Veja os projetos aprovados na 15ª sessão ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou quatro proposituras durante a 15ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (18). Foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 1.680.648,11 (um milhão seiscentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com vistas a atender a Atenção Especializada em Saúde.
Ainda durante a sessão foi feita a entrega de moção de aplauso ao senhor Willian Reis Machado, em reconhecimento à notável contribuição que presta à sociedade por meio de suas ações sociais.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
6.954/2024 - Altera a Lei nº 283, de 22 de novembro de 1989, que aprova o Loteamento Setor 13, disciplina o uso do solo e dá outras providências.
6.982/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos dos Governo Federal, no valor de R$ 1.680.648,11 (um milhão seiscentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com vistas a atender a Atenção Especializada em Saúde, com recurso do Governo Federal.
6.983/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 719.499,00 (setecentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais) no vigente Orçamento - Programa da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para inclusão da Ação Apoio ao Transporte Público, com a finalidade de atender o Programa Passe Livre - Pró-Passe.
6.989/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 404.969,97 (quatrocentos e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes para viabilizar a construção de 03 (três) quadras de areia, com recurso do Governo Estadual e contrapartida do Município.
Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação