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por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Pauta da 6ª sessão ordinária do dia 21/03/2023

por Dicom publicado 20/03/2023 14h05, última modificação 20/03/2023 14h05

 

SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

21/03/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMANTAR

ASSUNTO

AUTORIA

409/2023

Leitura

Altera o caput do artigo 18 da Lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2022. Corrige erro de redação do dispositivo.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.288/2021

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Praça Jaime Alves dos Santos o próprio público localizado no Lote 13, Quadra 02, do Setor 69, Bairro Cidade Nova.

Vereadores Pedrinho Sanches e Samir Ali

6.631/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento aos Programas de Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático.

Poder Executivo

6.632/2023

Discussão e Votação

Oficializa a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso, nomeada pelo Decreto nº 1.508, de 2 de outubro de 1991.

Poder Executivo

6.633/2023

Discussão e Votação

Revoga a Lei nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Professora Noeme Barros Pereira.

Poder Executivo

6.634/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 529.858,71 (quinhentos e vinte nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso para atender o Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, com Recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.635/2023

Leitura

 

Denomina e Oficializa Rua Maria de Lourdes Linhares Marin a atual Rua K, localizada entre a Rua Benedito Teixeira Luz e a Avenida Paraná, Setor 40 - BNH.

Vereador Wilson Tabalipa

6.636/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e serviços para atender as Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) nas ações realizadas pelos profissionais de saúde da Atenção Primária.

Poder Executivo

6.637/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde.

Poder Executivo

6.638/2023

Leitura

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto consignado em folha de pagamento, e dá outras providências.

Poder Executivo

6.639/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil trezentos e cinquenta reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para custear despesas com serviços cartorários de registros de títulos definitivos, com recursos do Estado e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.640/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo do Estado, no valor de R$ 138.763,33 (cento e trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender as Equipes de Estratégia em Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Leonardo Alves de Souza.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

048/2023

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Altera o anexo I da Resolução nº 013, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências. Reajusta os valores de diárias para custeio de despesas extraordinárias dentro e fora do Estado.

Mesa Diretora

REQUIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

005/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informação quanto ao não cumprimento da Lei Ordinária nº 5.255, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

Vereador Samir Ali

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

007/2022

Entrega

Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Vereador Zeca da Discolândia

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 5ª sessão ordinária do dia 14/03/2023

por Dicom publicado 14/03/2023 11h30, última modificação 14/03/2023 11h30

 

SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

14/03/2023

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

 

76/2023

2º Turno de Discussão e Votação

 

Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.

 

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI Complementar

ASSUNTO

AUTORIA

 

391/2022

Discussão e Votação

 

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do Município e dá outras providências.

Vereador Zé Duda

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.583/2022

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

Vereador Wilson Tabalipa

6.607/2023

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Rua Dahy Ferreira a atual Rua 11607, localizada no Setor 116 - Residencial União.

Vereador Zeca da Discolândia

6.619/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material permanente e material de consumo para construção de gavetários no Cemitério Municipal Cristo Rei, construção de pisos e manilhas em fábrica própria da SEMOSP, a fim de realizar reparos nas estradas rurais e espaços urbanos, com recursos do Convênio nº 005/2019, firmado com a empresa JBS S/A.

Poder Executivo

6.620/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 224.900,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.621/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.713,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para montar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissional no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.622/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 142.874,12 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.623/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.624/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.580,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.625/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.615,73 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário, para distribuir para as associações rurais e pequenos produtores do Município, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.631/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento aos Programas de Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático.

Poder Executivo

6.632/2023

Leitura

Oficializa a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso, nomeada pelo Decreto nº 1.508, de 2 de outubro de 1991.

Poder Executivo

6.633/2023

Leitura

Revoga a Lei Nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil professora Noeme Barros Pereira.

Poder Executivo

6.634/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 529.858,71 (quinhentos e vinte nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso para atender o Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira, com Recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

Moção

ASSUNTO

AUTORIA

006/2023

Entrega

Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município.

Vereador Zé Duda

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar pelo falecimento do filho do ex-presidente da Fundação Cultural de Vilhena

por Dicom publicado 11/03/2023 20h30, última modificação 13/03/2023 08h24

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do aluno Heitor Lorenzo Mello dos Santos, da Escola Municipal José Paulo Paes, ocorrido neste sábado (11), acometido por uma pneumonia enquanto ele estava no município de Ariquemes.

Filho do  ex-presidente da Fundação Cultural de Vilhena, Djavan Santos, Heitor tinha apenas dois anos e estudava na creche II.

"Lamento profundamente a perca precoce. É impossível mensurar a dor de um pai que perde um filho. Que Deus possa confortar o coração dos pais e de todos os familiares", disse o presidente da Câmara, Samir Ali.

Neste momento de dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto e fotomontagem: Osías Hernán Labajos Lagos (Analista de Comunicação - Jornalismo)

Câmara de Vereadores de Vilhena homenageia mulheres no dia 8 de março

por Dicom publicado 08/03/2023 12h06, última modificação 08/03/2023 12h06

 

Parlamentares fazem entrega de título “Mulher Cidadã Vilhenense” à homenageadas

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta quarta-feira (8), evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na ocasião foram entregues os títulos “Mulher Cidadã Vilhenense”, de autoria do vereador Wilson Tabalipa.

A outorga anual será entregue todo mês de março, homenageando mulheres indicadas pelos parlamentares em exercício, levando em consideração os relevantes serviços prestados ao município, sua cultura e projeção em qualquer área de conhecimento, atos heroicos e pioneirismo.

A Vereadora Nica Cabo João foi convidada a presidir a comemoração, como forma de homenagear a bancada feminina desta Casa, composta também pelas parlamentares Prof.ª Vivian Repessold e Clerida Alves. Além disso, o prefeito Delegado Flori compôs a mesa e também celebrou a data. “Hoje é um dia festivo, mas representa a fotografia da luta das mulheres pelos seus próprios direitos, pelos direitos humanos e pela dignidade de todos nós. Hoje nós as homenageamos, mas a verdade é que a vantagem que tiramos da luta das senhoras abarca todos nós. É a luta das mulheres que fez bem as mulheres, mas que também transformou o mundo", pontuou o chefe do executivo.

Para o autor da resolução nº 42/2023, vereador Wilson Tabalipa, essa é uma forma de reconhecer e valorizar os direitos e lutas das mulheres do município de Vilhena. "Temos ciência que o título 'Mulher Cidadã' é ínfimo, diante da grandeza das mulheres que hoje estão aqui, mas traduz um pouco do nosso respeito e admiração por todas elas. Nosso intuito é agradecer a cada uma delas, que a seu modo transformam o seu redor. Temos a consciência que o poder público deve construir políticas públicas que fortaleçam ainda mais os direitos das mulheres. Que as protejam de forma efetiva de qualquer forma de discriminação e violência. Esse projeto propõe de forma humilde que anualmente, 13 mulheres, que fizeram e fazem a diferença, sejam lembradas e que seu legado se perpetue na memória das futuras gerações", frisou.

 

Foram homenageadas:

Maria da Costa Lourenço - indicada pelo vereador Pedrinho Sanches

Doracy Barbosa Leal - indicada pela vereadora Clerida Alves

Doralice Mendes da Rocha - indicada pela vereadora Nica Cabo João

Mitiyo Hattori Yamabe - indicada pela vereadora Vivian Repessold

Mirian Rodrigues da Silva Evangelista - indicada pelo vereador Sargento Damassa

Aline Dias Aranha - indicada pelo vereador Samir Ali

Ursula Hahn Dal Toé - indicada pelo vereador Ronildo Macedo

Maria Francisca Mafra - indicada pelo vereador Ademir Alves

Silvana de Queiroz Carvalho - indicada pelo vereador Zé Duda

Maria Perpetua Barbosa de Freitas - indicada pelo vereador Zézinho da Diságua

Maria Angela Elias - indicada pelo vereador Zeca da Discolândia

Wilma Barros Soares da Silva - indicada pelo vereador Dhonatan Pagani

Maria Larice de Oliveira - indicada pelo vereador Wilson Tabalipa

 

Para mais informações sobre a resolução nº 42/2023, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir ao evento, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no  Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 

Veja os projetos aprovados na 4ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 07/03/2023 11h56, última modificação 07/03/2023 11h56

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 4ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que altera o inciso I da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, ampliando de 80 para 100 hectares o tamanho máximo da propriedade a ser atendida pelo Programa Porteira Adentro.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.593/2023 - Altera o artigo 1º da Lei nº 3.897, de 20 de maio de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Chitosse Mochizuki Inaba, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

6.594/2023 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.504, de 25 de junho de 2012, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Omar Godoy, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

6.609/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.145.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.

6.628/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 67.894,85 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para prestação de contas final do Convênio nº 006/FITHA/2019.

6.629/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.328.706,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso visando à realização de cirurgias eletivas referente ao Projeto Opera Rondônia e para pagamento dos profissionais que executam os procedimentos cirúrgicos.

6.630/2023 - Altera o inciso I da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro. Amplia de 80 para 100 hectares o tamanho máximo da propriedade a ser atendida pelo Programa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 4ª sessão ordinária do dia 07/03/23

por Dicom publicado 07/03/2023 08h46, última modificação 07/03/2023 08h46

 

SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

07/03/2023

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.593/2023

Discussão e Votação

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.897, de 20 de maio de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Chitosse Mochizuki Inaba, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

Poder Executivo

6.594/2023

Discussão e Votação

Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.504, de 25 de junho de 2012, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Omar Godoy, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

Poder Executivo

6.609/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.145.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.620/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 224.900,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.621/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.713,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de móveis e eletrodomésticos para montar salas/quartos de repouso para equipes multiprofissional no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.622/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 142.874,12 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.623/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.624/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.580,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.625/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.615,73 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de calcário, para distribuir para as associações rurais e pequenos produtores do Município, com recursos do Governo do Estado.

Poder Executivo

6.626/2023

Leitura

Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Prevê a possibilidade de receber cedência de servidor público municipal para exercer função de confiança.

Poder Executivo

6.627/2023

Leitura

Denomina e Oficializa Rua Amilcar Oliveira Aguiar a atual Rua 103-06, localizada no Residencial Cidade Verde IV e no Setor 103 do Residencial Barão do Melgaço III.

Vereador Zeca da Discolândia

6.628/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 67.894,85 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para prestação de contas final do Convênio nº 006/FITHA/2019.

Poder Executivo

6.629/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.328.706,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso visando à realização de cirurgias eletivas referente ao Projeto Opera Rondônia e para pagamento dos profissionais que executam os procedimentos cirúrgicos.

Poder Executivo

6.630/2023

Leitura (Vereadora Clerida Alves solicita urgência)

Altera o inciso I da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro. Amplia de 80 para 100 hectares o tamanho máximo da propriedade a ser atendida pelo Programa.

Vereadora Clerida Alves

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.630/2023, que prevê a alteração da Lei nº 3.808, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro.

Vereadora Clerida Alves

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 3ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 23/02/2023 13h18, última modificação 23/02/2023 13h18

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 17 proposituras durante a 3ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (23). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.311/2022 - Nova Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Uniformes Escolares aos Alunos da Rede Municipal de  Educação.

6.590/2022 - Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV.

6.601/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

6.602/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.

6.603/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

6.604/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

6.605/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora.

6.606/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck.

6.610/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

6.611/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

6.612/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei.

6.613/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.614/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.615/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

6.616/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

6.617/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir.

6.618/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 3ª sessão ordinária do dia 23/02/2023

por Dicom publicado 17/02/2023 17h18, última modificação 17/02/2023 17h18

 

SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

23/02/2023

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.311/2022

Discussão e votação

NOVA EMENTA: 

Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Uniformes Escolares aos Alunos da Rede Municipal de Educação.

Vereadora Clerida Alves

6.590/2022

Discussão e votação

Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde IV.

Vereador Sargento Damassa

6.601/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

Poder Executivo

6.602/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.

Poder Executivo

6.603/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

Poder Executivo

6.604/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

Poder Executivo

6.605/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora.

Poder Executivo

6.606/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck.

Poder Executivo

6.610/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

Poder Executivo

6.611/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

Poder Executivo

6.612/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei.

Poder Executivo

6.613/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Poder Executivo

6.614/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Poder Executivo

6.615/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Poder Executivo

6.616/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

Poder Executivo

6.617/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir.

Poder Executivo

6.618/2023

Discussão e votação

 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

Poder Executivo

6.619/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material permanente e material de consumo para construção de gavetários no Cemitério Municipal Cristo Rei, construção de pisos e manilhas em fábrica própria da SEMOSP, a fim de realizar reparos nas estradas rurais e espaços urbanos, com recursos do Convênio nº 005/2019, firmado com a empresa JBS S/A.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

046/2023

Leitura (CCJR solicita urgência)

Cria o Título “Mulher Cidadã Vilhenense”.

Vereador Wilson Tabalipa

047/2023

Leitura (CCJR solicita urgência)

Institui gratificação especial para servidores designados na função de fiscal de contrato.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

003/2023

Leitura, Discussão e Votação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do inciso III do § 1o do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação dos Projetos de Resolução no 046 e 047/2023.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa 
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 2ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 14/02/2023 12h00, última modificação 14/02/2023 12h00

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 2ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.558/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o

exercício financeiro de 2023. (Veto Parcial mantido)

6.587/2022 - Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 agosto de 2022.

6.595/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa a fim de legalizar alterações realizadas para publicação da Lei Orçamentária Anual 2023 em equilíbrio.

6.596/2023 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente e da Fundação Cultural de Vilhena, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

6.597/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

6.600/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro

Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 2ª sessão ordinária do dia 14/02/2023

por Dicom publicado 13/02/2023 16h57, última modificação 13/02/2023 16h57

 

SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

14/02/2023

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.558/2022

Discussão e Votação do Veto

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

Veto Parcial

Poder Executivo

6.587/2022

Discussão e votação

Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 agosto de 2022.

Poder Executivo

6.595/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa a fim de legalizar alterações realizadas para publicação da Lei Orçamentária Anual 2023 em equilíbrio.

Poder Executivo

6.596/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente e da Fundação Cultural de Vilhena, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

 

 

Poder Executivo

6.597/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

Poder Executivo

6.600/2023

Discussão e votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.

Poder Executivo

6.601/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.692,39 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução de saldo remanescente do Convênio nº 448/PGE/2021, que teve como objetivo a aquisição de veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

Poder Executivo

6.602/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de sentenças judiciais.

Poder Executivo

6.603/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.441.714,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

Poder Executivo

6.604/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 828.838,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas na Avenida Lírio dos Vales - 1ª Etapa.

Poder Executivo

6.605/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.874.350,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma máquina motoniveladora.

Poder Executivo

6.606/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 803.334,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck.

Poder Executivo

6.607/2023

Leitura

Denomina e oficializa Rua Dahy Ferreira a atual Rua 11607, localizada no Setor 116 - Residencial União.

Vereador Zeca da Discolândia

6.608/2023

Leitura

Institui o Programa Merenda nas Férias e dá outras providências.

Vereador Ronildo Macedo

 

6.609/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.145.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens aos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.

 

Poder Executivo

6.610/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 428.695,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

Poder Executivo

6.611/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 2.031.304,04 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

Poder Executivo

6.612/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 586.724,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no bairro Cristo Rei.

Poder Executivo

6.613/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Poder Executivo

6.614/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 3.828.065,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Poder Executivo

6.615/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.134,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial no Setor 23.

Poder Executivo

6.616/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 829.559,67 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para execução dos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

Poder Executivo

6.617/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.203,20 para restituição do saldo oriundo de rendimento de aplicação financeira relativa ao Convênio de Transporte Escolar do Programa Ir e Vir.

Poder Executivo

6.618/2023

Leitura

 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.011.321,60 no Orçamento-Programa da SEMED, para execução da contrapartida referente aos Termos de Convênio firmados com o Governo do Estado.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa 
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 1ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 07/02/2023 13h29, última modificação 07/02/2023 13h29

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas proposituras durante a 1ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (07). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora.

Participaram da sessão, a terapeuta ocupacional, Juliana Miziara de Abreu, o biólogo José Thiago Barbosa Baldine e o médico veterinário Luiz Gustavo Soares da Silva. Foi concedida a palavra aos profissionais para falar sobre os malefícios dos fogos com estampido para a saúde de crianças com autismo e hipersensibilidade auditiva, idosos e até animais.

Na sessão foi realizada a eleição das comissões permanentes, para exercício de 2023:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR):

Vereadora Clerida Alves

Vereador Wilson Tabalipa

Vereador Dhonatan Pagani

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):

Vereador Sargento Damassa

Vereador Macedo

Vereador Pedrinho Sanches

Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social (CECTESAS):

Vereadora Professora Vivian Repessold

Vereadora Nica Cabo João

Vereador Dhonatan Pagani

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio (COSPAMATIC):

Vereador Zezinho da Diságua

Vereador Zeca da Discolândia

Vereador Zé Duda

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Proposta de emenda à Lei Orgânica aprovada:

76/2023 - Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

402/2022 - NOVA EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/ Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 

Pauta da 1ª sessão ordinária do dia 07/02/2023

por Dicom publicado 07/02/2023 09h32, última modificação 07/02/2023 09h32

 

1ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

 

 

07/02/2023

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

ASSUNTO

AUTORIA

76/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência) 

Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Permite o acúmulo do cargo de Vice-Prefeito com o cargo de Secretário Municipal.

 

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

402/2022

Discussão e Votação

NOVA EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.

Vereadores Wilson Tabalipa e Sargento Damassa

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.592/2023

Leitura

Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso o imóvel público de uso especial situado à Travessa 01, nº 602, Bairro São José.

 

Poder Executivo

6.593/2023

Leitura

Altera o artigo 1º da Lei nº 3.897, de 20 de maio de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Chitosse Mochizuki Inaba, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Chitosse Mochizuki Inaba, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

 

 

Poder Executivo

 

6.594/2023

Leitura

Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.504, de 25 de maio de 2012, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Omar Godoy, passando a ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil Omar Godoy, tendo em vista que, atualmente, a Instituição atende apenas alunos da Educação Infantil.

 

 

 

Poder Executivo

6.595/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.997,04 no vigente Orçamento-Programa a fim de legalizar alterações realizadas para publicação da Lei Orçamentária Anual 2023 em equilíbrio.

Poder Executivo

6.596/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para remanejamento no valor de R$ 225.988,59 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP para o Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, de Trânsito, de Saúde e de Meio Ambiente e da Fundação Cultural de Vilhena, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

 

 

Poder Executivo

6.597/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.998,58 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atendimento às emendas impositivas vetadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

Poder Executivo

6.598/2023

Leitura

Revoga os artigos 51 e 52 da Lei 5.791, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município.

Poder Executivo

6.599/2023

Leitura

Altera o Art. 3º da Lei Nº 5.838, de 11 de agosto de 2022. Corrige erro material.

Poder Executivo

6.600/2023

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Parque de Exposições.

 

 

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

001/2023

Leitura, discussão e votação

De acordo com o inciso VI do artigo 126 do do Regimento Interno - Resolução nº 030/2020, requeiro ao Prefeito cópia do Processo Administrativo Eletrônico nº 1513/2023, de dispensa de licitação, referente ao termo de convênio  nº 001/2023/PGM, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

 

Vereadora Professora Vivian Repessold

002/2023

Leitura, discussão e votação

Requeiro ao Prefeito as seguintes informações referentes ao programa PRÓ-CIRURGIA, criado pela Lei nº 5.859, de 17 de agosto de 2022,  no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, com recursos repassados pelo Estado de Rondônia:

a) se o projeto está sendo executado e quanto do recurso no valor de R$ 5.571.781,76 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), repassado pelo Estado,  foi utilizado;

b) quais os critérios de seleção de pacientes estão sendo utilizados para a realização das cirurgias; e

c) quais e quantos procedimentos cirúrgicos já foram feitos e como estão sendo feitas as Retribuições por Procedimentos Médicos aos Servidores - RPMs da Saúde que estão realizando ou auxiliando na realização dos procedimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade no âmbito do PRÓ-CIRURGIA, e como está sendo feito o controle de cirurgias e RPM.

 

 

 

Vereadora Professora Vivian Repessold

Câmara de Vereadores de Vilhena
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