Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 23/02/26

PROJETOS DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.343/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para ressarcimento de verbas fixas de servidores cedidos com ônus ao Município de Vilhena.

Poder Executivo

7.344/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.340.000,00 (dois milhões e trezentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens e obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino - Educação Especial.

Poder Executivo

7.345/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.668.203,75 (um milhão seiscentos e sessenta e oito mil duzentos e três reais e setenta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adquirir material permanente para o Laboratório Municipal João Luiz da Silva, atender as necessidades da Atenção Primária a Saúde - APS, e comprar insumos e medicamentos que garantirão a continuidade da assistência farmacêutica na rede municipal de saúde.

Poder Executivo

7.347/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.717.946,92 (dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de quadra poliesportiva na Escola Progresso e ampliação da Escola Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra.

Poder Executivo

7.350/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 65.613,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e treze reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para conclusão da obra do vestiário do CRECA (atualmente Centro de Convivência da Criança - CCC).

Poder Executivo

7.351/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 920.322,10 (novecentos e vinte mil, trezentos e vinte e dois reais e dez centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de parques infantis (Termo de Convênio nº 578/2025); de computadores desktop, notebooks e gabinetes para atualização dos laboratórios fixos e implantação de laboratórios móveis de informática (Plano de Ação nº 09032025-2-086560); de material permanente para atender as escolas de Educação Infantil (TC PAR nº 202300233); e de 26 computadores com tela sensível ao toque para o Atendimento Educacional Especializado - AEE (Plano de Ação nº 09032025-2088349).

Poder Executivo