6ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRÉ-PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES
REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA DELIBERAÇÃO DOS ASSUNTOS RELACIONADOS À 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
16 DE MARÇO DE 2026
PRONTOS PARA DELIBERAÇÃO
|
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
7.338/2026 Pronto para deliberação |
Institui o Programa de acolhimento e cuidado da saúde mental materna e do luto parental e dá outras providências. |
Vereador Dr. Celso |
|
7.359/2026 Pronto para deliberação |
Altera a Lei nº 5.429, de 21 de dezembro de 2020, que institui os sistemas de controle de frequência e de compensação de horas e o regime de escritório remoto na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. |
Poder Executivo |
|
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
52/2026 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício 2024, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior. |
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO |
OBS: Projeto de Decreto para aprovação de contas do Poder Executivo deve ser discutido e votado sozinho em uma única Sessão.
URGÊNCIAS
|
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
7.368/2026 Oficio 175/2026 PGM (Poder Executivo solicita urgência) |
Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Acrescenta a coordenadoria de políticas indígenas à Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo. |
Poder Executivo |
|
7.388/2026 PGM (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.419.068,44 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de servidores, referente ao mês de março. |
Poder Executivo |
PENDENTES
Obs: Projetos que dependem da manifestação da CCJR (todos, dois ou um membro).
|
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
|
7.377/2026 CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
|
7.379/2026 CCJR |
Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e 273/2025. |
Poder Executivo |
|
7.380/2026 CCJR |
Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025. |
Poder Executivo |
|
7.381/2026 CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria. |
Poder Executivo |
|
7.382/2026 CCJR |
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA. |
Poder Executivo |
|
7.383/2026 CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita e para pagamento de auxílios financeiros. |
Poder Executivo |
|
7.384/2026 CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual. |
Poder Executivo |
|
7.386/2026 CCJR |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63 (duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual. |
Poder Executivo |