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A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito projetos de lei durante a 21ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (8). Além disso, os parlamentares aprovaram três requerimentos com pedidos de informações ao Poder Executivo.

Já o Projeto de Lei 6.202/202, apenas o vereador Samir Ali (Podemos) votou a favor da votação em pedido de urgência, solicitado pelo Poder Executivo. Com isso, o projeto foi lido em plenário e deve ser avaliado pelas comissões da Casa.

O projeto trata sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5 milhões, no orçamento-programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), para pagamento de repactuação/reajustamento do contrato nº 09/2020, celebrado entre a autarquia e o consórcio APJ-CIMA. Os recursos são provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do contrato nº 552.330-76.

Projetos de Lei aprovados:

6.119/2021 - Acresce a alínea “d” ao inciso I do artigo 2º da Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Escolha de novos nomes de brasileiros que se distingam: por pioneirismo ou por vínculo com a história de Vilhena. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

6.143/2021 - Denomina e oficializa Rua Cidelina Pereira da Silva a atual Rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário. Autoria do vereador Samir Ali.

6.174/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e com recursos federais, no valor de R$ 457.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes. Autoria do Poder Executivo.

6.181/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano. Autoria do Poder Executivo.

6.182/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19. Autoria do Poder Executivo.

6.183/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso.Autoria do Poder Executivo.

6.184/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Autoria do Poder Executivo.

6.185/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário.  Autoria do Poder Executivo.

6.202/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de repactuação/reajustamento do Contrato nº 09/2020, celebrado entre a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, com recursos provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do Contrato nº 552.330-76. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

27/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da execução do Programa “Porteira Adentro”: a) o quantitativo de atendimentos/serviços realizados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 na execução do Programa; b) o valor dos recursos já arrecadados pela SEMAGRI nos anos de 2020 e 2021 pela cobrança de taxa aos produtores rurais na execução do Programa; c) o quantitativo de recursos investidos pela SEMAGRI no ano de 2020, assim como os valores já investidos e os previstos para investimento no ano de 2021 para execução do Programa; d) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na execução do Programa, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções; e) a relação do maquinário e equipamentos disponíveis utilizados pela SEMAGRI na execução do Programa, com a indicação de placa, número de tombamento e relatório de sua situação de operabilidade e trafegabilidade; e f) o roteiro planejado, os critérios de eleição da ordem de atendimento e o relatório de propriedades a serem atendidas pela SEMAGRI na execução do Programa nos anos de 2021 e 2022.Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

28/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações a respeito da manutenção e recuperação de estradas localizadas na zona rural do Município:a) a indicação dos programas governamentais de manutenção e recuperação de estradas rurais realizados pela SEMOSP;b) o quantitativo de recursos investidos pela SEMOSP no ano de 2020, assim como os valores já investidos e previstos para investimento em 2021 para manutenção e recuperação de estradas rurais em apoio aos pequenos agricultores;c) o quantitativo de equipes que atuam diretamente na manutenção e recuperação de estradas rurais, com indicação dos nomes dos servidores e suas funções;d) a relação do maquinário e dos equipamentos utilizados pela SEMOSP na manutenção e recuperação de estradas rurais, com a indicação de placa, tombamento e relatório de sua situação de operabilidade; e e) o roteiro planejado e a ordem das glebas, linhas e associações a serem atendidas pela SEMOSP com serviços de manutenção e recuperação das estradas rurais para os anos de 2021 e 2022. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

29/2021 - respeito da frota de veículos da SEMOSP e os recursos investidos na sua manutenção e operação: a) a relação de todos os veículos e maquinários registrados no patrimônio da SEMOSP, com a indicação de placa, RENAVAM, número de tombamento e sua situação de operabilidade e trafegabilidade;b) os valores gastos com manutenção e reparos de cada veículo em cada mês do ano de 2021; e c) os valores gastos com o consumo de combustível de cada veículo em cada mês do ano de 2021.Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

30/2021 - Requer ao Senhor Franklo Inácio Bispo, Gerente Geral da Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na Cidade de Vilhena, as seguintes informações: total de pessoas que estão na fila de espera; tempo médio de espera; quantidade de atendimentos por dia e/ou mês; e quantidade de médicos peritos e técnicos previdenciários ativos para atendimento em Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

31/2021 - Requer ao Prefeito a relação quantitativa dos médicos cadastrados no Programa Mais Médicos Pelo Brasil, atuantes no Município de Vilhena, e quais valores lhes são pagos de auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Na oportunidade, solicito que informe se existe algum recurso proveniente do Governo Federal destinado a esse Programa e, em caso positivo, que informe os valores repassados. Autoria da vereadora Clerida Alves.

Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). 

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Texto: Diretoria Legislativa/Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor será utilizado, entre outros, para pagamento de folha.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 4,6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), distribuídos em três projetos de lei. As votações aconteceram durante a 21ª sessão ordinária da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (8).

No Projeto de Lei 6.184/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de no valor de R$ 4.177.000,00, oriundo de excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O recurso será utilizado para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Semus.

O Projeto de Lei 6.174/2021 abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 457.000,00, que será usado para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes. O recurso é proveniente do Governo Federal e de excesso de arrecadação do ICMS.

No Projeto de Lei 6.185/2021, a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00, será utilizado para complementar o valor de aquisição de um micro-ônibus rural, para transporte sanitário. O recurso também é oriundo de excesso de arrecadação do ICMS.

Para conferir os projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A sessão da Câmara de Vereadores de Vilhena, que aconteceria na terça-feira (7), será transferida para a quarta-feira (8). A mudança acontece em virtude do feriado nacional pelo Dia da Independência do Brasil. Normalmente, as sessões ordinárias da Casa Legislativa ocorrem nas três primeiras terças-feiras do mês.

A reunião das comissões, que define a pauta da sessão, ocorrerá na segunda-feira (6), às 9h. Entre os projetos que devem ser analisados está o de nº 6.119/2021, que acresce uma alínea à lei nº 2.474/2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos.

Caso seja aprovado, será possível homenagear pioneiros que contribuíram para a construção de Vilhena. A 21ª sessão ordinária está marcada para as 9h e  será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores; Facebook e Youtube.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Algumas restituições encontram-se pendentes desde 2005.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 6ª sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (26), onde foi aprovado um projeto de lei que autoriza meio milhão de reais destinados ao pagamento de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

No projeto de lei 6.173/2021, o Poder Executivo solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação de ICMS, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

A solicitação objetiva atender as necessidades da Semus, para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores. As quais, algumas encontram-se pendentes desde 2005 e somam o montante de RS 1.432.000,00.

A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão e segue para sanção do Executivo. O projeto pode ser acessado, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 3 projetos de lei, na manhã desta quinta-feira (26), durante a 6ª sessão extraordinária.

Projetos de Lei aprovados:

6.155/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

6.171/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, em ICMS, no valor de R$ 125.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aditivar o contrato referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

6.173/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

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Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (26). O edital de convocação foi publicado nesta terça-feira (24). De acordo com o documento, quatro projetos de leis poderão ser votados na sessão.

Conforme o edital, estarão em pauta os Projetos de Leis 6.155, 6.162, 6.171 e 6.173/2021. As proposituras podem ser acessadas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). 

O projeto 6.155 trata sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

O projeto 6.162 altera o caput e os §§1º e 2º do artigo 3º, o artigo 5º e o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19. Estende o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública aos servidores lotados no Ambulatório de Atendimento aos Sintomáticos Respiratórios/COVID-19 (AASR), exclui os fonoaudiólogos da necessidade de cumprimento de 70% da sua carga horária para recebimento do auxílio, inclui os residentes para recebimento de plantão extraordinário e diminui o valor do auxílio para os técnicos em Radiologia de R$800,00 para R$ 343,00.

O projeto 6.171 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, em ICMS, no valor de R$ 125.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para aditivar o contrato referente à reforma do pronto-socorro e dos setores internação e apoio técnico do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

O projeto 6.173 solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

A sessão extraordinária acontecerá às 11h, no plenário, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Vereadores, no  Facebook  e no Youtube.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Aquisição vai agilizar a recuperação de vias rurais e urbanas, aproveitando o final do período de estiagem.

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou a 5ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (24), onde aprovou um projeto de lei que destina quase R$ 6 milhões para aquisição de veículos e maquinários, destinados a atender a crescente demanda de serviços que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No Projeto de Lei 6.157/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00 no orçamento-programa da Semosp, para aquisição de duas motoniveladoras, três minicarregadeiras, uma camionete, dois caminhões pipa traçados, um caminhão cavalo, uma fresadora, duas vassouras, duas valetadeiras, um tanque para armazenagem de material asfáltico, dois rolos corrugados e uma pá carregadeira de rodas para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

A aquisição de veículos e maquinários, permitirá ao município substituir e reforçar a atual frota para utilizá-los na recuperação e atender as demandas de mais de 2,5 quilômetros de estradas rurais  e dos 240 quilômetros de vias não asfaltadas, aproveitando o período de estiagem. Por meio de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri) também será beneficiada.

A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e segue para sanção do Executivo. O projeto pode ser acessado, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto:  Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Atualmente, escola está localizada em imóvel alugado

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou um projeto de lei que destina mais de R$ 3,6 milhões para a construção de uma escola no município. A votação aconteceu durante a 20ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (17).

No Projeto de Lei 6.176/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.667.284,18, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O dinheiro é oriundo de excesso de arrecadação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será destinado para construção de uma Escola de Educação Infantil no Setor 20, tipo 1 padrão FNDE, em substituição à atual Escola Omar Godoy, a qual está instalada em prédio alugado pelo Município com um custo anual de R$ 102.000,00.

O novo prédio conta com projeto específico para a Educação Infantil para atender de maneira mais satisfatória aos alunos, sendo possível ampliar em aproximadamente 30% o número de oferta de vagas para a Educação Infantil.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. O projeto pode ser acessado, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 6 projetos de lei, na manhã desta terça-feira (17), durante a 20ª sessão ordinária. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram um requerimento com pedido de informações ao Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.110/2021 - NOVA EMENTA: Dispõe sobre documentação provisória do imóvel ao proprietário até a regularização das fossas sépticas nos passeios e/ou calçadas do Município, que tenham sido construídas em data anterior à publicação desta Lei. Autoria do vereador Pedrinho Sanches.

6.164/2021- Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de rescisões de servidores da Secretaria para realização dos Jogos Intermunicipais de Rondônia e aquisição de materiais permanentes e de consumo. Autoria do Poder Executivo.

6.176/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.667.284,18 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de um prédio no Setor 20 onde funcionará a Escola de Educação Infantil Omar Godoy, que atualmente está localizada em imóvel alugado. Autoria do Poder Executivo.

6.177/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697.345,63 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ivete Brustolin. Autoria do Poder Executivo.

6.178/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 241.818,64 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo referente ao repasse proveniente do Termo de Compromisso PAR, firmado com o Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.179/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.958,71 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma elétrica na parte interna da Escola Municipal Maria Paulina Donadon e para construção de banheiros na Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

26/2021 - Requer ao Prefeito cópia dos documentos inseridos, nos últimos 90 dias, no processo administrativo referente à compra de insulina, lancetas, fitas para verificação de glicemia, agulhas para caneta BD 4mm, entre outros itens de suma importância aos pacientes diabéticos. Importante referir que os itens citados não estão disponíveis na Rede Municipal de Saúde, podendo, em casos mais delicados, ocasionar o óbito de pacientes caso não sigam corretamente o tratamento. Autoria da Vereadora Clerida Alves.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Valor de R$ 500 mil foi destinado para compra do veículo.

Um ônibus adquirido com recursos economizados da Câmara de Vereadores de Vilhena foi entregue à Secretaria Municipal de Esporte (Semes). A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), em frente à Casa Legislativa, com a presença de autoridades e atletas do município.

Em dezembro de 2019, a Câmara devolveu R$ 2,2 milhões para a prefeitura, provenientes da economia em vários setores da Casa, como diárias e gasolina. Desse valor, R$ 1 milhão foi utilizado na Saúde, na compra de medicamentos e aquisição de duas ambulâncias.

Do restante, R$ 600 mil foram para a Educação; R$ 100 mil para a Assistência Social e R$ 500 mil foram destinados para a aquisição desse ônibus. O Projeto de Lei 5.813/2020, que pediu autorização para a compra, foi aprovado no ano passado. A prefeitura deu contrapartida de R$ 79 mil.

O coletivo, que tem 42 lugares, irá apoiar atletas que participam de campeonatos e competições em outras cidades. A responsável técnica da Associação de Ginástica Vilhenense (Agiv), Deisielle Sgamate, comemora a conquista. “As atletas treinam com mais dedicação e empenho sabendo que terão oportunidade de competir em outras cidades”, ressalta.

Em março do ano passado, a Câmara devolveu R$ 500 mil ao Executivo, para enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Em dezembro do mesmo ano, a Casa devolveu mais R$ 2,1 milhões, que ficou disponível para o Executivo investir em diversas áreas do município.

O presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV), agradeceu às pessoas que contribuíram para a economia desses recursos, principalmente à Legislatura anterior. “É um alegria muito grande esse momento. A compra desse ônibus é a realização de um sonho antigo dos atletas”, enfatiza.

Saiba mais:
Câmara de Vereadores devolve mais de R$ 2 milhões para prefeitura de Vilhena
Câmara devolve R$ 500 mil ao executivo para enfrentamento ao Coronavírus 
Câmara devolve mais de R$ 2 milhões para prefeitura de Vilhena 

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento de Maria Madalena Câmara Mafra, de 85 anos, mãe do diretor administrativo da Casa Legislativa, Miguel Câmara. A morte aconteceu por complicações de um infarto, nesta quarta-feira (11), em Cacoal, onde ela morava.

Maria faleceu no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). O sepultamento está previsto para acontecer nesta quinta-feira (12), no município onde ela residia. A Câmara de Vereadores se solidariza com familiares e amigos.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Ilustrativa/Diretoria de Comunicação

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Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

 Serão construídas mais salas de aulas nas unidades de ensino.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou dois projetos de lei que destinam quase R$ 3 milhões para ampliação de três escolas do município. As votações aconteceram durante a 19ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8).

No Projeto de Lei 6.165/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional, no valor de R$ 2.357.647,90, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O dinheiro é oriundo de excesso de arrecadação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será destinado para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima.

No Projeto 6.166/2021, o recurso de R$ 522.402,37 será encaminhado para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima. O crédito adicional suplementar é proveniente de excesso de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As proposições foram aprovadas por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Os dois projetos podem ser acessados, na íntegra, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

Valor é proveniente do Governo Federal, com contrapartida do município.

A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 6.170/2021, que destina R$ 4,4 milhões para a construção de um Centro Esportivo no município. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (8), durante a 19ª sessão ordinária.

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.467.977,94, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Esportes (Semes).

O recurso será destinado para construção de um Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins. Conforme o projeto, a obra visa atender à crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas.

O valor é proveniente do Governo Federal, com contrapartida do município, por meio de superávit financeiro. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Leandro Morais/Secom-Governo de Rondônia

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 10 projetos de lei, na manhã desta terça-feira (8), durante a 19ª sessão ordinária. Além dos projetos, os parlamentares aprovaram dois requerimentos com pedidos informações ao Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.158/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento das parcelas devidas à empresa que executa a fiscalização das obras de readequação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário. Autoria do Poder Executivo.

6.160/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.436,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reforma do prédio da Fundação. Autoria do Poder Executivo.

6.161/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 209.144,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena – FCV, para realização do Festival de Teatro, premiação de artistas locais, contratação de empresa de serviço de sonorização para realizar Projeto de Concurso Musical – Festival da Canção e aquisição de materiais permanentes. Autoria do Poder Executivo.

6.165/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.357.647,90 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima. Autoria do Poder Executivo.

6.166/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 522.402,37 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima. Autoria do Poder Executivo.

6.167/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de placas de sinalização viária e uma televisão de no mínimo 55’’ (cinquenta e cinco polegadas). Autoria do Poder Executivo.

6.168/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos federais, no valor de R$ 6.856,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para ação emergencial em apoio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas devido medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. Autoria do Poder Executivo.

6.169/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de hastes de perfuração e ponteiras para abertura de poços artesianos no âmbito do Programa Porteira Adentro. Autoria do Poder Executivo.

6.170/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e com recursos federais, no valor de R$ 4.467.977,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção do Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins, para atender a crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas. Autoria do Poder Executivo.

6.172/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 193.039,59 no Orçamento-Programa da SEMUS, visando à contratação de empresa especializada para emissão de laudos computadorizados para atender os pacientes que realizarão exames de tomografia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

24/2021 - Requerem ao Prefeito que informe quais providências foram tomadas quanto à falta de medicamentos, como Retemic e insumos (fraudas, gases, luvas, sondas, álcool em gel, pomadas) e demais destinados aos cadeirantes. A solicitação tem como base o recebimento de denúncias anônimas referentes à falta dos itens acima citados, sendo que existem recursos federais disponíveis para solucionar esses impasses que atingem diretamente aqueles que precisam. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

25/2021 - Requerem ao Prefeito relação contendo o tipo e o quantitativo de procedimentos realizados na área de obstetrícia e ginecologia na rede pública de saúde do Município e o total de recursos financeiros repassados à empresa que atua nessas áreas, conforme cláusula do contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Vilhena. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

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Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Recurso é oriundo de superávit financeiro.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.156/2021, que destina R$ 450 mil para aquisição de cascalho. A votação aconteceu durante a 18ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (3).

O Poder Executivo pediu autorização ao Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 450 mil, no orçamento-programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Os recursos são próprios e ficaram em conta corrente em 31 de dezembro de 2020. O valor será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do município. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou três projetos de lei durante a 18ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (3). Entre as proposições aprovadas está a destinação de R$ 181 mil para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do gabinete do prefeito e dos banheiros públicos da prefeitura.

Projetos aprovados:

6.134/2021 - Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina ao uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de serviços compatíveis ao uso industrial, que sirvam de apoio às atividades pertinentes, na quadra 01, lotes 01 a 06 e 11 a 16, e nas quadras 02 a 50 do Setor 19. Autoria do Poder Executivo.

6.154/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 181.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do Gabinete do Prefeito e dos banheiros públicos do Paço Municipal. Autoria do Poder Executivo.

6.156/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de cascalho que será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do Município. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

Requer ao Prefeito Municipal a informação de quais medidas formais foram tomadas junto ao Governo do Estado para que sejam retomados os exames de Ressonância e Tomografia, que estão suspensos em nosso Município há mais de quarenta dias. Importa destacar que, sem esses exames na rede pública de saúde local, a população mais carente não tem aonde recorrer, por terem alto custo na rede privada de saúde, levando os pacientes, na maioria das vezes, a ficarem sem realizá-los por falta de recursos. Autoria das vereadoras Nica Cabo João e Clerida Alves.

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Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Recursos serão utilizados, entre outros, para compra de medicamentos.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou mais de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), distribuídos em quatro projetos de lei. As votações aconteceram durante a 17ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (13).

No Projeto de Lei 6.148/2021, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74. O recurso será utilizado para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção, uma ambulância, entre outros.

No Projeto 6.149/2021, o pedido de autorização foi para abertura de crédito adicional especial, com recursos federais, no valor de R$ 199.965,00. O valor será usado para compra de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense (CEV).

Já o Projeto de Lei 6.153/2021 destina R$ 3.767.000,00 para pagamento de folha e encargos dos servidores, referentes aos meses de julho e agosto de 2021, e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil. O dinheiro é oriundo de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação.

No projeto 6.159/2021, R$ 1.180.000,00 serão encaminhados para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança individual para o Hospital Regional Adamastor Jorge Teixeira de Oliveira e para atender as necessidades da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Covid. O valor é proveniente do Governo Federal.

Os projetos foram aprovados por todos os parlamentares presentes e seguem para sanção do Executivo. O vereador Zezinho da Diságua (PSD) está afastado da Câmara, pois testou positivo para Covid-19 na segunda-feira (12). Ele apresenta sintomas leves e está em tratamento em casa.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 13 projetos durante a 17ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (13). Entre os projetos está a vacinação dos servidores do Conselho Tutelar, contra a Covid-19, como prioridade no município.

Projetos de Lei aprovados:

5.882/2020 - Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de Placas Indicativas do Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município e dá outras providências. SUBSTITUTIVO 009/2021 – CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.124/2021 - Prioriza a vacinação dos servidores do Conselho Tutelar de Vilhena contra a Covid-19. Autoria do vereador Ademir Alves.

6.137/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.139/2021 - Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal. Autoria do Poder Executivo.

6.142/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas. Autoria do Poder Executivo.

6.144/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes. Autoria do Poder Executivo.

6.145/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município. Autoria do Poder Executivo.

6.146/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural. Autoria do Poder Executivo.

6.147/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento- Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.148/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.149/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CEV. Autoria do Poder Executivo.

6.153/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores, referentes aos meses de julho e agosto de 2021, e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil. Autoria do Poder Executivo.

6.159/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança individual para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para atender as necessidades da UTI – COVID, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento:

022/2021 - Requer ao Prefeito as seguintes informações e documentos referentes aos imóveis locados pela Administração Pública Direta e Indireta com Particulares: cópia dos contratos de locação de imóveis em vigência; relatório dos valores empenhados e liquidados referentes ao pagamento dos alugueis contratados; e relatório informando a finalidade da locação e a atual situação da ocupação dos imóveis locados. Autoria do vereador Dhonatan Pagani.

Os projetos foram aprovados por todos os parlamentares presentes. O vereador Zezinho da Diságua (PSD) está afastado da Câmara, pois testou positivo para Covid-19 na segunda-feira (12). Ele apresenta sintomas leves e está em tratamento em casa.

O vereador Zeca da Discolândia (PSD) substitui Zezinho na função de secretário da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio, conforme Portaria 157/2021.

A próxima sessão da Câmara acontece no dia três de agosto. Entre os dias 19 e 30 de julho, a Casa entra em recesso legislativo e administrativo. O atendimento ao público está suspenso em virtude das medidas implementadas para prevenção ao Coronavírus (Covid-19).

A população pode entrar em contato com a Câmara por meio telefone (69) 3322-4333; e-mail dicom@vilhena.ro.leg.br ou pela página da Câmara no Facebook. Durante o recesso, o atendimento on-line e telefônico estará disponível das 8h às 12h.

Para mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Serviço visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.085/2021, que autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), no âmbito da administração pública direta e indireta do município. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (6).

O SESMT consiste em um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. Visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, buscando tornar o ambiente de trabalho compatível com a preservação da integridade de servidores públicos municipais.

Entre outras ações, compete ao SESMT participar de perícias e fiscalizações, auditar setores e órgãos municipais na área de segurança e saúde no trabalho, e promover e desenvolver atividades educativas em saúde e segurança para todos os servidores. A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.

O vereador Zé Duda não participou da sessão em virtude de licença por falecimento de familiar. A mãe dele faleceu no último domingo (4), em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O Vereador Ademir Alves substitui Zé Duda na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), conforme portaria 154/2021.

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis projetos durante a 16ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (6). Entre os projetos, os parlamentares votaram pela política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento.

Projetos de Lei Complementar aprovados:

385/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020. Autoria do Poder Executivo.

386/2021 - Altera os anexos V e VII da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.085/2021 - Autoriza a criação, instalação, funcionamento e manutenção do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Vilhena/RO. (Substitutivo nº 008/2021). Autoria do Poder Executivo.

6.099/2021 - Dispõe sobre política de humanização no tratamento de pacientes internados em isolamento. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

6.133/2021 - Altera o artigo 24 da Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Poder Executivo. Autoria do Poder Executivo.

6.151/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 267.690,02 no Orçamento-Programa da SEMUS, para devolução do saldo referente ao objeto do Termo de Convênio nº 126/PGE-2017, firmado com o Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

A Câmara Municipal de Vilhena lamenta, com muito pesar, o falecimento de Maria Rosa da Conceição ocorrido na manhã deste domingo, 4 de julho, aos 93 anos de idade.

Dona Maria era mãe do vereador Zé Duda e faleceu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral - AVC. Ela morava e faleceu no distrito Cachoeira, em Major Isidoro, no estado de Alagoas.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

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Texto: Diretoria de Comunicação
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Falecimento aconteceu nesta madrugada, em Cacoal.

A Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta a morte do ex-vereador Cabo João, de 54 anos, por complicações decorrentes do Coronavírus (Covid-19). O falecimento ocorreu na noite de terça-feira (22), no Hospital dos Acidentados e Maternidade São Lucas, em Cacoal (RO).

Cabo João estava internado desde o início do mês, foi transferido para Cacoal, mas não resistiu à doença. O enterro está previsto para acontecer ainda nesta quarta-feira, no Cemitério Cristo Rei, em Vilhena.

O então policial militar atuou na Câmara de Vereadores em quatro legislaturas. A primeira delas em 1997 e, na última, assumiu como suplente, em 2011. Ele é marido da atual vereadora Nica (PSC), eleita no ano passado.

A Casa irá estabelecer luto por três dias. Vereadores e servidores da Câmara manifestam apoio e solidariedade aos familiares e amigos por essa triste perda.

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Texto: Diretoria de Comunicação
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