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Vera da farmácia anuncia verba de meio milhão de reais do senador Confúcio Moura para a saúde de Vilhena
Recurso foi solicitado em viagem que vereadora fez a Brasília, no ano passado
Na sessão ordinária desta terça-feira (5) da Câmara de Vereadores de Vilhena, a vereadora Vera da Farmácia (PP) fez uso da tribuna para anunciar que recebeu um telefonema do senador Confúcio Moura (PMDB) informando que, atendendo ao pedido dela, destinou meio milhão de reais para a saúde de Vilhena.
“Quero agradecer ao senador Confúcio Moura pelo carinho ao município de Vilhena e pelo trabalho prestado. Essa verba vem na hora certa e agora fica à disposição da prefeitura através da secretaria municipal de Saúde”, afirmou Vera.
Confúcio Moura encaminhou o recurso, que será destinado para custeio de procedimentos de média e alta complexidade da saúde, após viagem da vereadora à capital Brasília no ano passado e visitar o gabinete do senador para pedir emenda para a saúde de Vilhena.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Fechada ao público, Câmara de Vereadores mantém atendimento telefônico e virtual
Fechada ao público externo, em função do Coronavírus, a Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) mantém o atendimento telefônico e virtual. Além disso, a tramitação de processos legislativos e administrativos continua acontecendo dentro da normalidade, bem como as sessões ordinárias da Casa.
De acordo com a portaria 55, a suspensão do atendimento ao público, nas dependências físicas da Câmara de Vereadores, vai até o dia 29 de maio de 2020. Diante disso, os cidadãos podem solicitar informações, fazer denúncias ou sugestões, por meio do telefone (69) 322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
A Câmara também mantém a tramitação dos processos legislativos e administrativos. No entanto, o Poder Legislativo têm se organizado para diminuir os custos da Casa. Um exemplo é a autorização para servidores trabalharem sob o modelo home office. Dessa forma, são economizados gastos com energia e água, além de prevenir a proliferação da Covid-19.
Neste mês, as sessões estão sendo realizadas nas terças-feiras, às 9h. O acesso é permitido apenas para imprensa e a servidores indispensáveis. A população pode acompanhar as discussões e votações pela transmissão na página da Câmara no Facebook.
Saiba mais: https://vilhena.ro.leg.br/camara-de-vereadores-prorroga-suspensao-do-atendimento-ao-publico-para-prevencao-do-covid-19
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Texto: Diretoria de Comunicação
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Câmara de Vereadores aprova cinco projetos na 11ª sessão ordinária
Projetos de Lei aprovados:
5.859/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha dos servidores lotados no Centro de Especialidades Vilhenense - CEV. Autoria do Poder Executivo.
5.866/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.870/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 17.633,86 no Orçamento-Programa da SEMAGRI para suplementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PMAA, na aquisição de produtos da agricultura familiar, com recursos das Emendas Impositivas da Vereadora Vera da Farmácia. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar aprovado:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica aprovada:
072/2019 - Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. EMENDAS MODIFICATIVAS nºs 002/2020 – Vereador Subtenente Suchi e 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
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Vereadores querem gratificação para profissionais da saúde que estão na linha de frente contra a pandemia
Na manhã desta terça-feira (12), os vereadores Samir Ali (Podemos) e Subtenente Suchi fizeram uso da tribuna na 11ª sessão da Câmara de Vereadores para solicitar gratificação para profissionais da saúde que estão na linha de frente na pandemia do covid-19.
A indicação é do vereador Subtenente Suchi, que solicitou ao prefeito uma gratificação especial temporária no valor de R$ 1000.00 para os servidores que estão na linha de frente no combate ao COVID-19. A proposta pretende beneficiar esses profissionais enquanto durar o estado de calamidade pública.
“O objetivo é incentivar esses profissionais que estão na linha de frente nessa pandemia, enfrentando diariamente os desafios de trabalhar sob risco de ser contaminada e levar a doença para seus familiares”, asseverou Suchi.
“É preciso que esta casa e o município comecem a pensar em uma gratificação para profissionais da saúde que estão na linha de frente já que eles têm idosos e crianças em casas. Precisamos dar condições”, apontou Samir Ali.
Além da gratificação, Samir sugeriu a possibilidade de disponibilizar um hotel para aqueles que desejarem se isolar e proteger a família dos riscos de contaminação e a importância de não deixar faltar EPIs para que o trabalho seja feito com segurança.
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Texto: Diretoria de Comunicação
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Com R$ 310 mil devolvidos pela Câmara, Prefeitura adquire duas ambulâncias para Hospital Regional
Ronildo Macedo lembra que recurso faz parte de R$ 2,7 milhões que vereadores destinaram para o município após economia no Legislativo
Mais duas ambulâncias para o Hospital Regional de Vilhena (HRV) foram anunciadas nesta terça-feira, 12, pelo prefeito Eduardo Japonês e o vereador Ronildo Macedo, presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Os veículos foram licitados e o valor total de R$ 310 mil já foi empenhado. Os recursos fazem parte da devolução de recursos da Câmara à Prefeitura no fim do ano passado e também no início deste ano, que somam, juntas, R$ 2,7 milhões. As ambulâncias serão usadas no transporte de pacientes e representam reforço importante neste momento de pandemia do novo coronavírus.
“A união de esforços entre o poder Legislativo e Executivo nesta crise de Saúde mundial é vital para que consigamos lidar da melhor forma com a disseminação do novo coronavírus em Vilhena, que já registra transmissão comunitária. Agradeço à Câmara, em especial ao presidente, por ter liderado a Casa de Leis de forma a juntarmos forças no combate à pandemia”, garante o prefeito Eduardo Japonês.
Ronildo revela que a devolução de recursos é fruto da economia que a atual Câmara de Vereadores tem feito diariamente. “Essa devolução de R$ 2,7 milhões é inédita na história do Legislativo vilhenense. Atuamos com responsabilidade nos gastos e por meio de parceria na execução das atividades com a Prefeitura, devolvemos tudo o que economizamos para que esse recurso seja usado em obras, ações, equipamentos, insumos e iniciativas que atendam diretamente a população”, conta o presidente.
Os veículos já foram licitados, tiveram a NAD (Nota de Autorização de Despesa) emitida e o recurso já foi empenhado. A expectativa é que nas próximas semanas os veículos estejam à disposição da Secretaria Municipal de Saúde. São duas ambulâncias S-10, idênticas às já entregues em dezembro de 2019.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Afonso Emerick, as ambulâncias serão importantes para atender melhor e com mais rapidez pacientes da cidade. “Temos uma demanda muito grande de outros municípios e quanto mais veículos tivermos, mais rapidamente conseguiremos transportar aqueles que precisam. Foram disponibilizados R$ 400 mil para estas duas ambulâncias, porém na licitação a proposta mais vantajosa foi de R$ 310 mil. Portanto teremos ainda R$ 90 mil para aplicar na Saúde em outras áreas que haja necessidade. A Saúde agradece à grande parceria da Câmara no apoio ao combate do coronavírus e no fortalecimento da Saúde em geral”, finaliza.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Rogério Golfetto solicita a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes
Vereador formalizou o pedido em forma de indicação
O vereador Rogério Golfetto (PDT) protocolou a indicação nº 27, na qual indica ao prefeito municipal a recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, em Vilhena.
“A avenida em questão é de grande movimento e, atualmente, se encontra com a manta asfáltica bastante deteriorada, em razão das chuvas, do longo tempo sem recuperação e da grande circulação de veículos, entre eles ônibus e caminhões”, afirmou Golfetto.
A situação da avenida vem colocando em risco a segurança dos moradores da região e dos que trafegam por ela.
Golfetto apontou que a referida via apresenta inúmeros buracos, obrigando os motoristas a mudar sua trajetória para evitá-los. Dita manobra pode acabar com que os veículos avancem sobre os pedestres.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do Vereador Rogério Golfetto
Câmara autoriza crédito adicional de R$ 500 mil para Assistência Social
Abrigo de Crianças e Adolescentes é uma das entidades beneficiadas.
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) autorizou a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no orçamento-programa do Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas). A votação do Projeto de Lei 5.866/2020 aconteceu durante a 11ª sessão ordinária, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12).
De acordo com o Poder Executivo, o valor será destinado para a manutenção de serviços do Abrigo da Criança e do Adolescente; Centro de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes (Creca); Centro de Atendimento ao Idoso (Cati); Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Casa da Gestante; Programa Criança Feliz e Bolsa Família.
Um dos objetivos do projeto é adquirir um veículo, tipo minivan, para atender o Abrigo Municipal de Crianças e Adolescentes. O recurso é oriundo do Governo Federal, referente aos programas de Assistência Social, e ficaram em conta corrente em 31/12/2019. Os vereadores aprovaram a propositura de forma unânime.
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Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Acompanhe as indicações dos vereadores de Vilhena
A população de Vilhena (RO) pode acompanhar as indicações dos parlamentares no site da Câmara. Indicação é o instrumento escrito pelo qual o vereador sugere medidas de interesse público à administração municipal direta e indireta.
O Poder Legislativo possui funções institucional, legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa, integrativa e de assessoramento, que serão exercidas com independência e harmonia em relação ao Poder Executivo.
A função de assessoramento é exercida por meio de indicações, sugerindo ações que possam melhorar a vida das pessoas ao Poder Executivo. Cada vereador pode apresentar três indicações por semana.
O assunto da indicação não poderá ser repetido no período de seis meses, contados a partir de sua publicação. Geralmente, tratam de problemas da cidade e pedidos da população.
Os cidadãos podem conferir todas as indicações dos vereadores no endereço eletrônico: https://vilhena.ro.leg.br/, na aba "Indicações Parlamentares", localizada na área esquerda da plataforma.
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, os cidadãos podem entrar em contato com a Câmara por meio do telefone (69) 322-4333 e e-mail: dicom@vilhena.ro.leg.br. Também podem falar por meio do Portal da Transparência ou pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.
Legenda da foto: Iluminação de LED da avenida Melvin Jones, no Cristo Rei, foi uma indicação do vereador Ronildo Macedo. A obra foi desenvolvida por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel e executada pela Prefeitura de Vilhena.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom/Prefeitura de Vilhena
Câmara de Vereadores aprova requerimentos para fiscalizar ações da prefeitura
Além dos requerimentos, quatro projetos de lei foram lidos e devem ser votados nas próximas sessões. As proposituras tratam sobre o Setor 15; termo de colaboração técnica com a Câmara de Vereadores; crédito suplementar no valor de R$ R$ 526 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (Fumas) e gestão democrática na rede de ensino municipal.
Confira o conteúdo dos requerimentos aprovados:
003/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI envie planilha contendo o nome das entidades e a quantidade de alimentos recebidos por cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA, os nomes dos agricultores, a quantidade de alimento que cada um fornece ao Município e qual o valor pago a cada agricultor.
004/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que envie a relação de todos os convênios das Secretarias e Autarquias desde janeiro de 2017 até 24 de abril de 2020, com a movimentação financeira e extratos de cada conta.
005/2020 - Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Ministério da Saúde repassou à Secretaria Municipal de Saúde para o combate ao COVID-19, se houve repasse para compra de medicamentos, material penso, teste rápido, equipamentos, prestação de serviços de empresas terceirizadas e contratação de servidores emergenciais, e solicito o envio das notas fiscais de tudo que foi adquirido, como também informe se houve dispensa de licitação.
Projetos de lei lidos:
5.864/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. Autoria do Poder Executivo.
5.865/2020 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
5.866/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.867/2020 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.898, de 4 de maio de 2018, que institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino. Autoria do vereador Samir Ali.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
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Leninha do Povo solicita aparelho de videolaparoscopia para cirurgias minimamente invasivas em Vilhena
A vereadora Leninha do Povo (PTB) apresentou a indicação nº 27/2020 ao prefeito municipal de Vilhena solicitando a aquisição de um aparelho de videolaparoscopia para realização de cirurgias de reversão da ostomia, retirada da vesícula e do apêndice, cirurgias ginecológicas, laqueaduras das trompas, retirada de mioma, correção de hérnia, entre outras.
“Com esse aparelho poderão ser feitas cirurgias minimamente invasivas, sem cortes, e contribuir com uma recuperação rápida para o paciente. Também não haverá necessidade de enviar os pacientes para outro lugar para realizar tal procedimento”, justificou Leninha.
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A pedido de vereadores, Secretário Municipal de Educação vai à sessão explicar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas
Sessão poderá ser acompanhada pelo Facebook
O Secretário Municipal de Educação do município de Vilhena, Willian Braga, será sabatinado na sessão ordinária da Câmara de Vilhena, nesta terça-feira (5) às 9h, a pedido dos vereadores Ronildo Macedo (PV), Samir Ali (Podemos) e Wilson Tabalipa (PV).
Devido à pandemia do Covid-19, a sessão só será aberta à imprensa e servidores indispensáveis da Casa de Leis. A população poderá acompanhar a sessão pela transmissão ao vivo no canal do Facebook da Câmara: @camaradevilhena.
O secretário foi convidado devido a que, na última sessão ordinária do dia 22 de abril, o vereador Samir Ali fez uso da tribuna para anunciar que tinha recebido denúncias que apontam supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas, em época de Covid-19, por parte da Secretaria Municipal de Educação.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 05/05/2020
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10ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
05/05/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.864/2020 Leitura |
Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.
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Poder Executivo |
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5.865/2020 Leitura |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.866/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 526.997,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de veículos, materiais permanentes, consumo e de expediente, contratação de serviços diversos, concessão de diárias para servidores e conselheiros municipais para o Abrigo da Criança e do Adolescente, os Centros de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes - CRECA, de Atendimento ao Idoso - CATI e de Referência de Assistência Social - CRAS, a Casa da Gestante, o Programa Criança Feliz e o Bolsa Família, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo
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5.867/2020 Leitura |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.898, de 4 de maio de 2018, que institui a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino.
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Vereador Samir Ali |
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REQUERIMENTOS
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ASSUNTO |
AUTORIA |
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003/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que a Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI envie planilha contendo o nome das entidades e a quantidade de alimentos recebidos por cada instituição beneficiada pelo Programa Municipal de Alimentos – PMAA, os nomes dos agricultores, a quantidade de alimento que cada um fornece ao Município e qual o valor pago a cada agricultor. |
Vereador Subtenente Suchi |
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004/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que envie a relação de todos os convênios das Secretarias e Autarquias desde janeiro de 2017 até 24 de abril de 2020, com a movimentação financeira e extratos de cada conta. |
Vereador Subtenente Suchi |
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005/2020 Leitura, Discussão e Votação
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Requer ao Prefeito Municipal que informe o valor que o Ministério da Saúde repassou à Secretaria Municipal de Saúde para o combate ao COVID-19, se houve repasse para compra de medicamentos, material penso, teste rápido, equipamentos, prestação de serviços de empresas terceirizadas e contratação de servidores emergenciais, e solicito o envio das notas fiscais de tudo que foi adquirido, como também informe se houve dispensa de licitação. |
Vereador Subtenente Suchi |
A.P.B.S.
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Iluminação da Avenida Paraná: Ronildo Macedo acerta detalhes com assessoria do deputado Luizinho Goebel para concretização de obra
Na manhã desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), recebeu em seu gabinete os assessores do deputado estadual Luizinho Goebel (PV), Izaías Mattos, chefe de gabinete e Gustavo Vilas Boas, assessor técnico parlamentar.
“A iluminação da Avenida Melvin Jones deu vida nova e segurança ao comércio e aos moradores dos bairros que têm o local como principal via de acesso. Foi um compromisso que eu fiz e cumpri. Agora esse benefício deverá ser estendido para a Avenida Paraná”, apontou Ronildo Macedo.
A obra foi fruto de indicação do vereador Ronildo Macedo e de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel e foi executada pela Prefeitura de Vilhena através de licitação.
A parceria, que deu certo, agora volta a ser replicada para levar a iluminação até outra importante artéria da cidade, a Avenida Paraná. A reunião foi pautada pelos detalhes e providências a serem tomadas para a concretização da obra.
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Vereador Adilson Oliveira requer maior fiscalização em terrenos baldios
No último dia 27, o vereador Adilson de Oliveira indicou à Prefeitura de Vilhena que intensifique as fiscalizações em terrenos baldios na área urbana cidade.
Moradores têm levado reclamações ao vereador sobre propriedades que se encontram sem construção e com aparência de total abandono, com mato alto e entulhos, contribuindo para a proliferação de caramujos e procriação do Aedes Aegypti.
“Estamos vivendo um momento atípico, não só no Brasil, mas em todo o mundo. O covid-19 é um vírus fatal e precisamos de cuidados em relação a esse vírus, mas não podemos esquecer as outras doenças que ceifam milhares de vidas todos os anos, como a dengue. Por isso, é imprescindível que sejam feitas fiscalizações intensas e notificar os proprietários desses terrenos para que sejam limpos com extrema urgência”, enfatizou Adilson.
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Rogério Golfetto indica que sejam realizados trabalhos do “Porteira Adentro” na Linha Rio Claro
Moradores levaram reivindicação ao vereador
O vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) indicou à Prefeitura Municipal que sejam realizados os trabalhos do programa Porteira Adentro na Linha Rio Claro, na área rural de Vilhena.
“O objetivo é melhorar a qualidade de vida das famílias do campo e o escoamento dos produtos da agricultura familiar. Esse programa é uma forma do município realizar, em parceria com o agricultor, os serviços que ele precisa para ter melhorias em sua propriedade. O Programa Porteira Adentro também estimula o crescimento da atividade agropecuária, promovendo o desenvolvimento do município e incentivando as famílias do campo", ressalta Golfetto.
O Programa Porteira Adentro desenvolve, entre as ações executadas dentro das propriedades, a recuperação de estradas, limpeza e cascalhamento em atoleiros, desobstrução e implantação de bueiros, além de construção de bebedouros para animais.
Para ser beneficiado com o programa, o produtor rural deverá fazer um cadastro na Semagri ou na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), munido dos documentos de escritura ou título da terra, além de cópia do RG e CPF. Os documentos devem estar no nome da pessoa que requisitar os serviços. Em outros casos como contratos, arrendamentos e cedência da terra é necessário procurar a secretaria para análise da documentação.
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Foto: Gabinete do vereador Rogério Golfetto
Leninha do Povo indica suporte psicológico e social para equipes de saúde da linha de frente contra a Covid-19
Profissionais precisam de amparo emocional e social
Após acompanhar a situação da saúde local, a vereadora Leninha do Povo (PTB) lavrou indicação e a encaminhou à Prefeitura de Vilhena para que disponibilize profissionais de Psicologia e Serviço Social no intuito de atender as equipes da saúde que estão na linha de frente ao combate da Covid-19.
“É necessário dar suporte aos profissionais de saúde que estão tendo que lidar com possíveis casos de Covid-19 na cidade. O suporte psicológico e social a esses profissionais é de suma importância, pois precisam estar amparados emocional e socialmente para desenvolverem suas atividades com tranquilidade”, justificou Leninha.
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Vera da Farmácia quer equipes de conscientização sobre a prevenção do Covid-19 e plantões no CAPS
Nesta semana, a vereadora Vera d Farmácia (PP) enviou duas indicações à Prefeitura Municipal de Vilhena para atender às reivindicações da população.
A vereadora indicou a organização de equipes de setores da Prefeitura Municipal para orientação e conscientização sobre o cumprimento das medidas de segurança e prevenção do COVID-19 em pontos estratégicos da cidade.
“Com a ciência de que a informação é uma ferramenta importante de enfrentamento à Covid-19, sobre o cumprimento das medidas de segurança e prevenção do novo coronavírus para minimizar os riscos de transmissão na cidade. Esse é um momento em que precisamos de união, de consciência coletiva. Do cuidado pessoal e com quem está ao meu lado em casa ou na rua. E as equipes irão garantir maior segurança a todos nós”, justificou Vera.
Em outra indicação, Vera propõe realização de plantões e acolhimento pelo Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a quem necessitar de consulta presencial, observando as recomendações de distanciamento entre as pessoas, uso de álcool em gel e etiqueta respiratória, bem como ministrar atividades a distância, como oficinas de reiki, meditação, cinema e debates sobre filmes pelo Whatsapp e interação com pacientes através da página do CAPS no Facebook.
“Aproveito para ressaltar a necessidade do atendimento, no CAPS, de pacientes com predisposição à depressão, ainda mais nesse período de isolamento social que provoca a alteração dos sintomas. Essa demanda necessita um olhar especial e precisa abrir exceção aos atendimentos presenciais dentro do Centro de Atendimento Psicossocial”, finalizou a vereadora.
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Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para execução das obras da macrodrenagem
Também foi aprovado recurso para enfrentamento à Covid-19
A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou na manhã desta quarta-feira (22) a 9ª sessão ordinária no plenário da Casa de Leis.
Entre as proposituras deliberadas está o Projeto de Lei nº 5.856/2020 que autoriza o Poder Executivo o uso de R$ 1.647.819,90 para execução das obras de macrodrenagem. O recurso é oriundo da distribuição, por parte da União, dos valores arrecadados com leilão, relacionado a cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal para os municípios e estados.
Veja o que foi aprovado:
A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. EMENDAS MODIFICATIVAS nºs 002/2020 – Vereador Subtenente Suchi e 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado em 1º turno e agora vai para deliberação em 2º turno.
Projetos de Lei:
5.855/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros.
5.856/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP para as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal.
5.857/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES para pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabelas de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo.
5.858/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos dos Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
5.861/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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Pauta da Sessão Ordinária do dia 22/04/2020
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
22/04/2020 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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072/2019 1º Turno de Discussão e Votação
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Revoga, altera e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município. EMENDAS MODIFICATIVAS nºs 002/2020 – Vereador Subtenente Suchi e 003/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.855/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros.
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Poder Executivo |
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5.856/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP p/ as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.857/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES p/ pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabelas de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo.
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Poder Executivo |
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5.858/2020 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos dos Governos Federal e Estadual e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.861/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa do FUMAS p/ aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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5.863/2020 Leitura |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios de análises clínicas particulares informarem à Secretaria Municipal de Saúde todos os casos confirmados de Dengue, Zika Vírus, Febre Amarela e Chikungunya. |
Vereador Rogério Golfetto |
Câmara aprova projeto de lei que permite Prefeitura decidir sobre abertura do comércio em Vilhena
Projeto de Lei tem como base decisão do STF, máxima instância da justiça brasileira
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), convocou seus pares para a realização de uma sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (17), no plenário da Casa de Leis, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 5.862/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19).
Os detalhes técnicos do Projeto de Lei foram apresentados pelo prefeito Eduardo Japonês e o secretário municipal de Saúde Afonso Emerick aos vereadores na manhã, e a sessão foi realizada imediatamente à tarde devido a sua relevância no impacto econômico do município.
O projeto, que foi aprovado por unanimidade, é fundamentado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de abril de 2020, que garantiu aos estados e municípios o direito de decidir quais serão as atividades comerciais autorizadas a funcionar durante a pandemia.
Até o momento, o município emitiu decretos tendo como teto o decreto estadual. A partir de agora passará a valer a lei aprovada e o município tomará as decisões baseadas na realidade local.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 17/04/2020
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
17/04/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.858/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Centro de Especialidades Vilhenense - CEV.
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Poder Executivo |
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5.859/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos do Governo Federal e Estadual e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.860/2020 Leitura |
Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020.
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Poder Executivo |
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5.861/2020 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado. |
Poder Executivo |
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5.862/2020 Leitura, Discussão e Votação |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira, 17
Por meio do edital nº 004/2020, o presidente da Câmara de Vereadores, Ronildo Macedo (PV), convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (17).
A sessão foi marcada após explicações técnicas explanadas aos vereadores pelo prefeito municipal Eduardo Tsuru e pelo secretário municipal de Sáude Afonso Emerick sobre as ações a serem adotadas contra a pandemia do Covid-19.
A sessão está marcada para as 15h, no Plenário da Casa de Leis. No entanto, em virtude da prevenção contra o Coronavírus (Covid-19), será fechada ao público.
Na sessão será deliberado o Projeto de Lei nº 5.862/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus (Covid-19) no âmbito do município de Vilhena.
O referido projeto é baseado na decisão do STF em garantir aos estados e municípios o direito de decidir quais atividades são autorizadas a funcionar durante este período de pandemia.
A população poderá acompanhar a sessão pela transmissão veiculada na página da Câmara no Facebook.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Indicação de Samir Ali para criar Programa Municipal de Aquisição de Alimentos agora é realidade, vereador agradece
O projeto de lei ajudará no combate à fome em Vilhena
Em fevereiro do ano 2019, o vereador Samir Ali (PODEMOS) enviou a indicação nº 013/2019, na qual indicou ao prefeito que envie um projeto para criação do Programa Municipal de Alimentos – PMAA e para isso anexou um anteprojeto para exemplificar como deveria ser instituído o programa.
Na manhã desta terça-feira (14), a prefeitura atendeu ao pedido do vereador e o projeto indicado entrou em regime de urgência na pauta da 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, sendo aprovado por unanimidade pelos edis.
“O objetivo prioritário do projeto é adquirir hortifrutigranjeiros da agricultura familiar para utilizar em hospitais e entidades filantrópicas e, ao mesmo tempo, valorizar a produção local para estimular a geração de emprego e renda”, afirmou Samir Ali.
Os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e suas cooperativas, bem como os demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal no 11.326, de 24 de julho de 2006, desde que atendam aos requisitos deste PPA e que estejam devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI poderão fornecer produtos ao PMAA, através do cadastro de produtor rural.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Ronildo Macedo indica e Gol da Câmara é doado para escola de Nova Conquista
Servidores da Escola Maria Paulina farão uso do veículo
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV) teve aprovado o projeto de resolução nº 034/2020 que autoriza a doação do veículo VW Gol, da Casa de Leis, para a Prefeitura de Vilhena.
A propositura teve votação unânime, o veículo foi vistoriado pelo Detran e será destinado para atender as demandas da escola municipal de zona rural Maria Paulina, no município de Nova Conquista.
“O veículo vai ser de suma importância para a região de Nova Conquista. A prefeitura me confirmou que será destinado para a escola Maria Paulina. A direção da escola precisa se deslocar até Vilhena pelo menos duas vezes por semana e o veículo agora vai dar suporte”, discursou Ronildo Macedo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Confira os projetos aprovados na 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei e um projeto de resolução durante a 8ª sessão ordinária. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Casa.
Confira os projetos de lei aprovados:
5.847/2020 - Altera o § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 48 do Setor 19. Autoria do Poder Executivo.
5.848/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Autoriza a inclusão de atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Autoria do Poder Executivo.
5.849/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário família dos servidores do FUNDEB – Educação Infantil. Autoria do Poder Executivo.
5.853/2020 - Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PMAA, no âmbito do Município de Vilhena, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo.
Projeto de resolução:
034/2020 - Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Gol ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria Mesa Diretora.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vereadores aprovam Programa Municipal de Aquisição de Alimentos para incentivar agricultura familiar e combater a fome em Vilhena
Produtos agropecuários serão distribuídos para pessoas em situação de insegurança alimentar, nutricional e aquelas atendidas pela rede socioassistencial
A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou na manhã desta terça-feira (14) a 8ª sessão ordinária no plenário da Casa de Leis.
Os vereadores deliberaram sobre as proposituras em pauta, entre elas, o Projeto de Lei nº 5.853/2020 de autoria do Poder Executivo, que entrou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
O projeto partiu da indicação nº 013/2019, de autoria do vereador Samir Ali (PODEMOS), protocolada em fevereiro de 2019, na qual indicou ao prefeito municipal que envie projeto para criar o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA), nos termos de um anteprojeto apresentado por ele junto à indicação.
A proposta visa incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar, nutricional e aquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública filantrópica de ensino.
O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PMAA) é oriundo do programa do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Pauta da Sessão Ordinária do dia 14/04/2020
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8ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
14/04/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO
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AUTORIA |
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5.847/2020 Discussão e Votação
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Altera o § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 48 do Setor 19.
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Poder Executivo
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5.848/2020 Discussão e Votação
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Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Autoriza a inclusão de atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. |
Poder Executivo
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5.849/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário família dos servidores do FUNDEB – Educação Infantil.
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Poder Executivo
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5.853/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PMAA, no âmbito do Município de Vilhena, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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5.854/2020 Leitura
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Dispõe sobre normas urbanísticas para implantação de infraestrutura de suporte à rede de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e o respectivo licenciamento e dá outras providências.
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Poder Executivo |
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5.855/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros.
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Poder Executivo |
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5.856/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP p/ as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal.
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Poder Executivo |
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5.857/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES p/ pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabela de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo.
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Poder Executivo |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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034/2020 Discussão e Votação |
Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Gol ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
Mesa Diretora |
R$ 5 mil: emenda impositiva de Rogério Golfetto será aplicada na Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose
Na última terça feira (8) foi autorizado pelo Poder Legislativo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5 mil, recurso de Emenda Impositiva do vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) destinada para aquisição de material gráfico referente à Lei 5.052/19 que Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.
O intuito da Lei 5.052/19 é orientar adultos e crianças sobre como se prevenir de vermes e parasitas, ainda mais neste tempo de pandemia do covid-19.
“O problema de infestação de vermes e protozoários, os chamados parasitas intestinais, nas crianças é muito sério e mais alarmante, ainda, nos bairros periféricos, onde chegam produzir até 200 mil ovos por dia, podendo, nos casos de infestação maciça, abrigar-se em uma pessoa até centenas de vermes”, justificou Golfetto.
A ocorrência da verminose é muito comum, atingindo todas as pessoas, adultas e crianças, tanto na cidade como no campo. Como consequência, trazem graves danos à saúde de todos, sendo, às vezes até fatal. A doença atinge o maior número de pessoas em todo o mundo. No Brasil, chega a atingir cerca de 90% da população, em todos os níveis sociais.
Apesar dos índices alarmantes, a doença é a menos diagnosticada, devido à falta de informações. Cansaço, falta de disposição, baixo rendimento escolar, dores abdominais, anemia, enjoos, diminuição das defesas do organismo, comprometimento de órgãos como intestino, pulmões, fígado, etc., são sintomas das verminoses intestinais e demais parasitas.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do Vereador Rogério Golfetto
Vereador Samir Ali enumera sugestões feitas ao Executivo
Vereador elencou sugestões em discurso na última sessão ordinária da Casa de Leis
O vereador Samir Ali (PODEMOS) fez uso da tribuna na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena realizada na terça-feira (7).
Em discurso, Samir enumerou as sugestões encaminhadas ao Executivo para fazer frente à pandemia do coronavírus no município.
“Graças a Deus temos feito sugestões ao Poder Executivo, o importante é que sejam aplicadas as coisas boas e que a Câmara esteja atenta às necessidades do município. Sugeri o Drive-Thru para a vacinação dos idosos e a convocação dos profissionais da saúde aprovados no concurso público. Também sugeri a compra e entrega das cestas básicas e, em colaboração com todos os colegas, conseguimos recursos para se tornar realidade”, explicou Samir, que aproveitou para parabenizar à prefeitura de Vilhena pelas ações tomadas no combate à covid-19.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do Vereador Samir Ali
Confira os projetos aprovados na 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores
Confira os projetos de lei aprovados:
5.844/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 9.647,83 no Orçamento-Programa da SEMUS para pagamento de aluguel onde funciona o Setor de Transporte e a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF. Autoria do Poder Executivo.
5.845/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de material gráfico referente a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a Verminose, com recursos da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Rogério Golfetto. Autoria do Poder Executivo.
5.846/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.601.072,29 no Orçamento-Programa da SEMUS para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Hospital Regional e Central de Regulação, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
5.850/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para construção do Centro de Castração de Animais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER. Autoria do Poder Executivo.
5.851/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.072.030,40 no Orçamento-Programa do SAAE para execução da Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.852/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 22.474,92 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldos de convênios firmados com o Governo Federal e Estadual. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
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