4ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRÉ-PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES
REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA DELIBERAÇÃO DOS ASSUNTOS RELACIONADOS À 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
27 DE FEVEREIRO DE 2026
PRONTOS PARA DELIBERAÇÃO
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.301/2025 Pronto para deliberação |
Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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7.321/2025 Pronto para deliberação |
Altera a Lei nº 6.625, de 9 de dezembro de 2025, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal - REFIS do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para débitos decorrentes de inconsistências de faturamento identificadas pela malha do Cartão Cidade, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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7.349/2026 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre o Regime de Concessão de Adiantamento de Numerário e dá outras providências. |
Poder Executivo |