3ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRÉ-PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES
REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA DELIBERAÇÃO DOS ASSUNTOS RELACIONADOS À 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
19 DE FEVEREIRO DE 2026
PRONTOS PARA DELIBERAÇÃO
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.272/2025 Pronto para deliberação |
Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município de Vilhena. Suprime a possibilidade de delegação dos serviços funerários por meio de credenciamento e determina que a delegação à iniciativa privada somente será realizada mediante concessão ou permissão de serviço público precedida de licitação. |
Poder Executivo |
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7.298/2025 Pronto para deliberação |
Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA. |
Poder Executivo |
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7.301/2025 Pronto para deliberação |
Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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7.314/2025 Pronto para deliberação |
Institui o Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados - FMRBL e dá outras providências. Emenda de Redação nº 01/2026 |
Poder Executivo |
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7.320/2025 Pronto para deliberação |
Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV. |
Vereadora Amanda Areval |
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7.339/2026 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.118.865,39 (um milhão cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de auxílio-alimentação e transporte aos servidores da Rede Municipal de Ensino, com recurso disponível em conta bancária. |
Poder Executivo |
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7.340/2026 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 111.112,05 (cento e onze mil cento e doze reais e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de cirurgias , consultas especializadas e exames complementares, considerando o Termo de Cooperação entre o Fundo Municipal de Saúde de Vilhena e o Fundo Municipal de Saúde do Município de Corumbiara-RO. |
Poder Executivo |
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7.341/2026 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para o pagamento de contribuições institucionais a entidades representativas, realizada ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. |
Poder Executivo |
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7.342/2026 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 165.913,05 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e treze reais e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para execução dos recursos oriundos do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, que serão destinados aos chamamentos públicos para execução de ações e projetos culturais. |
Poder Executivo |
URGÊNCIAS
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.354/2026 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no art. 31 da Lei nº 13.019/2014 e a realizar parceria com a Associação Vilhenense de Tênis de Mesa -AVTM. |
Poder Executivo |
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PENDENTES
Obs: Projetos que dependem da manifestação da CCJR (todos, dois ou um membro).
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.318/2025 CCJR |
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras providências. |
Poder Executivo |