Veja os projetos aprovados na 5ª Sessão Ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 5ª sessão ordinária. As votações aconteceram na noite desta segunda-feira (09). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.122,72 (cento e vinte e um mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para a construção de academia de calistenia na Praça Genival Nunes, com recurso de saldo remanescente de contrato de repasse do Governo Federal.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

448/2026 - Complementar. Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena e dá outras providências.

7.298/2025 - Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA.

7.301/2025 - Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH.

7.357/2026 - Altera a Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências.

7.367/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 37.987,98 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA, para implantação do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água - “Reviver das Águas” e contratação de empresa especializada para coleta e análise da qualidade da água dos rios e efluentes lançados nas galerias pluviais e no solo.

7.369/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para adequação do elemento de despesa com o intuito de viabilizar a execução de Emenda Parlamentar Individual.

7.370/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de auxílio-fardamento aos servidores que ocuparão o cargo de Agente de Trânsito.

7.371/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.122,72 (cento e vinte e um mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para a construção de academia de calistenia na Praça Genival Nunes, com recurso de saldo remanescente de contrato de repasse do Governo Federal.

7.372/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$  115.000,00 (cento e quinze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para a aquisição de cem tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e feirantes, promovendo melhores condições para realização de eventos como Rondônia Rural Show, Agro Artes, feiras livres, com recurso proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado.

7.373/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$  11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, a fim de viabilizar a contrapartida do Município para aquisição de cem de tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e os feirantes.

7.374/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$  75.880,23 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para execução de reforma da sala do empreendedor. 

Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação