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por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Professores da rede municipal de ensino serão contemplados com notebooks

por Dicom publicado 21/09/2021 12h29, última modificação 21/09/2021 12h29

Valor do investimento está orçado em mais de R$ 3 milhões.

A Câmara Municipal de Vilhena aprovou R$ 3.180.630,97 para uso da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A deliberação aconteceu durante a 23ª sessão ordinária do Poder Legislativo, na manhã desta terça-feira (14).

No Projeto de Lei 6.206/2021, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar,  por excesso de arrecadação de ICMS, no valor de R$ 3.180.630,97 no orçamento-programa da Semed, para aquisição de 541 notebooks para as escolas da rede municipal de ensino.

São 541 notebooks para 31 escolas e a educação especial. A distribuição dos notebooks será realizada de acordo com o número de professores, de cada unidade escolar. Desta forma, será disponibilizado, para cada profissional da categoria, um aparelho que servirá de material auxiliar para o planejamento e desenvolvimento das suas atividades laborais.

Para conferir o projetos que tramitam na Casa de Leis, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Câmara autoriza R$ 5 milhões para obras de esgoto em Vilhena

por Dicom publicado 21/09/2021 12h15, última modificação 21/09/2021 12h36

Empresa pediu reequilíbrio após aumento de preços em matérias-primas.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.202/2021,  que destina R$ 5 milhões para as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário. A votação aconteceu durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (21).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento-programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O valor é oriundo de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do contrato nº 552.330-76.

Inicialmente, o valor de R$ 5 milhões seria destinado como contrapartida do município para a I etapa - fase II da obra. Contudo, com a aprovação do projeto, o Poder Executivo poderá utilizar o recurso no pagamento do reequilíbrio financeiro e reajuste do contrato n° 09/2020, referente à I etapa - fase I. Atualmente, esse reequilíbrio  está com valor acumulado em R$ 1.892.616,95.

Conforme o Saae, a pandemia da Covid-19 impactou fortemente a indústria, que produz os insumos utilizados na execução da obra. Com isso, muitos materiais tiveram aumento expressivo devido à escassez de matérias-primas e da procura além do possível de produção.

Dessa forma, a empresa que executa as obras pediu reequilíbrio financeiro, para ter condições de minimizar os prejuízos e dar continuidade nas obras. O projeto deu entrada na Casa, no início do mês, com pedido de votação em regime de urgência.

No entanto, os vereadores decidiram pedir mais informações sobre o projeto e a maioria votou contra o pedido de urgência. A proposição foi lida em plenário e encaminhada para as comissões da Casa. Em seguida, o Poder Executivo enviou resposta às solicitações dos parlamentares.

Entre os esclarecimentos, o parecer técnico-jurídico da prefeitura concluiu que, “em razão da situação orçamentária do município de Vilhena e da necessidade de evitar a paralisação das obras, em andamento, para que não ocorra dano ao patrimônio público, o redirecionamento dos recursos torna-se o caminho exequível”.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo. Mais informações sobre essa proposição podem ser acessadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para sanar quaisquer dúvidas relacionadas à implantação do sistema de esgoto, o Saae disponibiliza o WhatsApp: (69) 3322-3974. 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Saae/Divulgação

Pauta da 23ª sessão ordinária do dia 21/09/2021

por Dicom publicado 20/09/2021 13h48, última modificação 20/09/2021 13h48

 

23ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

21/09/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.115/2021

Discussão e Votação

Insere o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Regulariza Vilhena. Exclui a exigibilidade de forma pública ou reconhecimento de firma em procuração outorgada a advogado.

 

Vereador Ronildo Macedo

 

6.180/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 565.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 parques infantis em madeira para atender as Escolas Municipais.

 

Poder Executivo

 

6.186/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 no Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de precatórios, visando finalizar o exercício financeiro junto ao Tribunal de Justiça, e no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do parcelamento da dívida junto ao INSS referente aos meses de outubro, novembro e dezembro; pagamento da dívida com o Pró-Transporte relativa aos meses de novembro e dezembro; e pagamento de tarifas bancárias junto aos bancos Caixa Econômica e SICOOB.

 

Poder Executivo

 

6.202/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 no Orçamento-Programa da SAAE,para pagamento de repactuação/reajustamento do Contrato nº 09/2020, celebrado entre a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, com recursos provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do Contrato nº 552.330-76.

 

Poder Executivo

 

6.206/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.180.630,97 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 541 notebooks para as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

Poder Executivo

 

6.210/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 211.402,16 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para devolução de valores ao Governo de Rondônia/Departamento Estadual de Trânsito, referente ao Convênio nº 003/2017, para a implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres nas vias urbanas.

 

Poder Executivo

 

6.212/2021

Leitura

Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Vilhena

Vereadora Clerida Alves

6.213/2021

Leitura

Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena.

Vereador Ronildo Macedo

6.214/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 380.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de trinta e seis mil e quinhentas mudas de mini-ixória e mil mudas de ipês para ampliação da arborização e do paisagismo do Município.

Poder Executivo

6.215/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 3.250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada que executará obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem, sinalização e construção de calçadas nos Setores 17 e 38.

Poder Executivo

6.216/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de luminárias de LED, visando a modernização da iluminação Pública no Município.

Poder Executivo

6.217/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis e peças e realização de serviços de manutenção em veículos pertencentes à frota da Secretaria.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

032/2021

Leitura,Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito do pagamento de rescisões de agentes públicos:

a) relatório de todas as rescisões pendentes de pagamento na data de 1º de janeiro de 2021, com indicação de número de processo administrativo, nome de servidor, data de vacância do cargo e valor devido; e

b) relatório das rescisões pagas desde 1º de janeiro de 2021, com indicação de número de processo administrativo, nome de servidor, data de vacância do cargo, valor pago e data de efetivo pagamento.

Vereador Dhonatan Pagani

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Recurso para construção de escola infantil do Bairro Embratel é aprovado

por Dicom publicado 14/09/2021 13h57, última modificação 14/09/2021 13h57

Quase 1 milhão será destinado para a concretização da obra.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 916 mil para a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A votação aconteceu durante a 22ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (14).

No Projeto de Lei 6.207/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 916.252,29, no orçamento-programa da Semed. O recurso será aplicado no pagamento de medição e conclusão da obra de construção de uma escola de Educação Infantil, localizada no Setor 26, Quadra 09, Lote Único, Bairro Embratel.

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados  recursos da Semed, provenientes de anulações de empenho da construção de uma escola de ensino fundamental e da manutenção do transporte escolar.

A construção da escola de educação infantil está incluída na revisão do Plano Plurianual 2018/2021.

Para conferir o projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Autorizados R$ 614 mil para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional

por Dicom publicado 14/09/2021 13h37, última modificação 14/09/2021 13h37

Serviço de lavagem das roupas de cama e vestimentas terá local apropriado.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou R$ 614 mil para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu durante a 22ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (14).

No Projeto de Lei 6.203/2021, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 614.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O valor é oriundo de excesso de arrecadação de recursos relativos ao ICMS.

A solicitação objetiva a reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Com isso, haverá um local apropriado e renovado para o serviço de lavagem das roupas de cama e vestimentas, que atendem aos setores de internações e leitos oferecidos aos pacientes e funcionários.

Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 22ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 14/09/2021 13h00, última modificação 14/09/2021 13h28

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nove projetos de lei durante a 22ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (14).

O veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 6.110/2021, aprovado no dia 17 de agosto, foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto, proposto pelo vereador Pedrinho Sanches (Avante), versa sobre a documentação provisória de imóvel até a regularização de fossas sépticas que tenham sido construídas sob passeios ou calçadas.

Já o pedido de urgência, solicitado pelo Poder Executivo, para que seja votado o Projeto de Lei 6.211/2021, foi rejeitado por unanimidade. Com isso, o projeto foi lido em plenário e deve ser avaliado pelas comissões da Casa.

O projeto institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de Vilhena, a que se referem os §§ 14, 15 e 16 do artigo 40 da Constituição Federal, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

Projetos de Lei aprovados:

6.193/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aquisição de 3 bicicletas, 3 tablets e 3 celulares que serão premiações da I Gincana Virtual de Conscientização Ecológica. Autoria do Poder Executivo.

6.194/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 1.140.000,00 no Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança para atender as necessidades da Central COVID-19. Autoria do Poder Executivo.

6.199/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.221,00 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas), para aquisição de leite pasteurizado para distribuição às famílias em vulnerabilidade social, através do Programa de Distribuição de Leite. Autoria do Poder Executivo.

6.200/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.980,28 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas), para construção de um muro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Autoria do Poder Executivo.

6.201/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.153.696,00 no Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), visando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato nº 08/2020, firmado entra a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, para dar continuidade às obras de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Autoria do Poder Executivo.

6.203/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 614.000,00 no Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

6.204/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI da Central COVID. Autoria do Poder Executivo.

6.205/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.027.000,00 no Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para pagamento de folha e auxílio-alimentação, até o mês de dezembro de 2021, dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.207/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 916.252,29 no Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para pagamento de medição e conclusão da obra de construção de uma escola de Educação Infantil localizada no Setor 26, Quadra 09, Lote Único, Bairro Embratel. Autoria do Poder Executivo.

Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Projeto aprovado autoriza compra de leite para famílias carentes

por Dicom publicado 14/09/2021 12h34, última modificação 14/09/2021 12h34

Serão utilizados R$ 128 mil na aquisição.

Os parlamentares de Vilhena aprovaram o Projeto de Lei 6.199/2021, que autoriza a compra de leite pasteurizado para distribuição às famílias em vulnerabilidade social. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (14), durante a 22ª sessão ordinária.

 No projeto, o Poder Executivo pediu autorização da Câmara para abertura de de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 128.221,00, no orçamento-programa do Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas).

 O valor é oriundo de recursos próprios, que ficaram em conta em 31/12/2020. A distribuição ocorrerá através do Programa de Distribuição de Leite. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

 Para saber mais informações desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Prefeitura de Vilhena/Divulgação

Premiação para gincana ecológica é aprovada pela Câmara

por Dicom publicado 14/09/2021 12h20, última modificação 14/09/2021 12h47

Tema discutido em evento será “Queimadas”.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou a aquisição de premiação para a I Gincana Virtual de Conscientização Ecológica. A votação aconteceu durante 22ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (14).

 O Projeto de Lei 6.193/2021 destina R$ 20 mil para a premiação e divulgação da gincana, que terá como tema as “Queimadas”. O recurso será utilizado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, na compra de três bicicletas, três tablets e três celulares.

 O objetivo do evento é a conscientização das pessoas e, principalmente, das crianças e jovens sobre as causas e consequências das queimadas. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

 Para saber mais informações desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Herbert Weil/Arquivo Pessoal

Pauta da 22ª sessão ordinária do dia 14/09/2021

por Dicom publicado 13/09/2021 13h50, última modificação 13/09/2021 13h50

 

22ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

14/09/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.110/2021

Discussão e Votação do Veto

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a documentação provisória de imóvel até a regularização de fossas sépticas que tenham sido construídas sob passeios e/ou calçadas. VETADO

Poder Executivo

6.193/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aquisição de 3 bicicletas, 3 tablets e 3 celulares que serão premiações da I GINCANA VIRTUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA.

Poder Executivo

6.194/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 1.140.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança para atender as necessidades da Central COVID-19.

Poder Executivo

6.199/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.221,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de leite pasteurizado para distribuição às famílias em vulnerabilidade social, através do Programa de Distribuição de Leite.

Poder Executivo

6.200/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.980,28 no Orçamento-Programa do FUMAS, para construção de um muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Poder Executivo

6.201/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.153.696,00 no Orçamento-Programa do SAAE, visando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato nº 08/2020, firmado entra a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, para dar continuidade às obras de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

 

Poder Executivo

6.203/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 614.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.204/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI da Central COVID.

Poder Executivo

6.205/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.027.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e auxílio-alimentação, até o mês de dezembro de 2021, dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.

Poder Executivo

6.207/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 916.252,29 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de medição e conclusão da obra de construção de uma escola de Educação Infantil localizada no Setor 26, Quadra 09, Lote Único, Bairro Embratel.

Poder Executivo

6.209/2021

Leitura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Vereador Zezinho da Diságua

6.210/2021

Leitura

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 211.402,16 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para devolução de valores ao Governo de Rondônia/Departamento Estadual de Trânsito, referente ao Convênio nº 003/2017, para a implantação de sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de travessia de pedestres nas vias urbanas.

Poder Executivo

 

6.211/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova quase R$ 1 milhão para a Educação em Vilhena

por Dicom publicado 08/09/2021 13h13, última modificação 08/09/2021 13h13

Juntos, projetos aprovados somam R$ 999.424,84.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 21ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8), onde aprovou três projetos de lei que destinam, para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), quase R$ 1 milhão para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal, aquisição de produtos para prevenção da Covid-19 no transporte escolar e a aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado a uma escola da rede municipal de ensino.

No Projeto de Lei 6.181/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 920.000,00, no orçamento-programa da Semed, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano. Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes das anulações de empenho da Educação Infantil para a Educação Fundamental.

No Projeto de Lei 6.182/2021, o Poder Executivo solicitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 22.924,84, no orçamento-programa da Semed. O recuso será utilizado na aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, álcool 70%, frascos em spray e alvejantes, como medidas de prevenção da Covid-19.

No Projeto de Lei 6.183/2021, o Poder Executivo requisitou autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no orçamento-programa da Semed, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado de 24.000 BTUs para atender à Escola Progresso.

As proposituras foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes e segue para sanção do Executivo. Os projetos podem ser acessados, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semed/Prefeitura de Vilhena

Veja os projetos aprovados na 21ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 08/09/2021 13h05, última modificação 08/09/2021 13h21

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos de lei durante a 21ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (8). Além disso, os parlamentares aprovaram três requerimentos com pedidos de informações ao Poder Executivo.

Já o Projeto de Lei 6.202/202, apenas o vereador Samir Ali (Podemos) votou a favor da votação em pedido de urgência, solicitado pelo Poder Executivo. Com isso, o projeto foi lido em plenário e deve ser avaliado pelas comissões da Casa.

O projeto trata sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5 milhões, no orçamento-programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), para pagamento de repactuação/reajustamento do contrato nº 09/2020, celebrado entre a autarquia e o consórcio APJ-CIMA. Os recursos são provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do contrato nº 552.330-76.

Projetos de Lei aprovados:

6.119/2021 - Acresce a alínea “d” ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Escolha de novos nomes de brasileiros que se distingam: por pioneirismo ou por vínculo com a história de Vilhena. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

6.143/2021 - Denomina e oficializa Rua Cidelina Pereira da Silva a atual Rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário. Autoria do vereador Samir Ali.

6.174/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e com recursos federais, no valor de R$ 457.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes. Autoria do Poder Executivo.

6.181/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano. Autoria do Poder Executivo.

6.182/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

6.183/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso.Autoria do Poder Executivo.

6.184/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Autoria do Poder Executivo.

6.185/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário.  Autoria do Poder Executivo.

6.202/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de repactuação/reajustamento do Contrato nº 09/2020, celebrado entre a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, com recursos provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do Contrato nº 552.330-76. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

27/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da execução do Programa “Porteira Adentro”: a) o quantitativo de atendimentos/serviços realizados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 na execução do Programa; b) o valor dos recursos já arrecadados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 pela cobrança de taxa aos produtores rurais na execução do Programa; c) o quantitativo de recursos investidos pela SEMAGRI no ano de 2020, assim como os valores já investidos e os previstos para investimento no ano de 2021 para execução do Programa; d) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na execução do Programa, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções; e) a relação do maquinário e equipamentos disponíveis utilizados pela SEMAGRI na execução do Programa, com a indicação de placa, número de tombamento e relatório de sua situação de operabilidade e trafegabilidade; e f) o roteiro planejado, os critérios de eleição da ordem de atendimento e o relatório de propriedades a serem atendidas pela SEMAGRI na execução do Programa nos anos de 2021 e 2022.Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

28/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da manutenção e recuperação de estradas localizadas na zona rural do Município:a) a indicação dos programas governamentais de manutenção e recuperação de estradas rurais realizados pela SEMOSP;b) o quantitativo de recursos investidos pela SEMOSP no ano de 2020, assim como os valores já investidos e previstos para investimento em 2021 para manutenção e recuperação de estradas rurais em apoio aos pequenos agricultores;c) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na manutenção e recuperação de estradas rurais, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções;d) a relação do maquinário e dos equipamentos utilizados pela SEMOSP na manutenção e recuperação de estradas rurais, com a indicação de placa, tombamento e relatório de sua situação de operabilidade; e e) o roteiro planejado e a ordem das glebas, linhas e associações a serem atendidas pela SEMOSP com serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais para os anos de 2021 e 2022. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

29/2021 - respeito da frota de veículos da SEMOSP e os recursos investidos na sua manutenção e operação: a) a relação de todos os veículos e maquinários registrados no patrimônio da SEMOSP, com a indicação de placa, RENAVAM, número de tombamento e sua situação de operabilidade e trafegabilidade;b) os valores gastos com manutenção e reparos de cada veículo em cada mês do ano de 2021; e c) os valores gastos com o consumo de combustível de cada veículo em cada mês do ano de 2021.Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

30/2021 - Requer ao Senhor Franklo Inácio Bispo, Gerente Geral da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na Cidade de Vilhena, as seguintes informações: total de pessoas que estão na fila de espera; tempo médio de espera; quantidade de atendimentos por dia e/ou mês; e quantidade de médicos peritos e técnicos previdenciários ativos para atendimento em Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

31/2021 - Requer ao Prefeito a relação quantitativa dos médicos cadastrados no Programa Mais Médicos Pelo Brasil, atuantes no Município de Vilhena, e quais valores lhes são pagos de auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Na oportunidade, solicito que informe se existe algum recurso proveniente do Governo Federal destinado a esse Programa e, em caso positivo, que informe os valores repassados. Autoria da vereadora Clerida Alves.

Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa/Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 

 

Câmara aprova mais de R$ 4,6 milhões para a Saúde de Vilhena

por Dicom publicado 08/09/2021 12h53, última modificação 08/09/2021 12h53

Valor será utilizado, entre outros, para pagamento de folha.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 4,6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), distribuídos em três projetos de lei. As votações aconteceram durante a 21ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (8).

No Projeto de Lei 6.184/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de no valor de R$ 4.177.000,00, oriundo de excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso será utilizado para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Semus.

O Projeto de Lei 6.174/2021 abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 457.000,00, que será usado para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes. O recurso é proveniente do Governo Federal e de excesso de arrecadação do ICMS.

No Projeto de Lei 6.185/2021, a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00, será utilizado para complementar o valor de aquisição de um micro-ônibus rural, para transporte sanitário. O recurso também é oriundo de excesso de arrecadação do ICMS.

Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Pauta da 21ª sessão ordinária do dia 08/09/2021

por Dicom publicado 08/09/2021 08h55, última modificação 08/09/2021 09h24

 

21ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

08/09/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.119/2021

Discussão e Votação

Acresce a alínea “d” ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Escolha de novos nomes de brasileiros que se distingam: por pioneirismo ou por vínculo com a história de Vilhena.

 Vereador Wilson   Tabalipa

 

6.143/2021

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Rua Cidelina Pereira da Silva a atual Rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário.

 

Vereador Samir Ali

 

6.174/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e com recursos federais, no valor de R$ 457.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes.

  Poder Executivo

 

6.181/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano.

  Poder Executivo

 

6.182/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19.

  Poder Executivo

 

6.183/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso.

  Poder Executivo

 

6.184/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

  Poder Executivo

 

6.185/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário.

  Poder Executivo

 

6.190/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.524.000,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha, encargos e auxílio referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário dos servidores lotados no Instituto; pagamento de aposentadorias concernentes aos meses de novembro e dezembro e pensões relativas ao 13º salário.

  Poder Executivo

 

6.191/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.600,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos servidores lotados no Instituto, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário.

  Poder Executivo

 

6.192/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suprir a demanda decorrente de aquisição de peças, serviços e combustível no Processo de Gerenciamento de Frota.

  Poder Executivo

 

6.193/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aquisição de 3 bicicletas, 3 tablets e 3 celulares que serão premiações da I GINCANA VIRTUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA.

  Poder Executivo

 

6.194/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar , com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 1.140.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança para atender as necessidades da Central COVID-19.

 

   Poder Executivo

 

6.195/2021

Leitura

Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena.

 Vereador Dhonatan   Pagani

 

6.196/2021

Leitura

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2022 a 2025.

  Poder Executivo

 

6.197/2021

Leitura

 Autoriza cessão de uso de bem imóvel público para o Estado de Rondônia e dá outras providências.

  Poder Executivo

 

6.198/2021

Leitura

Altera o artigo 5º da Lei nº 5.004, de 7 de setembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena - CMDRS e dá outras providências. Modifica a composição da Secretaria Executiva do CMDRS e seu sistema de eleição.

  Poder Executivo

 

6.199/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.221,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de leite pasteurizado para distribuição às famílias em vulnerabilidade social, através do Programa de Distribuição de Leite.

  Poder Executivo

 

6.200/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.980,28 no Orçamento-Programa do FUMAS, para construção de um muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

  Poder Executivo

 

6.201/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.153.696,00 no Orçamento-Programa do SAAE, visando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato nº 08/2020, firmado entra a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, para dar continuidade às obras de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

  Poder Executivo

 

6.202/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de repactuação/reajustamento do Contrato nº 09/2020, celebrado entre a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, com recursos provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do Contrato nº 552.330-76.

  Poder Executivo

 

6.203/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 614.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

  Poder Executivo

 

6.204/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI da Central COVID.

  Poder Executivo

 

6.205/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.027.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e auxílio-alimentação, até o mês de dezembro de 2021, dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.

  Poder Executivo

 

6.206/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.180.630,97 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 541 notebooks para as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

  Poder Executivo

 

6.207/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 916.252,29 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de medição e conclusão da obra de construção de uma escola de Educação Infantil localizada no Setor 26, Quadra 09, Lote Único, Bairro Embratel.

  Poder Executivo

 

6.208/2021

Leitura

Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vilhena.

 Vereador Dhonatan      Pagani


REQUERIMENTO


ASSUNTO

 

   AUTORIA

27/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da execução do Programa “Porteira Adentro”:

a) o quantitativo de atendimentos/serviços realizados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 na execução do Programa;

b) o valor dos recursos já arrecadados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 pela cobrança de taxa aos produtores rurais na execução do Programa;

c) o quantitativo de recursos investidos pela SEMAGRI no ano de 2020, assim como os valores já investidos e os previstos para investimento no ano de 2021 para execução do Programa;

d) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na execução do Programa, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções;

e) a relação do maquinário e equipamentos disponíveis utilizados pela SEMAGRI na execução do Programa, com a indicação de placa, número de tombamento e relatório de sua situação de operabilidade e trafegabilidade; e

f) o roteiro planejado, os critérios de eleição da ordem de atendimento e o relatório de propriedades a serem atendidas pela SEMAGRI na execução do Programa nos anos de 2021 e 2022.

  Vereador Dhonatan  Pagani

28/2021

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da manutenção e recuperação de estradas localizadas na zona rural do Município:

a) a indicação dos programas governamentais de manutenção e recuperação de estradas rurais realizados pela SEMOSP;

b) o quantitativo de recursos investidos pela SEMOSP no ano de 2020, assim como os valores já investidos e previstos para investimento em 2021 para manutenção e recuperação de estradas rurais em apoio aos pequenos agricultores;

c) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na manutenção e recuperação de estradas rurais, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções;

d) a relação do maquinário e dos equipamentos utilizados pela SEMOSP na manutenção e recuperação de estradas rurais, com a indicação de placa, tombamento e relatório de sua situação de operabilidade; e

e) o roteiro planejado e a ordem das glebas, linhas e associações a serem atendidas pela SEMOSP com serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais para os anos de 2021 e 2022.

  Vereador Dhonatan  Pagani

29/2021

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da frota de veículos da SEMOSP e os recursos investidos na sua manutenção e operação:

a) a relação de todos os veículos e maquinários registrados no patrimônio da SEMOSP, com a indicação de placa, RENAVAM, número de tombamento e sua situação de operabilidade e trafegabilidade;

b) os valores gastos com manutenção e reparos de cada veículo em cada mês do ano de 2021; e

c) os valores gastos com o consumo de combustível de cada veículo em cada mês do ano de 2021.

 

 Vereador Dhonatan     Pagani

30/2021

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer ao Senhor Franklo Inácio Bispo, Gerente Geral da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na Cidade de Vilhena, as seguintes informações:

  • total de pessoas que estão na fila de espera;

  • tempo médio de espera;

  • quantidade de atendimentos por dia e/ou mês; e

  • quantidade de médicos peritos e técnicos previdenciários ativos para atendimento em Vilhena.

 

 Vereador           Sargento             Damassa

 

31/2021

Leitura, Discussão e Votação

 

Requer ao Prefeito a relação quantitativa dos médicos cadastrados no Programa Mais Médicos Pelo Brasil, atuantes no Município de Vilhena, e quais valores lhes são pagos de auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Na oportunidade, solicito que informe se existe algum recurso proveniente do Governo Federal destinado a esse Programa e, em caso positivo, que informe os valores repassados.

 Vereadora Clerida       Alves

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Primeira sessão ordinária de setembro acontece na quarta-feira, 8

por Dicom publicado 03/09/2021 12h54, última modificação 03/09/2021 12h54

A sessão da Câmara de Vereadores de Vilhena, que aconteceria na terça-feira (7), será transferida para a quarta-feira (8). A mudança acontece em virtude do feriado nacional pelo Dia da Independência do Brasil. Normalmente, as sessões ordinárias da Casa Legislativa ocorrem nas três primeiras terças-feiras do mês.

A reunião das comissões, que define a pauta da sessão, ocorrerá na segunda-feira (6), às 9h. Entre os projetos que devem ser analisados está o de nº 6.119/2021, que acresce uma alínea à lei nº 2.474/2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos.

Caso seja aprovado, será possível homenagear pioneiros que contribuíram para a construção de Vilhena. A 21ª sessão ordinária está marcada para as 9h e  será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores; Facebook e Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara autoriza meio milhão para pagar indenizações e restituições trabalhistas pendentes

por Dicom publicado 26/08/2021 13h19, última modificação 26/08/2021 13h19

Algumas restituições encontram-se pendentes desde 2005.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 6ª sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (26), onde foi aprovado um projeto de lei que autoriza meio milhão de reais destinados ao pagamento de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

No projeto de lei 6.173/2021, o Poder Executivo solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação de ICMS, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

A solicitação objetiva atender as necessidades da Semus, para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores. As quais, algumas encontram-se pendentes desde 2005 e somam o montante de RS 1.432.000,00.

A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão e segue para sanção do Executivo. O projeto pode ser acessado, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Confira os projetos aprovados na 6ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 26/08/2021 12h47, última modificação 26/08/2021 12h47

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 3 projetos de lei, na manhã desta quinta-feira (26), durante a 6ª sessão extraordinária.

Projetos de Lei aprovados:

6.155/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

6.171/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, em ICMS, no valor de R$ 125.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aditivar o contrato referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.173/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 6ª sessão extraordinária do dia 26/08/2021

por Dicom publicado 26/08/2021 08h31, última modificação 26/08/2021 08h31

 

6ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

26/08/2021

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.155/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

Poder Executivo

6.162/2021

Discussão e Votação

Altera o caput e os §§1o e 2o do artigo 3o, o artigo 5o e o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Estende o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública aos servidores lotados no Ambulatório de Atendimento aos Sintomáticos Respiratórios/COVID-19 – AASR, exclui os Fonoaudiólogos da necessidade de cumprimento de 70% da sua carga horária para recebimento do Auxílio, inclui os residentes para recebimento de plantão extraordinário e diminui o valor do Auxílio para os Técnicos em Radiologia de R$800,00 para R$ 343,00.

Poder Executivo

6.171/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 125.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aditivar a despesa referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.173/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira, 26

por Dicom publicado 25/08/2021 10h05, última modificação 25/08/2021 10h05

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (26). O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira (24). De acordo com o documento, quatro projetos de leis poderão ser votados na sessão.

Conforme o edital, estarão em pauta os Projetos de Leis 6.155, 6.162, 6.171 e 6.173/2021. As proposituras podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

O projeto 6.155 trata sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

O projeto 6.162 altera o caput e os §§1º e 2º do artigo 3º, o artigo 5º e o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Estende o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública aos servidores lotados no Ambulatório de Atendimento aos Sintomáticos Respiratórios/COVID-19 (AASR), exclui os fonoaudiólogos da necessidade de cumprimento de 70% da sua carga horária para recebimento do auxílio, inclui os residentes para recebimento de plantão extraordinário e diminui o valor do auxílio para os técnicos em Radiologia de R$800,00 para R$ 343,00.

O projeto 6.171 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, em ICMS, no valor de R$ 125.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aditivar o contrato referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

O projeto 6.173 solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

A sessão extraordinária acontecerá às 11h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no  Facebook  e no Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Câmara aprova quase R$ 6 milhões para aquisição de veículos e maquinários

por Dicom publicado 24/08/2021 11h37, última modificação 24/08/2021 11h37

Aquisição vai agilizar a recuperação de vias rurais e urbanas, aproveitando o final do período de estiagem.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 5ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (24), onde aprovou um projeto de lei que destina quase R$ 6 milhões para aquisição de veículos e maquinários, destinados a atender a crescente demanda de serviços que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No Projeto de Lei 6.157/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00 no orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas motoniveladoras, três minicarregadeiras, uma camionete, dois caminhões pipa traçados, um caminhão cavalo, uma fresadora, duas vassouras, duas valetadeiras, um tanque para armazenagem de material asfáltico, dois rolos corrugados e uma pá carregadeira de rodas para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

A aquisição de veículos e maquinários, permitirá ao município substituir e reforçar a atual frota para utilizá-los na recuperação e atender as demandas de mais de 2,5 quilômetros de estradas rurais  e dos 240 quilômetros de vias não asfaltadas, aproveitando o período de estiagem. Por meio de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) também será beneficiada.

A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e segue para sanção do Executivo. O projeto pode ser acessado, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 5ª sessão extraordinária do dia 24/08/2021

por Dicom publicado 24/08/2021 08h40, última modificação 24/08/2021 08h46

 

SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

24/08/2021

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.157/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de duas motoniveladoras, três minicarregadeiras, uma camionete, dois caminhões pipa traçados, um caminhão cavalo, uma fresadora, duas vassouras, duas valetadeiras, um tanque para armazenagem de material asfáltico, dois rolos corrugados e uma pá carregadeira de rodas para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto:  Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova mais de R$ 3,6 milhões para construção de escola municipal

por Dicom publicado 17/08/2021 13h56, última modificação 17/08/2021 13h56

Atualmente, escola está localizada em imóvel alugado

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei que destina mais de R$ 3,6 milhões para a construção de uma escola no município. A votação aconteceu durante a 20ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (17).

No Projeto de Lei 6.176/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.667.284,18, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O dinheiro é oriundo de excesso de arrecadação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será destinado para construção de uma Escola de Educação Infantil no Setor 20, tipo 1 padrão FNDE, em substituição à atual Escola Omar Godoy, a qual está instalada em prédio alugado pelo Município com um custo anual de R$ 102.000,00.

O novo prédio conta com projeto específico para a Educação Infantil para atender de maneira mais satisfatória aos alunos, sendo possível ampliar em aproximadamente 30% o número de oferta de vagas para a Educação Infantil.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. O projeto pode ser acessado, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Veja os projetos aprovados na 20ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 17/08/2021 13h20, última modificação 17/08/2021 13h20

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 6 projetos de lei, na manhã desta terça-feira (17), durante a 20ª sessão ordinária. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram um requerimento com pedido de informações ao Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.110/2021 - NOVA EMENTA: Dispõe sobre documentação provisória do imóvel ao proprietário até a regularização das fossas sépticas nos passeios e/ou calçadas do Município, que tenham sido construídas em data anterior à publicação desta Lei. Autoria do vereador Pedrinho Sanches.

6.164/2021- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de rescisões de servidores da Secretaria para realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia e aquisição de materiais permanentes e de consumo. Autoria do Poder Executivo.

6.176/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.667.284,18 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de um prédio no Setor 20 onde funcionará a Escola de Educação Infantil Omar Godoy, que atualmente está localizada em imóvel alugado. Autoria do Poder Executivo.

6.177/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697.345,63 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

6.178/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 241.818,64 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo referente ao repasse proveniente do Termo de Compromisso PAR, firmado com o Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.179/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.958,71 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma elétrica na parte interna da Escola Municipal Maria Paulina Donadon e para construção de banheiros na Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

26/2021 - Requer ao Prefeito cópia dos documentos inseridos, nos últimos 90 dias, no processo administrativo referente à compra de insulina, lancetas, fitas para verificação de glicemia, agulhas para caneta BD 4mm, entre outros itens de suma importância aos pacientes diabéticos. Importante referir que os itens citados não estão disponíveis na Rede Municipal de Saúde, podendo, em casos mais delicados, ocasionar o óbito de pacientes caso não sigam corretamente o tratamento. Autoria da Vereadora Clerida Alves.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 20ª sessão ordinária do dia 17/08/2021

por Dicom publicado 16/08/2021 19h20, última modificação 16/08/2021 19h19

 

20ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

17/08/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.110/2021

Discussão e Votação

NOVA EMENTA: Dispõe sobre documentação provisória do imóvel ao proprietário até a regularização das fossas sépticas nos passeios e/ou calçadas do Município, que tenham sido construídas em data anterior à publicação desta Lei.

Vereador Pedrinho Sanches

6.164/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de rescisões de servidores da Secretaria, realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia e aquisição de materiais permanentes e de consumo.

Poder Executivo

6.176/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.667.284,18 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de um prédio no Setor 20 onde funcionará a Escola de Educação Infantil Omar Godoy, que atualmente está localizada em imóvel alugado.

Poder Executivo

6.177/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697.345,63 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ivete Brustolin.

Poder Executivo

6.178/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 241.818,64 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo referente ao repasse proveniente do Termo de Compromisso PAR, firmado com o Governo Federal.

Poder Executivo

6.179/2021

Discussão e Votação

 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.958,71 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma elétrica na parte interna da Escola Municipal Maria Paulina Donadon e para construção de banheiros na Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira.

Poder Executivo

6.180/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 565.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 parques infantis em madeira para atender as Escolas Municipais.

Poder Executivo

6.181/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano.

Poder Executivo

6.182/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19.

Poder Executivo

6.183/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso.

Poder Executivo

6.184/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil.

Poder Executivo

6.185/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário.

Poder Executivo

6.186/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 no Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de precatórios, visando finalizar o exercício financeiro junto ao Tribunal de Justiça, e no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do parcelamento da dívida junto ao INSS referente aos meses de outubro, novembro e dezembro; pagamento da dívida com o Pró-Transporte relativa aos meses de novembro e dezembro; e pagamento de tarifas bancárias junto aos bancos Caixa Econômica e SICOOB.

Poder Executivo

6.187/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 42.134,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de um veículo novo, tipo sedan, para atender o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Poder Executivo

6.188/2021

Leitura

Institui o Festival de Teatro Amazônico no Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

26/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito cópia dos documentos inseridos, nos últimos 90 dias, no processo administrativo referente à compra de insulina, lancetas, fitas para verificação de glicemia, agulhas para caneta BD 4mm, entre outros itens de suma importância aos pacientes diabéticos. Importante referir que os itens citados não estão disponíveis na Rede Municipal de Saúde, podendo, em casos mais delicados, ocasionar o óbito de pacientes caso não sigam corretamente o tratamento.

Vereadora Clerida Alves

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Ônibus adquirido com dinheiro economizado da Câmara é entregue ao Esporte

por Dicom publicado 13/08/2021 11h55, última modificação 13/08/2021 12h20

Valor de R$ 500 mil foi destinado para compra do veículo.

Um ônibus adquirido com recursos economizados da Câmara de Vereadores de Vilhena foi entregue à Secretaria Municipal de Esporte (Semes). A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), em frente à Casa Legislativa, com a presença de autoridades e atletas do município.

Em dezembro de 2019, a Câmara devolveu R$ 2,2 milhões para a prefeitura, provenientes da economia em vários setores da Casa, como diárias e gasolina. Desse valor, R$ 1 milhão foi utilizado na Saúde, na compra de medicamentos e aquisição de duas ambulâncias.

Do restante, R$ 600 mil foram para a Educação; R$ 100 mil para a Assistência Social e R$ 500 mil foram destinados para a aquisição desse ônibus. O Projeto de Lei 5.813/2020, que pediu autorização para a compra, foi aprovado no ano passado. A prefeitura deu contrapartida de R$ 79 mil.

O coletivo, que tem 42 lugares, irá apoiar atletas que participam de campeonatos e competições em outras cidades. A responsável técnica da Associação de Ginástica Vilhenense (Agiv), Deisielle Sgamate, comemora a conquista. “As atletas treinam com mais dedicação e empenho sabendo que terão oportunidade de competir em outras cidades”, ressalta.

Em março do ano passado, a Câmara devolveu R$ 500 mil ao Executivo, para enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Em dezembro do mesmo ano, a Casa devolveu mais R$ 2,1 milhões, que ficou disponível para o Executivo investir em diversas áreas do município.

O presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), agradeceu às pessoas que contribuíram para a economia desses recursos, principalmente à Legislatura anterior. “É um alegria muito grande esse momento. A compra desse ônibus é a realização de um sonho antigo dos atletas”, enfatiza.

 

Saiba mais:
Câmara de Vereadores devolve mais de R$ 2 milhões para prefeitura de Vilhena
Câmara devolve R$ 500 mil ao executivo para enfrentamento ao Coronavírus 
Câmara devolve mais de R$ 2 milhões para prefeitura de Vilhena 


Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar da Câmara pelo falecimento da mãe do servidor Miguel Câmara

por Dicom publicado 11/08/2021 10h10, última modificação 11/08/2021 10h11

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento de Maria Madalena Câmara Mafra, de 85 anos, mãe do diretor administrativo da Casa Legislativa, Miguel Câmara. A morte aconteceu por complicações de um infarto, nesta quarta-feira (11), em Cacoal, onde ela morava.

Maria faleceu no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). O sepultamento está previsto para acontecer nesta quinta-feira (12), no município onde ela residia. A Câmara de Vereadores se solidariza com familiares e amigos.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa/Diretoria de Comunicação

Pauta da 19ª sessão ordinária do dia 10/08/2021

por Dicom publicado 10/08/2021 12h45, última modificação 10/08/2021 12h47

 

19ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

10/08/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.158/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento das parcelas devidas à empresa que executa a fiscalização das obras de readequação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Poder Executivo

6.160/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.436,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reforma do prédio da Fundação.

Poder Executivo

6.161/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 209.144,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena – FCV, para realização do Festival de Teatro, premiação de artistas locais, contratação de empresa de serviço de sonorização para realizar Projeto de Concurso Musical – Festival da Canção e aquisição de materiais permanentes.

Poder Executivo

6.165/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.357.647,90 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima.

Poder Executivo

6.166/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 522.402,37 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima.

Poder Executivo

6.167/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de placas de sinalização viária e uma televisão de no mínimo 55’’ (cinquenta e cinco polegadas).

Poder Executivo

6.168/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos federais, no valor de R$ 6.856,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para ação emergencial em apoio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas devido medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

 

 

Poder Executivo

6.169/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de hastes de perfuração e ponteiras para abertura de poços artesianos no âmbito do Programa Porteira Adentro.

Poder Executivo

6.170/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e com recursos federais, no valor de R$ 4.467.977,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção do Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins, para atender a crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas.

Poder Executivo

6.172/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 193.039,59 no Orçamento-Programa da SEMUS, visando à contratação de empresa especializada para emissão de laudos computadorizados para atender os pacientes que realizarão exames de tomografia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.173/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

Poder Executivo

6.174/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e com recursos federais, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes.

Poder Executivo

6.175/2021

Leitura

Institui o Programa de Cessão Temporária de Uso de Implementos e Equipamentos Agrícolas e dá outras providências.

Poder Executivo

6.176/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.887.284,18 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de um prédio no Setor 20 onde funcionará a Escola de Educação Infantil Omar Godoy, que atualmente está localizada em imóvel alugado.

Poder Executivo

6.177/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697.345,63 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ivete Brustolin.

Poder Executivo

6.178/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 241.818,64 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo referente ao repasse proveniente do Termo de Compromisso PAR, firmado com o Governo Federal.

Poder Executivo

6.179/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.958,71 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma elétrica na parte interna da Escola Municipal Maria Paulina Donadon e para construção de banheiros na Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

24/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requerem ao Prefeito que informe quais providências foram tomadas quanto à falta de medicamentos, como Retemice insumos (fraudas, gases, luvas, sondas, álcool em gel, pomadas)  e demais destinados aos cadeirantes. A solicitação tem como base o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos federais disponíveis para solucionar esses impasses que atingem diretamente aqueles que precisam.

 

Vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves

25/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requerem ao Prefeito relação contendo o tipo e o quantitativo de procedimentos realizados na área de obstetrícia e ginecologia na rede pública de saúde do Município e o total de recursos financeiros repassados à empresa que atua nessas áreas, conforme cláusula do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Vilhena.

Vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova quase R$ 3 milhões para ampliação de escolas

por Dicom publicado 10/08/2021 12h35, última modificação 10/08/2021 12h57
Câmara aprova quase R$ 3 milhões para ampliação de escolas

Escola Felipe Rocha Lima

 Serão construídas mais salas de aulas nas unidades de ensino.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei que destinam quase R$ 3 milhões para ampliação de três escolas do município. As votações aconteceram durante a 19ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8).

No Projeto de Lei 6.165/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional, no valor de R$ 2.357.647,90, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O dinheiro é oriundo de excesso de arrecadação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será destinado para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima.

No Projeto 6.166/2021, o recurso de R$ 522.402,37 será encaminhado para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima. O crédito adicional suplementar é proveniente de excesso de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As proposições foram aprovadas por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Os dois projetos podem ser acessados, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Projeto aprovado destina R$ 4,4 milhões para construção de Centro Esportivo

por Dicom publicado 10/08/2021 12h21, última modificação 10/08/2021 12h21

Valor é proveniente do Governo Federal, com contrapartida do município.

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 6.170/2021, que destina R$ 4,4 milhões para a construção de um Centro Esportivo no município. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (8), durante a 19ª sessão ordinária.

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.467.977,94, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Esportes (Semes).

O recurso será destinado para construção de um Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins. Conforme o projeto, a obra visa atender à crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas.

O valor é proveniente do Governo Federal, com contrapartida do município, por meio de superávit financeiro. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Leandro Morais/Secom-Governo de Rondônia

Veja os projetos aprovados na 19ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 10/08/2021 12h05, última modificação 10/08/2021 12h43

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos de lei, na manhã desta terça-feira (8), durante a 19ª sessão ordinária. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram dois requerimentos com pedidos informações ao Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.158/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento das parcelas devidas à empresa que executa a fiscalização das obras de readequação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário. Autoria do Poder Executivo.

6.160/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.436,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reforma do prédio da Fundação. Autoria do Poder Executivo.

6.161/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 209.144,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena – FCV, para realização do Festival de Teatro, premiação de artistas locais, contratação de empresa de serviço de sonorização para realizar Projeto de Concurso Musical – Festival da Canção e aquisição de materiais permanentes. Autoria do Poder Executivo.

6.165/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.357.647,90 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima. Autoria do Poder Executivo.

6.166/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 522.402,37 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima. Autoria do Poder Executivo.

6.167/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de placas de sinalização viária e uma televisão de no mínimo 55’’ (cinquenta e cinco polegadas). Autoria do Poder Executivo.

6.168/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos federais, no valor de R$ 6.856,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para ação emergencial em apoio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas devido medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. Autoria do Poder Executivo.

6.169/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de hastes de perfuração e ponteiras para abertura de poços artesianos no âmbito do Programa Porteira Adentro. Autoria do Poder Executivo.

6.170/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e com recursos federais, no valor de R$ 4.467.977,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção do Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins, para atender a crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas. Autoria do Poder Executivo.

6.172/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 193.039,59 no Orçamento-Programa da SEMUS, visando à contratação de empresa especializada para emissão de laudos computadorizados para atender os pacientes que realizarão exames de tomografia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

24/2021 - Requerem ao Prefeito que informe quais providências foram tomadas quanto à falta de medicamentos, como Retemic e insumos (fraudas, gases, luvas, sondas, álcool em gel, pomadas) e demais destinados aos cadeirantes. A solicitação tem como base o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos federais disponíveis para solucionar esses impasses que atingem diretamente aqueles que precisam. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

25/2021 - Requerem ao Prefeito relação contendo o tipo e o quantitativo de procedimentos realizados na área de obstetrícia e ginecologia na rede pública de saúde do Município e o total de recursos financeiros repassados à empresa que atua nessas áreas, conforme cláusula do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Vilhena. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Recuperação de vias: Câmara aprova R$ 450 mil para aquisição de cascalho

por Dicom publicado 03/08/2021 12h50, última modificação 03/08/2021 12h50

Recurso é oriundo de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.156/2021, que destina R$ 450 mil para aquisição de cascalho. A votação aconteceu durante a 18ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (3).

O Poder Executivo pediu autorização ao Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 450 mil, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31 de dezembro de 2020. O valor será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do município. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

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