Planejamento estratégico institucional
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Gabinete da Presidência
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena define seu Plano Estratégico Institucional para os próximos 10 anos e busca estabelecer políticas de aperfeiçoamento dos trabalhos desempenhados pelo Poder Legislativo.
O Planejamento prevê ações de curto, de médio e de longo prazo, podendo ser reavaliado a cada ano a partir da análise dos resultados obtidos.
Como base para a elaboração do Planejamento Estratégico, observou-se as demandas da Câmara Municipal ao longo dos últimos anos, considerando as necessidades diagnosticadas no cotidiano e as novas imposições trazidas pelas legislações.
A consolidação do planejamento se dará por meio da Gestão de Projetos da Mesa Diretora, do atendimento dos anseios da equipe de servidores e do estreitamento de laços entre esta Casa de Leis e a comunidade.
Objetivos Estratégicos:
- Excelência na apreciação de Projetos de Lei: A Câmara Municipal se compromete a avaliar cuidadosamente todos os projetos de lei apresentados pelo Executivo e pelo Legislativo, buscando o aprimoramento e a eficácia das leis para o bem-estar da comunidade;
- Transparência e Comunicação com a População: Fortalecer o portal da transparência como uma ferramenta acessível, intuitiva e de fácil compreensão para que os munícipes possam acompanhar o trabalho legislativo, o orçamento e os gastos públicos. Incentivar a realização de audiências públicas e sessões informativas para manter a população ciente das atividades da Câmara e para ouvir suas necessidades;
- Investimento em Tecnologias de Gestão: Buscar constantemente o aprimoramento tecnológico para otimizar a gestão interna da Câmara Municipal, facilitar o fluxo de informações, aumentar a produtividade dos servidores e garantir a eficiência no uso dos recursos públicos;
- Promover a sustentabilidade da Câmara: Acompanhar a tendência de otimizar o uso dos recursos pensando na economicidade e na preservação do meio ambiente;
- Colaboração e Diálogo entre os Vereadores: Incentivar a construção de um ambiente colaborativo entre os vereadores, promovendo o diálogo e a troca de ideias para o desenvolvimento de projetos de interesse público;
- Responsabilidade Fiscal: Zelar pelo equilíbrio das contas públicas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantindo o uso responsável dos recursos financeiros; e
- Assegurar recursos: Promover o alinhamento entre o planejamento e o orçamento, a fim de garantir o aporte de recursos necessário à implementação das ações estratégicas.
Objetivos Finalísticos:
- Aprimorar a comunicação da Câmara com a população: Adotar política de comunicação que assegure a transparência das ações e estimule o diálogo com a sociedade;
- Melhorar a qualidade das leis: Tornar as leis mais claras e efetivas para a população;
- Aprimorar canais de participação popular no Legislativo: Melhorar os canais de participação existentes como, por exemplo, o portal eletrônico institucional, as redes sociais e a Ouvidoria;
- Melhorar a comunicação interna: Desenvolver a cultura de comunicação interna, transmitindo informações úteis e relevantes em um espaço curto de tempo, a fim de melhorar os trabalhos internos; e
- Promover a qualificação contínua: Capacitar os servidores para que possam otimizar os trabalhos internos com ganhos de eficiência e produtividade.
Metas:
- Aumentar a participação da população nas audiências públicas e sessões plenárias realizadas pela Câmara Municipal;
- Desenvolver programa voltado ao público estudantil para proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento das estruturas do Poder Legislativo;
- Alcançar, em curto prazo, índice de 95% (noventa e cinco por cento) de transparência das informações disponibilizadas no portal transparência;
- Aprimorar o sistema de gerenciamento eletrônico de documentos para otimizar a tramitação interna dos processos legislativos;
- Atualizar e simplificar os fluxos, trâmites e procedimentos relacionados aos protocolos legislativos, gerando maior celeridade e eficiência à Câmara Municipal;
- Implementar melhorias nos sistemas de tramitação de processos administrativos para gerar celeridade e eficiência;
- Atuar para que as normas, orientações e leis relacionadas com os fluxos e os aspectos procedimentais da Câmara Municipal sejam sempre atualizadas e adequadas;
- Oferecer orientações e treinamentos para uso do Sistema de Processo Legislativo pelo usuário externo;
- Incentivar e facilitar a realização de cursos de capacitação dos agentes públicos e dos políticos, com abordagem de temas relevantes para o exercício de suas funções;
- Estabelecer Planejamento Anual de Contratações de bens e serviços; e
- Realizar o provimento de cargos necessários ao bom andamento das atividades institucionais e aperfeiçoar os trabalhos administrativos e de assessoramento.
Este plano representa um compromisso concreto com a eficiência, a transparência e a participação popular. Por meio das ações previstas, a Câmara de Vereadores de Vilhena busca avanços na transparência e no fortalecimento dos canais de comunicação com a população.
Com isso, espera-se que a expansão dos serviços digitais e a capacitação contínua de servidores e vereadores contribuam com o aumento da eficiência operacional e com a qualidade dos serviços prestados.
Esta Casa de Leis mantém o compromisso permanente com a avaliação e com o ajuste das estratégias necessárias para a realização do interesse público e o desenvolvimento de Vilhena.
CELSO EDUARDO MACHADO
Presidente