Veja os projetos aprovados na 14ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (10). Entre as proposições, foi aprovada o Projeto de Lei n° 7.169/2025 que visa atender à crescente demanda por profissionais cuidadores de alunos com necessidades especiais na rede municipal de ensino. Atualmente, os cuidadores contratados sob regime celetista atuam em apenas um turno, limitando-se a um único aluno. Com a concessão da IAE, torna-se viável ampliar sua jornada para dois turnos, permitindo que atendam a dois alunos, otimizando assim os recursos humanos existentes e reduzindo a necessidade de novas contratações.
Projetos de lei aprovados:
7.169/2025 - Altera a Lei nº 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a Indenização por Atividade Específica - IAE, e dá outras providências.
7.182/2025 - Dispõe sobre a criação do Dia da Flor de Holambra no calendário de atividades do Município.
7.183/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para repasse por meio do Convênio com o Instituto Federal de Rondônia - IFRO, visando atender Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver curso de Informática básica nas escolas municipais.
7.184/2025 - Autoriza o Poder Executivo a remunerar plantões extraordinários e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 05/2025.
7.186/2025 - Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências, e a Lei nº 5.791, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena - Rondônia e dá outras providências.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação