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por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
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Câmara aprova quase R$ 7 milhões para compra de maquinários para a secretaria de Obras

por Dicom publicado 19/05/2022 11h07, última modificação 19/05/2022 11h07

 

Aquisição permitirá atender a crescente demanda de serviços no município

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quase R$ 7 milhões para a Secretaria Municipal de Obras (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (17), durante a 12ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.388/2022, o Poder Executivo solicitou a autorização dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no orçamento da Semosp, para aquisição de duas máquinas tipo mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria.

A aquisição atenderá as necessidades da Semosp, na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços que são de responsabilidade da pasta, tais como: tapa buraco, limpeza de vias, poda de árvores, conservação de vias rurais, entre outros trabalhos pertinentes.

Os recursos são oriundos do município e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.388/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom

Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 17/05/2022 14h35, última modificação 17/05/2022 14h35

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza quase R$ 7 milhões para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria de Obras.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.382/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos. Autoria do Poder Executivo.

 6.388/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria. Autoria do Poder Executivo.

 6.391/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar a contrapartida do município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Autoria do Poder Executivo.

 6.392/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação. Autoria do Poder Executivo.

 6.393/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

 6.394/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação. Autoria do Poder Executivo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

 

Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 17/05/2022 14h27, última modificação 17/05/2022 14h27

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (17). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza quase R$ 7 milhões para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria de Obras.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.382/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos. Autoria do Poder Executivo.

 6.388/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria. Autoria do Poder Executivo.

 6.391/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para complementar a contrapartida do município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1. Autoria do Poder Executivo.

 6.392/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação. Autoria do Poder Executivo.

 6.393/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

 6.394/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação. Autoria do Poder Executivo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

 

PCCS: Engenheiros e arquitetos vão à Câmara para evitar mudança em lei que deixa produtividade em risco

por Dicom publicado 17/05/2022 14h10, última modificação 18/05/2022 10h46

Com a mudança, a lei poderá ser regulamentada por decreto e cria insegurança na categoria

 Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de engenheiros e arquitetos da Prefeitura de Vilhena estiveram na Câmara de Vereadores para solicitar o apoio dos vereadores contra uma mudança na texto da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que põe em risco a remuneração por produtividade que a categoria tem direito.

 Os representantes alegaram que não têm melhorias desde 2013, são remunerados abaixo do piso salarial, e é com a produtividade que eles equiparam o piso da categoria, mesmo assim, a defasagem no salário base impacta negativamente na aposentadoria. As condições de trabalho são precárias e quando há algum problema os engenheiros e arquitetos respondem de forma particular.

 Segundo a categoria, em diálogo com o Poder Executivo, foi informado que as mudanças referentes ao nível superior só seriam tratadas no segundo semestre deste ano. Porém, ao ter acesso ao texto, se depararam com a surpresa de que a lei que previa a estabilidade da produtividade havia sido alterada para ser regulamentada via decreto. Ou seja, o decreto poderia ser mudado a qualquer momento, diferente da lei que precisa de todo o processo legislativo para ser modificado.

“Queremos isonomia, indexação no UPF igual aos fiscais. Eles têm nível médio e estão ganhando mais do que nós. Se vier com esse texto vamos entrar com Mandado de Segurança. Entendemos o impacto orçamentário, mas se o PCCS for para prejudicar, que não siga adiante”, afirmou um dos representantes.

 O presidente da Câmara, vereador Ronildo Macedo, afirmou que se a lei vier dessa forma, será analisada: “A Câmara formou uma comissão técnica e se debruçou durante três semanas para ouvir as demandas de todas as categorias no PCCS. Não vamos aprovar essa mudança. Vamos esperar o novo texto chegar e, se não chegar até sexta-feira, vamos marcar reunião com os servidores da Prefeitura que estão produzindo o texto, para reunião na Câmara”.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 12ª sessão ordinária do dia 17/05/2022

por Dicom publicado 16/05/2022 18h40, última modificação 16/05/2022 18h42

 

12ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA 

PAUTA

 

 

17/05/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.382/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos.

Poder Executivo

6.388/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela Secretaria.

Poder Executivo

6.391/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a contrapartida do Município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1.

Poder Executivo

6.392/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação.

Poder Executivo

6.393/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin.

Poder Executivo

6.394/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação.

Poder Executivo

6.397/2022

Leitura

 

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Mesa Diretora

6.398/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre.

Poder Executivo

6.399/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente referente da Pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel.

Poder Executivo

6.400/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota.

Poder Executivo

6.401/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.402/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.

Poder Executivo

6.403/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.404/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

Vereadores sabatinam técnico da Prefeitura e recebem resposta positiva sobre equiparação salarial dos médicos efetivos

por Dicom publicado 10/05/2022 11h08, última modificação 10/05/2022 11h08

Objetivo dos parlamentares é evitar greve da categoria

Dando continuidade à reunião com o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena, os vereadores sabatinaram o responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, Bruno Stedile, na manhã desta segunda-feira (9), na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

Há mais de cinco anos, os médicos efetivos vêm reivindicando a equiparação salarial, hoje os médicos terceirizados são melhor remunerados do que os médicos efetivos. A categoria cogitou a possibilidade de fazer greve, caso não fossem atendidos.

O presidente da Câmara, Ronildo Macedo (Podemos) frisou a receita aumentou o que possibilita o reajuste da categoria: “O intuito dos vereadores é evitar uma greve de médicos efetivos neste momento delicado para a Saúde”.

Bruno também afirmou que a situação dos médicos efetivos poderá ser resolvida no mês de junho, como foi acordado em reunião entre o Simero, os médicos efetivos e a Prefeitura. Onde foi acordado que após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a Prefeitura enviará um pedido de alteração, para que os vencimentos dos médicos efetivos aumentem de R$ 6 mil para perto de R$ 10 mil, atendendo assim a reivindicação da categoria.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 11ª sessão ordinária do dia 10/05/2022

por Dicom publicado 10/05/2022 08h20, última modificação 10/05/2022 08h20

 

11ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

 

10/05/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

392/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento para imóveis industriais e comerciais, e Habite-se para imóveis residenciais irregulares.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2022 - CCJR.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

 

 

6.298/2022

Discussão e Votação

NOVA EMENTA: Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Sangue, denominada Junho Vermelho, no âmbito do Município de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

6.380/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 350.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de computadores e equipamentos para o Setor de Engenharia.

Poder Executivo

6.383/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender o Conselho Municipal de Saúde de Vilhena.

Poder Executivo

6.384/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de computadores, scanner e impressoras para atender o setor administrativo (Secretaria, Transporte, Almoxarifado-CAF) e aquisição de perfuradora óssea, CR-Digitalizador de imagem radiológica e instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.385/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo tipo automóvel e um veículo tipo van, para atender a Casa de Apoios localizada na cidade de Porto Velho.

Poder Executivo

6.386/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de 36.500 mudas de mini-ixoria e 1.300 mudas de Ipês.

Poder Executivo

6.387/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.356.462,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo para atender ao Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável - Atenção Primária e para aquisição de material de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Poder Executivo

6.388/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de duas mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela Secretaria.

Poder Executivo

6.389/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.390/2022

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências.

Poder Executivo

6.391/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 611.391,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementar a contrapartida do Município na construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 1.

Poder Executivo

6.392/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.187.113,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uniformes, EPIs, material de expediente, material gráfico, exames laboratoriais, entre outros, para a Atenção Básica Primária; de material de consumo e serviços médicos para emissão de laudos de tomografia para o Hospital Regional; de medicamentos para a Farmácia Municipal e de equipamentos e material permanente para a Central de Regulação.

Poder Executivo

6.393/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.737,97 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de janelas em vidro temperado para a Escola Professora Ivete Brustolin.

Poder Executivo

6.394/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de auxílio transporte e alimentação de profissionais da Educação.

Poder Executivo

6.395/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.967.434,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.396/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.749.167,49 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, com a finalidade de contratar empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil, e para suplementar o repasse para Escolas Municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

Poder Executivo

6.397/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

008/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal a relação nominal de todos os professores, orientadores e supervisores do Município com as seguintes descrições: Nome, número da matrícula, unidade de lotação, carga horária do contrato e a quantidade de horas extras exercidas por cada profissional nos meses de outubro e novembro de 2021, bem como de fevereiro, março e abril de 2022.

Vereador Dhonatan Pagani

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

003/2022

Leitura

Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

004/2022

Leitura

Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Vereador Zezinho da Diságua

Greve iminente: médicos se reúnem com vereadores reivindicando equiparação salarial

por Dicom publicado 04/05/2022 11h43, última modificação 04/05/2022 11h43

Vereadores orientaram aos médicos que esgotem todas as possibilidades de negociação antes de entrar em greve.

Na manhã desta quarta-feira (4), uma comitiva formada por representantes do Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e médicos efetivos do município de Vilhena se reuniram com os vereadores na Sala de Reuniões da Casa de Leis.

A reivindicação dos médicos efetivos se arrasta há mais de 5 anos, desde a época do aumento do IPTU, que os vereadores apoiaram com a condição de efetivar o aumento nos salários dos servidores municipais.

Em meio às discussões do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no município, os médicos reivindicam equiparação salarial. “Entre as disparidades estão os vencimentos dos plantões que remunera no valor de R$ 2.500,00 um médico plantonista eventual, enquanto o médico efetivo recebe apenas R$ 800,00”, apontou um dos médicos presentes.

“Está se falando em redução da quantidade de médicos e os terceirizados estão sendo melhor remunerados. O pior salário em todo o Estado é o de Vilhena para médicos efetivos, os recém formados estão ganhando mais. Cabixi e Cacoal pagam o dobro. As confusões da UPA, que tem médicos terceirizados, vão todas para os efetivos, sendo que os de lá ganham o triplo. Nossa proposta é de um salário de R$ 15 mil”, reivindicou o Dr. Celso.

Os médicos consultaram com a assessora jurídica do Simero, Drª Danielle Garcez, sobre a legalidade de realizar uma greve e ela orientou a realizar uma reunião específica para tratar sobre o assunto .

O presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo, aconselhou os médicos a esgotarem todas as opções antes de deflagar uma greve. “Vou convocar o Bruno Stedile, responsável pela Folha de Pagamento da Semad da Prefeitura, e os médicos para estarem presentes na reunião das Comissões desta segunda-feira e discutir sobre o assunto. Este ano a receita aumentou em R$ 100 milhões e o impacto do reajuste é de R$ 30 milhões, então há margem para o aumento. Imagina a situação se os médicos entrarem em greve? A greve é a última opção. Agora vai ficar em ata que os médicos tentaram o diálogo com o Legislativo. A Câmara apoia a atitude dos médicos”, asseverou Ronildo.

Os vereadores Wilson Tabalipa, Zeca da Discolândia, Vivian Repessold, Cléridida Alves, Samir Ali e Nica Cabo João manifestaram apoio aos médicos já que o momento da saúde é delicado e o salário dos médicos está defasado.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 

 

Veja os projetos aprovados na 10ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 03/05/2022 13h03, última modificação 03/05/2022 13h03

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos durante a 10ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições aprovadas está o projeto que autorizou quase R$ 3 milhões para manutenção da iluminação pública.

Durante a sessão, houve a participação do ex-vereador de Vilhena e atual presidente do Sistema OCB-SESCOOP/RO, Salatiel Rodrigues, que discorreu sobre a importância do cooperativismo no cenário estadual.

Projetos de Lei aprovados:

6.065/2021 - Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no município e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

6.079/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, sendo o Lote 161-A, de propriedade do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, com o Lote 161-B, de propriedade do Sr. Orlando Rodrigues Elér e Sra. Maria Aparecida Pinheiro Elér, ambos localizados no Setor “D”, Município de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.278/2021 - Denomina e oficializa Rua Professor João Thomaz Pereira a atual Rua 2509, Bairro Jardim Universitário. Autoria do Vereador Wilson Tabalipa.

6.293/2021 - Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Aumenta a quantidade de Agentes de Inspeção Sanitária de 28 para 32 e a remuneração destes de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00. Autoria do Poder Executivo.

6.354/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.983.094,78 no vigente orçamento-programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município e de dois caminhões cesto. Autoria do Poder Executivo.

6.356/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 65.000,00 no vigente orçamento-programa do IPMV, para aquisição de equipamentos de informática. Autoria do Poder Executivo.

6.373/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 351.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMTER, para aquisição de um veículo tipo pick-up, de impressora, bandeja e toners para serviços de plotagem, quinze scanners, três aparelhos de telefonia celular e cinco tablets. Autoria do Poder Executivo.

6.379/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente orçamento-programa do Gabinete, para custear a manutenção do Tiro de Guerra na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para pintura da Junta de Serviço Militar de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 9ª sessão ordinária do dia 19/04/2022

por Dicom publicado 19/04/2022 08h44, última modificação 19/04/2022 08h44

 

9ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

 

19/04/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

376/2020

Discussão e Votação

Institui o Código de Obras do Município de Vilhena e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATICA 002/2022 - Vereador Dhonatan Pagani.

 

Poder Executivo

 

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.065/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência, o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA 001/2022 - Vereador Samir Ali.

EMENDA MODIFICATICA 004/2022 - Vereador Samir Ali.

Poder Executivo

6.371/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 368.380,56 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Atenção Especializada em ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.

 

Poder Executivo

6.372/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 380.000,00 no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, para aquisição de dois veículos para atender a este e à Controladoria de Licitação em suas atividades, aquisição de passagens terrestres e  material de consumo, complementação do saldo de empenho para publicações de atos do Município, manutenção da frota e do Tiro de Guerra.

 

Poder Executivo

6.374/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.263,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma ambulância - TIPO B, para remoção e transferência de pacientes, e uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos, para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Estado.

 

Poder Executivo

6.375/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.312.571,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para construção de Unidade de Atenção Psicossocial CAPS 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.376/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 314.034,47 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos à União, referente à reforma de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN.

 

Poder Executivo

6.377/2022

Leitura

Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel.

Poder Executivo

6.378/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 399.991,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para custear a reforma da Unidade Básica de Saúde Lírio Hoesel.

 

Poder Executivo

6.379/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente Orçamento-Programa do GABINETE, para custear a manutenção do Tiro de Guerra na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para pintura da Junta de Serviço Militar de Vilhena.

 

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara autoriza mais de R$ 700 mil para projeto de robótica educacional

por Dicom publicado 12/04/2022 14h40, última modificação 13/04/2022 08h33

Alunos matriculados nos 5º anos serão beneficiados.

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.364/2022, que destina mais de R$ 700 mil para a implantação do projeto de robótica educacional. A votação aconteceu durante a 8ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (12).

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 747.707,08, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso é oriundo do Governo Estadual e será utilizado na aquisição de itens para o projeto de robótica educacional. Esse será implantado na rede municipal de ensino e ofertado aos alunos matriculados nos 5º anos, conforme Termo de Convênio n° 098/PGE-2022.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo SEDUC RO

Pauta da 8ª sessão ordinária do dia 12/04/2022

por Dicom publicado 12/04/2022 08h45, última modificação 12/04/2022 08h45

 

8ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

 

 

12/04/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

              ASSUNTO

AUTORIA

393/2022

Discussão e Votação

Revoga o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996.

Poder Executivo

 

PROJETOS DE LEI

             ASSUNTO

AUTORIA

6.279/2021

Discussão e Votação

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Vereador Sargento Damassa

6.280/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

Vereador Sargento Damassa

6.330/2022

Discussão e Votação

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena,  e dá outras providências.

Poder Executivo

6.348/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.773,23 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos para a brinquedoteca da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.349/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.226,77 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de brinquedos didáticos para a Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.350/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.680.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de um caminhão com equipamento de demarcação viária e uma caminhonete, bem como tintas, madeiras, placas e demais materiais de consumo específicos para serviços de sinalização viária, que atenderão ao Plano de Modernização do Trânsito de Vilhena.

Poder Executivo

6.357/2022

Leitura

Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados do Município de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

6.359/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para renovação de licença de softwares para atender o setor de engenharia.

Poder Executivo

6.360/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 317.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de equipamentos destinados à manutenção das praças e espaços esportivos públicos; de equipamentos e materiais de escritório e elétricos para a Secretaria; contratação de decoração para os Jogos Escolares; adesão de Atas de Registro de Preço de materiais de consumo; aquisição de material gráfico para divulgação das atividades da Secretaria e de uniformes para a delegação de Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia e para o time de futebol feminino Barcelona, representante de Vilhena em competições estaduais e nacionais.

Poder Executivo

6.361/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.523.051,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de erosão (drenagem e pavimentação) na Rua Jandaia e na Rua 29, nos bairros Parque Cidade Jardim I e II.

Poder Executivo

6.362/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.363/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.093.335,46 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para suportar a inserção, no cômputo dos 70% dos recursos do FUNDEB,  dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas Redes de Ensino da Educação Básica.

Poder Executivo

6.364/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 747.707,08 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de itens para o Projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.365/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 88,02 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras oriundas da execução do Convêncio para construção de uma Escola de Educação Infantil de Proinfância localizada no Bairro Moysés de Freitas.

Poder Executivo

6.366/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 908.318,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo tais como: material penso, odontológico, de expediente, aquisição de água, gêneros alimentícios, combustíveis, entre outros, para atender a Atenção Básica.

Poder Executivo

6.371/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 368.380,56 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Atenção Especializada em ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.

Poder Executivo

6.372/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 380.000,00 no vigente Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, para aquisição de dois veículos para atender a este e à Controladoria de Licitação em suas atividades, aquisição de passagens terrestres e  material de consumo, complementação do saldo de empenho para publicações de atos do Município, manutenção da frota e do Tiro de Guerra.

Poder Executivo

6.373/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 351.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para aquisição de um veículo tipo pick-up, de impressora, bandeja e toners para serviços de plotagem, quinze scanners, três aparelhos de telefonia celular e cinco tablets.

Poder Executivo

6.374/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.263,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de uma ambulância - TIPO B, para remoção e transferência de pacientes, e uma máquina unitalizadora/fracionadora de medicamentos, para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Estado.

Poder Executivo

6.375/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.312.571,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para construção de Unidade de Atenção Psicossocial CAPS 1, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.376/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 314.034,47 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos à União, referente à reforma de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

           ASSUNTO

AUTORIA

007/2022

Leitura, Discussão e Votação

No exercício da função fiscalizadora prevista no artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 79 da Lei Orgânica do Município, requeiro a convocação do Sr. Antonio Marcelo de Oliveira, Secretário Municipal de Obras, para prestar informações a respeito do Projeto de Lei nº 6.306/2022, na primeira Sessão Ordinária subsequente à aprovação deste Requerimento, nos termos do artigo 126, VI, da Resolução 030/2020, combinado com o artigo 41, VIII, da Lei Orgânica.

Vereador Ronildo

Macedo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara continuará se reunindo com servidores municipais para discutir o PCCS

por Dicom publicado 11/04/2022 18h40, última modificação 11/04/2022 18h40

Embora na manhã de hoje, 11, a Prefeitura Municipal tenha solicitado a retirada de todos os Planos de Carreira que estavam em análise na Câmara, os vereadores decidiram não parar a série de reuniões que vêm realizando com os servidores municipais.

Na última sexta-feira foram realizadas reuniões com os servidores do SAAE e das Secretarias de Educação e de Saúde. Na ocasião os servidores foram ouvidos e tomaram ciência de uma série de informações repassadas pela equipe do Poder Legislativo, bem como do trâmite que os Projetos devem seguir até a sua aprovação.

O posicionamento unânime dos vereadores é de que todos as classes devem ser ouvidas para se pensar em um bom Plano de Carreiras, por isso a Câmara dará continuidade às reuniões com alguns servidores que estarão representando seus grupos de trabalho.

As próximas reuniões já estão marcadas e acontecerão nas dependências da Câmara Municipal.

Dia 13/04/2022
08:00 - PGM
09:00 - Geral (cargos de nível superior)
10:30 - Geral (cargos de nível médio e fundamental)

Dia 14/04/2022
08:00 - IPMV

Da PGM e do IPMV poderão participar quatro servidores efetivos.
Das secretarias contempladas pelo Plano Geral, excepcionalmente, serão admitidos 10 servidores.
Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, pelos números (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089, até às 13h da terça-feira (12).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa

Câmara discute Plano de Cargos, Carreiras e Salários com servidores

por Dicom publicado 08/04/2022 13h55, última modificação 08/04/2022 13h58

Três categorias apontaram reivindicações dentro do PCCS.

A Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões aconteceram nesta sexta-feira (8) no auditório na Casa Legislativa onde cada categoria teve a oportunidade de apontar suas reivindicações em horários distintos.

Acompanhados de uma equipe técnica formada por servidores efetivos da Casa, os vereadores receberam representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Os vereadores e a equipe técnica discutiram e perquiriram a nova proposta do PCCS chegando a um consenso sobre as ações a serem tomadas, dentro da lei, para atender às diferentes demandas que cada categoria apresentou.

Na próxima semana estão previstas reuniões com outras categorias. 


Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara convoca servidores para discutir Plano de Cargos, Carreiras e Salários

por Dicom publicado 06/04/2022 12h55, última modificação 06/04/2022 13h07

 

 Reuniões acontecem nos próximos dias.

A Câmara de Vereadores de Vilhena convoca representantes dos servidores municipais para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). As reuniões estão previstas para acontecer nos próximos dias, na Casa Legislativa.

O objetivo das reuniões é identificar os principais questionamentos acerca dos planos e esclarecer o que pode ser feito pelo Legislativo municipal.

Na sexta-feira (8), acontecem as primeiras reuniões. Às 8h, o encontro será com representantes do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae). Às 9h, com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Às 10h30, com servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Poderão participar quatro servidores efetivos, por classe, ocupantes de cargos de níveis diferentes. Esses servidores devem fazer o credenciamento na Diretoria Legislativa, ou por telefone, até às 13h de quinta-feira (7). Os contatos são: (69) 3322-4333 ou (69) 98124-3089.

As reuniões para as demais classes estão previstas para acontecer na próxima semana. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 7ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 05/04/2022 13h55, última modificação 05/04/2022 13h55

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 22 projetos durante a 7ª sessão ordinária da Casa Legislativa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está a instituição da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

 Durante a sessão, o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, participou da sessão. Na tribuna, ele faltou sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Sebrae no estado. Daniel também foi homenageado pela Câmara de Vereadores, com a aprovação de uma uma moção de aplauso.

 Projeto de Lei Complementar aprovado:

 389/2021 - Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas. Autoria do Poder Executivo.

 Projeto de Lei aprovado:

 6.140/2021 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

 6.333/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 98.886,63, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de parques infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes. Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 

6.334/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33, no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.335/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 331.090,57, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré. Autoria do Poder Executivo.

 6.336/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino. Autoria do Poder Executivo.

 6.337/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.338/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 27.529,45, no vigente orçamento-programa da Semed, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênio para custeio do transporte escolar. Autoria do Poder Executivo.

 6.339/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 75.599,34, no vigente orçamento-programa da Semed, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais. Autoria do Poder Executivo.

 6.340/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 350.993,27, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do Fundeb. Autoria do Poder Executivo.

 6.341/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 557.175,72, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. Autoria do Poder Executivo.

 6.342/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 673.760,00, no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.343/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 27.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal. Autoria do Poder Executivo.

 6.344/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para ações de enfrentamento ao coronavírus Covid-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

 6.345/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 555.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

 6.346/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 91.467,50 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do município. Autoria do Poder Executivo.

 6.347/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação. Autoria do Poder Executivo.

 6.353/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.810.727,07, no vigente orçamento-programa da Câmara de Vereadores, para pagamento de folha, obrigações e auxílios, diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, indenizações e restituições, obras e instalações e material permanente. Autoria do Poder Executivo.

 6.367/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.190.404,84, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Básica do Município. Autoria do Poder Executivo.

 6.368/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.061.424,87, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada - Hospital Regional e o Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

 6.369/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.043.563,35, no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.370/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 250.000,00, no vigente orçamento-programa da Câmara Municipal, para aquisição de passagens e pagamento de despesas com serviços de deslocamento. Autoria da Mesa Diretora. Autoria do Poder Executivo.

 Moção aprovada:

 002/2022 - Aplaude o senhor Daniel Pereira pelos excelentes serviços prestados à população rodoniense ao longo da sua vida pública. Autoria do vereador Pedrinho Sanches e vereadores subscritores.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Vereadores autorizam mais de R$ 3 milhões para a Saúde

por Dicom publicado 05/04/2022 13h47, última modificação 05/04/2022 13h47

 

Recursos são provenientes de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 3 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (5), durante a 7ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.369/2022, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.043.563,35, no orçamento-programa da Semus. Os recursos, oriundos de superávit financeiro, ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021. 

Os recursos advêm de propostas celebradas com o Fundo Nacional de Saúde para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender a Rede Básica e Atenção Especializada do município, com saldos remanescentes e com prazos para a aplicação.

Devido à existência de processos em fase de homologação e em fase empenhamento, a propositura foi aprovada em regime de urgência, por solicitação do Executivo.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.369/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova R$ 2 milhões para compra de merenda escolar

por Dicom publicado 05/04/2022 13h38, última modificação 05/04/2022 13h38

 

Projeto foi aprovado por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.336/2022, que destina R$ 2 milhões para compra de merenda escolar. A proposição foi votada durante a 7ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O recurso será utilizado na aquisição de itens para atender a merenda escolar da rede municipal de ensino. Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31/12/2021. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: AROM/Divulgação

Pauta da 7ª sessão ordinária do dia 05/04/2022

por Dicom publicado 05/04/2022 08h55, última modificação 05/04/2022 09h00
7ª SESSÃO ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA

05/04/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
389/2021 Discussão e Votação Altera o artigo 48, o parágrafo único do artigo 49 e o anexo VI da lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Inclui os condomínios na cobrança sobre a taxa de licença para arruamento, loteamentos e urbanização de terrenos particulares; modifica a forma de parcelamento da taxa e altera os valores das taxas. Poder Executivo
394/2022

Leitura

Acresce o artigo 30-A à Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Trata dos critérios a serem considerados para fins de reconhecimento da decadência do direito do fisco municipal de proceder com o lançamento, na hipótese prevista no art. 173 do Código Tributário Nacional - CTN.

Poder Executivo

395/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Poder Executivo

396/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

397/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Poder Executivo

398/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências.

Poder Executivo

399/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE do Município e dá outras providências.

Poder Executivo

400/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência do Município - IPMV e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.140/2021

Discussão e Votação

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.

Vereador Dhonatan Pagani

6.333/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.886,63 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de Parques Infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes. Os recursos são provenientes do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.334/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.335/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 331.090,57 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré.

Poder Executivo

6.336/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino.

Poder Executivo

6.337/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo FUNDEB.

Poder Executivo

6.338/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.529,45 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de Convênio para custeio do Transporte Escolar.

Poder Executivo

6.339/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.599,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebookspara atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais.

Poder Executivo

6.340/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 350.993,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do FUNDEB.

Poder Executivo

6.341/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 557.175,72 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Poder Executivo

6.342/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 673.760,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 33 Notebookspara atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.343/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal.

Poder Executivo

6.344/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para ações de enfrentamento ao coronavírus COVID-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.345/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 555.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.346/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.467,50 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.347/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação.

Poder Executivo

6.348/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.773,23 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos para a brinquedoteca da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.349/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.226,77 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de brinquedos didáticos para a Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recursos provenientes do Governo do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.350/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.680.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de um caminhão com equipamento de demarcação viária e uma caminhonete, bem como tintas, madeiras, placas e demais materiais de consumo específicos para serviços de sinalização viária, que atenderão ao Plano de Modernização do Trânsito de Vilhena.

Poder Executivo

6.353/2022

Leitura (Comissão de Finanças e Orçamento solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.727,07 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES - CVMV, para pagamento de folha, obrigações e auxílios, diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, indenizações e restituições, obras e instalações e material permanente.

Poder Executivo

6.354/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.983.094,78 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materal elétrico para manutenção da iluminação pública do Município e de dois caminhões cesto.

Poder Executivo

6.356/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 65.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para aquisição de equipamentos de informática.

Poder Executivo

6.357/2022

Leitura

Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados do Município de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

6.358/2022

Leitura

Denomina e Oficializa Rua Luiz Edson Maciel a atual Rua 2.525, Bairro Jardim Social.

Vereador Zeca da Discolândia

6.359/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para renovação de licença de softwares para atender o setor de engenharia.

Poder Executivo

6.360/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 317.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de equipamentos destinados à manutenção das praças e espaços esportivos públicos; de equipamentos e materiais de escritório e elétricos para a Secretaria; contratação de decoração para os Jogos Escolares; adesão de Atas de Registro de Preço de materiais de consumo; aquisição de material gráfico para divulgação das atividades da Secretaria e de uniformes para a delegação de Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia e para o time de futebol feminino Barcelona, representante de Vilhena em competições estaduais e nacionais.

Poder Executivo

6.361/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.523.051,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar serviços de recuperação de erosão (drenagem e pavimentação) na Rua Jandaia e na Rua 29, nos bairros Parque Cidade Jardim I e II.

Poder Executivo

6.362/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.667.007,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar obra de drenagem superficial, construção de calçadas e sinalização viária nos setores 08, 15, 17 e 20, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município por Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.363/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.093.335,46 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para suportar a inserção, no cômputo dos 70% dos recursos do FUNDEB, dos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas Redes de Ensino da Educação Básica.

Poder Executivo

6.364/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 747.707,08 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de itens para o Projeto de Robótica Educacional, que será implantado na Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Estadual.

Poder Executivo

6.365/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 88,02 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras oriundas da execução do Convêncio para construção de uma Escola de Educação Infantil de Proinfância localizada no Bairro Moysés de Freitas.

Poder Executivo

6.366/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 908.318,90 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo tais como: material penso, odontológico, de expediente, aquisição de água, gêneros alimentícios, combustíveis, entre outros, para atender a Atenção Básica.

Poder Executivo

6.367/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.190.404,84 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Básica do Município.

Poder Executivo

6.368/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.061.424,87 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada - Hospital Regional e o Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Poder Executivo

6.369/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.043.563,35 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Rede de Atenção Especializada do Município.

Poder Executivo

6.370/2022

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal, para aquisição de passagens e pagamento de despesas com serviços de deslocamento.

Mesa Diretora

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

005/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do inciso III, parágrafo 1º, do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.353/2022, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.727,07 no vigente Orçamento-Programa desta Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária de 5 de abril de 2022.

Comissão de Finanças e Orçamento - CFO

006/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Mesa Diretora, nos termos do inciso II, parágrafo 1º, do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.370/2022, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa desta Câmara de Vereadores, na Sessão Ordinária de 5 de abril de 2022. Mesa Diretora
MOÇÃO ASSUNTO AUTORIA
002/2022 Leitura, Votação e Discussão Aplaude o Senhor Daniel Pereira pelos excelentes serviços prestados à população rodoniense ao longo da sua vida pública. Vereador Pedrinho Sanches e Vereadores Subscritores

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 3ª sessão extraordinária do dia 28/03/2022

por Dicom publicado 25/03/2022 15h05, última modificação 28/03/2022 08h28

3ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

28/03/2022

PROJETOS DE LEI 

ASSUNTO

AUTORIA

6.355/2022

Leitura (Poder executivo solicita urgência)

Institui o Programa Passe Livre - PRÓ-PASSE no âmbito do Município de Vilhena, e dá outras providências

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 2ª sessão extraordinária do dia 28/03/2022

por Dicom publicado 25/03/2022 14h50, última modificação 28/03/2022 08h29

2ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

28/03/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

393/2022

Leitura (Poder executivo solicita urgência)

Revoga o Anexo V da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI 

ASSUNTO

AUTORIA

6.306/2022

Discussão e Votação (Poder executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços da Secretaria.

Poder Executivo

6.330/2022

Discussão e Votação

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

6.351/2022

Leitura (Poder executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.175.439,88 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos setores 33, 69, 90 e 94 (Bairros Jardim Social, Jardim Universitário e Cidade Nova).

Poder Executivo

6.352/2022

Leitura (Poder executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.863,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar obra de construção de Praça Pública nos lotes 13 e 14, quadra 02, Setor 69, Bairro Cidade Nova, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida Municipal por Superávit Financeiro.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja o projeto aprovado na 6ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 15/03/2022 12h56, última modificação 15/03/2022 12h56

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 6ª sessão ordinária da Casa Legislativa. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (15). 

Na sessão desta terça-feira, a sensei da Associação Yawara de Judô, Ana Nasta Thomaz, e o técnico da Associação  de Basquete de Vilhena, Sirvelô Meireles, participaram da sessão e falaram na tribuna sobre os desafios e as conquistas alcançadas pelas associações.

Em março, em alusão à comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as sessões ordinárias da Câmara têm participações de cidadãs vilhenenses, que discursam sobre o tema: “Mulher, acredite na sua força”.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher, Eliane da Silva Bispo, subiu à tribuna para discorrer sobre a equipe interdisciplinar do centro que, graças a uma rede de acolhimento formada por instituições locais, ajuda à mulher vilhenense vulnerável e que precisa de proteção.

Eliane acredita na educação como mola transformadora da vida das mulheres para tirá-las do ciclo de violência doméstica.  

Projeto de Lei aprovado:

6.304/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente orçamento-programa da Semosp, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 6ª sessão ordinária do dia 15/03/2022

por Dicom publicado 15/03/2022 08h29, última modificação 15/03/2022 08h29