Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (20). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.232.350,39 (quarenta e nove milhões duzentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha de pagamento, em consideração ao processo de transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para o Estado de Rondônia.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
7.159/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.656,70 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha de pagamento.
7.170/2025 - Altera a Lei nº 5.644, de 7 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Governo do Estado e dá outras providências.
7.174/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.232.350,39 (quarenta e nove milhões duzentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha de pagamento, em consideração ao processo de transição da gestão do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira para o Estado de Rondônia.
7.175/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.044.240,00 (um milhão quarenta e quatro mil duzentos e quarenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para manutenção das atividades do Hospital Regional e UTI, com repasse financeiro do Governo Estadual.
7.176/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.723,54 (um milhão setecentos mil setecentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de oito salas de aula e bloco de banheiros na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos, com recurso proveniente do Governo Estadual por meio do Termo de Convênio nº 91/2025/PGE-SEDUC.
7.177/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed para contrapartida do Município no Termo de Convênio nº 91/2025/PGE-SEDUC, firmado com o Estado de Rondônia, para construção de oito salas de aula e bloco de banheiros na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gorete Domingos.
7.179/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.585,65 (cento e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa do Instituto de Previdência do Município de Vilhena - IPMV, para despesa destinada ao aporte do Regime de Previdência Social, conforme alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.
7.180/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para o pagamento do PASEP.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação