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por Interlegis — publicado 03/10/2019 13h00, última modificação 16/05/2022 17h42
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Projeto aprovado destina R$ 2,5 milhões para pavimentação asfáltica

por Dicom publicado 15/06/2021 13h02, última modificação 15/06/2021 13h02

Serviços serão realizados nos Setores 08, 09, 15 e 17.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.127/2021, que destina R$ 2,5 milhões para pavimentação asfáltica no município. A votação aconteceu durante a 15ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (15).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,5 milhões no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O recurso, oriundo do Governo Federal e de superávit financeiro, será utilizado para pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais detalhes do projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Câmara autoriza mais de R$ 5 milhões para enfrentamento à Covid-19

por Dicom publicado 15/06/2021 12h54, última modificação 15/06/2021 12h54

Recurso será utilizado, entre outros, para pagamento de folha.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.132/2021, que destina mais de R$ 5 milhões para o enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no município. A votação aconteceu durante a 15ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (15).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.289.000,00, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). O recurso é oriundo dos Governos Federal e Estadual.

Conforme a proposição, o valor será utilizado para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central Covid, além da aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança destinados ao enfrentamento ao coronavírus.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes dessa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 15/06/2021 12h43, última modificação 15/06/2021 12h43

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 projetos de lei durante a 15ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (15). Entre as proposições está o convênio com a empresa JBS/SA, que destinará mais de R$ 1 milhão para promover melhorias no sistema de coleta urbana de resíduos no município.

Ainda na sessão, o deputado federal Léo Moraes (Podemos) usou a tribuna e se colocou à disposição para contribuir com a população, principalmente nesse momento de pandemia da covid-19.

Projetos de Lei aprovados:

6.095/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa JBS/SA a fim de receber repasse no valor de R$ 1.150.000,00, para promover melhorias no Sistema de Coleta Urbana de Resíduos, por meio de construção e equipagem da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e Usina de Compostagem Orgânica. Autoria do Poder Executivo.

6.125/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.126/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.127/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. Autoria do Poder Executivo.

6.128/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.129/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira. Autoria do Poder Executivo.

6.130/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

6.131/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.132/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.289.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID e aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, com recursos dos Governos Federal e do Estado de Rondônia. Autoria do Poder Executivo.

6.135/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB. Autoria do Poder Executivo.

6.136/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 15ª sessão ordinária do dia 15/06/2021

por Dicom publicado 14/06/2021 14h57, última modificação 14/06/2021 14h57

15ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

15/06/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

386/2021

Leitura

Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

 

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.095/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa JBS/SA a fim de receber repasse no valor de R$ 1.150.000,00, para promover melhorias no Sistema de Coleta Urbana de Resíduos, por meio de construção e equipagem da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e Usina de Compostagem Orgânica.

Poder Executivo

6.125/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria.

Poder Executivo

6.126/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.127/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17.

Poder Executivo

6.128/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB.

 

 

Poder Executivo

6.129/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira.

 

 

Poder Executivo

6.130/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

 

Poder Executivo

6.131/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros.

 

 

Poder Executivo

6.132/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.289.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID e aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, com recursos dos Governos Federal e do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

6.133/2021

Leitura

Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo.

Poder Executivo

6.134/2021

Leitura

Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19.

 

 

Poder Executivo

6.135/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.

 

 

Poder Executivo

6.136/2021

Leitura (Poder Executivo Solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis.

 

Poder Executivo

Câmara aprova compra de caminhonete para Defesa Civil do município

por Dicom publicado 08/06/2021 11h40, última modificação 08/06/2021 11h46
Câmara aprova compra de caminhonete para Defesa Civil do município

Vista aérea de Vilhena

Recurso é oriundo de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.112/2021, que destina R$ 210 mil para a compra de uma caminhonete. O veículo será utilizado pela Defesa Civil do Município. A votação aconteceu durante a 14ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (08).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 210 mil, no orçamento-programa do gabinete do prefeito. O recurso é oriundo de superávit financeiro.

Contudo, após verificar a proposição, os vereadores pediram à prefeitura os requisitos do veículo pretendido e sugeriram a compra de uma picape compacta, ao invés da caminhonete.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil respondeu e explicou que o veículo pequeno não atenderia às necessidades da Defesa Civil, visto que os agentes atuam em áreas de risco e, muitas vezes, de difícil acesso.

A coordenadoria apresentou também as características da caminhonete que deve ser comprada: quatro portas, carroceria, com tração 4x4 e câmbio manual ou automático. Conforme a prefeitura, o veículo será de grande importância para agilizar o deslocamento dos agentes, melhorando o desempenho dos trabalhos executados.

A Defesa Civil atua em ações de prevenção e monitoramento de áreas com possibilidade de desastres. Além disso, realiza intervenções em áreas de risco, como estabilização de encosta, contenção de erosões, realocação de famílias e demais ações que visem diminuir a vulnerabilidade da população a desastres.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais detalhes da proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Veja os projetos lidos na 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

por Dicom publicado 08/06/2021 11h30, última modificação 08/06/2021 11h45

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei durante a 14ª sessão ordinária da Casa. Além disso, quatro projetos foram lidos em plenário. A sessão aconteceu na manhã desta terça-feira (08).

A leitura dos projetos é o momento em que a sociedade toma conhecimento das proposições que tramitam na Casa Legislativa. As matérias devem entrar na pauta para votação nas próximas sessões.

Projeto de Lei aprovado:

6.112/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 no Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito, com a finalidade de adquirir uma camionete para atender a Defesa Civil do Município.

Projetos Lidos:

6.124/2021 - Prioriza a vacinação para os servidores do Conselho Tutelar de Vilhena. Autoria do vereador Ademir Alves.

6.125/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.126/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria. Autoria do Poder Executivo.

6.127/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Veja como foi a sessão clicando aqui.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 14ª sessão ordinária do dia 08/06/2021

por Dicom publicado 07/06/2021 13h40, última modificação 07/06/2021 13h59

 

14ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

    CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

08/06/2021

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.112/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 no Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de adquirir uma camionete para atender a Defesa Civil do Município.

 

Poder Executivo

6.124/2021

Leitura

Prioriza a vacinação para os servidores do Conselho Tutelar de Vilhena

Vereador Ademir Alves

6.125/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria.

Poder Executivo

6.126/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.127/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementarno valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar da Câmara de Vilhena pela morte do presidente da Câmara de Corumbiara

por Dicom publicado 02/06/2021 20h41, última modificação 02/06/2021 20h41

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento do presidente da Câmara de Vereadores de Corumbiara, Osmar Tavares Lourenço, de 55 anos, ocorrido na tarde desta quarta-feira, dia 2 de junho, vítima de um infarto fulminante em sua residência.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Redes sociais

Prevenção ao Coronavírus: Câmara permanece fechada ao público em junho

por Dicom publicado 01/06/2021 13h14, última modificação 01/06/2021 13h14

Município registra quase 12 mil casos confirmados da doença.

A Câmara de Vereadores de Vilhena permanece fechada ao público neste mês de junho, em virtude das medidas implementadas para prevenção ao Coronavírus (Covid-19). A portaria de prorrogação de prazo foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (31). No município, foram registrados, ao todo, 11.894 casos confirmados da doença.

De acordo com a portaria 138, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 30 de junho de 2021. A medida considerou, entre outros fatores, que o fechamento da Casa Legislativa contribui no combate à proliferação do vírus no município.

No entanto, o atendimento telefônico e virtual está mantido. Além disso, a tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões ordinárias da Casa.

As sessões são realizadas nas três primeiras terças-feiras, às 9h. Porém, o acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.

Para informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores por meio do telefone (69) 3322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

Covid em Vilhena:

Conforme o boletim divulgado pela prefeitura na última segunda-feira, atualmente, há 26 pacientes internados com covid-19, em isolamento, na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena. Desses pacientes, 17 estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 59% (sendo 85% na UTI e 37,5% nas enfermarias). Até o momento, o município registrou 222 óbitos de vilhenenses e 93 óbitos de moradores de fora. Há, atualmente, no município 630 casos ativos, 202 casos suspeitos, bem como 11.041 já recuperados e 23 transferidos.

Atendimento a doentes:

Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional, ao lado da Central Covid, localizado na Avenida Rony de Castro Pereira.

O atendimento é realizado todos os dias, inclusive finais de semana e feriados. O ambulatório fica aberto das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 7h às 19h, nos sábados e domingos.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Dicom/Câmara e Semcom/Prefeitura de Vilhena
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 13ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 01/06/2021 12h25, última modificação 02/06/2021 08h24

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei e uma moção durante a 13ª sessão ordinária da Casa. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (1º). Entre as matérias aprovadas está a inclusão de atividades profissionais na Lei nº 283/1989, que aprovou o loteamento do Setor 13.

Durante a sessão, o presidente da Fundação Cultural de Vilhena, França Silva, apresentou um documentário sobre a importância da Lei Aldir Blanc para artistas vilhenenses. A lei, que prevê auxílio financeiro ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, foi regulamentada pelo Governo Federal em agosto do ano passado.

Projetos de Lei aprovados:

6.080/2021 - Revoga a Lei nº 702, de 19 de março de 1996, que cria a área industrial denominada Polo Moveleiro de Vilhena, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 06/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.087/2021 - Altera o artigo 5º da Lei n.º 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências. Inclui atividades de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudança municipal, e comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. SUBSTITUTIVO 07/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.116/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade Plantão, tendo em vista a necessidade de neurologista e oftalmologista para atender aos pacientes no Centro Especializado em Reabilitação - CER. Autoria do Poder Executivo.

Moção aprovada:

002/2021 - Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, de autoria do Deputado Federal do Amazonas Silas Câmara. Autoria do vereador Ronildo Macedo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). O documentário, apresentado na sessão, pode ser acessado no link: https://www.youtube.com/watch?v=kU5xnIMzGOc.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara autoriza R$ 120 mil para pagamentos de médicos especialistas

por Dicom publicado 01/06/2021 12h11, última modificação 01/06/2021 12h11
Câmara autoriza R$ 120 mil para pagamentos de médicos especialistas

Centro Especializado em Reabilitação de Vilhena

Neurologista e oftalmologista irão atender no CER.

A Câmara de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.116/2021, que autoriza R$ 120 mil para o pagamento de médicos especialistas no município. A votação aconteceu durante a 13ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (1º).

De acordo com o Poder Executivo, o recurso será utilizado para pagamento de plantões de médicos neurologista e oftalmologista. Esses profissionais irão atender a população no Centro Especializado em Reabilitação (CER).

Para dar cobertura ao crédito, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, no que se referem a materiais de consumo, equipamentos e material permanente do próprio CER.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre a proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 1º de junho de 2021

por Dicom publicado 31/05/2021 12h45, última modificação 31/05/2021 13h40

 

13ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

1º/06/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

385/2021

Leitura

Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.080/2021

Discussão e Votação

Revoga a Lei nº 702, de 19 de março de 1996, que cria a área industrial denominada Polo Moveleiro de Vilhena, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO 06/2021 – CCJR.

Poder Executivo

6.087/2021

Discussão e Votação

Altera o artigo 5º da Lei n.º 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências. Inclui atividades de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudança municipal, e comércio varejista de produtos saneantes domissanitários.

SUBSTITUTIVO 07/2021 – CCJR.

 

 

 

Poder Executivo

6.116/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade Plantão, tendo em vista a necessidade de neurologista e oftalmologista para atender o pacientes no Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

002/2021 Discussão e Votação

Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, de autoria do Deputado Federal do Amazonas Silas Câmara.

Vereador Ronildo Macedo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova criação de conselho de acompanhamento do Fundeb em Vilhena

por Dicom publicado 25/05/2021 11h55, última modificação 25/05/2021 11h58

Conselho deve fiscalizar aplicação de recursos federais no município.

A Câmara de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.121/2021, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação aconteceu durante a 3ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (25).

De acordo com o projeto, entre outras competências, caberá ao CACS acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais transferidos para o município e ainda supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual.

O conselho será composto por representantes de vários setores, entre eles, do Poder Executivo, profissionais da educação, alunos e pais da rede municipal de ensino. Além disso, a atuação dos membros do CACS não será remunerada.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre a matéria, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Freepik

Câmara mantém feriado de Nossa Senhora Auxiliadora no âmbito do Legislativo

por Dicom publicado 21/05/2021 12h31, última modificação 21/05/2021 12h31

Feriado acontece na próxima segunda-feira.

A Câmara de Vereadores de Vilhena mantém o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira do município, comemorado na segunda-feira (24). No entanto, a medida é válida apenas para servidores da Casa Legislativa. No âmbito do Poder Executivo, a prefeitura adiantou o feriado para o domingo (23).

Nesta semana, a Câmara emitiu a portaria nº 131/2021, que afastou a incidência do Decreto nº 52.558/2021, publicado pela prefeitura. Entre os argumentos, a portaria considerou a separação dos Poderes, previsto na Constituição Federal, que confere independência e autonomia ao Poder Legislativo.

Dessa forma, amparado também pelo Regimento Interno, o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), decidiu pela manutenção do feriado no âmbito do Legislativo. A medida refere-se também ao dia 23 de novembro de 2021, data do aniversário de Vilhena.

Prefeitura

Pela Lei Orgânica, o Executivo tem a competência e as atribuições sobre estabelecimentos industriais, comerciais e similares. Diante disso, a prefeitura publicou o Decreto nº 52.558, de 11 de maio de 2021, que antecipa o feriado de Nossa Senhora Auxiliadora para o domingo (23).

O decreto também transferiu o feriado do aniversário de Vilhena para o dia 21 de novembro. De acordo com o Executivo, a medida visa fomentar as atividades produtivas, tendo em vista os reflexos econômicos causados pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Dessa maneira, o comércio abrirá normalmente nos dias 24 de maio e 23 de novembro.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do dia 25/05/2021

por Dicom publicado 21/05/2021 12h10, última modificação 21/05/2021 12h22

 

3ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

  ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

                  CÂMARA DE VEREADORES

                  DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

25/05/2021

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.121/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Substitutivo nº 005/2021– CCJR.

 

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária na terça-feira, 25

por Dicom publicado 21/05/2021 10h20, última modificação 21/05/2021 10h22

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária na próxima terça-feira (25). O edital de convocação foi divulgado nesta sexta-feira (21). De acordo com o documento, um projeto de lei deve ser votado na sessão.

Conforme o edital, estará em pauta o Projeto de Lei 6.121/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A sessão acontecerá às 9h no plenário e será transmitida pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook e Youtube. Em virtude da prevenção contra o coronavírus, a sessão será fechada ao público.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Assembleia Legislativa de Rondônia apresenta projeto para implantação da Rádio e TV Câmara Vilhena

por Dicom publicado 19/05/2021 13h30, última modificação 19/05/2021 21h00

Parceria do Legislativo Estadual com o Senado, que implantou a Rádio e TV da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, agora será disponibilizada para Vilhena.

Na manhã dessa quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Vilhena recebeu a visita da diretoria da Rádio e TV da Assembleia Legislativa de Rondônia, composta pelo diretor e ex-deputado estadual Edvaldo Soares, e dos assessores Cícero Moura e Alessandro Lubiana.

A comitiva, enviada pelo presidente da ALE-RO, Alex Redano (PRB), foi recebida pelo presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), no seu gabinete. Na ocasião, os profissionais da Assembleia explicaram a importância da implantação do projeto, que ampliará o acesso da comunidade aos atos da Casa de Leis e a interação com os debates dos vereadores.

“O objetivo é incentivar as casas legislativas a montarem suas próprias emissoras de rádio e televisão, com sinal aberto e gratuito, e universalizar o acesso às programações. Isso será possível porque as instituições compartilharão seus canais com os parceiros e dividirão custos e responsabilidades”, afirmou Soares.

Além das transmissões ao vivo das sessões, que já são disponibilizadas pelas redes sociais, a programação trará conteúdos científicos e locais, com compartilhamento da grade de programas municipais e estaduais.

“As emissoras que compõem a rede aproximam o cidadão da atuação dos parlamentares, ampliam o entendimento sobre o que acontece no parlamento e incentivam a participação política e o debate”, pontuou Macedo.

Instituída pelo Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 52 de 17 de outubro de 2012, a Rede Legislativa de Rádio e Televisão tem como meta a universalização da cobertura do sinal das emissoras de rádio e TV das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, e Câmaras dos Deputados para que alcancem todos os brasileiros de forma aberta e gratuita.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Recurso devolvido pela Câmara é destinado à compra de usina de oxigênio

por Dicom publicado 18/05/2021 12h03, última modificação 18/05/2021 12h03
Recurso devolvido pela Câmara é destinado à compra de usina de oxigênio

Usina de oxigênio do Hospital Regional de Vilhena

Oxigênio é elemento imprescindível no combate ao Coronavírus.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.103/2021, que destina R$ 351.200,00 à compra de uma usina geradora de oxigênio. O maquinário, utilizado em unidades hospitalares, será adquirido com recurso devolvido pela Casa Legislativa em 2020.

De acordo com o projeto, a usina que atende atualmente as unidades hospitalares do município é antiga e sua manutenção inviável. Dessa forma, a aquisição de novo maquinário irá reduzir o custo por metro cúbico de gás, assegurando o fornecimento de oxigênio, o que é imprescindível no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

O recurso para compra da usina é oriundo de economias da Câmara de Vereadores. Em 2020, a Casa Legislativa devolveu, ao todo, R$ 2,6 milhões para a prefeitura aplicar em diversas áreas do município. Em 2019, a Câmara devolveu R$ 2,2 milhões.

O Projeto de Lei 6.103/2021 foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 18/05/2021 11h50, última modificação 18/05/2021 11h50

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos durante a 12ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Entre as proposições, está a reforma da Escola Mário Grasso.

Projetos de Lei aprovados:

6.103/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 351.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de usina geradora de gás, a fim de assegurar o fornecimento de oxigênio em unidades hospitalares, com recurso oriundo de repasse da Câmara de Vereadores de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.114/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, com recursos do Governo Federal, para aquisição de 02 (dois) imóveis onde serão implantados o Sistema de Esgotamento Sanitário. Autoria do Poder Executivo.

6.120/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 102.671,50 no Orçamento-Programa da SEMUS, para ressarcimento ao erário Federal, referente a valores repassados pela União em 2012 para a implantação de um Centro de Especialidade Odontológico - CEO Tipo 1, tendo em vista a desabilitação da proposta devido à perda dos prazos determinados. Autoria do Poder Executivo.

6.122/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.156,56 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Mário Grasso, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação. Autoria do Poder Executivo.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 12° Sessão Ordinária do dia 18/05/2021

por Dicom publicado 17/05/2021 13h20, última modificação 17/05/2021 13h38

 

12ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 

PAUTA

 

18/05/2021

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.103/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, no valor de R$ 351.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de usina geradora de gás, a fim de assegurar o fornecimento de oxigênio em unidades hospitalares, com recurso oriundo de repasse da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Poder Executivo

6.114/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especialno valor de R$ 114.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, com recursos do Governo Federal, para aquisição de 02 (dois) imóveis onde serão implantados o Sistema de Esgotamento Sanitário.

Poder Executivo

6.120/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Superávit Financeiro, novalor de R$ 102.671,50 no Orçamento-Programa da SEMUS, para ressarcimento ao erário Federal, referente a valores repassados pela União em 2012 para a implantação de um Centro de Especialidade Odontológico - CEO Tipo 1, tendo em vista a desabilitação da proposta devido à perda dos prazos determinados.

Poder Executivo

6.122/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial,por Superávit Financeiro, novalor de R$ 306.156,56 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Mário Grasso, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação.

Poder Executivo

6.123/2021

Leitura

Institui o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez nas redes pública e privada de ensino do Município.

Vereador Wilson Tabalipa

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria  Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 11ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 11/05/2021 12h49, última modificação 11/05/2021 12h49

A Câmara de Vereadores aprovou 10 projetos de lei durante a 11ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Além disso, os parlamentares aprovaram dois requerimentos com solicitação de informações ao prefeito.

Projetos de Lei aprovados:

6.086/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01, Quadra 36, Setor 102, no perímetro urbano do Município, com área de 1.912,50 m², avaliado em R$ 92.182,50, a fim de regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Autoria do Poder Executivo.

6.088/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE os imóveis identificados como Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 18, 19 e 20, Quadra 09, Setor 19, com área de 8.000,00 m², avaliado em R$ 411.760,00, para realização de obras de instalação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos. Autoria do Poder Executivo.

6.089/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 73, Setor 03, no perímetro urbano do Município, com área de 450,00 m², avaliado em R$ 27.958,50, visando regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Autoria do Poder Executivo.

6.090/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 05-A, Quadra 02, Setor 73, no perímetro urbano do Município, com área de 400,00 m², avaliado em R$ 21.039,04, visando regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Autoria do Poder Executivo.

6.092/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 06-A Quadra 18, Setor 02, no perímetro urbano do Município, com área de 344,94 m², avaliado em R$ 48.710,23, com a finalidade de regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.093/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01, Quadra 02, Residencial Cidade Verde III, no perímetro urbano do Município, com área de 400,00 m², avaliado em R$ 56.984,00, para regularizar a área onde está edificado um poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena. Autoria do Poder Executivo.

6.097/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de 01 (um) aparelho multirotor – drone e 13 (treze) ares-condicionados. Autoria do Poder Executivo.

6.101/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 548.964,65 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais de consumo, materiais para confecção de tampas de bueiro, construção de gaveteiro no Cemitério Municipal, pintura de meio-fio, recuperação de asfalto, bem como para complementação do Termo de Convênio FITHA para aquisição de 01 (um) semirreboque (prancha), que será utilizado no transporte de maquinários utilizados em localidades distantes da SEMOSP. Autoria do Poder Executivo.

6.113/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para adquirir tubos e conexões e materiais de informática como servidor, impressoras e nobreaks. Autoria do Poder Executivo.

6.117/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para atender as necessidades da SEMAD no repasse de recurso referente ao Termo de Cooperação nº 048/2019, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

020/2021 - Requer ao Prefeito cópia das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde, homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde, relativas à análise e emissão de parecer conclusivo sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG dos anos 2018 e 2019, nos termos do § 1º do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Autoria do vereador Samir Ali.

021/2021 - Requer ao Prefeito informações acerca dos seguintes Processos: Processo nº 25000.136803/2020-84: Quais os medicamentos adquiridos e pagos com os recursos originados do Processo nº 25000.136803/2020-84, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitados através da Portaria nº 2516, de 21/09/2020, no valor de R$ 312.765,66 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB828974, em 30/09/2020); Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos; Relatório de estoque dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020, do Sistema Único de Saúde, estabelecida por meio da Portaria nº 3.047/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, especificando, mês a mês, o quantitativo existente no almoxarifado, dispensação para a farmácia municipal, dispensação para pacientes e o estoque final, no período de 01/01/2021 até a presente data. Processo nº 25000.137464/2020-53: Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados do Processo nº 25000.137464/2020-53, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitado por meio da Portaria nº 2.624, de 28/09/2020, no valor de R$ 300.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB 829841, em 02/10/2020); Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos; Relatório quantitativo e qualitativo especificando as ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19 desenvolvidas e incentivadas, dentre as abaixo especificadas: Notificar casos e óbitos por Covid-19 ocorridos em âmbito hospitalar, realizando, inclusive, notificação negativa dos casos e óbitos, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde; Realizar busca ativa para os pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar, com suspeita de Covid-19; Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação; Promover educação continuada para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar, visando melhoria dos processos de trabalho para sensibilização do serviço; e Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar. Justificativa sobre os dados relativos às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19, realizados no ano de 2020 em comparação ao ano de 2021, considerando o incentivo recebido para ampliar e fortalecer a atuação da epidemiologia dentro do HRV. Autoria do vereador Samir Ali.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova doação de terrenos ao Saae para obras de água e reciclagem

por Dicom publicado 11/05/2021 12h39, última modificação 11/05/2021 12h39

Ampliação deve melhorar abastecimento de água no município.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos de lei que autoriza o Poder Executivo a doar terrenos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae). As votações aconteceram durante a 11ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (11).

De acordo com Projetos de Lei 6.086, 6.089, 6.090, 6.092 e 6.093/2021, os lotes doados, com encargos ao Saae, serão destinados para ampliação e readequação do sistema de abastecimento de água no município. Essa obra tem como objetivo setorizar a rede de distribuição, buscando melhorar a qualidade do serviço oferecido à população.

Com essa setorização, ao executar alguma manutenção na rede de abastecimento, apenas uma pequena região será afetada com a interrupção do fornecimento de água. Além disso, os serviços visam interligar os poços para unificar a rede de abastecimento da cidade, direcionando a água aos Centros de Reservação (CRs).

A ação irá evitar que as bombas dos poços fiquem ligadas de forma ininterrupta, gerando economia para o município. Já no Projeto de Lei 6.088/2021, oito lotes no Setor 19, avaliados em R$ 411.760,00, serão utilizados para construção de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos, que atenderá a coleta seletiva no município.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca dos projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto:  Saae/Divulgação

Pauta da 11ª Sessão Ordinária do dia 11/05/2021

por Dicom publicado 10/05/2021 14h00, última modificação 10/05/2021 14h00

11ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

11/05/2021

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.086/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01, Quadra 36, Setor 102, no perímetro urbano do Município, com área de 1.912,50 m², avaliado em R$ 92.182,50, a fim de regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

 

Poder Executivo

6.088/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE os imóveis identificados como Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 18, 19 e 20, Quadra 09, Setor 19, com área de 8.000,00 m², avaliado em R$ 411.760,00, para realização de obras de instalação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos.

 

Poder Executivo

6.089/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 73, Setor 03, no perímetro urbano do Município, com área de 450,00 m², avaliado em R$ 27.958,50, visando regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

 

Poder Executivo

6.090/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 05-A, Quadra 02, Setor 73, no perímetro urbano do Município, com área de 400,00 m², avaliado em R$ 21.039,04, visando regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

Poder Executivo

6.091/2021

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 14, Setor 13, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 24.561,00, para regularizar a área onde está edificado um poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena.

Poder Executivo

6.092/2021

 Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 06-A Quadra 18, Setor 02, no perímetro urbano do Município, com área de 344,94 m², avaliado em R$ 48.710,23, com a finalidade de  regularizar a área do poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena.

Poder Executivo

6.093/2021

 Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01, Quadra 02, Residencial Cidade Verde III, no perímetro urbano do Município, com área de 400,00 m², avaliado em R$ 56.984,00, para regularizar a área onde está edificado um poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena.

Poder Executivo

6.097/2021

 Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMPLAN, p/ aquisição de 01 (um) aparelho multirotor – drone e 13 (treze) ares-condicionados.

Poder Executivo

6.101/2021

 Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 548.964,65 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais de consumo, materiais para confecção de tampas de bueiro, construção de gaveteiro no Cemitério Municipal, pintura de meio-fio, recuperação de asfalto, bem como para complementação do Termo de Convênio FITHA para aquisição de 01 (um) semirreboque (prancha), que será utilizado no transporte de maquinários utilizados em localidades distantes da SEMOSP.

Poder Executivo

6.113/2021

 Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para adquirir tubos e conexões e materiais de informática como servidor, impressoras e nobreaks.

Poder Executivo

6.116/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de serviços médicos na modalidade Plantão, tendo em vista a necessidade de neurologista e oftalmologista para atender o pacientes no Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Poder Executivo

6.117/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para atender as necessidades da SEMAD no repasse de recurso referente ao Termo de Cooperação nº 048/2019, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Poder Executivo

6.118/2021

Leitura

Estabelece a área escolar como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal.

Vereador Wilson Tabalipa

6.119/2021

Leitura

Acresce a alínea “d” ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Escolha de novos nomes de brasileiros que se distingam: por pioneirismo ou por vínculo com a história de Vilhena.

Vereador Wilson Tabalipa

6.120/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 102.671,50 no Orçamento-Programa da SEMUS, para ressarcimento ao erário Federal, referente a valores repassados pela União em 2012 para a implantação de um Centro de Especialidade Odontológico - CEO Tipo 1, tendo em vista a desabilitação da proposta devido à perda dos prazos determinados.

Poder Executivo

6.121/2021

Leitura

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.

Poder Executivo

6.122/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.156,56 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Mário Grasso, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTOR

020/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito cópia das Resoluções do Conselho Municipal de Saúde, homologadas pelo Secretário Municipal de Saúde, relativas à análise e emissão de parecer conclusivo sobre o Relatório Anual de Gestão – RAG dos anos 2018 e 2019, nos termos do § 1º do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

 

Vereador Samir Ali

021/2021

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações acerca dos seguintes Processos:

  1. 1.    Processo nº 25000.136803/2020-84:

 

a)    Quais os medicamentos adquiridos e pagos com os recursos originados do Processo nº 25000.136803/2020-84, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitados através da Portaria nº 2516, de 21/09/2020, no valor de R$ 312.765,66 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB828974, em 30/09/2020);

b)    Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos;

c)    Relatório de estoque dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2020, do Sistema Único de Saúde, estabelecida por meio da Portaria nº 3.047/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, especificando, mês a mês, o quantitativo existente no almoxarifado, dispensação para a farmácia municipal, dispensação para pacientes e o estoque final, no período de 01/01/2021 até a presente data.

 

  1. 2.    Processo nº 25000.137464/2020-53:

a)    Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados do Processo nº 25000.137464/2020-53, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitado por meio da Portaria nº 2.624, de 28/09/2020, no valor de R$ 300.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB 829841, em 02/10/2020);

b)    Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos;

c)    Relatório quantitativo e qualitativo especificando as ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19 desenvolvidas e incentivadas, dentre as abaixo especificadas:

                                     i.Notificar casos e óbitos por Covid-19 ocorridos em âmbito hospitalar, realizando, inclusive, notificação negativa dos casos e óbitos, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde;

                                    ii.Realizar busca ativa para os pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar, com suspeita de Covid-19;

                                   iii.Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação;

                                   iv.Promover educação continuada para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar, visando melhoria dos processos de trabalho para sensibilização do serviço; e

                                    v.Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar.

d)    Justificativa sobre os dados relativos às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19, realizados no ano de 2020 em comparação ao ano de 2021, considerando o incentivo recebido para ampliar e fortalecer a atuação da epidemiologia dentro do HRV.

 

Vereador Samir Ali

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTOR

002/2021

Leitura

Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, na medida em que estabelece o marco legal da energia solar, de autoria do Deputado Federal Silas Câmara-AM.

 

Vereador Rovildo Macedo

Câmara de Vereadores aprova mais de R$ 4,5 milhões para a Saúde de Vilhena

por Dicom publicado 04/05/2021 13h50, última modificação 05/05/2021 08h44

Recurso será utilizado para aquisição de diversos equipamentos.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei que destinam mais de R$ 4,5 milhões para a Saúde de Vilhena. As votações aconteceram durante a 10ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (4).

No Projeto de Lei 6.106/2021, o Poder Executivo pediu autorização dos parlamentares para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.387.367,19. De acordo com a proposição, o valor será utilizado para aquisição de material e equipamentos permanentes, tais como: aparelho de raio-x odontológico, autoclave, balança antropométrica, esfigmomanômetro e central de nebulização.

O valor também será usado para compra de cadeira de rodas, lanterna clínica, centrífuga laboratorial, laringoscópio, foco refletor ambulatorial e otoscópio. Os equipamentos vão atender a Atenção Básica e o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. O dinheiro é oriundo do Governo Federal. O projeto também prevê a aquisição de micro-ônibus, que será feito com recursos de emenda parlamentar.

Já no Projeto de Lei 6.107/2021, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 278.194,51. O recurso, oriundo do Governo Federal, será destinado para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: armário vitrine, bebedouro, bomba de vácuo, cabine para pintura, dobradeira de tubos, fresadora ortopédica e máquina chanfradeira para implantação da oficina ortopédica.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do prefeito. Para saber mais informações das matérias legislativas, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 10ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 04/05/2021 13h26, última modificação 04/05/2021 13h26

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 7 projetos de lei durante a 10ª sessão ordinária da Casa. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (4). Além disso, os parlamentares aprovaram um projeto de lei complementar que altera dispositivos do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Projetos de Lei aprovados:

6.072/2021 - Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID-19. Autoria da vereadora Professora Vivian Repessold.

6.098/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.459.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para aquisição de equipamentos e material permanente como scanners, impressoras, HDs, SSD, kits de teclado e mouse, fontes ATX, webcams, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.102/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.990,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4X4 a diesel, cabine dupla, com recursos provenientes do Governo Federal - Convênio FITHA - e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.106/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.387.367,19 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material e equipamentos permanentes, tais como: aparelho de raio-x odontológico, autoclave, balança antropométrica, esfigmomanômetro, central de nebulização, cadeira de rodas, lanterna clínica, centrífuga laboratorial, laringoscópio, foco refletor ambulatorial e otoscópio destinados a atender a Atenção Básica e o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos Federais, e aquisição de micro-ônibus com recursos de Emenda Parlamentar. Autoria do Poder Executivo.

6.107/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 278.194,51 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: armário vitrine, bebedouro, bomba de vácuo, cabine para pintura, dobradeira de tubos, fresadora ortopédica e máquina chanfradeira para implantação da oficina ortopédica, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.108/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para atender suas atividades de fiscalização, emissão de certidão ambiental, autorização de corte e poda de árvores, projetos de arborização e paisagismos nas praças municipais, licenciamento ambiental, emissão de taxa de licenciamento, entre outros serviços prestados, além de suplementação para aquisição de materiais permanente. Autoria do Poder Executivo.

6.111/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.145,17 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para atendimento à solicitação feita pela Caixa Econômica Federal, que autorizou o pagamento referente à última medição da Obra de Implantação do Sistema de Macrodrenagem do Município. Autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar:

374/2020 - Altera os dispositivos 23, 53, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221 e 240 da Lei Complementar nº 007/1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 10ª Sessão Ordinária do dia 04/05/2021

por Dicom publicado 03/05/2021 15h45, última modificação 03/05/2021 15h45

 

10ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

04/05/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

374/2020

Discussão e Votação

Altera os dispositivos 23, 53, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221 e 240 da Lei Complementar nº 007/1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município, e dá outras providências.

Poder Executivo

384/2021

Leitura

Altera o inciso I do § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal de Ensino de Vilhena – Rondônia.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

6.072/2021

Discussão e Votação

Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID-19.

Vereadora Professora Vivian Repessold

6.098/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.459.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, p/ aquisição de equipamentos e material permanente como scanners, impressoras, HDs, SSD, kits de teclado e mouse, fontes ATX, webcams, entre outros.

Poder Executivo

6.102/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.990,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de 02 (duas) caminhonetes 4X4 a diesel, cabine dupla, com recursos provenientes do Governo Federal - Convênio FITHA - e contrapartida do Município.

Poder Executivo

6.106/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.387.367,19 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material e equipamentos permanentes, tais como: aparelho de raio-x odontológico, autoclave, balança antropométrica, esfigmomanômetro, central de nebulização, cadeira de rodas, lanterna clínica, centrífuga laboratorial, laringoscópio, foco refletor ambulatorial e otoscópio destinados a atender a Atenção Básica e o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos Federais, e aquisição de micro-ônibus com recursos de Emenda Parlamentar.

Poder Executivo

6.107/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 278.194,51 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: armário vitrine, bebedouro, bomba de vácuo, cabine para pintura, dobradeira de tubos, fresadora ortopédica e máquina chanfradeira para implantação da oficina ortopédica, com recursos do Governo Federal.

Poder Executivo

6.108/2021

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 15.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para atender suas atividades de fiscalização, emissão de certidão ambiental, autorização de corte e poda de árvores, projetos de arborização e paisagismos nas praças municipais, licenciamento ambiental, emissão de taxa de licenciamento, entre outros serviços prestados, além de suplementação para aquisição de materiais permanente.

Poder Executivo

6.110/2021

Leitura

Dispõe sobre documentação provisória para imóvel ao proprietário até a regularização das fossas sépticas nas calçadas do Município.

Vereador Pedrinho Sanches

6.111/2021

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.145,17 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para atendimento à solicitação feita pela Caixa Econômica Federal, que autorizou o pagamento referente à última medição da Obra de Implantação do Sistema de Macrodrenagem do Município.

Poder Executivo

6.112/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 no Orçamento-Programa do GABINETE DO PREFEITO, com a finalidade de adquirir uma camionete para atender a Defesa Civil do Município.

Poder Executivo

6.113/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para adquirir tubos e conexões e materiais de informática como servidor, impressoras e nobreaks.

Poder Executivo

6.114/2021

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, com recursos do Governo Federal, para aquisição de 02 (dois) imóveis onde serão implantados o Sistema de Esgotamento Sanitário.

Poder Executivo

6.115/2021

Leitura

Insere o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa Regulariza Vilhena. Exclui a exigibilidade de forma pública ou reconhecimento de firma em procuração outorgada a advogado.

Vereador Ronildo Macedo

Câmara permanece fechada ao público em maio para prevenção ao Coronavírus

por Dicom publicado 03/05/2021 12h00, última modificação 03/05/2021 12h00

Tramitação de projetos continua acontecendo normalmente.

A Câmara de Vereadores de Vilhena permanece fechada ao público neste mês de maio, em virtude das medidas implementadas para prevenção ao Coronavírus (Covid-19). A portaria de prorrogação de prazo foi publicada no Diário Oficial na sexta-feira (30).

De acordo com a portaria 114, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 31 de maio de 2021. A medida considerou, entre outros fatores, que o fechamento da Casa Legislativa contribui no combate à proliferação do vírus no município.

No entanto, o atendimento telefônico e virtual está mantido. Além disso, a tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões ordinárias da Casa.

As sessões são realizadas nas três primeiras terças-feiras, às 9h. Porém, o acesso será permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara, no Facebook e Youtube.

Para informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara de Vereadores por meio do telefone (69) 3322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores, no Facebook.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Referência: vereadores de Espigão do Oeste visitam Câmara de Vilhena para obter conhecimento

por Dicom publicado 29/04/2021 14h11, última modificação 29/04/2021 14h11

Câmara de vereadores de Vilhena é referência no Estado.

Na manhã da quinta-feira (29), uma comitiva de 6 vereadores e técnicos do município de Espigão do Oeste se deslocou até o município de Vilhena para conhecer o funcionamento da Casa de Leis, que segundo apontado pelo presidente da Câmara do município, Adriano da Ambulância (PROS), é referência no Estado.

A comitiva foi recebida pelo presidente Ronildo Macedo (PV) e contou com a participação dos diretores e do vereador Samir Ali (PODE).

A troca de informações esteve pautada no funcionamento político-administrativo da Câmara de Vereadores de Vilhena em aspectos da Comunicação, Financeiro, Legislativo, Jurídico e Administrativo.

Os respectivos diretores se debruçaram em esclarecer os questionamentos e dúvidas da comitiva com apontamentos técnicos, cada um em sua área de atuação.

Um dos destaques foi o funcionamento e a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que promove ainda mais transparência na tramitação das proposições que transitam por toda a estrutura do Poder Legislativo.       

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos Diretoria de Comunicação

Covid: Lei prevê multa de até R$ 10 mil para quem furar fila da vacina em Vilhena

por Dicom publicado 26/04/2021 12h00, última modificação 26/04/2021 12h11

Projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

A prefeitura de Vilhena sancionou a Lei nº 5.493, de 12 de abril de 2021, que prevê multa de até R$ 10 mil para quem furar a fila da vacina contra a Covid-19 no município. A lei, publicada no Diário Oficial no dia 20 de abril, é de autoria do vereador Sargento Damassa (PROS).

O projeto de lei foi aprovado na Câmara de Vereadores, por unanimidade, em seis de abril. Na proposição, o vereador destaca que a ordem de prioridade para vacina é estabelecida pelo plano de vacinação do município, que segue orientações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. “É necessário que todos aguardem chegar sua vez, de acordo com as prioridades do plano de vacinação”, enfatiza Damassa.

Vereador Sargento Damassa (PROS)

Dessa forma, as pessoas que fraudarem o sistema de vacinação poderão ser multadas em R$ 5 mil, sem prejuízo de eventuais sanções impostas pela legislação estadual ou federal. A multa pode ser aplicada em dobro se o infrator for funcionário ou agente da administração pública direta ou indireta, que se utilizar do cargo para proveito próprio ou de terceiros.

Para saber mais detalhes da tramitação dessa lei, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Confira o texto da Lei nº 5.493:

Art. 1º Fica estabelecida a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para quem fraudar o sistema de vacinação contra a COVID-19 no Município, sem prejuízo de eventuais sanções impostas pela legislação estadual ou federal.

§ 1º A ordem de prioridade para vacinação dos munícipes é estabelecida pelo Plano de Vacinação, de acordo com orientações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde aos Estados e Municípios.

§ 2º A multa referida no caput deste artigo será revertida em recurso para contenção e tratamento de epidemias no Município.

Art. 2º Aplica-se em dobro a multa prevista no artigo 1º desta Lei ao infrator que for funcionário ou agente da Administração Pública Direta ou Indireta que se utilizar do cargo para proveito próprio ou de terceiros.

Art. 3º As sanções previstas nesta Lei ao infrator que for funcionário ou agente da Administração Pública Direta ou Indireta serão impostas por meio de processo administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 10 dias, contados de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Fotos: Semcom/Prefeitura de Vilhena e Dicom

Câmara aprova aquisição de merenda para ser distribuída a alunos de Vilhena

por Dicom publicado 20/04/2021 13h30, última modificação 20/04/2021 13h30

São mais de R$ 400 mil destinados à Secretaria Municipal de Educação.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.100/2021, que destina recursos para aquisição de merenda escolar. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (20), durante a 9ª sessão ordinária.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 421.201,76, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O valor será utilizado para aquisição de merenda escolar. Embora não estejam ocorrendo aulas presenciais, por causa da pandemia, a prefeitura irá montar kits com os alimentos e distribuirá para alunos que precisam de reforço alimentar.

O recurso também será utilizado na manutenção preventiva da frota escolar. O valor é oriundo do Governo Federal e ficou na conta corrente em 31 de dezembro de 2020. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

Para saber mais detalhes dessa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: AROM/Divulgação



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