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por Interlegis — publicado 12/04/2022 15h24, última modificação 12/04/2022 15h26
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Vereadores autorizam mais de R$ 1 milhão para a construção de ginásio de artes marciais em Vilhena

por Dicom publicado 05/07/2022 13h46, última modificação 05/07/2022 13h46


Recursos são do Governo Federal com contrapartida do Município por Superávit Financeiro

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.433/2022, que destina mais de R$ 1 milhão para a construção de um ginásio de Artes Marciais. A votação aconteceu durante a 16ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feria (5).

No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes (Semes), para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por superávit financeiro.

Os recursos serão provenientes do Governo do Federal/Ministério da Defesa no valor de RS 384.000,00, por meio do Convênio Plataforma +Brasil n° 897610/2020 e Primeiro Termo Aditivo, com contrapartida do Município no valor de RS 772.075.00 que se dará por superávit financeiro, com recursos que ficaram em conta corrente em 31 de dezembro de 2021. 

A construção do ginásio de artes marciais objetiva atender as necessidades da Semes, e contemplará as especificidades do segmento esportivo de artes marciais e também os eventos desta secretaria que já conta com o Festival de Artes Marciais, que vem acontecendo tradicionalmente a cada ano e atende as modalidades de Karatê, Judô, Taekwondo e Jiu Jitsu.

A proposição foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações acerca desse projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Semcom

Veja os projetos aprovados na 16ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 05/07/2022 13h38, última modificação 05/07/2022 13h38

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco projetos durante a 16ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (5). Entre as proposições aprovadas está o projeto de lei que autoriza o valor de R$ 1.156.075,00 para a Secretaria Municipal de Esportes (Semes), para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Durante a sessão, foi entregue a Moção de Aplausos a Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso município, por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Projetos de Lei aprovados:

6.430/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente orçamento-programa da Semfaz, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos). Autoria do Poder Executivo.

6.432/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente orçamento-programa da Semtran, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito. Autoria do Poder Executivo.

6.433/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro. Autoria do Poder Executivo.

6.434/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da Semagri para atender o Projeto “Balde Cheio”. Autoria do Poder Executivo.

6.435/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente orçamento-programa da Semagri, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da secretaria. Autoria do Poder Executivo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 

Pauta da 16ª sessão ordinária de 05/07/2022

por Dicom publicado 04/07/2022 15h11, última modificação 04/07/2022 15h11

 

16ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 PAUTA

 05/07/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.430/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos).

Poder Executivo

6.432/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito.

Poder Executivo

6.433/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.434/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a Secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da SEMAGRI para atender o Projeto “Balde Cheio”. 

Poder Executivo

6.435/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da Secretaria.

Poder Executivo

6.436/2022

Leitura

Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS.

Poder Executivo

6.437/2022

Leitura

Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Concede aumento no vencimento básico dos médicos.

Poder Executivo

6.438/2022

Leitura

Denomina e Oficializa Rua Agenor Martins a atual Rua 102-25, Bairro Cidade Verde III.

Poder Executivo

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

004/2022

Entrega

Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Vereador Zezinho da Diságua

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar pelo falecimento do avô do vereador Dhonatan Pagani

por Dicom publicado 01/07/2022 09h15, última modificação 01/07/2022 09h24

É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do senhor Flavio Pagani, aos 70 anos, avô do vereador Dhonatan Pagani. Ele faleceu na manhã da quinta-feira (30) vítima de pneumonia.

Seu Flavio chegou em Rondônia em 1980 e morava em Vilhena desde 1999. Deixa esposa, uma filha e dois netos.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que Deus receba sua alma com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Arquivo familiar

Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 21/06/2022 13h45, última modificação 21/06/2022 13h45

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou 13 proposituras durante a 15ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (21).

Entre os projetos aprovados, o 6.276/2021 e o 6.358/2022 homenagearam pioneiros vilhenenses ao denominar ruas do município com seus nomes. Familiares dos homenageados prestigiaram a sessão e foram presenteados com lembranças no final da sessão.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime. O projeto de lei 6.431/2022 entrou com pedido de urgência, que foi aprovado e deliberado pelos vereadores.

Projetos de Lei aprovados:

6.276/2021 - Denomina e oficializa a Rua José Maximino de Souza a atual Rua 527, Bairro Jardim América. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

6.358/2022 - Denomina e oficializa a Rua Luiz Edson Maciel a atual Rua 2.525, Bairro Jardim Social. Autoria do vereador Zeca da Discolândia.

6.417/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.157,35 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender o aditivo da obra de construção do muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. Autoria do Poder Executivo.

6.418/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 476.113,92 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender para atender os Programas Criança Feliz e Mamãe Cheguei, os Centros de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o CRAS, o CREAS, o Centro de Atendimento à Mulher e os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social temporária. Autoria do Poder Executivo.

6.419/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 348.386,44 no vigente orçamento-programa do FUMAS, para atender os Programas Criança Feliz e Bolsa Família, o CRAS,o CREAS, os Centro de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o Centro de Atendimento à Mulher, os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e as Campanhas Nacionais de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil. Autoria do Poder Executivo.

6.420/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 219.712,85 no vigente orçamento-programa da SEMED, para contratação de empresa para prestação de serviço de formação continuada e aperfeiçoamento de profissionais da rede de ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.421/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.428.034,66 no vigente orçamento-programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede estadual de ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.422/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para complementação da folha de pagamento dos servidores referente ao mês de junho de 2022. Autoria do Poder Executivo.

6.423/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para atender às necessidades da Atenção Básica, na aquisição de materiais de consumo, entre outros. Autoria do Poder Executivo.

6.424/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.895.316,78 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender à Secretaria e suas Unidades. Autoria do Poder Executivo.

6.425/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente orçamento-programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST. Autoria do Poder Executivo.

6.431/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 457.521,74 no vigente orçamento-programa da SEMES, para contratação de empresa especializada para implantação de infraestrutura para instalação de 17 (dezessete) parques infantis em praças do município. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

014/2022 - Requer ao Prefeito as seguintes informações referente à Passarela do Parque Ecológico:

a) O motivo pelo qual a passarela ainda não ter sido reformada;

b) Data prevista de início da obra de reforma;

c) O projeto da passarela com as medidas de segurança adequadas;

d) Qual o material ou tipo de madeira será utilizado na reforma; e

e)  Os meios para melhor conservação da passarela após a reforma para a  segurança da comunidade.

De autoria do vereador Sargento Damassa.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 15ª sessão ordinária de 21/06/2022

por Dicom publicado 20/06/2022 17h03, última modificação 20/06/2022 17h03

 

15ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

 PAUTA

 

 

21/06/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

403/2022

Leitura

Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.

Poder Executivo

404/2022

Leitura

Acresce o parágrafo único ao artigo 5º e altera os artigos 11, 12 e 15 da Lei Complementar nº 260, de 31 de janeiro de 2018, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.276/2021

Discussão e Votação

Denomina e oficializa Rua José Maximino de Souza a atual Rua 527, Bairro Jardim América.

Vereador Wilson Tabalipa

6.358/2022

Discussão e Votação

Denomina e Oficializa Rua Luiz Edson Maciel a atual Rua 2.525, Bairro Jardim Social.

Vereador Zeca da Discolândia

6.417/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.157,35 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender o aditivo da obra de construção do muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Poder Executivo

6.418/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 476.113,92 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender para atender os Programas Criança Feliz e Mamãe Cheguei, os Centros de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o CRAS, o CREAS, o Centro de Atendimento à Mulher e os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social temporária.

Poder Executivo

6.419/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 348.386,44 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender os Programas Criança Feliz e Bolsa Família, o CRAS,o CREAS, os Centro de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o Centro de Atendimento à Mulher, os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e as Campanhas Nacionais de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil.

Poder Executivo

6.420/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 219.712,85 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para prestação de serviço de formação continuada e aperfeiçoamento de profissionais da rede de ensino.

Poder Executivo

6.421/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.428.034,66 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede estadual de ensino.

Poder Executivo

6.422/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementação da folha de pagamento dos servidores referente ao mês de junho de 2022.

Poder Executivo

6.423/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender às necessidades da Atenção Básica, na aquisição de materiais de consumo, entre outros.

Poder Executivo

6.424/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.895.316,78 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender à Secretaria e suas Unidades.

Poder Executivo

6.425/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.

Poder Executivo

6.428/2022

Leitura

Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Mesa Diretora

6.429/2022

Leitura

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.715, de 26 de outubro de 2017, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Passa a considerar de pequeno valor os débitos ou obrigações que tenham valor igual ou inferior a 05 (cinco) salários mínimos para inferior ou igual ao maior benefício do regime geral da previdência social.

Poder Executivo

6.430/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de material de consumo, como papel A4, água mineral, gás de cozinha, material de limpeza, passagem aérea e adiantamento de numerário (suprimento de fundos).

Poder Executivo

6.431/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 457.521,74 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para contratação de empresa especializada para implantação de infraestrutura para instalação de 17 (dezessete) parques infantis em praças do Município.

Poder Executivo

6.432/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 158.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de material de consumo para a conservação e manutenção da engenharia de tráfego, mudanças na geometria das vias, implantação de medidas de tráfego e ações de educação de trânsito.

Poder Executivo

6.433/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.156.075,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de um ginásio de Artes Marciais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.434/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 166.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais permanentes, como computador, nobreak, roteador e impressora para atender a Secretaria e contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação aos produtores rurais e técnicos da SEMAGRI para atender o Projeto “Balde Cheio”. 

Poder Executivo

6.435/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de materiais de consumo, como material de expediente e equipamentos de proteção de segurança individual para a equipe de campo da Secretaria.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

014/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito as seguintes informações referente à Passarela do Parque Ecológico:

  1. O motivo pelo qual a passarela ainda não ter sido reformada;

  2. Data prevista de início da obra de reforma;

  3. O projeto da passarela com as medidas de segurança adequadas;

  4. Qual o material ou tipo de madeira será utilizado na reforma; e

  5.  Os meios para melhor conservação da passarela após a reforma para a  segurança da comunidade.

Vereador Sargento Damassa

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 14ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 14/06/2022 12h16, última modificação 14/06/2022 12h16

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou oito proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (14).

Entre os projetos aprovados, o 6.426/2022 e o 6.427/2022 entraram com pedido de urgência, que juntos com o 6.413/2022 chegam a mais de R$ 10 milhões aprovados para a Saúde.

Projetos de Lei aprovados:

6.381/2022 - Autoriza o município a celebrar convênio com o estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - Sejus, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 02/2022 - CCJR. Autoria do Poder Executivo.

6.406/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar,por excesso de arrecadação, no valor de R$ 371.292,22 no vigente orçamento-programa da Semed, para repasse às escolas municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV. Autoria do Poder Executivo.

6.413/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para aquisição de materiais de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

6.415/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 265.000,00 no vigente orçamento-programa da Semes, para pagamento de diárias a servidores, faturas de energia elétrica e arbitragem referente às novas programações, e para aquisição de material de consumo. Autoria do Poder Executivo.

6.416/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente orçamento-programa da PGM, para contratação de empresa para sua informatização. Autoria do Poder Executivo.

6.426/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.976.000,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos clínico geral em caráter de urgência para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autoria do Poder Executivo.

6.427/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.366.100,00 no vigente orçamento-programa da Semus, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos nas especialidades de ginecologia/obstetrícia, pediatria e clínica médica geral para atender em caráter de urgência nas unidades do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

013/2022 - Requer ao prefeito o extrato de todos os decretos que foram publicados no Diário Oficial nos anos de 2017 e 2018. Autoria do vereador Macedo.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

 Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 14ª sessão ordinária de 14/06/2022

por Dicom publicado 13/06/2022 17h05, última modificação 13/06/2022 17h05

 

14ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

14/06/2022

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.381/2022

Discussão e Votação

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 02/2022 - CCJR.

Poder Executivo

6.406/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 371.292,22 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para repasse às Escolas Municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

Poder Executivo

6.413/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Poder Executivo

6.415/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 265.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de diárias a servidores, faturas de energia elétrica e arbitragem referente às novas programações, e para aquisição de material de consumo.

Poder Executivo

6.416/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para contratação de empresa para sua informatização.

Poder Executivo

6.417/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.157,35 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender o aditivo da obra de construção do muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Poder Executivo

6.418/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 476.113,92 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender para atender os Programas Criança Feliz e Mamãe Cheguei, os Centros de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o CRAS, o CREAS, o Centro de Atendimento à Mulher e os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em vulnerabilidade social temporária.

Poder Executivo

6.419/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 348.386,44 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para atender os Programas Criança Feliz e Bolsa Família, o CRAS,o CREAS, os Centro de Convivência da Criança, do Idoso e da Casa da Gestante, o Centro de Atendimento à Mulher, os Abrigos da Mulher e da Criança e do Adolescente, e as Campanhas Nacionais de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e de Combate ao Trabalho Infantil.

Poder Executivo

6.420/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 219.712,85 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para prestação de serviço de formação continuada e aperfeiçoamento de profissionais da rede de ensino.

Poder Executivo

6.421/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.428.034,66 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento do transporte escolar dos alunos da zona rural matriculados na rede estadual de ensino.

Poder Executivo

6.422/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para complementação da folha de pagamento dos servidores referente ao mês de junho de 2022.

Poder Executivo

6.423/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para atender às necessidades da Atenção Básica, na aquisição de materiais de consumo, entre outros.

Poder Executivo

6.424/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.895.316,78 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para atender à Secretaria e suas Unidades.

Poder Executivo

6.425/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.

Poder Executivo

6.426/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.976.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos clínico geral em caráter de urgência para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Poder Executivo

6.427/2022

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 5.366.100,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços médicos nas especialidades de ginecologia/obstetrícia, pediatria e clínica médica geral para atender em caráter de urgência nas unidades do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira - HRV.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

013/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito o extrato de todos os Decretos que foram publicados no Diário Oficial nos anos de 2017 e 2018.

Vereador Macedo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Vereadores aprovam PCCR dos servidores da Câmara de Vilhena

por Dicom publicado 09/06/2022 23h11, última modificação 09/06/2022 23h11

Plano antigo era de 2018 e estava defasado.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo na 5ª sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (9).

O projeto de Lei nº 6.397/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores que, após ser discutido, foi aprovado por unanimidade.

O atual PCCR do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal datava de 2018, tendo sido revisado em 2019, mas não atendia mais às necessidades reais.

Em 2020, a Mesa Diretora da Casa de Leis apresentou o Projeto de Lei n° 5.838, no intuito de resolver grande parte da problemática de pessoal. Contudo, devido ao estado de emergência mundial causado pela pandemia da Covid-19, e sob recomendação conjunta do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o projeto foi arquivado.

Além das circunstâncias propostas no projeto de 2020, esta estruturação visou a criação de novas Funções de Confiança, necessárias ao bom desenvolvimento das atividades institucionais, alteração da nomenclatura de cargos e fragmentação dos cargos de Analista Administrativo - Administração e Analista Financeiro mesclados pela Lei n° 5.126/2019.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 401/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis Complementares pertinentes aos atuais Planos de Carreiras, Cargos e Remunerações dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que, a partir da vigência dos novos Planos, não terão aplicabilidade.

O projeto revogou de forma expressa as leis originárias e suas respectivas leis acessórias.

Dentro do projeto também foram aprovas as emendas supressivas nº 003 e 006/2022.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

Câmara aprova PCCR dos servidores públicos da Prefeitura de Vilhena

por Dicom publicado 09/06/2022 22h49, última modificação 09/06/2022 22h49

Servidores públicos lotaram o auditório da Casa de Leis.

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo na 4ª sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (9).

No final da sessão foi concedida a palavra a Wanderlei Ricardo Campos Torres, presidente do Sindicato dos servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia (Sindsul).

 

Os planos foram divididos entre os projetos de Lei nº 6.407, 6.408, 6.409, 6.410, 6.411 e 6.412/2022, todos de autoria do Poder Executivo. Após serem discutidos foram aprovados por unanimidade. Dentro de cada projeto também foram deliberadas emendas supressivas, modificativas e aditivas.

No Projeto de Lei 6.407/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e foram aprovadas a emenda supressiva 004/2022 e modificativas nº  008, 009 e 012/2022.

No Projeto de Lei 6.408/2022 ficou instituído o PCCR dos profissionais da Educação Básica do município de Vilhena e foram aprovadas as emendas modificativas nº 010 e 011/2022 e  aditiva nº 001/2022, já a emenda supressiva nº 007/2022 foi rejeitada porque os pareceres das comissões foram negativos.

No Projeto de Lei 6.409/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e foram aprovadas as emendas modificativas nº 007 e 013/2022.

No Projeto de Lei 6.411/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e foram aprovadas as emendas modificativas nº 014, 015, 016/2022 e supressiva nº 005/2022.

No Projeto de Lei 6.412/2022 ficou instituído o PCCR dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e foram aprovadas as emendas modificativas nº  017 e 018/2022.

Após a aprovação na Câmara, os projetos voltam para a prefeitura para serem sancionados.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação/Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 5ª sessão extraordinária de 09/06/2022

por Dicom publicado 09/06/2022 20h27, última modificação 09/06/2022 20h27

5ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

09/06/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

401/2022

Discussão e Votação

Revoga as Leis Complementares que especifica.

EMENDAS SUPRESSIVAS NºS 003 E 006/2022.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI 

ASSUNTO

AUTORIA

6.397/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

Mesa Diretora

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Pauta da 4ª sessão extraordinária de 09/06/2022

por Dicom publicado 09/06/2022 20h23, última modificação 09/06/2022 20h23

4ª SESSÃO

EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

09/06/2022

PROJETOS DE LEI 

ASSUNTO

AUTORIA

6.407/2022

Discussão e Votação

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

EMENDAS SUPRESSIVA 004/2022 E  MODIFICATIVAS NºS  008, 009 E 012/2022.

Poder Executivo

6.408/2022

Discussão e Votação

 

Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 010 E 011/2022, SUPRESSIVA Nº 007/2022 E  ADITIVA Nº 001/2022.

Poder Executivo

6.409/2022

Discussão e Votação

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 007 E 013/2022.

Poder Executivo

6.411/2022

Discussão e Votação

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 014, 015, 016/2022 E SUPRESSIVA Nº 005/2022.

Poder Executivo

6.412/2022

Discussão e Votação

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências.

EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 017 E 018/2022.

Poder Executivo

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Veja os projetos aprovados na 13ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 07/06/2022 13h53, última modificação 07/06/2022 13h53

 

A Câmara de Vereadores de Vilhena deliberou 17 proposituras durante a 13ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (7).

Durante a sessão, o advogado Doutor Odair Frauzino de Moraes esteve no plenário e usou a tribuna para discursar sobre ações no Hospital de Amor, onde é diretor financeiro.

Projeto de Lei Complementar aprovado:

376/2020 - Institui o Código de Obras e dá outras providências. Veto Parcial. Foi mantido o veto ao Art. 255-A, enquanto o veto aos outros artigos foram derrubados. Autoria do Poder Executivo.

Projetos de Lei aprovados:

6.331/2022 - Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e de seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.  Autoria do vereador Zeca da Discolândia

6.389/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de superávit financeiro.  Autoria do Poder Executivo.

6.390/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências. Substitutivo nº 03/2022 - CCJR.  Autoria do Poder Executivo.

6.398/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre.  Autoria do Poder Executivo.

6.399/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente orçamento-programa da Semosp, para devolução de saldo remanescente referente da pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel.  Autoria do Poder Executivo.

6.400/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente orçamento-programa da Semosp, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota.  Autoria do Poder Executivo.

6.401/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente orçamento-programa da Semma, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria.  Autoria do Poder Executivo.

6.402/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente orçamento-programa da Semed, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.  Autoria do Poder Executivo.

6.403/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Autoria do Poder Executivo.

6.404/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente orçamento-programa da Semed, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.  Autoria do Poder Executivo.

Requerimentos aprovados:

09/2022 - Requer ao prefeito informações relativas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no que tange à Emenda Constitucional n°120, de 5 maio de 2022, que alterou o Artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o novo piso salarial desses servidores no valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos. Autoria da vereadora Clerida Alves.

10/2022 - Requer ao prefeito informações quanto à possível criação do cargo Agente de Combates às Edemias - ACE, tendo em vista  a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com a população, a fim de  controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária. Autoria da vereadora Clerida Alves

11/2022 - Requer ao senhor prefeito informações relativas à previsão do encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à Linha da Farinheira, principalmente no trecho da Fazenda Independência, haja vista que recebemos várias reclamações de moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar. Autoria da vereadora Clerida Alves.

12/2022 - Requer ao  prefeito do município de Vilhena as seguintes informações:

  • Cópia da notificação enviada para a empresa Medicando em meados de abril de 2022 pela então Secretária Municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, bem como da resposta aos questionamentos da Secretaria; 

  • Cópia das escalas de todos os médicos plantonistas que atuaram desde a celebração do contrato nas seguintes especialidades: ginecologia, obstetrícia e pronto-socorro; e

  • Cópia do contrato de trabalho e CRM de todos os médicos que prestaram serviços ao longo do período em razão do contrato celebrado com a empresa.

Autoria do vereador Macedo.

Moções aprovadas:

003/2022 - Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena. Autoria do vereador Sargento Damassa.

004/2022 - Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon. Autoria do vereador Zezinho da Diságua.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação

 

Pauta da 13ª sessão ordinária do dia 07/06/2022

por Dicom publicado 06/06/2022 17h25, última modificação 07/06/2022 08h30

 

13ª SESSÃO

ORDINÁRIA

 

 

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

 

 

07/06/2022

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

376/2020

Discussão e Votação do Veto

Institui o Código de Obras e dá outras providências.

VETO PARCIAL.

Poder Executivo

401/2022

Leitura

Revoga as Leis Complementares que especifica.

Poder Executivo

402/2022

Leitura

Altera o inciso I e revoga o inciso II do artigo 143, e revoga o artigo 144 da Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001 - Código de Posturas do Município. Proíbe o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora.

Vereadores Wilson Tabalipa e Sargento Damassa

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

6.331/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e de seus respectivos irmãos em escolas próximas de sua residência e dá outras providências.

Vereador Zeca da Discolândia

6.389/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 297.147,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para construção de pista de caminhada na Avenida Paraná, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município por meio de Superávit Financeiro.

Poder Executivo

6.390/2022

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 03/2022 - CCJR.

Poder Executivo

6.398/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 257.115,30 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de uma caminhonete 4x4, cabine dupla, para transporte de servidores e animais nas atividades de resgate de fauna selvagem e silvestre.

Poder Executivo

6.399/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 52.993,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente referente da Pavimentação asfáltica do Setor 26, bairro Embratel.

Poder Executivo

6.400/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.512.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços em veículos pertencentes à frota.

Poder Executivo

6.401/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de material de consumo para complementar o contrato de serviço continuado de gerenciamento de frota da Secretaria.

Poder Executivo

6.402/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vilma Vieira.

Poder Executivo

6.403/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 97.470,60 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.404/2022

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, no valor de R$ 202.529,40 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de material didático Play Mais para atender as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

6.405/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.377.875,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa para terceirização dos serviços de limpeza e cozinha das Escolas de Educação Infantil.

Poder Executivo

6.406/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 371.292,22 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para repasse às Escolas Municipais por meio do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV.

Poder Executivo

6.407/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Poder Executivo

6.408/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

6.409/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Poder Executivo

6.410/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências.

Poder Executivo

6.411/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Poder Executivo

6.412/2022

Leitura

Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências.

Poder Executivo

6.413/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Poder Executivo

6.414/2022

Leitura

Fica proibida a implantação de loteamentos com terrenos menores que 312,5m² no Município de Vilhena.

Vereadora Clerida Alves

6.415/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 265.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para pagamento de diárias a servidores, faturas de energia elétrica e arbitragem referente às novas programações, e para aquisição de material de consumo.

Poder Executivo

6.416/2022

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para contratação de empresa para sua informatização.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

09/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações relativas aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no que tange à Emenda Constitucional n°120, de 5 maio de 2022, que alterou o Artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o novo piso salarial desses servidores no valor não inferior a 2 (dois) salários mínimos. 

Vereadora Clerida Alves

10/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito informações quanto à possível criação do cargo Agente de Combates às Edemias - ACE, tendo em vista  a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com a população, a fim de  controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária.

Vereadora Clerida Alves

11/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Senhor Prefeito informações relativas à previsão do encascalhamento e patrolamento na estrada que dá acesso à Linha da Farinheira, principalmente no trecho da Fazenda Independência, haja vista que recebemos várias reclamações de moradores e condutores de veículos que precisam da estrada para trafegar.

Vereadora Clerida Alves

12/2022

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao  Prefeito do Município de Vilhena as seguintes informações:

  • Cópia da notificação enviada para a empresa Medicando em meados de abril de 2022 pela então Secretária Municipal de Saúde, Weslaine Cristina de Amorim, bem como da resposta aos questionamentos da Secretaria; 

  • Cópia das escalas de todos os médicos plantonistas que atuaram desde a celebração do contrato nas seguintes especialidades: ginecologia, obstetrícia e pronto-socorro; e 

  • Cópia do contrato de trabalho e CRM de todos os médicos que prestaram serviços ao longo do período em razão do contrato celebrado com a empresa.

Vereador Macedo

MOÇÕES

ASSUNTO

AUTORIA

003/2022

Discussão e Votação

Aplaude os Bombeiros Militares Sargento C. Rodrigues e Sargento Rômulo César Pedro por realizarem um parto de emergência em domicílio na cidade de Vilhena.

Vereador Sargento Damassa

004/2022

Discussão e Votação

Aplaude Júlio Olivar Benedito por localizar o sepulcro do engenheiro Álvaro de Mello Coutinho de Vilhena, de quem se originou o nome do nosso Município por determinação do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

Vereador Zezinho da Diságua

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação

Nota de pesar pelo falecimento do pai do vereador Pedrinho Sanches

por Dicom publicado 22/05/2022 23h30, última modificação 22/05/2022 23h30

É com profundo pesar que a Câmara de Vereadores de Vilhena lamenta o falecimento do senhor José Sanches Pereira, de 80 anos, pai do vereador Pedrinho Sanches. Seu José faleceu na tarde de hoje em um acidente de trânsito.

Era pioneiro e chegou em Rondônia na cidade de Cerejeiras no dia 6 de agosto de 1981. Deixa esposa, três filhos, oito netos e duas bisnetas.

Neste momento de extrema dor, que se estende aos demais familiares e amigos, os vereadores do Poder Legislativo de Vilhena expressam votos de pesar, na certeza de que Deus a todos confortará.

Que sua alma seja recebida por Deus com alegria, e que todas as homenagens lhe sejam dadas entre nós.

Câmara aprova quase R$ 7 milhões para compra de maquinários para a secretaria de Obras

por Dicom publicado 19/05/2022 11h07, última modificação 19/05/2022 11h07

 

Aquisição permitirá atender a crescente demanda de serviços no município

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quase R$ 7 milhões para a Secretaria Municipal de Obras (Semosp). A votação aconteceu na manhã desta terça-feira (17), durante a 12ª sessão ordinária.

No Projeto de Lei nº 6.388/2022, o Poder Executivo solicitou a autorização dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.775.792,98 no orçamento da Semosp, para aquisição de duas máquinas tipo mini carregadeiras, uma caminhonete, dois rolos compactadores corrugados, cinco caminhões basculantes e uma roçadeira articulada que auxiliarão nos serviços executados pela secretaria.

A aquisição atenderá as necessidades da Semosp, na aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços que são de responsabilidade da pasta, tais como: tapa buraco, limpeza de vias, poda de árvores, conservação de vias rurais, entre outros trabalhos pertinentes.

Os recursos são oriundos do município e ficaram em conta em 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.

Para conferir o Projeto de Lei nº 6.388/2022, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
 Foto: Semcom

Veja os projetos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 17/05/2022 14h35, última modificação 17/05/2022 14h35