Veja os projetos lidos na 7ª sessão ordinária da Câmara

Durante a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores foram lidos três projetos de lei e um requerimento. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (04). Entre as proposições, foi feita a leitura de lei que revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Durante a sessão, Sedilaine Marques, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena - AMAVI, fez uso da palavra e falou sobre o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo”, comemorado no dia 02 de abril. A data tem como objetivo dar visibilidade à causa do autismo e conscientizar sobre esse transtorno do desenvolvimento que afeta cerca de 50 milhões de pessoas globalmente. Sedilaine celebrou a contribuição desta Casa de leis através de emendas impositivas que possibilitaram o desenvolvimento de trabalhos no município de Vilhena.

Projetos de Lei lidos :

410/2023  (Leitura) - Revoga o parágrafo 6º do artigo 32 da Lei  Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

6.641/2023 (Leitura) - Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 320.362,16 (trezentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para suplementar as despesas com obras e instalações desenvolvidas pela Secretaria.

6.642/2023 (Leitura) - Revoga a Lei nº 3.391, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e dá outras providências.

Requerimento:

006/2023 (Leitura, Discussão e Votação) - Requer ao Prefeito as seguintes informações junto a SEMED - Secretária de Educação do município de Vilhena sobre as obras paradas nas Escolas municipais com o recurso de mais de 11 milhões em 2022 investido em 19 obras.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação