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Pauta da Sessão Ordinária do dia 03/03/2020
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
03/03/2020 |
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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363/2020 Discussão e Votação |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino.
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Poder Executivo |
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364/2020 Leitura
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Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.589/2019 Discussão e Votação
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Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências. |
Vereador Samir Ali |
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5.821/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogério Golfetto. |
Poder Executivo |
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5.822/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo para o ‘CAPS’, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.824/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 45.688,28 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo de Estado e contrapartida do Município.
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Poder Executivo |
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5.825/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ custear os serviços iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA.
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Poder Executivo |
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5.826/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 123.000,00 no Orçamento-Programa do FUMUCRAD p/ aquisição de 02 (dois) veículos para o Conselho Tutelar Norte e Conselho Tutelar Sul.
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Poder Executivo |
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5.827/2020 Leitura
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Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. |
Poder Executivo
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Golfetto indica a implantação de alambrado no canal da Macrodrenagem da Avenida Brigadeiro para evitar acidentes
Na última sexta-feira (28), o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) indicou ao prefeito municipal a elaboração de um estudo para implantação de alambrados nas laterais do canal de Macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes entre os trechos da Avenida Carmelita Fermina dos Anjos até o Bairro Solar de Vilhena.
“Não é de hoje que a população vilhenense vem solicitando às autoridades para que se tome alguma providência sobre o canal de Macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, o local vem sendo palco de vários acidentes, inclusive com vítimas fatais”, justificou Golfetto.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Portal de Transparência da Câmara estará em manutenção durante esta semana
O departamento de informática da Câmara informa que a manutenção está sendo realizada para melhorar a velocidade de acesso ao portal e também à internet dentro dos domínios da Câmara.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Rafael Maziero apresenta Projeto de Lei para proibir o uso de fogos de artifício de estampido ou barulho
O Projeto de Lei espelha iniciativas já aprovadas em outras cidades, como São Paulo e Curitiba, e busca proteger grupos vulneráveis aos transtornos provocados pelo estouro de fogos de artifício, como idosos, crianças com síndrome de down e do espectro autista, além de animais.
Apesar de a ideia ainda levantar debates entre a população e também no Supremo Tribunal Federal, a tendência é que a proibição passe a vigorar na maioria das cidades ou até a nível nacional, já que na Câmara Federal também tramitam projetos de lei no mesmo sentido, a exemplo do PL nº 6.881/2017, de autoria do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP).
Aqui em Vilhena, Rafael Maziero se antecipou ao debate nacional e promoveu uma consulta à população por meio de seus perfis nas redes sociais e, de acordo com o vereador, as manifestações foram maciçamente a favor da proibição: “Esse projeto chegou até mim por indicação da própria população e depois procurei ouvir ainda mais pessoas usando a internet.
A enquete alcançou mais de 5400 pessoas só no Facebook e teve quase 300 comentários, dos quais menos de 10 eram contrários à proibição. A consulta também circulou em outras plataformas, como no Instagram, onde a ampla maioria aprovou a proibição”.
Maziero ainda destacou que a proibição não alcança os fogos de artifício que não causam estampido, ou de baixo estampido, não impedindo o entretenimento da população e a beleza dos shows pirotécnicos.
O projeto, que prevê multa de 10 (dez) UPFs (pouco mais de R$ 270,00) para quem descumprir a determinação, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência, seguirá agora para parecer das comissões e voltará a plenário para votação; caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
Pela quarta vez, Rogério Golfetto indica quebra-molas em cruzamento que já teve vítimas fatais
Nesta semana, o vereador Rogério Golfetto (PODEMOS) apresentou ao Executivo a indicação da implantação de quebra-molas, conforme Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sua devida sinalização no cruzamento da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Avenida Brasil nos dois sentidos.
O vereador justifica que a construção do quebra-molas em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, pois os motociclistas passam em alta velocidade, colocando em risco de vida as pessoas que utilizam a referida via, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região.
“Muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente naquela localidade correndo risco de atropelamento devido ao fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido. Exemplo disso, são os diversos acidentes acontecidos recentemente que ceifaram vidas naquela localidade”, afirmou Golfetto.
As indicações enviadas pelos vereadores têm um prazo de 6 meses para serem reenviadas, se não foram atendidas. Há dois anos, Golfetto vem solicitando a implantação do quebra-molas no local que só em 2018 foi palco de quatro acidentes fatais.
França Silva destaca repasse de R$ 600 mil para educação municipal
O vice-presidente da Câmara, vereador França Silva da Rádio (PV), participou da cerimônia de abertura do Fórum Municipal de Educação 2020, na noite desta quarta-feira (19) no Salão Nobre da Faculdade AVEC.
França compôs a mesa de autoridades e discursou representando a Casa de Leis.
“Dos mais de 2 milhões que a Câmara devolveu à Prefeitura de Vilhena, 600 mil reais foram para a Educação. O repasse vai melhorar, com certeza, o atendimento a nossas crianças e as condições de trabalho dos nossos educadores e colaboradores. Nossa intenção é essa, a de contribuir e de colaborar”, afirmou França Silva da Rádio.
Montante encaminhado à Secretaria Municipal de Educação – SEMED tem como destino a aquisição de livros e computadores para a escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escola, reforma de banheiros da escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira.
Samir Ali destina emenda impositiva de R$ 72 mil para abertura do Posto de Saúde do Setor 12
A emenda impositiva no valor de R$ 72,133,86 tem como finalidade a aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Setor 12 em Vilhena.
“Encaminhei minha emenda impositiva, na sua totalidade da parte destinada à saúde, para que possibilite, e consiga o quanto antes, a abertura desse posto de saúde. Os moradores dessa região necessitam desse atendimento”, afirmou Samir.
A construção do posto foi concluída em 2014 e custou R$ 509.950,02. O posto vai atender moradores dos Setores 12 e 13, Bairro Ipê e Setor Chacareiro.
Atletas da ginástica rítmica agradecem verba de R$ 10 mil de emenda impositiva de França Silva da Rádio
O vereador França Silva da Rádio recebeu nesta terça-feira (18), no seu gabinete parlamentar, a visita da equipe da Associação de Ginástica Rítmica de Vilhena - AGVR, que lhe entregou uma placa de agradecimento.
Em 2019, França destinou R$ 10.000,00 através de emenda impositiva para ser efetivada em 2020 e entregue à associação.
“A ginástica é um esporte que traz muitos benefícios para as crianças, principalmente, porque requer muita dedicação, então, a criança tem que treinar em tempo integral, o que tira ela desse tempo ocioso que ela tem na rua”, explica França.
A comitiva de atletas esteve acompanhada da professora Adriana que estendeu os agradecimentos através do presidente da AGVR, Márcio Moreira.
“Essa verba será muito importante para nós. É um esporte que, não parece, mas acaba sendo caro para cada atleta e, com essa ajuda, com essa emenda, a gente pode ajudar cada um dos nossos atletas para que consiga se dedicar integralmente ao nosso treino”, agradeceu a professora Adriana.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete do vereador França Silva da Rádio
Veja os projetos aprovados na sessão ordinária de terça-feira, 18
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro projetos na sessão ordinária de terça-feira (18). Entre as proposições aprovadas, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito adicional para a implantação de iluminação pública na pista de caminhada no Parque Ecológico Rondon. Além disso, foram referendados dois decretos.
Confira os projetos aprovados:
5.376/2018 - Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica a União e dá outras providências. Lote 01U-R (Equipamento Público), Quadra 97, Setor 05, com área de 3.591,25 m², avaliado em R$ 538.579,76. Para edificação da Sede da Justiça Federal em Vilhena/RO. Autoria do Poder Executivo.
5.683/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 01-B, Quadra 17, Setor 17, no perímetro urbano do Município, com área de 1.125,00 m², avaliado em R$ 108.461,25. Para regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. Autoria do Poder Executivo.
5.819/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 309.025,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP para implantação de iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, com recurso federal do “Programa Calha Norte” e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
5.820/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.210,22 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ devolução de recurso a União, referente à construção e equipagem do SAMU. Autoria do Poder Executivo.
Decretos referendados:
47.519/2019 - Cede o servidor municipal Antonio Marcos Martinez Menezes Paz, Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
48.389/2020 - Cede o servidor municipal Moacir Norio Ueda, Economista, lotado na Controladoria do Município de Vilhena, com ônus para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para desenvolver suas atividades como Controlador do IPMV, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2020. Autoria do Poder Executivo.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 18/02/2020
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
18/02/2020 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.376/2018 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica a União e dá outras providências. Lote 01U-R (Equipamento Público), Quadra 97, Setor 05, com área de R$ 3.591,25 m², avaliado em R$ 538.579,76. P/ edificação da Sede da Justiça Federal em Vilhena/RO.
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Poder Executivo |
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5.683/2019 Discussão e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 01-B, Quadra 17, Setor 17, no perímetro urbano do Município, com área de 1.125,00 m², avaliado em R$ 108.461,25. P/ regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.
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Poder Executivo |
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5.819/2020 Discussão e Votação
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 309.025,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ implantação de iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, com recurso federal do “Programa Calha Norte” e contrapartida do Município. |
Poder Executivo
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5.820/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 368.210,22 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ devolução de recurso a União, referente à construção e equipagem do SAMU. |
Poder Executivo |
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5.821/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de Data Show e Notebook, com recursos da Emenda Impositiva do Vereador Rogério Golfetto. |
Poder Executivo |
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5.822/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 155.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de um veículo para o ‘CAPS’, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.823/2020 Leitura
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Proíbe o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora no território do Município de Vilhena-RO. |
Vereador Rafael Maziero |
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DECRETOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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47.519/2019 Discussão e Votação
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Cede o servidor municipal Antonio Marcos Martinez Menezes Paz, Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2019. |
Poder Executivo |
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48.389/2020 Discussão e Votação
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Cede o servidor municipal Moacir Norio Ueda, Economista, lotado na Controladoria do Município de Vilhena, com ônus para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para desenvolver suas atividades como Controlador do IPMV, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Decisão judicial determina retorno de Vanderlei Graebin ao exercício do cargo
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça determinou o retorno de Vanderlei Amauri Graebin (PSC) ao exercício do cargo. O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), acatou a decisão e convocou Graebin para o retorno da função. Graebin assinou o termo na manhã desta quinta-feira (13).
A decisão judicial foi proferida na terça-feira (11) e encaminhada para o juízo de 1º grau para dar cumprimento. Graebin entrou com recurso no Tribunal de Justiça, após ser afastado da função, em outubro do ano passado.
De acordo com o Ministério Público (MP), Graebin é acusado de envolvimento em crimes contra a Administração Pública. Segundo a denúncia do MP, há indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios da Câmara de Vereadores, ocorridos entre os anos de 2009 e 2016.
Graebin foi presidente da Casa no período de 2013 a 2014. Em 2016, ele foi eleito pela 6ª vez consecutiva, com 950 votos.
Saiba mais:
Vera da Farmácia indica regularização de espaços para carga e descarga de caminhões na área urbana de Vilhena
Parlamentar também indicou a construção de estacionamento para motocicletas no canteiro central da Avenida Melvin Jones
Nesta semana, a vereadora Vera da Farmácia (PMDB) indicou a regularização, através da Secretaria Municipal de Trânsito – SEMTRAN, dos espaços em via pública atendendo a necessidade das empresas que solicitarem para estacionamento de caminhões com capacidade de carga abaixo de 6 toneladas para carga e descarga em área urbana não estabelecidas como área proibida.
A regularização atende o Art. 3º da Lei Municipal nº 4.245, de 11 de dezembro de 2005, que normatiza o tráfego de veículos pesados no centro da cidade de Vilhena, obedecendo ao que dispõe Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
A referida solicitação foi formalizada ao Executivo através da indicação nº 001/2020.
"Não todas as ruas em Vilhena em que está proibido fazer a carga e descarga. Alguns empresários da Major Amarante nos procurou para não deixa-los a mercê. Por isso peço a regulamentação para que todas as partes sejam atendidas”, afirmou Vera.
Vera também apresentou a indicação nº 002/2020 que solicita a construção de estacionamento para motocicletas no canteiro central da Avenida Melvin Jones.
“Este é um pedido dos moradores da Melvin Jones, onde está o trânsito ficou muito intenso e não há espaço para estacionar”, finalizou a vereadora.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Vereador Rogério Golfetto solicita a implantação de placas de sinalização com limites de velocidade permitidos nas vias do município
A indicação visa alertar sobre a velocidade máxima permitida, nas dimensões e cores apropriadas, conforme a legislação vigente, tendo em vista que a falta desses dispositivos de segurança dificultam o bom fluxo do trânsito, trazendo riscos de acidentes.
“Quanto mais sinalização, mais segurança para os pedestres e motoristas, razão pela qual solicitamos a atenção especial do Executivo”, justificou Golfetto.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Veja os projetos aprovados pelos vereadores na 2ª sessão ordinária do ano
Treze projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na 2ª sessão ordinária do ano, que ocorreu na terça-feira (11). Entre as proposituras, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito adicional suplementar de mais de R$ 2 milhões para a saúde do município.
As sessões ordinárias acontecem nas três primeiras terças-feiras do mês, às 19h30, no auditório da prefeitura.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei 5.806/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMED para aquisição de livros e computadores para a Escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escolar, reforma de banheiros da Escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas Escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.807/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar e duas ambulâncias para o Hospital Regional, e compra de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.808/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.133.872,88 no Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar, equipamentos permanentes e de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.810/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa. FUMUCRAD e FUMAS para repasse à Associação de Basquete de Vilhena – ASBAV e realização do evento Mister e Mis Terceira Idade, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.811/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.132,60 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMEC para implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.812/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.552,48 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTER para a regularização fundiária das áreas urbanas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.813/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMES para aquisição de um ônibus no atendimento de eventos para a prática esportiva, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.814/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa. SEMES para aquisição de materiais esportivos aplicados à prática de ginástica rítmica, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.815/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.186.376,62 no Orçamento-Programa. SEMED para pagamento de encargos previdenciários dos professores, despesas com transporte escolar, aquisição de carteiras escolares, para atender a rede de ensino, e suplementação do valor do repasse ao Programa de Apoio Financeiro às Escolas. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.816/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED para aquisição de 04 (quatro) kits de brinquedos pedagógicos para atender os alunos da rede de educação infantil, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.817/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.947,14 no Orçamento-Programa. SEMED para aquisição de 653 mobiliários para sala de aula, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei 5.818/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP para pagamento da contrapartida da Operação de Crédito para a drenagem e pavimentação asfáltica. Autoria do Poder Executivo.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores destina R$ 1 milhão para a saúde de Vilhena
A Câmara de Vereadores destinou R$ 1 milhão para a saúde de Vilhena (RO). O anúncio foi feito na sessão ordinária de terça-feira (11). O valor faz parte do recurso economizado pelo Legislativo e devolvido à prefeitura em dezembro do ano passado. Ainda foram destinados R$ 600 mil para a educação.
A Câmara economizou R$ 2,2 milhões, devolveu ao município e indicou as áreas que deverão utilizar o recurso. A maior parte foi para a saúde, educação e esportes.
Veja como ficou a destinação dos recursos:
Projeto de Lei 5.807/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS para aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar e duas ambulâncias para o Hospital Regional, e compra de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.
Projeto de Lei 5.806/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMED para aquisição de livros e computadores para a Escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escolar, reforma de banheiros da Escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas Escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.
Projeto de Lei 5.810/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa. FUMUCRAD e FUMAS para repasse à Associação de Basquete de Vilhena – ASBAV e realização do evento Mister e Mis Terceira Idade, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.
Projeto de Lei 5.813/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMES para aquisição de um ônibus no atendimento de eventos para a prática esportiva, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.
Projeto de Lei 5.814/2020: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa. SEMES para aquisição de materiais esportivos aplicados à prática de ginástica rítmica, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara de Vereadores define membros de comissões permanentes
A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) definiu os membros das comissões permanentes que atuarão em 2020. A eleição aconteceu durante a 2ª sessão ordinária, na terça-feira (11).
De acordo com o Regimento Interno, as comissões permanentes têm por objetivo analisar assuntos e manifestar opiniões. Além disso, as comissões devem preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, proposições atinentes à sua especialidade.
Ao todo, são quatro comissões permanentes, compostas por três membros cada. Após a eleição, os vereadores definiram a função dos membros, que ficou da seguinte forma:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR:
Comissão de Finanças e Orçamento – CFO:
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Terras – COSPAMAT:
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social – CECTESAS:
Câmara de Vereadores de Vilhena
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11/02/2020
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
11/02/2020 |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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348/2020 Leitura
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Ensino. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.806/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de livros e computadores para a Escola Maria Paulina Donadon, livros didáticos para atender o Projeto de Correção de Fluxo Escolar, reforma de banheiros da Escola Ensina-me a Viver e construção de subestação de energia nas Escolas Mário Grasso, Antônio Donadon, Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra e Vilma Vieira, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. |
Poder Executivo |
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5.807/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar e duas ambulâncias para o Hospital Regional, e compra de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, por superávit financeiro, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. |
Poder Executivo |
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5.808/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.133.872,88 no Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais de consumo, farmacológico e hospitalar, equipamentos permanentes e de medicamentos para atender a Farmácia Municipal, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.809/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.901,52 no Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ aquisição de dois veículos, tipo passeio, para acompanhamento e fiscalização de obras públicas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.810/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa. FUMUCRAD e FUMAS p/ repasse à Associação de Basquete de Vilhena – ASBAV e realização do evento Mister e Mis Terceira Idade, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. |
Poder Executivo |
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5.811/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.132,60 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMEC p/ implantação e desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.812/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 43.552,48 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTER p/ a regularização fundiária das áreas urbanas, com recursos do Governo Estadual e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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5.813/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMES p/ aquisição de um ônibus no atendimento de eventos para a prática esportiva, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. |
Poder Executivo |
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5.814/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa. SEMES p/ aquisição de materiais esportivos aplicados à prática de ginástica rítmica, referente à devolução de recursos pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019. |
Poder Executivo |
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5.815/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.186.376,62 no Orçamento-Programa. SEMED p/ pagamento de encargos previdenciários dos professores, despesas com transporte escolar, aquisição de carteiras escolares, para atender a rede de ensino, e suplementação do valor do repasse ao Programa de Apoio Financeiro às Escolas. |
Poder Executivo |
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5.816/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ aquisição de 04 (quatro) kits de brinquedos pedagógicos para atender os alunos da rede de educação infantil, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.817/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 173.947,14 no Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de 653 mobiliários para sala de aula, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.818/2020 Leitura (Poder Executivo solicita urgência)
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.600.000,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ pagamento da contrapartida da Operação de Crédito para a drenagem e pavimentação asfáltica. |
Poder Executivo |
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5.819/2020 Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 309.025,00 no Orçamento-Programa. SEMOSP p/ implantação de iluminação pública na pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, com recurso federal do “Programa Calha Norte” e contrapartida do Município. |
Poder Executivo |
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DECRETOS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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47.519/2019 Leitura
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Cede o servidor municipal Antonio Marcos Martinez Menezes Paz, Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus para o Governo do Estado de Rondônia, para desenvolver suas atividades no Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2019. |
Poder Executivo |
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48.389/2020 Leitura
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Cede o servidor municipal Moacir Norio Ueda, Economista, lotado na Controladoria do Município de Vilhena, com ônus para o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV, para desenvolver suas atividades como Controlador do IPMV, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 2020. |
Poder Executivo |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Rafael Maziero comemora anúncio de revitalização da “Casa de Rondon” e parabeniza a gestão Eduardo Japonês
Rafael destacou o papel das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semma), e de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic), em especial ao secretário Marcondes Cerutti, à agente administrativa Rita Marta Corrêa, bem como a dedicação à causa da atual presidente da Fundação Cultural, Kátia Valléria, com quem esteve diversas vezes visitando o patrimônio histórico para conhecer e discutir os projetos de revitalização. E fez um agradecimento especial à vereadora Vera da Farmácia, que conseguiu a emenda através da ex-deputada Marinha Raupp, e graças a esse recurso o projeto está sendo executado.
Na esfera estadual e federal, Maziero também fez reuniões diversas vezes com representantes da Setur (Superintendência Estadual de Turismo) e também atua junto ao Comando da Aeronáutica e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para assegurar a liberação da obra de restauração na área, que ainda não pertence ao município de Vilhena.
“Com minha família, uma das pioneiras da região, aprendi a importância de dar valor à história local e a Casa de Rondon é um marco histórico, não só do surgimento de Vilhena, mas de Rondônia”, lembra Rafael Maziero.
Conforme noticiado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), o projeto é do Governo do Estado, pela Setur, e já está licitado, apenas aguardando a Ordem de Serviço. Avaliado em aproximadamente R$ 600 mil, a obra envolve a revitalização do pátio, construção de um bloco administrativo, estacionamento, iluminação, calçamento e outras benfeitorias. Assim que iniciarem, as obras têm prazo de seis meses para conclusão.
“Conhecer, valorizar e proteger a nossa história é fundamental para entendermos quem somos e onde queremos chegar. Por isso, fico muito feliz de também ter contribuído com esta causa e sei que ainda há muito para ser feito, mas devemos comemorar cada passo dado. O processo se encontra agora em avaliação na SPU e depois vai ao Iphan. Falta pouco e estamos confiantes!”, finalizou o vereador.
Relembre abaixo algumas das ações de Maziero em prol do Museu Casa de Rondon:
Acompanhando o prefeito Eduardo Japonês na instalação da subestação elétrica no local
Aderindo à campanha popular “A Casa de Rondon é Nossa”
Divulgação da importância da obra e da revitalização do museu
Apoio do então superintendente da Setur à participação de Maziero na campanha
Visita do vereador ao local e sugestões para o projeto de revitalização
Vistoria no espaço acompanhado de comitiva do Estado e do município
França Silva anuncia contratação de peritos aposentados para zerar filas do INSS em Vilhena
“Esta é uma bandeira forte que venho carregando desde o início do meu mandato. Já realizei audiências e reuniões em Porto e Brasília sempre obtendo resultados. E, em reunião realizada na segunda-feira (3) com o deputado federal Coronel Chrisóstomo, o novo secretário das Previdência, Narlon Gutierre, garantiu que Vilhena será contemplada”, anunciou França.
Após sucessivas reuniões com o deputado federal Coronel Chrisóstomo e o vereador França Silva da Rádio, o Governo Federal decidiu contratar peritos aposentados para zerar a fila de perícias do INSS.
No país, a média de espera, que em 2015 passava de 60 dias, está em 11 dias. Mas ainda há lugares onde espera ultrapassa 45 dias, como em Vilhena (RO) e em cidades do Oeste de Santa Catarina, como Chapecó.
Com essa nova medida, o governo mira resolver o atendimento de uma parcela frágil dos beneficiários: são aqueles que dependem de Benefício de Prestação Continuada (BPC), como deficientes e aposentados por invalidez.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Câmara mantém em 13 o número de vereadores em Vilhena, RO
Comissão especial realizou estudos e sugeriu aumento de parlamentares
A Câmara de Vilhena (RO) aprovou, em segundo turno de discussão, a proposta de emenda que mantém o número de vereadores em 13, como é atualmente. A discussão aconteceu na terça-feira (4), durante a 1ª sessão ordinária do ano.
A proposta de emenda à Lei Orgânica número 073/2019 altera, revoga e acrescem dispositivos à Lei Orgânica do Município (LOM), referente à organização dos poderes municipais, especificamente do Poder Legislativo.
A proposta foi elaborada por uma comissão especial, instaurada em agosto do ano passado, composta por servidores da Câmara. A equipe fez estudos e sugeriu atualização e alterações na LOM, entre elas, a possibilidade do aumento de vereadores para 15, considerando a previsão constitucional e o número de habitantes do município.
Além disso, a comissão apresentou o direito de os vereadores receberem férias e ao pagamento de 1/3 sobre esse período. Contudo, os parlamentares mantiveram o número atual de parlamentares e excluíram o pagamento de 1/3 de férias.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
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Golfetto solicita encascalhamento e patrolamento do Setor 22 de Vilhena
O vereador encaminhou à secretaria de Obras (SEMOSP), via Ofício Nº 232/2020, uma solicitação para que sejam realizados os trabalhos de encascalhamento e patrolamento das ruas 2200 e 2204 do setor 22 de Vilhena.
“Com o período chuvoso, agravado pela falta de manutenção, surgiram diversos trechos esburacados, o que vêm trazendo enormes danos aos veículos, como também dificultando consideravelmente o tráfego, ocasionando, com isso, transtornos às pessoas que utilizam as referidas ruas”, justificou Golfetto.
No bairro Assossete, o vereador solicitou, via Ofício Nº 233/2020, a limpeza da área verde localizada na rua Osmar de Oliveira com a 7605 no bairro Assossete, devido a que o matagal invadiu a área, trazendo risco aos moradores da região.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/02/2020
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
04/02/2020 |
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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073/2019 2º Turno de Discussão e Votação
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Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Orgânica do Município, referente à Organização dos Poderes Municipais, especificamente do Poder Legislativo (artigos 39 ao 80 da LOM). Emenda Modificativa nº 005/2019 – Vereadores Subscritores. |
Poder Legislativo |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.727/2019 1ª Discussão
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Dispõe sobre a filmagem, gravação e transmissão das Sessões Públicas Presenciais realizadas nas Licitações no âmbito municipal. |
Vereador Samir Ali |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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033/2019 Discussão e Votação |
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO. |
Mesa Diretora |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação
Empresa realiza entrega provisória da reforma e ampliação da Câmara de Vilhena
Entrega definitiva acontecerá no prazo de 90 dias
Na manhã desta terça-feira (28), a empresa Norte Edificações e Empreendimentos fez a entrega provisória da reforma e ampliação da Câmara de Vereadores de Vilhena.
Na entrega, estiveram presentes o presidente da Câmara Ronildo Macedo, o ex-presidente Adilson de Oliveira e a comissão que analisou a evolução da obra que tem como presidente o vereador Samir Ali, secretário Rafael Maziero e membro Rogério Golfetto, assim como o proprietário da Norte Edificações, Udson Maforte da Mata Júnior e do engenheiro que fiscalizou e realizou as medições de cada etapa da obra, Carlos Eduardo Huttman.
Os presentes percorrem as novas instalações da Câmara. Durante a visita, os vereadores avaliaram a obra e apresentaram questionamentos à empresa. Segundo a empresa a reforma e ampliação foi realizada da melhor forma possível, e com qualidade, para fortalecer o nome da empresa.
Após a entrega provisória, a Câmara de Vereadores tem um prazo legal estipulado de 90 dias para levantar problemas na obra e permitir que a empresa as execute. Seguidamente será feita a entrega definitiva.
REFORMA DA CÂMARA
O prédio da Câmara de Vereadores de Vilhena sofria com diversos problemas estruturais e há anos não recebia uma reforma. Com a atual reforma, os vereadores buscam oferecer um prédio à altura da população de Vilhena, que se utilizará para realizar cobranças e formular junto aos parlamentares leis e propostas para melhorarem a cidade.
DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Veja os projetos aprovados na primeira sessão extraordinária do ano
A Câmara de Vereadores aprovou 14 projetos de lei na manhã desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária. Entre eles, foi autorizada a abertura de crédito adicional para a construção de salas de aula e reforma do Hospital do Regional.
Veja os projetos aprovados:
Projeto 5.636/2019 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Vilhena e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.793/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 83.369,24, no vigente Orçamento-Programa. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira, com recursos do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.794/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 384.534,47, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira e na Escola Progresso, com recursos do Governo do Estado. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.795/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.519,00, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para aquisição de notebooks, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.796/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS, para execução da reforma no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.797/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.892.832,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA, para aquisição de 01 caminhão, 01 equipamento lavador de contêineres, aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.798/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.002.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI, para aquisição de dois caminhões e uma prancha, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.799/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 297.905,20 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro a Entidades para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.800/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD, SEMED, SEMES, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.801/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural, para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.802/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.803/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para pagamento do salário família dos servidores. Autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.804/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para pagamento do salário família dos servidores. Autoria da Mesa Diretora.
Projeto 5.805/2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 870.139,62 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para aquisição de mobiliário e instalação de fachada. Autoria da Mesa Diretora.
DICOM
Vereadores aprovam regulamentação de transporte por aplicativos em Vilhena
Os vereadores de Vilhena (RO) aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 5.636/2019, que regulamenta o transporte por aplicativos no município.
De acordo com o Poder Executivo, o transporte remunerado privado individual de passageiros já foi disciplinado por lei federal. Com isso, cabe ao município a regulamentação operacional do sistema, de modo a buscar garantir segurança e qualidade da atividade a ser prestada.
Conforme o projeto de lei, as empresas e motoristas interessados em disponibilizar o serviço de transporte no município deverão atender aos requisitos determinados pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), que será responsável pela deliberação dos parâmetros e fiscalização dos serviços.
O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Eduardo Tsuru (PV).
DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Ronildo Macedo comemora início da iluminação de LED na Melvin Jones no Cristo Rei
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Ronildo Macedo (PV), comemorou a assinatura da Ordem de Serviço da iluminação de LED na Av. Melvin Jones no bairro Cristo Rei em Vilhena. A cerimônia aconteceu na tarde da sexta-feira (24) no cruzamento das avenidas Melvin Jones com a Curitiba.
A obra, orçada em R$ 640 mil, tem a parceria do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) e do prefeito Eduardo Japonês, do mesmo partido. Os postes de 8 metros de altura e lâmpada LED de primeira geração serão instalados na avenida Melvin Jones, no trecho compreendido entre a BR-364 até a Perimetral.
“Esta é uma promessa de campanha que hoje se concretiza. A iluminação brindará segurança à vizinhança do bairro Cristo Rei, onde eu moro. Agradeço o deputado Luizinho Goebel e o prefeito Eduardo Japonês pelo empenho em realizar a obra”, discursou Macedo.
Ao finalizar, Macedo anunciou que em breve também será inaugurada a iluminação da Av. Paraná.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Primeira sessão extraordinária do ano é marcada para segunda-feira, 27
São catorze proposituras a serem deliberadas
A Câmara Municipal de Vereadores de Vilhena marcou a primeira sessão extraordinária do ano para a segunda-feira (27), por meio do edital de convocação nº 001/2020, emitido pelo presidente da Casa de Leis, Ronildo Macedo (PV).
Em pauta, são catorze projetos de lei que serão deliberados na sala de reunião da presidência às 9h na sede.
Os Projetos de Lei incluídos na pauta são:
Projeto 5.636/2019 dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Vilhena e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.793/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 83.369,24, no vigente Orçamento-Programa. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira, com recursos do Governo do Estado, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.794/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 384.534,47, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para construção de três salas de aulas na Escola de Ensino Fundamental Marizeti Mendes de Oliveira e na Escola Progresso, com recursos do Governo do Estado, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.795/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 20.519,00, no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED, para aquisição de notebooks, com recursos do Governo Federal, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.796/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.299.584,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS, para execução da reforma no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.797/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.892.832,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMMA, para aquisição de 01 caminhão, 01 equipamento lavador de contêineres, aquisição de passagens aéreas e pagamento de diárias, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.798/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.002.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI, para aquisição de dois caminhões e uma prancha, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.799/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 297.905,20 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTIC para aquisição de materiais permanentes e de expediente, elaboração e produção de documentário sobre Vilhena e repasse financeiro a Entidades para divulgar as potencialidades e atrair novos investidores para região, com recursos do Convênio firmado com a empresa JBS S/A, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.800/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAD, SEMED, SEMES, SEMAS, SEMMA e SEMAGRI para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.801/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Fundação Cultural, para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.802/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.803/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.500,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS para pagamento do salário família dos servidores, de autoria do Poder Executivo.
Projeto 5.804/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para pagamento do salário família dos servidores, de autoria da Mesa Diretora.
Projeto 5.805/2020 dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 870.139,62 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Poder Legislativo, para aquisição de mobiliário e instalação de fachada, de autoria da Mesa Diretora.
DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Nota de pesar da Câmara de Vereadores pela morte do agente penitenciário Juraci Duarte
Os vereadores de Vilhena lamentam a morte do agente penitenciário Juraci Santos Duarte, de 40 anos, ocorrido na noite de terça-feira (21), em um hospital de Cuiabá (MT).
De acordo com familiares, Duarte passou mal após participar da tradicional Corrida de Reis, na capital mato-grossense, no dia 12 de janeiro deste ano. Ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), estava internado, mas não resistiu. A morte clínica foi confirmada pela equipe médica no início da noite dessa terça-feira.
O corpo está sendo trazido para Vilhena. O velório está previsto para acontecer na Igreja Assembleia de Deus, próxima ao Hospital Regional. O enterro deve acontecer nesta quinta-feira (23), mas o horário ainda não foi definido.
Os vereadores expressam votos de pesar à família e amigos, na certeza de que Deus os confortará.
Trajetória
Conforme informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores de RO (Singeperon), Duarte nasceu em novembro de 1979, em Colorado do Oeste e ingressou na carreira penitenciária em 2005.
Duarte exerceu diversos cargos de direção em Porto Velho: foi diretor geral do Grupo de Intervenção Tática, diretor geral da Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rozendo e diretor geral do Centro de Ressocialização Vale do Guaporé.
Ainda na capital, se graduou em educação física pelo Centro Universitário Luterano do Brasil (Ulbra). No Cone Sul, Duarte exerceu o cargo de diretor do Centro de Ressocialização de Vilhena. Também teve trajetória na política. Em 2018 concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PHS.
DICOM
Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Vilhena
Emenda de França Silva da Rádio possibilita aulas de violão gratuitas em Vilhena
Aulas são a concretização de promessa de campanha feita pelo vereador
O curso é oferecido graças à emenda impositiva do vereador França Silva da Rádio (PV), que destinou R$ 10 mil do orçamento municipal especificamente para este fim.
Antes de ser vereador, França Silva pertencia à área musical no estado. Pedido foi feito, durante campanha, por eleitores que o conheciam do mundo artístico musical.
“Agora consigo dar o retorno à população de Vilhena com esses cursos para pessoas que não têm condições financeiras. Fico muito satisfeito em poder contribuir para a formação cultural de jovens na nossa cidade. Está comprovado que as habilidades desenvolvidas durante aulas de música estão relacionadas a uma melhor performance acadêmica no futuro”, afirmou França Silva da Rádio.
As inscrições podem ser feitas na Fundação Cultural de Vilhena (FCV) das 8h às 12h na Av. Tancredo Neves, n° 3845, no bairro Jardim América, as inscrições encerram no 31 de janeiro. O curso de violão inicia no dia 6 de fevereiro.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete Vereador França Silva
França Silva é homenageado pelo CMDCA em Vilhena
Homenagem aconteceu na solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares
A solenidade de posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (10) no auditório da prefeitura de Vilhena. O município agora conta com dez novos Conselheiros Tutelares, eleitos para um período de quatro anos.
Durante o evento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) homenageou o vereador França Silva (PV) pelo apoio e participação no processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares.
“Eles foram os escolhidos pela população para cumprir a importante missão de zelar pelas nossas crianças e adolescentes do município. Parabéns a todos os Conselheiros e ao CDMCA, na pessoa do seu presidente, pastor Genivaldo Santos, pelo belíssimo evento”, afirmou França.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Gabinete Vereador França Silva
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