2ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRÉ-PAUTA REUNIÃO DAS COMISSÕES
Poder Legislativo
Câmara de Vereadores do Município de Vilhena
Palácio Vereador Nadir Ereno Graebin
Diretoria Legislativa
PRÉ - PAUTA
REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA DELIBERAÇÃO DOS ASSUNTOS RELACIONADOS À 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
9 DE FEVEREIRO DE 2026
PRONTOS PARA DELIBERAÇÃO
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.272/2025 Pronto para deliberação |
Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município de Vilhena. Suprime a possibilidade de delegação dos serviços funerários por meio de credenciamento e determina que a delegação à iniciativa privada somente será realizada mediante concessão ou permissão de serviço público precedida de licitação. |
Poder Executivo |
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7.301/2025 Pronto para deliberação |
Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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7.315/2025 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município de Vilhena à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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7.319/2025 Pronto para deliberação |
Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 9 e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 01/2026 - CCJR. |
Poder Executivo |
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7.320/2025 Pronto para deliberação |
Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV. |
Vereadora Amanda Areval |
URGÊNCIAS
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.346/2026 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para cumprimento de emenda parlamentar individual proveniente de recursos do Governo Federal para repasse à Associação de Artes Marciais Pequeno Dragão, Associação Cativar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e Associação Bushido de Cultura e Artes Marciais. |
Poder Executivo |
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7.348/2026 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
ALTERA AS LEIS Nº 5.790; 5.791; 5.792; 5.793; 5.794,TODAS DE 14 DE JUNHO DE 2022S. ALTERA OS ANEXOS REFERENTE ÀS TABELAS DE VENCIMENTOS. |
Poder Executivo |
PENDENTES
Obs: Projetos que dependem da manifestação da CCJR (todos, dois ou um membro).
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.298/2025 CCJR |
Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA. |
Poder Executivo |
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7.318/2025 CCJR |
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras providências. |
Poder Executivo |