Senado ouve críticas sobre concessão da BR-364 durante audiência pública na Câmara de Vilhena

Com o auditório da Câmara Municipal lotado e transmissão ao vivo pela TV Senado, a cidade de Vilhena sediou, na tarde desta segunda-feira (19), uma audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para debater os termos do contrato de concessão da BR-364. A rodovia, considerada vital para o escoamento da produção agrícola de Rondônia, liga Porto Velho ao município do Cone Sul e será concedida à iniciativa privada por 30 anos.

Durante a reunião, senadores, representantes do setor produtivo, lideranças locais e membros da sociedade civil manifestaram preocupações com o modelo de concessão previsto. Entre os principais pontos questionados estão a baixa extensão da duplicação da rodovia — apenas 107 quilômetros dos quase 700 do trecho licitado —, o valor elevado do pedágio e a cobrança antecipada da tarifa, antes mesmo da execução das obras prometidas.

Presidente da CI e autor do requerimento que motivou o debate, o senador Marcos Rogério (PL-RO) classificou o contrato como desequilibrado. Ele argumenta que a proposta atual impõe ônus excessivos à população e aos usuários da BR-364, sem a devida contrapartida em obras de melhoria.

— Estamos diante de uma equação que não fecha. O cronograma de obras é extremamente dilatado, com duplicações previstas só a partir do quarto ano e terceiras faixas ainda mais tarde. Enquanto isso, o pedágio será cobrado desde o início. É injusto — criticou o senador.

O também rondoniense senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou as críticas. Segundo ele, a concessão prevê pouca duplicação, com início tardio, mas impõe custos imediatos à população.

— Uma concessão de 30 anos para duplicar apenas 107 quilômetros, começando só a partir do quarto ano? Isso é vergonhoso e penaliza quem depende da estrada todos os dias — afirmou.

Setor produtivo teme impactos econômicos

Representantes do transporte de cargas demonstraram preocupação com os impactos econômicos da concessão. Eles estimam que o aumento do pedágio possa elevar os custos de frete em até R$ 2 mil por viagem, tornando o escoamento da produção agrícola mais oneroso e menos competitivo.

— Não somos contra a concessão ou a modernização da rodovia. Mas é inaceitável que se cobre pedágio antes da entrega das melhorias. Estamos falando de uma rodovia com alto índice de acidentes, prejuízos e risco de vida. Exigir pagamento imediato é penalizar ainda mais o setor produtivo — pontuou um dos empresários presentes.

Entre as sugestões apresentadas pelos participantes está a criação de um comitê regional de acompanhamento do contrato, com a participação ativa da sociedade civil e do setor produtivo. Também foi defendida a realização de consultas públicas em todas as fases da concessão, bem como a possibilidade de isenções ou tarifas diferenciadas para transportadores locais.

Números preocupantes

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre 2017 e abril de 2025, a BR-364 registrou mais de 10 mil acidentes, resultando em 800 mortes e deixando 11 mil pessoas com sequelas. A precariedade da via reforça o apelo por investimentos imediatos em infraestrutura e segurança.

Como alternativa, o senador Marcos Rogério propôs a adoção de um modelo híbrido, no qual o governo federal participe com recursos próprios para acelerar a duplicação da rodovia. “O que precisamos é de um contrato justo, que garanta obras concretas e benefícios reais para a população”, concluiu.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação