Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 16/03/26

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

449/2026

Leitura

Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena - FCV e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.338/2026

Discussão e Votação

Institui o Programa de acolhimento e cuidado da saúde mental materna e do luto parental e dá outras providências.

Vereador

Dr. Celso

7.359/2026

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 5.429, de 21 de dezembro de 2020, que institui os sistemas de controle de frequência e de compensação de horas e o regime de escritório remoto na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

Poder Executivo

7.368/2026

Discussão e Votação (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências. Acrescenta a Coordenadoria de Políticas Indígenas à Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo.

Poder Executivo

7.377/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Poder Executivo

7.379/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e 273/2025.

Poder Executivo

7.380/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025.

Poder Executivo

7.381/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria.

Poder Executivo

7.382/2026

Discussão e Votação

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA.

Poder Executivo

7.383/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita e para pagamento de auxílios financeiros.

Poder Executivo

7.384/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

7.386/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63 (duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede  municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

7.387/2026

Leitura

Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 3.153.000,00 (três milhões e cento e cinquenta e três mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Poder Executivo

7.388/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.419.068,44 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil sessenta e oito  reais e quarenta e quatro centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de servidores, referente ao mês de março.

Poder Executivo

7.389/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 139.444,56 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento à ação de oferta de merenda escolar.

Poder Executivo

7.390/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento dos profissionais médicos.

Poder Executivo

7.391/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 133, de 12 de maio de 1987, que dispõe sobre a criação do Parque de Exposições de Vilhena, e a Lei nº 6.123, de 25 de setembro de 2023, que  dispõe sobre autorização para realização de festas e eventos por particulares em imóveis públicos sem uso definido

Poder Executivo

7.392/2026

Leitura

Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.

Poder Executivo

7.393/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 131.359,40 (cento e trinta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para devolução de saldo remanescente de Emenda Parlamentar proveniente do Governo Estadual.

Poder Executivo

7.394/2026

Leitura

Denomina Rua Professora Norma de Almeida a atual Rua 21, no Setor 04.

Vereador Wilson Tabalipa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

53/2026

Leitura

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao médico Halsted Neper Medeiros Queiroz.

Vereador Nego Moraes