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por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Veja os projetos aprovados na 18ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 03/08/2021 12h45, última modificação 03/08/2021 12h55

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições aprovadas está a destinação de R$ 181 mil para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do gabinete do prefeito e dos banheiros públicos da prefeitura.

Projetos aprovados:

6.134/2021 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19. Autoria do Poder Executivo.

6.154/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 181.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do Gabinete do Prefeito e dos banheiros públicos do Paço Municipal. Autoria do Poder Executivo.

6.156/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de cascalho que será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do Município. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

Requer ao Prefeito Municipal a informação de quais medidas formais foram tomadas junto ao Governo do Estado para que sejam retomados os exames de Ressonância e Tomografia, que estão suspensos em nosso Município há mais de quarenta dias. Importa destacar que, sem esses exames na rede pública de saúde local, a população mais carente não tem aonde recorrer, por terem alto custo na rede privada de saúde, levando os pacientes, na maioria das vezes, a ficarem sem realizá-los por falta de recursos. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 18ª sessão ordinária do dia 03/08/2021

por Dicom publicado 02/08/2021 14h45, última modificação 10/08/2021 12h58

18ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

03/08/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.134/2021

 

Discussão e Votação

Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19.

Poder Executivo

 

6.154/2021

 

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 181.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do Gabinete do Prefeito e dos banheiros públicos do Paço Municipal.

 

Poder Executivo

 

6.156/2021

 

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de cascalho que será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do Município.

Poder Executivo

6.162/2021

Leitura

Altera o caput e os §§1o e 2o do artigo 3o, o artigo 5o e o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Estende o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública aos servidores lotados no Ambulatório de Atendimento aos Sintomáticos Respiratórios/COVID-19 – AASR, exclui os Fonoaudiólogos da necessidade de cumprimento de 70% da sua carga horária para recebimento do Auxílio, inclui os residentes para recebimento de plantão extraordinário e diminui o valor do Auxílio para os Técnicos em Radiologia de R$800,00 para R$ 343,00.

Poder Executivo

6.163/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.238.852,60 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de seis caminhões basculantes, que serão utilizados no transporte de calcário.

Poder Executivo

6.164/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de rescisões de servidores da Secretaria, realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia  e aquisição de materiais permanentes e de consumo.

Poder Executivo

6.165/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.357.647,90 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima.

Poder Executivo

6.166/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 522.402,37 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima.

Poder Executivo

6.167/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de placas de sinalização viária e uma televisão de no mínimo 55’’ (cinquenta e cinco polegadas).

Poder Executivo

6.168/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos federais, no valor de R$ 6.856,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultura de Vilhena - FCV, para ação emergencial em apoio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas devido medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

 

 

Poder Executivo

6.169/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição hastes de perfuração e ponteiras para abertura de poços artesianos no âmbito do Programa Porteira Adentro.

Poder Executivo

6.170/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e com recursos federais, no valor de R$ 4.467.977,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção do Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins, para atender a crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas.

Poder Executivo

6.171/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 125.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aditivar a despesa referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.172/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 193.039,59 no Orçamento-Programa da SEMUS, visando à contratação de empresa especializada para emissão de laudos computadorizados para atender os pacientes que realizarão exames de tomografia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

23/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal a informação de quais medidas formais foram tomadas junto ao Governo do Estado para que sejam retomados os exames de Ressonância e Tomografia, que estão suspensos em nosso Município há mais de quarenta dias.

Importa destacar que, sem esses exames na rede pública de saúde local, a população mais carente não tem aonde recorrer, por terem alto custo na rede privada de saúde, levando os pacientes, na maioria das vezes, a ficarem sem realizá-los por falta de recursos.

Vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves

Câmara de Vereadores aprova mais de R$ 6 milhões para a Saúde

por Dicom publicado 13/07/2021 12h51, última modificação 13/07/2021 12h51

Recursos serão utilizados, entre outros, para compra de medicamentos.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), distribuídos em quatro projetos de lei. As votações aconteceram durante a 17ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (13).

No Projeto de Lei 6.148/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74. O recurso será utilizado para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção, uma ambulância, entre outros.

No Projeto 6.149/2021, o pedido de autorização foi para abertura de crédito adicional especial, com recursos federais, no valor de R$ 199.965,00. O valor será usado para compra de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense (CEV).

Já o Projeto de Lei 6.153/2021 destina R$ 3.767.000,00 para pagamento de folha e encargos dos servidores, referentes aos meses de julho e agosto de 2021, e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil. O dinheiro é oriundo de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação.

No projeto 6.159/2021, R$ 1.180.000,00 serão encaminhados para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança individual para o Hospital Regional Adamastor Jorge Teixeira de Oliveira e para atender as necessidades da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Covid. O valor é proveniente do Governo Federal.

Os projetos foram aprovados por todos os parlamentares presentes e seguem para sanção do Executivo. O vereador Zezinho da Diságua (PSD) está afastado da Câmara, pois testou positivo para Covid-19 na segunda-feira (12). Ele apresenta sintomas leves e está em tratamento em casa.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Veja os projetos aprovados na 17ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 13/07/2021 12h30, última modificação 15/07/2021 09h18

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 projetos durante a 17ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Entre os projetos está a vacinação dos servidores do Conselho Tutelar, contra a Covid-19, como prioridade no município.

Projetos de Lei aprovados:

5.882/2020 - Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de Placas Indicativas do Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 009/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.124/2021 - Prioriza a vacinação dos servidores do Conselho Tutelar de Vilhena contra a Covid-19. Autoria do vereador Ademir Alves.

6.137/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.139/2021 - Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal. Autoria do Poder Executivo.

6.142/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas. Autoria do Poder Executivo.

6.144/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes. Autoria do Poder Executivo.

6.145/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.146/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural. Autoria do Poder Executivo.

6.147/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento- Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.148/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.149/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. Autoria do Poder Executivo.

6.153/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores, referentes aos meses de julho e agosto de 2021, e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil. Autoria do Poder Executivo.

6.159/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança individual para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para atender as necessidades da UTI – COVID, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

022/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações e documentos referentes aos imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta com Particulares: cópia dos contratos de locação de imóveis em vigência; relatório dos valores empenhados e liquidados referentes ao pagamento dos alugueis contratados; e relatório informando a finalidade da locação e a atual situação da ocupação dos imóveis locados. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

Os projetos foram aprovados por todos os parlamentares presentes. O vereador Zezinho da Diságua (PSD) está afastado da Câmara, pois testou positivo para Covid-19 na segunda-feira (12). Ele apresenta sintomas leves e está em tratamento em casa.

O vereador Zeca da Discolândia (PSD) substitui Zezinho na função de secretário da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio, conforme Portaria 157/2021.

A próxima sessão da Câmara acontece no dia três de agosto. Entre os dias 19 e 30 de julho, a Casa entra em recesso legislativo e administrativo. O atendimento ao público está suspenso em virtude das medidas implementadas para prevenção ao Coronavírus (Covid-19).

A população pode entrar em contato com a Câmara por meio telefone (69) 3322-4333; e-mail dicom@vilhena.ro.leg.br ou pela página da Câmara no Facebook. Durante o recesso, o atendimento on-line e telefônico estará disponível das 8h às 12h.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 17ª sessão ordinária do dia 13/07/2021

por Dicom publicado 12/07/2021 13h55, última modificação 02/08/2021 14h50

 

17ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

13/07/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

5.882/2020

Discussão e Votação

Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de Placas Indicativas do Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO 009/2021 – CCJR.

 

Poder Executivo

6.124/2021

Discussão e Votação

 

Prioriza a vacinação dos servidores do Conselho Tutelar de Vilhena contra a Covid-19.

Vereador Ademir Alves

6.137/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, porsuperávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município.

 

Poder Executivo

 

6.139/2021

Discussão e Votação

 

Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal.

Poder Executivo

6.142/2021

 

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

 

Poder Executivo

6.144/2021

 

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, porSuperávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes.

 

Poder Executivo

6.145/2021

 

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município.

 

Poder Executivo

6.146/2021

 

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural.

 

Poder Executivo

6.147/2021

 

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

 

Poder Executivo

6.148/2021

 

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros.

 

Poder Executivo

6.149/2021

 

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CEV.

 

Poder Executivo

 

6.152/2021

 

Leitura

Cria o Programa Parque com Pneus, que utiliza pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do Sistema Penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do Município de Vilhena-RO.

 

Vereador Sargento Damassa

 

6.153/2021

 

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 3.767.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores, referentes aos meses de julho e agosto de 2021, e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil.

 

Poder Executivo

 

6.154/2021

 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 181.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do Gabinete do Prefeito e dos banheiros públicos do Paço Municipal.

 

Poder Executivo

 

6.155/2021

 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 225.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

 

Poder Executivo

 

6.156/2021

 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de cascalho que será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do Município.

Poder Executivo

 

6.157/2021

 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro,no valor de R$ 5.912.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de duas motoniveladoras, três minicarregadeiras, uma camionete, dois caminhões pipa traçados, um caminhão cavalo, uma fresadora, duas vassouras, duas valetadeiras, um tanque para armazenagem de material asfáltico, dois rolos corrugados e uma pá carregadeira de rodas para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

 

Poder Executivo

 

6.158/2021

 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento das parcelas devidas à empresa que executa a fiscalização das obras de readequação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário.

 

Poder Executivo

6.159/2021

 

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança individual para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para atender as necessidades da UTI – COVID, com recursos do Governo Federal.

 

Poder Executivo

6.160/2021

 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.436,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reforma do prédio da Fundação.

 

Poder Executivo

6.161/2021

 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 216.000,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena – FCV, para realização do Festival de Teatro, premiação de artistas locais, contratação de empresa de serviço de sonorização para realizar Projeto de Concurso Musical – Festival da Canção e aquisição de materiais permanentes.

 

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

 

022/2021

 

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações e documentos referentes aos imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta com Particulares:

          a) cópia dos contratos de locação de imóveis em vigência;

         b) relatório dos valores empenhados e liquidados referentes ao pagamento dos alugueis contratados; e

        c) relatório informando a finalidade da locação e a atual situação da ocupação dos imóveis locados.

Vereador Dhonatan Pagani

Projeto aprovado autoriza criação do SESMT na administração pública municipal

por Dicom publicado 06/07/2021 12h52, última modificação 06/07/2021 12h52

Serviço visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.085/2021, que autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (6).

O SESMT consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. Visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, buscando tornar o ambiente de trabalho compatível com a preservação da integridade de servidores públicos municipais.

Entre outras ações, compete ao SESMT participar de perícias e fiscalizações, auditar setores e órgãos municipais na área de segurança e saúde no trabalho, e promover e desenvolver atividades educativas em saúde e segurança para todos os servidores. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.

O vereador Zé Duda não participou da sessão em virtude de licença por falecimento de familiar. A mãe dele faleceu no último domingo (4), em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O Vereador Ademir Alves substitui Zé Duda na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), conforme portaria 154/2021.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Veja os projetos aprovados na 16ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 06/07/2021 12h29, última modificação 06/07/2021 12h29

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 16ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (6). Entre os projetos, os parlamentares votaram pela política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento.

Projetos de Lei Complementar aprovados:

385/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020. Autoria do Poder Executivo.

386/2021 - Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.085/2021 - Autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Vilhena/RO. (Substitutivo nº 008/2021). Autoria do Poder Executivo.

6.099/2021 - Dispõe sobre política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

6.133/2021 - Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo. Autoria do Poder Executivo.

6.151/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 267.690,02 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo referente ao objeto do Termo de Convênio nº 126/PGE-2017, firmado com o Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação



Pauta da 16ª sessão ordinária do dia 06/07/2021

por Dicom publicado 05/07/2021 15h13, última modificação 05/07/2021 15h13

16ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

06/07/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

385/2021

Discussão e Votação

Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020.

Poder Executivo

386/2021

Discussão e Votação

Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.085/2021

Discussão e Votação

Autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Vilhena/RO. (Substitutivo nº 008/2021)

Poder Executivo

6.099/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento.

Vereador Zeca da Discolândia

6.133/2021

Discussão e Votação

Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo.

Poder Executivo

6.137/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município.

Poder Executivo

6.139/2021

Leitura

Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal.

Poder Executivo

6.140/2021

Leitura

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

Vereador Dhonatan Pagani

6.141/2021

Leitura

Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

Vereador Dhonatan Pagani

6.142/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Poder Executivo

6.143/2021

Leitura

Denomina e oficializa rua Cidelina Pereira da Silva a atual rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário.

Vereador Samir Ali

6.144/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes.

Poder Executivo

6.145/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município.

Poder Executivo

6.146/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural.

Poder Executivo

6.147/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.148/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros.

Poder Executivo

6.149/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CER.

Poder Executivo

6.150/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 125.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de termo aditivo da reforma do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.151/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 267.690,02 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo referente ao objeto do Termo de Convênio nº 126/PGE-2017, firmado com o Governo Estadual.

Poder Executivo

Nota de pesar da Câmara de Vilhena pelo falecimento da mãe do vereador Zé Duda

por Dicom publicado 04/07/2021 11h30, última modificação 04/07/2021 11h30

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento de Maria Rosa da Conceição ocorrido na manhã deste domingo, 4 de julho, aos 93 anos de idade.

Dona Maria era mãe do vereador Zé Duda e faleceu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral - AVC. Ela morava e faleceu no distrito Cachoeira, em Major Isidoro, no estado de Alagoas.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar da Câmara pela morte do ex-vereador Cabo João

por Dicom publicado 23/06/2021 09h20, última modificação 23/06/2021 09h31
Nota de pesar da Câmara pela morte do ex-vereador Cabo João

Vereadora Nica com o marido Cabo João


Falecimento aconteceu nesta madrugada, em Cacoal.

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta a morte do ex-vereador Cabo João, de 54 anos, por complicações decorrentes do Coronavírus (Covid-19). O falecimento ocorreu na noite de terça-feira (22), no Hospital dos Acidentados e Maternidade São Lucas, em Cacoal (RO).

Cabo João estava internado desde o início do mês, foi transferido para Cacoal, mas não resistiu à doença. O enterro está previsto para acontecer ainda nesta quarta-feira, no Cemitério Cristo Rei, em Vilhena.

O então policial militar atuou na Câmara de Vereadores em quatro legislaturas. A primeira delas em 1997 e, na última, assumiu como suplente, em 2011. Ele é marido da atual vereadora Nica (PSC), eleita no ano passado.

A Casa irá estabelecer luto por três dias. Vereadores e servidores da Câmara manifestam apoio e solidariedade aos familiares e amigos por essa triste perda.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

Projeto aprovado destina mais de R$ 3 milhões para asfalto em Vilhena

por Dicom publicado 19/06/2021 11h54, última modificação 19/06/2021 11h54

Obras serão realizadas em três bairros da cidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.138/2021, que destina mais de R$ 3 milhões para obras de asfalto, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas em três bairros do município. A votação e discussão aconteceram durante a 4ª sessão extraordinária, na manhã deste sábado (19).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.316.730,76, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O recurso é para atender à contrapartida do contrato de financiamento nº 2627.0501.021-67/2020, firmado com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 4ª sessão extraordinária do dia 19/06/2021

por Dicom publicado 18/06/2021 14h15, última modificação 19/06/2021 11h45

 

4ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

19/06/2021

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.138/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.316.730,76 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para atender à contrapartida do Contrato de Financiamento nº 2627.0501.021-67/2020, firmado com a Caixa Econômica Federal, objetivando a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária neste sábado, 19

por Dicom publicado 18/06/2021 10h38, última modificação 18/06/2021 10h38

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária neste sábado (19). O edital de convocação foi publicado na quinta-feira (17). De acordo com o documento, um projeto de lei deve ser votado na sessão.

A proposição que estará em pauta é o projeto 6.138/2021, que trata sobre abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.316.730,76, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O recurso será utilizado na execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Conforme ofício enviado pelo Poder Executivo, a sessão extraordinária foi marcada para o sábado, tendo em vista o período de tempo transcorrido entre a assinatura do Contrato de Operação de Crédito e a aprovação final do projeto entre o Município e a Caixa Econômica Federal, sendo que somente agora foi finalizada a atuação dos mesmos junto à Caixa, e visando dar início ao processo licitatório, aproveitando o período de estiagem em nossa região e ainda por tratar-se de uma obra de grande importância para os munícipes. Aliado a isso, a próxima sessão ordinária ocorrerá só no dia 6 de julho.

A sessão extraordinária acontece às 10h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook e Youtube. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), somente servidores e a imprensa poderão ter acesso.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Vereadores vilhenenses apresentam reivindicações ao secretário estadual de Saúde

por Dicom publicado 16/06/2021 13h10, última modificação 16/06/2021 13h38

Foi solicitada uma maior oferta na quantidade de vacinas.

Na manhã da quarta-feira (16), o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, esteve presente na Câmara de Vereadores de Vilhena para acompanhar a aplicação dos testes para detecção de Covid-19, a serem realizados por drive-thru.

O secretário destacou importância dos testes rápidos para identificar casos novos da doença. “De mil pessoas, uns 50 vão testar positivo, e elas nem sabiam que tinham a doença”, asseverou o secretário.

Após o início da testagem, o secretário, juntamente com o deputado estadual Luizinho Goebel (PV), se reuniu no gabinete do presidente Ronildo Macedo (PV) com todos os vereadores vilhenenses.

Entre as inúmeras cobranças elencadas ao secretário, os edis solicitaram o envio de uma maior quantidade de vacinas para o município de Vilhena, assim como um posicionamento sobre como ficarão as cirurgias eletivas após a pandemia e a disponibilização de uma maior quantidade de exames para a região.

Fernando Máximo e Luizinho Goebel, que é o líder do Governo, responderam aos questionamentos apresentados na reunião, que durou mais de duas horas.

No tocante à quantidade de vacinas, Máximo exemplificou que Cacoal, por ser uma cidade universitária e ter faculdade de Medicina, se tornou prioritária e foi ofertada uma maior quantidade de doses no estado. “Rondônia é o estado que recebeu menos doses de vacinas proporcionalmente na Região Norte e já há uma ação do Ministério Público pedindo mais vacinas para o estado”, frisou o secretário.

No referente ao atraso da aplicação das vacinas no estado, Máximo elogiou a celeridade da aplicação em Vilhena, mas criticou outros municípios: “A vacina chega na sexta-feira e, no lugar de vacinar no sábado, deixam para a segunda-feira, isso atrasa a vacinação”, ressaltou.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Câmara aprova projeto para reforma elétrica de escolas do município

por Dicom publicado 15/06/2021 13h12, última modificação 15/06/2021 13h12

Reparos devem acontecer em quatro unidades de ensino.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.129/2021, durante a 15ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (15). A proposição destina mais de R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42, no orçamento-programa da Semed.

O recurso será utilizado para aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para escolas municipais e também para o Núcleo de Atendimento Multiprofissional (NAM) e Semed.

Conforme o projeto, o valor ainda será usado para contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes da proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Projeto aprovado destina R$ 2,5 milhões para pavimentação asfáltica

por Dicom publicado 15/06/2021 13h02, última modificação 15/06/2021 13h02

Serviços serão realizados nos Setores 08, 09, 15 e 17.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.127/2021, que destina R$ 2,5 milhões para pavimentação asfáltica no município. A votação aconteceu durante a 15ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (15).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,5 milhões no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O recurso, oriundo do Governo Federal e de superávit financeiro, será utilizado para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais detalhes do projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Câmara autoriza mais de R$ 5 milhões para enfrentamento à Covid-19

por Dicom publicado 15/06/2021 12h54, última modificação 15/06/2021 12h54

Recurso será utilizado, entre outros, para pagamento de folha.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.132/2021, que destina mais de R$ 5 milhões para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no município. A votação aconteceu durante a 15ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (15).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.289.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O recurso é oriundo dos Governos Federal e Estadual.

Conforme a proposição, o valor será utilizado para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central Covid, além da aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança destinados ao enfrentamento ao coronavírus.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes dessa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 15/06/2021 12h43, última modificação 15/06/2021 12h43

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 15ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (15). Entre as proposições está o convênio com a empresa JBS/SA, que destinará mais de R$ 1 milhão para promover melhorias no sistema de coleta urbana de resíduos no município.

Ainda na sessão, o deputado federal Léo Moraes (Podemos) usou a tribuna e se colocou à disposição para contribuir com a população, principalmente nesse momento de pandemia da covid-19.

Projetos de Lei aprovados:

6.095/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa JBS/SA a fim de receber repasse no valor de R$ 1.150.000,00, para promover melhorias no Sistema de Coleta Urbana de Resíduos, por meio de construção e equipagem da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e Usina de Compostagem Orgânica. Autoria do Poder Executivo.

6.125/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.126/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.127/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. Autoria do Poder Executivo.

6.128/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.129/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira. Autoria do Poder Executivo.

6.130/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

6.131/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.132/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.289.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID e aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, com recursos dos Governos Federal e do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

6.135/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.136/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 15ª sessão ordinária do dia 15/06/2021

por Dicom publicado 14/06/2021 14h57, última modificação 14/06/2021 14h57

15ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

15/06/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

386/2021

Leitura

Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

 

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.095/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa JBS/SA a fim de receber repasse no valor de R$ 1.150.000,00, para promover melhorias no Sistema de Coleta Urbana de Resíduos, por meio de construção e equipagem da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e Usina de Compostagem Orgânica.

Poder Executivo

6.125/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria.

Poder Executivo

6.126/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.127/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17.

Poder Executivo

6.128/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB.

 

 

Poder Executivo

6.129/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira.

 

 

Poder Executivo

6.130/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

 

Poder Executivo

6.131/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros.

 

 

Poder Executivo

6.132/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.289.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID e aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, com recursos dos Governos Federal e do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.133/2021

Leitura

Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo.

Poder Executivo

6.134/2021

Leitura

Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19.

 

 

Poder Executivo

6.135/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.

 

 

Poder Executivo

6.136/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis.

 

Poder Executivo

Câmara aprova compra de caminhonete para Defesa Civil do município

por Dicom publicado 08/06/2021 11h40, última modificação 08/06/2021 11h46
Câmara aprova compra de caminhonete para Defesa Civil do município

Vista aérea de Vilhena

Recurso é oriundo de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.112/2021, que destina R$ 210 mil para a compra de uma caminhonete. O veículo será utilizado pela Defesa Civil do Município. A votação aconteceu durante a 14ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (08).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 210 mil, no orçamento-programa do gabinete do prefeito. O recurso é oriundo de superávit financeiro.

Contudo, após verificar a proposição, os vereadores pediram à prefeitura os requisitos do veículo pretendido e sugeriram a compra de uma picape compacta, ao invés da caminhonete.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil respondeu e explicou que o veículo pequeno não atenderia às necessidades da Defesa Civil, visto que os agentes atuam em áreas de risco e, muitas vezes, de difícil acesso.

A coordenadoria apresentou também as características da caminhonete que deve ser comprada: quatro portas, carroceria, com tração 4x4 e câmbio manual ou automático. Conforme a prefeitura, o veículo será de grande importância para agilizar o deslocamento dos agentes, melhorando o desempenho dos trabalhos executados.

A Defesa Civil atua em ações de prevenção e monitoramento de áreas com possibilidade de desastres. Além disso, realiza intervenções em áreas de risco, como estabilização de encosta, contenção de erosões, realocação de famílias e demais ações que visem diminuir a vulnerabilidade da população a desastres.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes da proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Veja os projetos lidos na 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

por Dicom publicado 08/06/2021 11h30, última modificação 08/06/2021 11h45

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 14ª sessão ordinária da Casa. Além disso, quatro projetos foram lidos em plenário. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (08).

A leitura dos projetos é o momento em que a sociedade toma conhecimento das proposições que tramitam na Casa Legislativa. As matérias devem entrar na pauta para votação nas próximas sessões.

Projeto de Lei aprovado:

6.112/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 no Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito, com a finalidade de adquirir uma camionete para atender a Defesa Civil do Município.

Projetos Lidos:

6.124/2021 - Prioriza a vacinação para os servidores do Conselho Tutelar de Vilhena. Autoria do vereador Ademir Alves.

6.125/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.126/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.127/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Veja como foi a sessão clicando aqui.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 14ª sessão ordinária do dia 08/06/2021

por Dicom publicado 07/06/2021 13h40, última modificação 07/06/2021 13h59

 

14ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

    CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

08/06/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.112/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 no Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de adquirir uma camionete para atender a Defesa Civil do Município.

 

Poder Executivo

6.124/2021

Leitura

Prioriza a vacinação para os servidores do Conselho Tutelar de Vilhena

Vereador Ademir Alves

6.125/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria.

Poder Executivo

6.126/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.127/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar da Câmara de Vilhena pela morte do presidente da Câmara de Corumbiara

por Dicom publicado 02/06/2021 20h41, última modificação 02/06/2021 20h41

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do presidente da Câmara de Vereadores de Corumbiara, Osmar Tavares Lourenço, de 55 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira, dia 2 de junho, vítima de um infarto fulminante em sua residência.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

Prevenção ao Coronavírus: Câmara permanece fechada ao público em junho

por Dicom publicado 01/06/2021 13h14, última modificação 01/06/2021 13h14

Município registra quase 12 mil casos confirmados da doença.

A Câmara de Vereadores de Vilhena permanece fechada ao público neste mês de junho, em virtude das medidas implementadas para prevenção ao Coronavírus (Covid-19). A portaria de prorrogação de prazo foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (31). No município, foram registrados, ao todo, 11.894 casos confirmados da doença.

De acordo com a portaria 138, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 30 de junho de 2021. A medida considerou, entre outros fatores, que o fechamento da Casa Legislativa contribui no combate à proliferação do vírus no município.

No entanto, o atendimento telefônico e virtual está mantido. Além disso, a tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões ordinárias da Casa.

As sessões são realizadas nas três primeiras terças-feiras, às 9h. Porém, o acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.

Para informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores por meio do telefone (69) 3322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

Covid em Vilhena:

Conforme o boletim divulgado pela prefeitura na última segunda-feira, atualmente, há 26 pacientes internados com covid-19, em isolamento, na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses pacientes, 17 estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 59% (sendo 85% na UTI e 37,5% nas enfermarias). Até o momento, o município registrou 222 óbitos de vilhenenses e 93 óbitos de moradores de fora. Há, atualmente, no município 630 casos ativos, 202 casos suspeitos, bem como 11.041 já recuperados e 23 transferidos.

Atendimento a doentes:

Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional, ao lado da Central Covid, localizado na Avenida Rony de Castro Pereira.

O atendimento é realizado todos os dias, inclusive finais de semana e feriados. O ambulatório fica aberto das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 7h às 19h, nos sábados e domingos.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Dicom/Câmara e Semcom/Prefeitura de Vilhena
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 13ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 01/06/2021 12h25, última modificação 02/06/2021 08h24

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei e uma moção durante a 13ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (1º). Entre as matérias aprovadas está a inclusão de atividades profissionais na Lei nº 283/1989, que aprovou o loteamento do Setor 13.

Durante a sessão, o presidente da Fundação Cultural de Vilhena, França Silva, apresentou um documentário sobre a importância da Lei Aldir Blanc para artistas vilhenenses. A lei, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, foi regulamentada pelo Governo Federal em agosto do ano passado.

Projetos de Lei aprovados:

6.080/2021 - Revoga a Lei nº 702, de 19 de março de 1996, que cria a área industrial denominada Polo Moveleiro de Vilhena, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 06/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.087/2021 - Altera o artigo 5º da Lei n.º 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências. Inclui atividades de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudança municipal, e comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. SUBSTITUTIVO 07/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.116/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade Plantão, tendo em vista a necessidade de neurologista e oftalmologista para atender aos pacientes no Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

Moção aprovada:

002/2021 - Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, de autoria do Deputado Federal do Amazonas Silas Câmara. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). O documentário, apresentado na sessão, pode ser acessado no link: https://www.youtube.com/watch?v=kU5xnIMzGOc.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara autoriza R$ 120 mil para pagamentos de médicos especialistas

por Dicom publicado 01/06/2021 12h11, última modificação 01/06/2021 12h11
Câmara autoriza R$ 120 mil para pagamentos de médicos especialistas

Centro Especializado em Reabilitação de Vilhena

Neurologista e oftalmologista irão atender no CER.

A Câmara de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.116/2021, que autoriza R$ 120 mil para o pagamento de médicos especialistas no município. A votação aconteceu durante a 13ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (1º).

De acordo com o Poder Executivo, o recurso será utilizado para pagamento de plantões de médicos neurologista e oftalmologista. Esses profissionais irão atender a população no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, no que se referem a materiais de consumo, equipamentos e material permanente do próprio CER.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre a proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 1º de junho de 2021

por Dicom publicado 31/05/2021 12h45, última modificação 31/05/2021 13h40

 

13ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

1º/06/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

385/2021

Leitura

Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.080/2021

Discussão e Votação

Revoga a Lei nº 702, de 19 de março de 1996, que cria a área industrial denominada Polo Moveleiro de Vilhena, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO 06/2021 – CCJR.

Poder Executivo

6.087/2021

Discussão e Votação

Altera o artigo 5º da Lei n.º 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências. Inclui atividades de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudança municipal, e comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

SUBSTITUTIVO 07/2021 – CCJR.

 

 

 

Poder Executivo

6.116/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade Plantão, tendo em vista a necessidade de neurologista e oftalmologista para atender o pacientes no Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

002/2021 Discussão e Votação

Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, de autoria do Deputado Federal do Amazonas Silas Câmara.

Vereador Ronildo Macedo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova criação de conselho de acompanhamento do Fundeb em Vilhena

por Dicom publicado 25/05/2021 11h55, última modificação 25/05/2021 11h58

Conselho deve fiscalizar aplicação de recursos federais no município.

A Câmara de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.121/2021, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação aconteceu durante a 3ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (25).

De acordo com o projeto, entre outras competências, caberá ao CACS acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos para o município e ainda supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual.

O conselho será composto por representantes de vários setores, entre eles, do Poder Executivo, profissionais da educação, alunos e pais da rede municipal de ensino. Além disso, a atuação dos membros do CACS não será remunerada.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre a matéria, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Freepik

Câmara mantém feriado de Nossa Senhora Auxiliadora no âmbito do Legislativo

por Dicom publicado 21/05/2021 12h31, última modificação 21/05/2021 12h31

Feriado acontece na próxima segunda-feira.

A Câmara de Vereadores de Vilhena mantém o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira do município, comemorado na segunda-feira (24). No entanto, a medida é válida apenas para servidores da Casa Legislativa. No âmbito do Poder Executivo, a prefeitura adiantou o feriado para o domingo (23).

Nesta semana, a Câmara emitiu a portaria nº 131/2021, que afastou a incidência do Decreto nº 52.558/2021, publicado pela prefeitura. Entre os argumentos, a portaria considerou a separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal, que confere independência e autonomia ao Poder Legislativo.

Dessa forma, amparado também pelo Regimento Interno, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), decidiu pela manutenção do feriado no âmbito do Legislativo. A medida refere-se também ao dia 23 de novembro de 2021, data do aniversário de Vilhena.

Prefeitura

Pela Lei Orgânica, o Executivo tem a competência e as atribuições sobre estabelecimentos industriais, comerciais e similares. Diante disso, a prefeitura publicou o Decreto nº 52.558, de 11 de maio de 2021, que antecipa o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora para o domingo (23).

O decreto também transferiu o feriado do aniversário de Vilhena para o dia 21 de novembro. De acordo com o Executivo, a medida visa fomentar as atividades produtivas, tendo em vista os reflexos econômicos causados pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Dessa maneira, o comércio abrirá normalmente nos dias 24 de maio e 23 de novembro.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do dia 25/05/2021

por Dicom publicado 21/05/2021 12h10, última modificação 21/05/2021 12h22

 

3ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

  ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

                  CÂMARA DE VEREADORES

                  DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

25/05/2021

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.121/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Substitutivo nº 005/2021– CCJR.

 

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

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