Confira os projetos aprovados na 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos de lei e um projeto de resolução durante a 8ª sessão ordinária. As discussões e votações aconteceram na manhã desta terça-feira (14), no plenário da Casa.

Confira os projetos de lei aprovados:

5.847/2020 - Altera o § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 48 do Setor 19. Autoria do Poder Executivo.

5.848/2020 - Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Autoriza a inclusão de atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. Autoria do Poder Executivo.

5.849/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário família dos servidores do FUNDEB – Educação Infantil. Autoria do Poder Executivo.

5.853/2020 - Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PMAA, no âmbito do Município de Vilhena, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências. Autoria Poder Executivo.

Projeto de resolução:

034/2020 - Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Gol ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria Mesa Diretora.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação