Pauta da 16ª sessão ordinária do dia 06/07/2021
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16ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA
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06/07/2021 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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385/2021 Discussão e Votação |
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020. |
Poder Executivo |
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386/2021 Discussão e Votação |
Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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6.085/2021 Discussão e Votação |
Autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Vilhena/RO. (Substitutivo nº 008/2021) |
Poder Executivo |
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6.099/2021 Discussão e Votação |
Dispõe sobre política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento. |
Vereador Zeca da Discolândia |
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6.133/2021 Discussão e Votação |
Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo. |
Poder Executivo |
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6.137/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município. |
Poder Executivo |
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6.139/2021 Leitura |
Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal. |
Poder Executivo |
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6.140/2021 Leitura |
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.141/2021 Leitura |
Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. |
Vereador Dhonatan Pagani |
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6.142/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas. |
Poder Executivo |
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6.143/2021 Leitura |
Denomina e oficializa rua Cidelina Pereira da Silva a atual rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário. |
Vereador Samir Ali |
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6.144/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes. |
Poder Executivo |
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6.145/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município. |
Poder Executivo |
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6.146/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural. |
Poder Executivo |
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6.147/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino. |
Poder Executivo |
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6.148/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros. |
Poder Executivo |
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6.149/2021 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CER. |
Poder Executivo |
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6.150/2021 Leitura (Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 125.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de termo aditivo da reforma do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
Poder Executivo |
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6.151/2021 Leitura (Poder Executivo Solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 267.690,02 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo referente ao objeto do Termo de Convênio nº 126/PGE-2017, firmado com o Governo Estadual. |
Poder Executivo |