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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 2ª sessão extraordinária do ano de 2023. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (27). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR. 

Antes do início da sessão, o segundo suplente, senhor Antônio Gonçalves, o Toninho da Ceron (União Brasil), tomou posse como vereador por 90 dias, período de licença médica do parlamentar Ademir Alves (União Brasil). A Mesa Diretora permanece com a mesma composição, haja vista o parlamentar ter pedido licença apenas do cargo de vereador e não de sua posição como 2º Secretário.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.650/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

6.651/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para suprir as despesas referentes ao Termo de Convênio nº 001/2023/PGM, celebrado entre o Município de Vilhena e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

6.653/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.417.433,60 (quatro milhões quatrocentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR.

6.654/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.981.301,46 (trinta e oito milhões novecentos e oitenta e um mil trezentos e um reais e quarenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender ao Chamamento Público nº 001/2023/SEMUS, cujo objeto é o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV, na Unidade de Pronto Atendimento 24H de Vilhena - UPA e no Instituto do Rim de Rondônia - IRR.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

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Texto: Diretoria Legislativa
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou uma propositura durante a 1ª sessão extraordinária do ano de 2023. As votações aconteceram  na manhã desta quarta-feira (26). Além da proposição, aprovada por unanimidade, foi aceita a justificativa de recusa do senhor Aparecido Donadoni, atual vice-prefeito de Vilhena, para posse de suplente do vereador Ademir Alves.

Ainda na sessão foi lido o projeto de decreto legislativo, de autoria do poder executivo, que concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Yara Travalon Viscardi.

Projeto de Lei aprovado:

6.641/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 9ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições foi aprovada lei que autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada por policiais militares, nos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo e nos órgãos do Poder Legislativo, visando manter em segurança a população e o patrimônio público, considerando os últimos acontecimentos que colocaram o poder público e a sociedade civil em alerta, no que diz respeito à segurança nas escolas.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.627/2023 - Denomina e Oficializa Rua Amilcar Oliveira Aguiar a atual Rua 103-06, localizada no Residencial Cidade Verde IV e no Setor 103 do Residencial Barão do Melgaço III.

6.643/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.205.260,21 (um milhão duzentos e cinco mil duzentos e sessenta reais e vinte e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol society com grama sintética, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

 6.644/2023 - Dispõe sobre autorização para transposição de recursos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para ressarcimento de terceiros referente a danos causados por servidores na execução de seus trabalhos.

 6.645/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de contratar empresa especializada para realizar a pintura do prédio do Tiro de Guerra.

 6.649/2023 - Altera a Lei 2.851, de 7 de abril de 2010, que cria, oficializa e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. Modifica a nomenclatura da Escola no sentido de contemplar a etapa da Educação Infantil, atualmente oferecida pela Instituição.

 6.660/2023 - Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia para o exercício de atividade delegada e dá outras providências.

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 Câmara de Vereadores de Vilhena
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A Câmara Municipal de Vilhena informa, com profundo pesar, o falecimento do empresário Nilton Locatelli, aos 66 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (13), na cidade de Cascavel - PR.

O empresário estava internado há 31 dias com sintomas de infecção. Chegou a ser transferido para tratamento no Paraná, mas com pulmão e rins comprometidos, acabou sendo vítima de falência múltipla dos órgãos.

Nilton Locatelli deixa a mulher Cirlene, os filhos Fernando e Daniela, dois netos, a mãe Lurdes Maria, oito irmãos de dezenas de sobrinhos.

Neste momento de dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Dicom

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 8ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.636/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.

6.639/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

6.640/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.

6.642/2023 - Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.

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Câmara de Vereadores de Vilhena

Diretoria de Comunicação

 Texto: Diretoria de Comunicação

Foto: Diretoria de Comunicação

 A Câmara de Vereadores de Vilhena adotará regime de teletrabalho nos dias 5 e 6 de abril de 2023, em razão de dedetização e limpeza predial, conforme Portaria nº 111/2023, de 29 de março de 2023.

Em virtude dos trabalhos a serem realizados no prédio e do feriado da Paixão de Cristo na sexta-feira (07), a Casa de Leis não realizará atendimentos ao público, com retorno na segunda-feira, 10 de abril de 2023, em horário de funcionamento normal.

As Sessões Ordinárias acontecem mensalmente nas três primeiras terças-feiras, às 9h.

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Texto: Diretoria de Comunicação
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Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos três projetos de lei e um requerimento. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (04). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Durante a sessão, Sedilaine Marques, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena - AMAVI, fez uso da palavra e falou sobre o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo”, comemorado no dia 02 de abril. A data tem como objetivo dar visibilidade à causa do autismo e conscientizar sobre esse transtorno do desenvolvimento que afeta cerca de 50 milhões de pessoas globalmente. Sedilaine celebrou a contribuição desta Casa de leis através de emendas impositivas que possibilitaram o desenvolvimento de trabalhos no município de Vilhena.

Projetos de Lei lidos :

410/2023  (Leitura) - Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei  Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

6.641/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria.

6.642/2023 (Leitura) - Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.

Requerimento:

006/2023 (Leitura, Discussão e Votação) - Requer ao Prefeito as seguintes informações junto a SEMED - Secretária de Educação do município de Vilhena sobre as obras paradas nas Escolas municipais com o recurso de mais de 11 milhões em 2022 investido em 19 obras.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 6ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (21). Entre as proposições foi aprovada lei que altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Na sessão foi entregue moção de aplauso à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.288/2021 - Denomina e oficializa Praça Jaime Alves dos Santos o próprio público localizado no Lote 13, Quadra 02, do Setor 69, Bairro Cidade Nova.

6.631/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento aos Programas de Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil - Novos  Estabelecimentos, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático.

6.632/2023 - Oficializa a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso, nomeada pelo Decreto nº 1.508, de 2 de outubro de 1991.

6.633/2023 - Revoga a Lei nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Noeme Barros Pereira.

6.634/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 529.858,71 (quinhentos e vinte nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso para atender o Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, com Recursos do Governo do Estado.

6.637/2023 - Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Projeto de Resolução aprovado:

048/2023 - Altera o anexo I da Resolução nº 013, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. Reajusta os valores de diárias para custeio de despesas extraordinárias dentro e fora do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do aluno Heitor Lorenzo Mello dos Santos, da Escola Municipal José Paulo Paes, ocorrido neste sábado (11), acometido por uma pneumonia enquanto ele estava no município de Ariquemes.

Filho do  ex-presidente da Fundação Cultural de Vilhena, Djavan Santos, Heitor tinha apenas dois anos e estudava na creche II.

"Lamento profundamente a perca precoce. É impossível mensurar a dor de um pai que perde um filho. Que Deus possa confortar o coração dos pais e de todos os familiares", disse o presidente da Câmara, Samir Ali.

Neste momento de dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto e fotomontagem: Osías Hernán Labajos Lagos (Analista de Comunicação - Jornalismo)

Parlamentares fazem entrega de título “Mulher Cidadã Vilhenense” à homenageadas

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta quarta-feira (8), evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião foram entregues os títulos “Mulher Cidadã Vilhenense”, de autoria do vereador Wilson Tabalipa.

A outorga anual será entregue todo mês de março, homenageando mulheres indicadas pelos parlamentares em exercício, levando em consideração os relevantes serviços prestados ao município, sua cultura e projeção em qualquer área de conhecimento, atos heroicos e pioneirismo.

A Vereadora Nica Cabo João foi convidada a presidir a comemoração, como forma de homenagear a bancada feminina desta Casa, composta também pelas parlamentares Prof.ª Vivian Repessold e Clerida Alves. Além disso, o prefeito Delegado Flori compôs a mesa e também celebrou a data. “Hoje é um dia festivo, mas representa a fotografia da luta das mulheres pelos seus próprios direitos, pelos direitos humanos e pela dignidade de todos nós. Hoje nós as homenageamos, mas a verdade é que a vantagem que tiramos da luta das senhoras abarca todos nós. É a luta das mulheres que fez bem as mulheres, mas que também transformou o mundo", pontuou o chefe do executivo.

Para o autor da resolução nº 42/2023, vereador Wilson Tabalipa, essa é uma forma de reconhecer e valorizar os direitos e lutas das mulheres do município de Vilhena. "Temos ciência que o título 'Mulher Cidadã' é ínfimo, diante da grandeza das mulheres que hoje estão aqui, mas traduz um pouco do nosso respeito e admiração por todas elas. Nosso intuito é agradecer a cada uma delas, que a seu modo transformam o seu redor. Temos a consciência que o poder público deve construir políticas públicas que fortaleçam ainda mais os direitos das mulheres. Que as protejam de forma efetiva de qualquer forma de discriminação e violência. Esse projeto propõe de forma humilde que anualmente, 13 mulheres, que fizeram e fazem a diferença, sejam lembradas e que seu legado se perpetue na memória das futuras gerações", frisou.

Foram homenageadas:

Maria da Costa Lourenço - indicada pelo vereador Pedrinho Sanches

Doracy Barbosa Leal - indicada pela vereadora Clerida Alves

Doralice Mendes da Rocha - indicada pela vereadora Nica Cabo João

Mitiyo Hattori Yamabe - indicada pela vereadora Vivian Repessold

Mirian Rodrigues da Silva Evangelista - indicada pelo vereador Sargento Damassa

Aline Dias Aranha - indicada pelo vereador Samir Ali

Ursula Hahn Dal Toé - indicada pelo vereador Ronildo Macedo

Maria Francisca Mafra - indicada pelo vereador Ademir Alves

Silvana de Queiroz Carvalho - indicada pelo vereador Zé Duda

Maria Perpetua Barbosa de Freitas - indicada pelo vereador Zézinho da Diságua

Maria Angela Elias - indicada pelo vereador Zeca da Discolândia

Wilma Barros Soares da Silva - indicada pelo vereador Dhonatan Pagani

Maria Larice de Oliveira - indicada pelo vereador Wilson Tabalipa

Para mais informações sobre a resolução nº 42/2023, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir ao evento, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 4ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que altera o inciso I da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, ampliando de 80 para 100 hectares o tamanho máximo da propriedade a ser atendida pelo Programa Porteira Adentro.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.593/2023 - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.897, de 20 de maio de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Chitosse Mochizuki Inaba, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

6.594/2023 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.504, de 25 de junho de 2012, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Omar Godoy, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

6.609/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.145.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.

6.628/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 67.894,85 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para prestação de contas final do Convênio nº 006/FITHA/2019.

6.629/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.328.706,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso visando à realização de cirurgias eletivas referente ao Projeto Opera Rondônia e para pagamento dos profissionais que executam os procedimentos cirúrgicos.

6.630/2023 - Altera o inciso I da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro. Amplia de 80 para 100 hectares o tamanho máximo da propriedade a ser atendida pelo Programa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 proposituras durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (23). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.311/2022 - Nova Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Uniformes Escolares aos Alunos da Rede Municipal de  Educação.

6.590/2022 - Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV.

6.601/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

6.602/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.

6.603/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

6.604/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

6.605/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora.

6.606/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck.

6.610/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

6.611/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

6.612/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei.

6.613/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.614/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.615/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.616/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

6.617/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir.

6.618/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa 
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.558/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o

exercício financeiro de 2023. (Veto Parcial mantido)

6.587/2022 - Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 agosto de 2022.

6.595/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa a fim de legalizar alterações realizadas para publicação da Lei Orçamentária Anual 2023 em equilíbrio.

6.596/2023 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente e da Fundação Cultural de Vilhena, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

6.597/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

6.600/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro

Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa 
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora.

Participaram da sessão, a terapeuta ocupacional, Juliana Miziara de Abreu, o biólogo José Thiago Barbosa Baldine e o médico veterinário Luiz Gustavo Soares da Silva. Foi concedida a palavra aos profissionais para falar sobre os malefícios dos fogos com estampido para a saúde de crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva, idosos e até animais.

Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2023:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):

Vereadora Clerida Alves

Vereador Wilson Tabalipa

Vereador Dhonatan Pagani

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):

Vereador Sargento Damassa

Vereador Macedo

Vereador Pedrinho Sanches

Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):

Vereadora Professora Vivian Repessold

Vereadora Nica Cabo João

Vereador Dhonatan Pagani

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):

Vereador Zezinho da Diságua

Vereador Zeca da Discolândia

Vereador Zé Duda

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada:

76/2023 - Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

402/2022 - NOVA EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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Texto: Diretoria Legislativa/ Comunicação
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Solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa

O prefeito Delegado Flori (PODE) e o vice-prefeito Aparecido Donadoni (PP), eleitos no dia 30 de outubro de 2022, tomaram posse neste domingo (1º) em cerimônia solene realizada na Câmara de Vereadores de Vilhena.

Na ocasião também tomaram posse os vereadores eleitos para compor a Mesa Diretora no biênio 2023/2024:

Presidente: Samir Ali (PODE)
 1º vice-presidente: Dhonatan Pagani (PODE)
 2º vice-presidente: Sargento Damassa (PROS)
 1º secretária: Professora Vivian Repessold (PP)
 2º secretário: Professora Vivian Repessold (PP)

Conforme o Regimento Interno, a solenidade foi presidida pelo vereador Samir Ali (PODE). O presidente efetuou o recolhimento dos diplomas e das declarações de bens. Em seguida, prefeito e vice-prefeito prestaram compromisso legal e foram declarados empossados.
 
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 Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Diretoria de Comunicação

 A Câmara de Vereadores de Vilhena entrará em Recesso Administrativo a partir da sexta-feira (23). O recesso atende à Portaria nº 015, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece o recesso  administrativo no período de 23 de dezembro de 2022 à 6 de janeiro de 2023.

 Em virtude do recesso, a Casa de Leis não realizará atendimentos ao público nas próximas semanas, com retorno na segunda-feira, 09 de janeiro de 2023. Durante o primeiro mês do ano o horário de funcionamento da Câmara será de 8h às 12h.

 Nesse período, a Câmara Municipal realizará Sessão Solene de Posse do prefeito e vice-prefeito eleitos. A cerimônia acontecerá no dia 01 de janeiro de 2023, às 16h.

 As Sessões Ordinárias retornam em fevereiro e acontecem mensalmente nas três primeiras terças-feiras, às 9h.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de decreto legislativo durante a 15ª sessão extraordinária e 3 proposituras na 16ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quinta -feira (22 ), em duas sessões subsequentes. Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as contas do poder executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 15ª sessão extraordinária:

 035/2022 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

 Projetos de Lei aprovados na 16ª sessão extraordinária:

 408/2022 (Projeto de Lei Complementar) - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena. 

 6.534/2022 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências.

 6.589/2022 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

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