no orçamento-programa da Semed, para pagamento de abono aos profissionais do magistério.

O recurso é oriundo de excesso de arrecadação nas receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

A solicitação objetiva atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e foi aprovada em regime de urgência, considerando que o valor é para pagamento no mês de dezembro.

Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 32ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (21). Entre as proposições aprovadas está o teste do olhinho nos recém-nascidos na rede pública municipal.

Durante a sessão, a Câmara homenageou o cabo da Polícia Militar Geraldo Magela Alves Cordeiro Júnior. Ele fazia compras em um supermercado, quando realizou as manobras de primeiros socorros e salvou a vida de uma criança, que havia se engasgado com uma bala.

A moção de aplauso, de autoria do vereador Sargento Damassa (Pros), foi aprovada por unanimidade, em novembro deste ano. Nesta terça-feira, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso.

Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada em 2º turno:

075/2021 - Altera e acresce dispositivos na Lei Orgânica do Município. Inclui a proteção de animais domésticos ou domesticados; determina a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente  e Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - PRO - ANIMAL. Autoria do Poder Legislativo.

Projetos de Lei aprovados:

6.227/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, unidades básicas de saúde e demais estabelecimentos de atendimento de saúde afixarem, em lugar visível e acessível ao público, a escala semanal dos médicos e demais profissionais plantonistas da saúde. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.254/2021 - Dispõe sobre a realização de teste do olhinho nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares da rede pública municipal e conveniados com o Sistema Único de Saúde para doenças oculares. Autoria do vereador Sargento Damassa.

6.261/2021 - Autoriza o Poder Executivo municipal doar, com encargos, ao governo do estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote 01-R1 (Equipamento Público) da Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, no perímetro urbano do município de Vilhena, para implantação e edificação de escola estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Substitutivo nº 012/2021 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.262/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.373,92, no orçamento-programa do Saae, para o reequilíbrio financeiro do contrato 08/2020 em razão do aumento inesperado de preços dos materiais, visando dar continuidade às obras de ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água. Autoria do Poder Executivo.

6.264/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sebrae/RO para elaboração do plano municipal de turismo. Substitutivo nº 013/2021 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.269/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 005/2021. Autoria do Poder Executivo.

6.285/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 289.641,74, no orçamento-programa do Saae, para pagamento de faturas de energia elétrica com vencimento em 28/12/2021. Autoria do Poder Executivo.

6.286/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 58.174,02, no orçamento-programa do Saae, para pagamento de despesas relativas aos reajuste do contrato nº 54/2016, referente à implantação do sistema de esgotamento sanitário de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.290/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 667.249,42, no orçamento-programa da Semed, para pagamento de folha, obrigações patronais e rescisões dos servidores de apoio e dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, referente ao mês de dezembro de 2021.  Autoria do Poder Executivo.

6.291/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.845.738,94, no orçamento-programa da Semed, para pagamento de abono aos profissionais do magistério. Autoria do Poder Executivo.

6.292/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 277.720,00, no orçamento-programa da Semus, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na secretaria, referente ao mês de dezembro de 2021. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

042/2021 - Requeiro ao prefeito relatório pormenorizado de todos os gastos decorrentes de abertura de créditos adicionais suplementares sobre o total orçado para despesas do exercício financeiro de 2021 até o limite de 3%, conforme estabelece o art. 20, I, da Lei nº 5.379, de 21 de outubro de 2020 (LDO), combinado com o art. 7º da Lei nº 5.418, de 16 de dezembro de 2020 (LOA). Autoria do vereador Ronildo Macedo.

Para saber mais informações sobre as proposições, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

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