Notícias

Serviço visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.085/2021, que autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (6).

O SESMT consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. Visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, buscando tornar o ambiente de trabalho compatível com a preservação da integridade de servidores públicos municipais.

Entre outras ações, compete ao SESMT participar de perícias e fiscalizações, auditar setores e órgãos municipais na área de segurança e saúde no trabalho, e promover e desenvolver atividades educativas em saúde e segurança para todos os servidores. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.

O vereador Zé Duda não participou da sessão em virtude de licença por falecimento de familiar. A mãe dele faleceu no último domingo (4), em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O Vereador Ademir Alves substitui Zé Duda na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), conforme portaria 154/2021.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 16ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (6). Entre os projetos, os parlamentares votaram pela política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento.

Projetos de Lei Complementar aprovados:

385/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020. Autoria do Poder Executivo.

386/2021 - Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.085/2021 - Autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Vilhena/RO. (Substitutivo nº 008/2021). Autoria do Poder Executivo.

6.099/2021 - Dispõe sobre política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

6.133/2021 - Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo. Autoria do Poder Executivo.

6.151/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 267.690,02 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo referente ao objeto do Termo de Convênio nº 126/PGE-2017, firmado com o Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento de Maria Rosa da Conceição ocorrido na manhã deste domingo, 4 de julho, aos 93 anos de idade.

Dona Maria era mãe do vereador Zé Duda e faleceu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral - AVC. Ela morava e faleceu no distrito Cachoeira, em Major Isidoro, no estado de Alagoas.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Falecimento aconteceu nesta madrugada, em Cacoal.

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta a morte do ex-vereador Cabo João, de 54 anos, por complicações decorrentes do Coronavírus (Covid-19). O falecimento ocorreu na noite de terça-feira (22), no Hospital dos Acidentados e Maternidade São Lucas, em Cacoal (RO).

Cabo João estava internado desde o início do mês, foi transferido para Cacoal, mas não resistiu à doença. O enterro está previsto para acontecer ainda nesta quarta-feira, no Cemitério Cristo Rei, em Vilhena.

O então policial militar atuou na Câmara de Vereadores em quatro legislaturas. A primeira delas em 1997 e, na última, assumiu como suplente, em 2011. Ele é marido da atual vereadora Nica (PSC), eleita no ano passado.

A Casa irá estabelecer luto por três dias. Vereadores e servidores da Câmara manifestam apoio e solidariedade aos familiares e amigos por essa triste perda.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

Obras serão realizadas em três bairros da cidade.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.138/2021, que destina mais de R$ 3 milhões para obras de asfalto, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas em três bairros do município. A votação e discussão aconteceram durante a 4ª sessão extraordinária, na manhã deste sábado (19).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.316.730,76, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O recurso é para atender à contrapartida do contrato de financiamento nº 2627.0501.021-67/2020, firmado com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária neste sábado (19). O edital de convocação foi publicado na quinta-feira (17). De acordo com o documento, um projeto de lei deve ser votado na sessão.

A proposição que estará em pauta é o projeto 6.138/2021, que trata sobre abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.316.730,76, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O recurso será utilizado na execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Conforme ofício enviado pelo Poder Executivo, a sessão extraordinária foi marcada para o sábado, tendo em vista o período de tempo transcorrido entre a assinatura do Contrato de Operação de Crédito e a aprovação final do projeto entre o Município e a Caixa Econômica Federal, sendo que somente agora foi finalizada a atuação dos mesmos junto à Caixa, e visando dar início ao processo licitatório, aproveitando o período de estiagem em nossa região e ainda por tratar-se de uma obra de grande importância para os munícipes. Aliado a isso, a próxima sessão ordinária ocorrerá só no dia 6 de julho.

A sessão extraordinária acontece às 10h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook e Youtube. Em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), somente servidores e a imprensa poderão ter acesso.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Foi solicitada uma maior oferta na quantidade de vacinas.

Na manhã da quarta-feira (16), o secretário estadual de Saúde, Fernando Máximo, esteve presente na Câmara de Vereadores de Vilhena para acompanhar a aplicação dos testes para detecção de Covid-19, a serem realizados por drive-thru.

O secretário destacou importância dos testes rápidos para identificar casos novos da doença. “De mil pessoas, uns 50 vão testar positivo, e elas nem sabiam que tinham a doença”, asseverou o secretário.

Após o início da testagem, o secretário, juntamente com o deputado estadual Luizinho Goebel (PV), se reuniu no gabinete do presidente Ronildo Macedo (PV) com todos os vereadores vilhenenses.

Entre as inúmeras cobranças elencadas ao secretário, os edis solicitaram o envio de uma maior quantidade de vacinas para o município de Vilhena, assim como um posicionamento sobre como ficarão as cirurgias eletivas após a pandemia e a disponibilização de uma maior quantidade de exames para a região.

Fernando Máximo e Luizinho Goebel, que é o líder do Governo, responderam aos questionamentos apresentados na reunião, que durou mais de duas horas.

No tocante à quantidade de vacinas, Máximo exemplificou que Cacoal, por ser uma cidade universitária e ter faculdade de Medicina, se tornou prioritária e foi ofertada uma maior quantidade de doses no estado. “Rondônia é o estado que recebeu menos doses de vacinas proporcionalmente na Região Norte e já há uma ação do Ministério Público pedindo mais vacinas para o estado”, frisou o secretário.

No referente ao atraso da aplicação das vacinas no estado, Máximo elogiou a celeridade da aplicação em Vilhena, mas criticou outros municípios: “A vacina chega na sexta-feira e, no lugar de vacinar no sábado, deixam para a segunda-feira, isso atrasa a vacinação”, ressaltou.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Reparos devem acontecer em quatro unidades de ensino.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.129/2021, durante a 15ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (15). A proposição destina mais de R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42, no orçamento-programa da Semed.

O recurso será utilizado para aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para escolas municipais e também para o Núcleo de Atendimento Multiprofissional (NAM) e Semed.

Conforme o projeto, o valor ainda será usado para contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes da proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Serviços serão realizados nos Setores 08, 09, 15 e 17.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.127/2021, que destina R$ 2,5 milhões para pavimentação asfáltica no município. A votação aconteceu durante a 15ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (15).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,5 milhões no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O recurso, oriundo do Governo Federal e de superávit financeiro, será utilizado para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais detalhes do projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Recurso será utilizado, entre outros, para pagamento de folha.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.132/2021, que destina mais de R$ 5 milhões para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no município. A votação aconteceu durante a 15ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (15).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.289.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O recurso é oriundo dos Governos Federal e Estadual.

Conforme a proposição, o valor será utilizado para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central Covid, além da aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança destinados ao enfrentamento ao coronavírus.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes dessa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 15ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (15). Entre as proposições está o convênio com a empresa JBS/SA, que destinará mais de R$ 1 milhão para promover melhorias no sistema de coleta urbana de resíduos no município.

Ainda na sessão, o deputado federal Léo Moraes (Podemos) usou a tribuna e se colocou à disposição para contribuir com a população, principalmente nesse momento de pandemia da covid-19.

Projetos de Lei aprovados:

6.095/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa JBS/SA a fim de receber repasse no valor de R$ 1.150.000,00, para promover melhorias no Sistema de Coleta Urbana de Resíduos, por meio de construção e equipagem da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e Usina de Compostagem Orgânica. Autoria do Poder Executivo.

6.125/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.126/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.127/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. Autoria do Poder Executivo.

6.128/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.129/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira. Autoria do Poder Executivo.

6.130/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

6.131/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.132/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.289.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID e aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, com recursos dos Governos Federal e do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

6.135/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.136/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recurso é oriundo de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.112/2021, que destina R$ 210 mil para a compra de uma caminhonete. O veículo será utilizado pela Defesa Civil do Município. A votação aconteceu durante a 14ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (08).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 210 mil, no orçamento-programa do gabinete do prefeito. O recurso é oriundo de superávit financeiro.

Contudo, após verificar a proposição, os vereadores pediram à prefeitura os requisitos do veículo pretendido e sugeriram a compra de uma picape compacta, ao invés da caminhonete.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil respondeu e explicou que o veículo pequeno não atenderia às necessidades da Defesa Civil, visto que os agentes atuam em áreas de risco e, muitas vezes, de difícil acesso.

A coordenadoria apresentou também as características da caminhonete que deve ser comprada: quatro portas, carroceria, com tração 4x4 e câmbio manual ou automático. Conforme a prefeitura, o veículo será de grande importância para agilizar o deslocamento dos agentes, melhorando o desempenho dos trabalhos executados.

A Defesa Civil atua em ações de prevenção e monitoramento de áreas com possibilidade de desastres. Além disso, realiza intervenções em áreas de risco, como estabilização de encosta, contenção de erosões, realocação de famílias e demais ações que visem diminuir a vulnerabilidade da população a desastres.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes da proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 14ª sessão ordinária da Casa. Além disso, quatro projetos foram lidos em plenário. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (08).

A leitura dos projetos é o momento em que a sociedade toma conhecimento das proposições que tramitam na Casa Legislativa. As matérias devem entrar na pauta para votação nas próximas sessões.

Projeto de Lei aprovado:

6.112/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 no Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito, com a finalidade de adquirir uma camionete para atender a Defesa Civil do Município.

Projetos Lidos:

6.124/2021 - Prioriza a vacinação para os servidores do Conselho Tutelar de Vilhena. Autoria do vereador Ademir Alves.

6.125/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.126/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.127/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Veja como foi a sessão clicando aqui.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do presidente da Câmara de Vereadores de Corumbiara, Osmar Tavares Lourenço, de 55 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira, dia 2 de junho, vítima de um infarto fulminante em sua residência.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

Município registra quase 12 mil casos confirmados da doença.

A Câmara de Vereadores de Vilhena permanece fechada ao público neste mês de junho, em virtude das medidas implementadas para prevenção ao Coronavírus (Covid-19). A portaria de prorrogação de prazo foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (31). No município, foram registrados, ao todo, 11.894 casos confirmados da doença.

De acordo com a portaria 138, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 30 de junho de 2021. A medida considerou, entre outros fatores, que o fechamento da Casa Legislativa contribui no combate à proliferação do vírus no município.

No entanto, o atendimento telefônico e virtual está mantido. Além disso, a tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões ordinárias da Casa.

As sessões são realizadas nas três primeiras terças-feiras, às 9h. Porém, o acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.

Para informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores por meio do telefone (69) 3322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

Covid em Vilhena:

Conforme o boletim divulgado pela prefeitura na última segunda-feira, atualmente, há 26 pacientes internados com covid-19, em isolamento, na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses pacientes, 17 estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 59% (sendo 85% na UTI e 37,5% nas enfermarias). Até o momento, o município registrou 222 óbitos de vilhenenses e 93 óbitos de moradores de fora. Há, atualmente, no município 630 casos ativos, 202 casos suspeitos, bem como 11.041 já recuperados e 23 transferidos.

Atendimento a doentes:

Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional, ao lado da Central Covid, localizado na Avenida Rony de Castro Pereira.

O atendimento é realizado todos os dias, inclusive finais de semana e feriados. O ambulatório fica aberto das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 7h às 19h, nos sábados e domingos.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Dicom/Câmara e Semcom/Prefeitura de Vilhena
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei e uma moção durante a 13ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (1º). Entre as matérias aprovadas está a inclusão de atividades profissionais na Lei nº 283/1989, que aprovou o loteamento do Setor 13.

Durante a sessão, o presidente da Fundação Cultural de Vilhena, França Silva, apresentou um documentário sobre a importância da Lei Aldir Blanc para artistas vilhenenses. A lei, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, foi regulamentada pelo Governo Federal em agosto do ano passado.

Projetos de Lei aprovados:

6.080/2021 - Revoga a Lei nº 702, de 19 de março de 1996, que cria a área industrial denominada Polo Moveleiro de Vilhena, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 06/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.087/2021 - Altera o artigo 5º da Lei n.º 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências. Inclui atividades de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudança municipal, e comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. SUBSTITUTIVO 07/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.116/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade Plantão, tendo em vista a necessidade de neurologista e oftalmologista para atender aos pacientes no Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

Moção aprovada:

002/2021 - Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, de autoria do Deputado Federal do Amazonas Silas Câmara. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). O documentário, apresentado na sessão, pode ser acessado no link: https://www.youtube.com/watch?v=kU5xnIMzGOc.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Neurologista e oftalmologista irão atender no CER.

A Câmara de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.116/2021, que autoriza R$ 120 mil para o pagamento de médicos especialistas no município. A votação aconteceu durante a 13ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (1º).

De acordo com o Poder Executivo, o recurso será utilizado para pagamento de plantões de médicos neurologista e oftalmologista. Esses profissionais irão atender a população no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, no que se referem a materiais de consumo, equipamentos e material permanente do próprio CER.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre a proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Conselho deve fiscalizar aplicação de recursos federais no município.

A Câmara de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.121/2021, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação aconteceu durante a 3ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (25).

De acordo com o projeto, entre outras competências, caberá ao CACS acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos para o município e ainda supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual.

O conselho será composto por representantes de vários setores, entre eles, do Poder Executivo, profissionais da educação, alunos e pais da rede municipal de ensino. Além disso, a atuação dos membros do CACS não será remunerada.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre a matéria, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Freepik

Feriado acontece na próxima segunda-feira.

A Câmara de Vereadores de Vilhena mantém o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira do município, comemorado na segunda-feira (24). No entanto, a medida é válida apenas para servidores da Casa Legislativa. No âmbito do Poder Executivo, a prefeitura adiantou o feriado para o domingo (23).

Nesta semana, a Câmara emitiu a portaria nº 131/2021, que afastou a incidência do Decreto nº 52.558/2021, publicado pela prefeitura. Entre os argumentos, a portaria considerou a separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal, que confere independência e autonomia ao Poder Legislativo.

Dessa forma, amparado também pelo Regimento Interno, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), decidiu pela manutenção do feriado no âmbito do Legislativo. A medida refere-se também ao dia 23 de novembro de 2021, data do aniversário de Vilhena.

Prefeitura

Pela Lei Orgânica, o Executivo tem a competência e as atribuições sobre estabelecimentos industriais, comerciais e similares. Diante disso, a prefeitura publicou o Decreto nº 52.558, de 11 de maio de 2021, que antecipa o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora para o domingo (23).

O decreto também transferiu o feriado do aniversário de Vilhena para o dia 21 de novembro. De acordo com o Executivo, a medida visa fomentar as atividades produtivas, tendo em vista os reflexos econômicos causados pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Dessa maneira, o comércio abrirá normalmente nos dias 24 de maio e 23 de novembro.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (25). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (21). De acordo com o documento, um projeto de lei deve ser votado na sessão.

Conforme o edital, estará em pauta o Projeto de Lei 6.121/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A sessão acontecerá às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook e Youtube. Em virtude da prevenção contra o coronavírus, a sessão será fechada ao público.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Parceria do Legislativo Estadual com o Senado, que implantou a Rádio e TV da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, agora será disponibilizada para Vilhena.

Na manhã dessa quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu a visita da diretoria da Rádio e TV da Assembleia Legislativa de Rondônia, composta pelo diretor e ex-deputado estadual Edvaldo Soares, e dos assessores Cícero Moura e Alessandro Lubiana.

A comitiva, enviada pelo presidente da ALE-RO, Alex Redano (PRB), foi recebida pelo presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), no seu gabinete. Na ocasião, os profissionais da Assembleia explicaram a importância da implantação do projeto, que ampliará o acesso da comunidade aos atos da Casa de Leis e a interação com os debates dos vereadores.

“O objetivo é incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações. Isso será possível porque as instituições compartilharão seus canais com os parceiros e dividirão custos e responsabilidades”, afirmou Soares.

Além das transmissões ao vivo das sessões, que já são disponibilizadas pelas redes sociais, a programação trará conteúdos científicos e locais, com compartilhamento da grade de programas municipais e estaduais.

“As emissoras que compõem a rede aproximam o cidadão da atuação dos parlamentares, ampliam o entendimento sobre o que acontece no parlamento e incentivam a participação política e o debate”, pontuou Macedo.

Instituída pelo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 52 de 17 de outubro de 2012, a Rede Legislativa de Rádio e Televisão tem como meta a universalização da cobertura do sinal das emissoras de rádio e TV das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, e Câmaras dos Deputados para que alcancem todos os brasileiros de forma aberta e gratuita.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Oxigênio é elemento imprescindível no combate ao Coronavírus.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.103/2021, que destina R$ 351.200,00 à compra de uma usina geradora de oxigênio. O maquinário, utilizado em unidades hospitalares, será adquirido com recurso devolvido pela Casa Legislativa em 2020.

De acordo com o projeto, a usina que atende atualmente as unidades hospitalares do município é antiga e sua manutenção inviável. Dessa forma, a aquisição de novo maquinário irá reduzir o custo por metro cúbico de gás, assegurando o fornecimento de oxigênio, o que é imprescindível no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

O recurso para compra da usina é oriundo de economias da Câmara de Vereadores. Em 2020, a Casa Legislativa devolveu, ao todo, R$ 2,6 milhões para a prefeitura aplicar em diversas áreas do município. Em 2019, a Câmara devolveu R$ 2,2 milhões.

O Projeto de Lei 6.103/2021 foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições, está a reforma da Escola Mário Grasso.

Projetos de Lei aprovados:

6.103/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 351.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de usina geradora de gás, a fim de assegurar o fornecimento de oxigênio em unidades hospitalares, com recurso oriundo de repasse da Câmara de Vereadores de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.114/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, com recursos do Governo Federal, para aquisição de 02 (dois) imóveis onde serão implantados o Sistema de Esgotamento Sanitário. Autoria do Poder Executivo.

6.120/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 102.671,50 no Orçamento-Programa da SEMUS, para ressarcimento ao erário Federal, referente a valores repassados pela União em 2012 para a implantação de um Centro de Especialidade Odontológico - CEO Tipo 1, tendo em vista a desabilitação da proposta devido à perda dos prazos determinados. Autoria do Poder Executivo.

6.122/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.156,56 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Mário Grasso, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação. Autoria do Poder Executivo.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria  Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação