Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 09/03/26

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

448/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.298/2025

Discussão e Votação (CCJR solicita urgência)

Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA.

Poder Executivo

7.301/2025

Discussão e Votação

Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH.

Vereador Wilson Tabalipa

7.357/2026

Discussão e Votação(Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências.

Poder Executivo

7.367/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 37.987,98 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA, para implantação do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água - “Reviver das Águas” e contratação de empresa especializada para coleta e análise da qualidade da água dos rios e efluentes lançados nas galerias pluviais e no solo.

Poder Executivo

7.369/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para adequação do elemento de despesa com o intuito de viabilizar a execução de Emenda Parlamentar Individual.

Poder Executivo

7.370/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de auxílio-fardamento aos servidores que ocuparão o cargo de Agente de Trânsito.

Poder Executivo

7.371/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.122,72 (cento e vinte e um mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para a construção de academia de calistenia na Praça Genival Nunes, com recurso de saldo remanescente de contrato de repasse do Governo Federal.

Poder Executivo

7.372/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$  115.000,00 (cento e quinze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para a aquisição de cem tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e feirantes, promovendo melhores condições para realização de eventos como Rondônia Rural Show, Agro Artes, feiras livres, com recurso proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado.

Poder Executivo

7.373/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$  11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, a fim de viabilizar a contrapartida do Município para aquisição de cem de tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e os feirantes.

Poder Executivo

7.374/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$  75.880,23 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para execução de reforma da sala do empreendedor. 

Poder Executivo

7.377/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

7.378/2026

Leitura

Estabelece diretrizes para a execução prévia de ramais de ligação de água nas vias públicas que receberão pavimentação asfáltica no âmbito do Município e dá outras providências.

Vereador Nego Moraes

7.379/2026

Leitura

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e 273/2025.

Poder Executivo

7.380/2026

Leitura

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025.

Poder Executivo

7.381/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria.

Poder Executivo

7.382/2026

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA.

Poder Executivo

7.383/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita e para pagamento de auxílios financeiros.

Poder Executivo

7.384/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

7.385/2026

Leitura

Altera a Lei nº 5.967, de 29 de dezembro de 2022, que determina a transferência da titularidade da conta de água para o nome do locatário do imóvel.

Vereador Nego Moraes

7.386/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63 (duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede  municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

52/2026

Leitura

Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo referente ao Exercício 2024, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior.

Comissão de Finanças e Orçamento - CFO

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

03/2026

Leitura, Discussão e Votação

Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.298/2025, que autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M.L. Construtora e Empreendedora LTDA.

Comissão de Constituição Justiça e Redação - CCJR