Pauta da 10ª Sessão Extraordinária de 24/12/2025
*Foi realizada na quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, a 10ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, convocada para a apreciação de matérias urgentes e específicas, conforme pauta previamente definida pelo Legislativo.*
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PROJETOS DE LEI |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.327/2025 Leitura (Poder Executivo solicita urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para ampliação da oferta de exames de ressonância magnética pelos Municípios do Estado de Rondônia na rede credenciada estadual, conforme possibilidade prevista na Resolução nº 1072/2025/SESAU-CIB. |
Poder Executivo |