Notícias

por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Prefeito e vice eleitos tomam posse na Câmara de Vereadores

por Dicom publicado 01/01/2023 19h20, última modificação 01/01/2023 19h20

Solenidade aconteceu no plenário da Casa Legislativa

O prefeito Delegado Flori (PODE) e o vice-prefeito Aparecido Donadoni (PP), eleitos no dia 30 de outubro de 2022, tomaram posse neste domingo (1º) em cerimônia solene realizada na Câmara de Vereadores de Vilhena.

Na ocasião também tomaram posse os vereadores eleitos para compor a Mesa Diretora no biênio 2023/2024:

 

Prefeito e vice eleitos tomam posse na Câmara de Vereadores

Presidente: Samir Ali (PODE)
 1º vice-presidente: Dhonatan Pagani (PODE)
 2º vice-presidente: Sargento Damassa (PROS)
 1º secretária: Professora Vivian Repessold (PP)
 2º secretário: Professora Vivian Repessold (PP)

Conforme o Regimento Interno, a solenidade foi presidida pelo vereador Samir Ali (PODE). O presidente efetuou o recolhimento dos diplomas e das declarações de bens. Em seguida, prefeito e vice-prefeito prestaram compromisso legal e foram declarados empossados.
 
 Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação
 
Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Diretoria de Comunicação

Atendimento ao público na Câmara Municipal retorna dia 09 de janeiro

por Dicom publicado 22/12/2022 14h25, última modificação 22/12/2022 14h25

 A Câmara de Vereadores de Vilhena entrará em Recesso Administrativo a partir da sexta-feira (23). O recesso atende à Portaria nº 015, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece o recesso  administrativo no período de 23 de dezembro de 2022 à 6 de janeiro de 2023.

 Em virtude do recesso, a Casa de Leis não realizará atendimentos ao público nas próximas semanas, com retorno na segunda-feira, 09 de janeiro de 2023. Durante o primeiro mês do ano o horário de funcionamento da Câmara será de 8h às 12h.

 Nesse período, a Câmara Municipal realizará Sessão Solene de Posse do prefeito e vice-prefeito eleitos. A cerimônia acontecerá no dia 01 de janeiro de 2023, às 16h.

 As Sessões Ordinárias retornam em fevereiro e acontecem mensalmente nas três primeiras terças-feiras, às 9h.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Veja os projetos aprovados na 15ª e 16ª sessões extraordinárias da Câmara

por Dicom publicado 22/12/2022 14h07, última modificação 22/12/2022 14h07

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de decreto legislativo durante a 15ª sessão extraordinária e 3 proposituras na 16ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta quinta -feira (22 ), em duas sessões subsequentes. Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as contas do poder executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projeto de Decreto Legislativo aprovado na 15ª sessão extraordinária:

 035/2022 - Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

 Projetos de Lei aprovados na 16ª sessão extraordinária:

 408/2022 (Projeto de Lei Complementar) - Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena. 

 6.534/2022 - Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências.

 6.589/2022 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação 

Pauta da 16ª sessão extraordinária de 22/12/2022

por Dicom publicado 21/12/2022 19h40, última modificação 21/12/2022 19h40

  16ª SESSÃO

  EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

  22/12/2022

  PROJETO DE LEI     COMPLEMENTAR

ASSUNTO

  AUTORIA

  408/2022

 Discussão e Votação

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Vilhena.

  Poder Executivo

 PROJETOS DE LEI 

ASSUNTO

  AUTORIA

 6.534/2022

 Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências.

  Poder Executivo

 6.589/2022

 Discussão e Votação

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

  Mesa Diretora

 6.590/2022

 Leitura

Denomina e oficializa Rua Euler Pires de Oliveira a atual Rua 103-28, Residencial Cidade Verde V

  Vereador   Sargento   Damassa

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 15ª sessão extraordinária de 22/12/2022

por Dicom publicado 21/12/2022 19h33, última modificação 21/12/2022 19h33

  15ª SESSÃO

  EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

    20/12/2022

  PROJETOS DE    DECRETO     LEGISLATIVO

ASSUNTO

    AUTORIA

   035/2022

   Discussão e Votação

Aprova as Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2020, de responsabilidade do ex-Prefeito Eduardo Toshiya Tsuru.

   Comissão de             Finanças e   Orçamento - CFO

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 32ª sessão ordinária de 20/12/2022

por Dicom publicado 20/12/2022 09h53, última modificação 20/12/2022 09h53

 

  32ª SESSÃO

  ORDINÁRIA

 

 

  ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

20/12/2022

 

  PROJETOS DE     LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

 

  6.377/2022

  Discussão e     Votação

Determina a transferência da titularidade das contas de água, demais ônus e responsabilidades para o nome do locatário do imóvel.

Vereador Clérida Alves

 

  6.506/2022

  Discussão e   Votação

Denomina e oficializa Rua Comendador Ivanir Aguiar de Oliveira a atual Rua 102-22, Setor 12 CV / Bairro Cidade Verde I, II, III e se estende pelo Setor 53.

Vereador Clérida Alves

 

  6.581/2022

  Discussão e   Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Poder Executivo

 

  6.582/2022

  Discussão e   Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

Poder

Executivo

  6.585/2022

  Leitura

Estabelece normas para controle e parcelamento das áreas enquadradas como áreas de Zona Urbana de Chácaras de Recreio- ZURC, e dá outras providências.

Poder

Executivo

  6.586/2022

  Leitura

Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providencias.

Vereador Samir Ali

  6.587/2022

  Leitura

Altera o art. 3º da Lei nº 5.838, de 11 agosto de 2022.

Poder

Executivo

  6.588/2022

 Leitura (Poder   Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.393.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos servidores e encerramento do exercício.

Poder

Executivo

  6.589/2022

  Leitura

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Mesa

Diretora

  PROJETO   DE  RESOLUÇÃO

ASSUNTO

  AUTORIA

 

045/2022

  Leitura (Mesa     Diretora solicita  urgência)

Define a data de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no dia de janeiro de 2023 e da outras providências.

 Mesa

Diretora

 MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

  008/2022

 Entrega

Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância.

Vereador Samir Ali

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 14ª sessão extraordinária da Câmara

por Dicom publicado 19/12/2022 13h50, última modificação 19/12/2022 13h54

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três proposituras durante a 14ª sessão extraordinária. As votações aconteceram  na manhã desta segunda-feira (19). Entre as proposições foi aprovado projeto que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.532/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº02/2022.

6.558/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício  financeiro de 2023.

Emendas Impositivas nº 001 a 246/2022.

Emendas Modificativas nº 24 e 25/2022.

6.559/2022 - Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2015.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto : Diretoria de Comunicação 

Pauta da 14ª sessão extraordinária de 19/12/2022

por Dicom publicado 16/12/2022 15h19, última modificação 16/12/2022 15h19

14ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

19/12/2022

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 

ASSUNTO

AUTORIA

6.532/2022

Discussão e Votação

 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Poder Executivo

6.558/2022

Discussão e Votação

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.

Poder Executivo

6.559/2022

Discussão e Votação

Altera os anexos da Lei 5.662, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2015.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos lidos na 31ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 13/12/2022 12h30, última modificação 13/12/2022 12h33

 

Durante a 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos quatro projetos de lei ordinária. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

Ainda na manhã desta terça-feira, foi realizada a 13ª sessão extraordinária para discussão e votação do pedido de urgência do poder executivo, referente ao Projeto de Lei nº 6.534/2022 que autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 hectares. Após deliberação o pedido de urgência foi rejeitado por unanimidade.

Projetos de Lei lidos :

6.581/2022  (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

6.582/2022 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

6.583/2022 (Leitura) - Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

6.584/2022 (Leitura) - Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 31ª sessão ordinária do dia 13/12/2022

por Dicom publicado 12/12/2022 20h22, última modificação 12/12/2022 20h22

 

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

13/12/2022

 

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

 

6.581/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Poder Executivo

 

6.582/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

Poder Executivo

 

6.583/2021

Leitura

Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

Vereador Wilson Tabalipa

 

6.584/2021

Leitura

Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

 

006/2022

Discussão e Votação

Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município.

Vereador Zé Duda

 

007/2022

Discussão e Votação

Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Vereador Zeca da Discolãndia

 

008/2022

Discussão e Votação

Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância.

Vereador Samir Ali

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 31ª sessão ordinária do dia 13/12/2022

por Dicom publicado 12/12/2022 20h15, última modificação 12/12/2022 20h15

 

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 PAUTA

 

13/12/2022

 

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

 

6.581/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Poder Executivo

 

6.582/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.800,00 no vigente Orçamento-Programa da IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas, obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Autarquia.

Poder Executivo

 

6.583/2021

Leitura

Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204, Setor 55-Vilhena, Cidade Nova 4ª Etapa e Setores 69, 90 e 94.

Vereador Wilson Tabalipa

 

6.584/2021

Leitura

Cria o Sistema de Avaliação da Educação Municipal de Vilhena - SAEVI e dá outras providências.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

 

006/2022

Discussão e Votação

Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município.

Vereador Zé Duda

 

007/2022

Discussão e Votação

Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Vereador Zeca da Discolãndia

 

008/2022

Discussão e Votação

Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância.

Vereador Samir Ali

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 13ª sessão extraordinária de 13/12/2022

por Dicom publicado 12/12/2022 20h07, última modificação 12/12/2022 20h07

13ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

13/12/2022

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 

ASSUNTO

AUTORIA

6.534/2022

Discussão e Votação do pedido de urgência do Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso do próprio público Chácara nº 29-A - Setor D, matrícula nº 40.383, com área de 2,411 ha. e dá outras providências.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 30ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 06/12/2022 14h14, última modificação 06/12/2022 14h14

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 15 proposituras durante a 30ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (06). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada a residentes e docentes.

Participaram da sessão, representantes de movimento que protesta contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião Mirian Jaqueline Valdameri Demarco falou sobre as ações do movimento.

 Na sessão foi aprovada moção de protesto aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e  Presidente do Supremo Tribunal Eleitoral - TSE.

 Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.195/2021 - Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena.

 6.438/2022 - Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III.

 6.439/2022 - Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais.

 6.482/2022 - Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde. (SUBSTITUTIVO 007/2022 - CCJR).

 6.569/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais.

 6.570/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro.

 6.571/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro.

 6.572/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia.

 6.573/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores.

 6.574/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia.

 6.575/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício

 6.577/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

 6.578/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais e da 2ª parcela do 13º salário dos profissionais do Magistério - Educação infantil.

 6.579/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores.

 6.580/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, para pagamento de obrigações patronais do 13º salário e folha de Dezembro de 2022 da Escola do Legislativo.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena

Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 30ª sessão ordinária do dia 06/12/2022

por Dicom publicado 05/12/2022 15h11, última modificação 05/12/2022 15h11

 

30ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 PAUTA

 

6/12/2022

 

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

 

6.195/2021

Discussão e Votação

Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena.

Vereador Dhonatan Pagani

 

6.438/2022

Discussão e Votação

Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III.

Vereadora Clerida Alves

 

6.439/2022

Discussão e Votação

Estabelece penalidades administrativas pela prática de maus-tratos contra animais.

Vereador Dhonatan Pagani

 

6.482/2022

Discussão e Votação

Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde.

(SUBSTITUTIVO 007/2022 - CCJR).

Poder Executivo

 

6.569/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais.

Poder Executivo

6.570/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro.

Poder Executivo

6.571/2022

Discussão e Votação

 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro.

Poder Executivo

6.572/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia.

Poder Executivo

6.573/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores.

Poder Executivo

6.574/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia.

Poder Executivo

6.575/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício

Poder Executivo

6.577/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência do Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.578/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência do Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de obrigações patronais e da 2ª parcela do 13º salário dos profissionais do Magistério - Educação infantil.

Poder Executivo

6.579/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência do Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores.

Poder Executivo

6.580/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência da Mesa Diretora

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 35.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, para pagamento de obrigações patronais do 13º salário e folha de Dezembro de 2022 da Escola do Legislativo.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

 

029/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requeiro ao Sr. Ronildo Macedo, Prefeito Municipal, que informe quais medidas foram tomadas para implementar o pagamento do novo piso dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, conforme o previsto na  Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, se já foram elaborados estudos de impacto financeiro e orçamentário, bem como se houve previsão no orçamento 2023.

Vereadora Nica Cabo João

 

030/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação e votação da Moção de Protesto nº 09/2022.

Vereador Dhonatan Pagani

 

031/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer a presença do Secretário do Serviço Autônomo de Água - SAAE e Esgotos, Eraldo Dal Posolo, em Sessão Ordinária, para prestar esclarecimento referente a formulação do orçamento do SAAE enviado

Vereador Dhonatan Pagani

 

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

 

006/2022

Leitura

Aplaude os atiradores do Tiro de Guerra 12-008 - Portal da Amazônia, pelos relevantes serviços prestados à população do Município.

Vereador Zé Duda

 

007/2022

Leitura

Aplaude a Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Campus de Vilhena, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

Vereador Zeca da Discolãndia

 

008/2022

Leitura

Aplaude o atleta Pedro Henrique Salmoria Perazzolli, de 11 anos, pelo seu desempenho e conquistas no ciclismo de longa distância.

Vereador Samir Ali

 

009/2022

Leitura

Protesto contra os atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Vereador

Dhonatan Pagani

 

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 12ª sessão extraordinária de 06/12/2022

por Dicom publicado 05/12/2022 15h00, última modificação 05/12/2022 15h00

12ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

06/12/2022

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 

ASSUNTO

AUTORIA

6.536/2022

Discussão e Votação do pedido de urgência do Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Tabela de Preços Local - TPL, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, e dá outras providências.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Escola do Legislativo realizará curso de orientação a membros do Poder Legislativo

por Dicom publicado 23/11/2022 11h23, última modificação 23/11/2022 11h23

A Escola do Legislativo realizará nos dias 29 e 30 de novembro, o curso “Legislativo municipal e vereança: orientações práticas aos membros do Poder Legislativo”, na Câmara de Vereadores de Vilhena.

 O evento gratuito é destinado a servidores e parlamentares de Vilhena, cidades do Cone Sul do estado de Rondônia e Comodoro-MT, e contará com a presença do palestrante Milton Mendes, auditor e controlador interno.

 O curso faz parte das ações executadas pela Escola do Legislativo que tem como objetivo oferecer subsídios para facilitar a identificação da missão do Poder Legislativo, oferecer conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas da Câmara Municipal e promover a qualificação de servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, para que exerçam, de forma eficaz, suas atividades.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 29ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 16/11/2022 14h46, última modificação 16/11/2022 14h46

 

 A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 proposituras durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (16). Na sessão foi rejeitado por unanimidade o veto integral do poder executivo ao projeto de lei nº 6.479/2022, que dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena.

 Durante a sessão o sensei César Mumberger, da equipe Team Muberger, apresentou os resultados da participação da academia no Campeonato Brasileiro de Karatê. Quatro atletas de Vilhena representaram o estado de Rondônia na etapa final, realizada em São Paulo entre os dias 7 e 12 de novembro, voltando com uma medalha de prata na modalidade Kumite.

 Participaram também da sessão, a técnica Igla Dencker e três ginastas vilhenenses da Associação de Ginástica Vilhenense (AGIV), campeãs em grupo dos Jogos Escolares Brasileiros 2022.

 O projeto de Lei Complementar nº 402/2022, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios que causam poluição sonora foi retirado da pauta pelos proponentes.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

 Projetos de Lei aprovados:

 6.479/2022 - Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências. (Rejeitado o Veto Integral).

 6.267/2021 - Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo. (NOVA EMENTA).

 6.526/2022 - Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV.

 6.527/2022 - Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV.

 6.561/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município.

 6.562/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde.

 6.563/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro.

 6.564/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria.

 6.565/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

 6.566/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

 6.567/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental.

 6.568/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte,referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas

Escolas de Educação Infantil.

 6.576/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis.

 Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

 Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
 Texto: Diretoria Legislativa/Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 29ª sessão ordinária do dia 16/11/2022

por Dicom publicado 11/11/2022 16h00, última modificação 11/11/2022 16h00

 

29ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 16/11/2022

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

 

402/2022

Discussão e Votação

Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001 - Código de Posturas do Município. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.

Vereadores Wilson Tabalipa e
 
Sargento Damassa

 

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

 

6.479/2022 Discussão e Votação do Veto

Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato no Município de Vilhena e dá outras providências.

VETO INTEGRAL.

Vereador França Silva da Rádio

 

 

6.267/2021

Discussão e Votação

 

Estabelece regras para edição e publicação de decretos de abertura de créditos adicionais e suplementares pelo Poder Executivo. 

NOVA EMENTA

Vereador Dhonatan Pagani

 

 

6.526/2022

Discussão e Votação

 

Denomina e oficializa Rua Domingos Francescon Mazzutti a atual Rua 102-71, no Bairro Cidade Verde IV.

Vereador Samir Ali

 

 

6.527/2022

Discussão e Votação

 

Denomina e oficializa Rua Andréia Martins de Espíndula Ribeiro a Atual Rua 102-54, Bairro Cidade Verde IV.

Vereador Samir Ali

 

6.561/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.029,17 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo do Convênio cujo objetivo foi a instalação de parques infantis com acessibilidade em praças e espaços públicos do Município.

Poder Executivo

 

6.562/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de encargos da folha dos Agentes Comunitários de Saúde.

Poder Executivo

6.563/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.300,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha, encargos e auxílios dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de dezembro.

Poder Executivo

 

6.564/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisões de servidores que estavam lotados na Secretaria.

Poder Executivo

6.565/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de serviços de terceiros, consultoria SIGEMEC, faturas de energia da Secretaria, do Núcleo de Atendimento Multiprofissional e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.566/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência do Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 449.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílio transporte, referente os meses de novembro e dezembro, dos profissionais do Apoio à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.567/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência do Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais do Magistério lotados no Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.568/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência do Poder Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.851.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte,referente ao mês de novembro, dos profissionais do Magistério lotados nas Escolas de Educação Infantil.

Poder Executivo

6.569/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de sentenças judiciais.

Poder Executivo

6.570/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade plantão eventual, referente ao mês de dezembro.

Poder Executivo

6.571/2022

Leitura

 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.451.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores lotados na Secretaria referente ao mês de dezembro.

Poder Executivo

6.572/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da autarquia.

Poder Executivo

6.573/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 763.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos servidores.

Poder Executivo

6.574/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.293,84 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para aquisição de um veículo para suprir a frota da Autarquia.

Poder Executivo

6.575/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 750.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha de servidores lotados em diversas secretarias, com estimativas feitas até o final do exercício

Poder Executivo

6.576/2022

Discussão e Votação do pedido de

Urgência da Mesa Diretora

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES, para aquisição de veículos; computadores; equipamentos de filmagem, votação, controle e painel para modernização do Plenário da Casa de Leis.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

 

026/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.576/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES.

Mesa Diretora

 

027/2022

Leitura, Discussão e Votação

A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social, no exercício da função fiscalizadora e nos termos do art. 126, VI, da Resolução nº 030, de 1º de janeiro de 2020, combinado com o art. 96, XVII, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, requer ao Prefeito do Município de Vilhena as seguintes informações:

  1. Descrição detalhada do trâmite do processo administrativo que trata da elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a política municipal da criança e do adolescente referente ao CMDCA, FUMUCRAD, Conferência Municipal e Conselho Tutelar;

  2. Quais os impedimentos para o envio do Projeto de Lei mencionado no item 1;

  3. Prazo estimado para envio deste Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.

Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Escola do Legislativo realiza treinamento sobre Emendas Impositivas

por Dicom publicado 10/11/2022 14h55, última modificação 10/11/2022 14h55

A Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria Legislativa da Câmara de Vereadores de Vilhena, realizou nesta quinta-feira (10) o primeiro curso "Emendas Impositivas: Teoria e Prática".

 Participaram do treinamento vereadores, servidores da Câmara Municipal e do Poder Executivo, bem como a comunidade em geral e parlamentares de municípios do Cone Sul do estado de Rondônia.

 O curso faz parte das ações executadas pela Escola do Legislativo que tem como objetivo oferecer subsídios para facilitar a identificação da missão do Poder Legislativo, oferecer conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas da Câmara Municipal e promover a qualificação de servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, para que exerçam, de forma eficaz, suas atividades.

 Clique aqui para baixar os slides do treinamento sobre Emendas Impositivas.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação