Veja os projetos aprovados na 14ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras durante a 14ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (11). Foi aprovada resolução que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Todos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade. O projeto de Resolução foi aprovado com nove votos a favor e três contrários (Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Ronildo Macedo).

Projetos de Lei aprovados:

6.798/2023 - Altera a Lei no 4.910, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vilhena-RO e dá outras providências. (Substitutivo no 02/2024)

6.958/2024 - Denomina Rua Paulo Gonçalves Freitas a atual Rua 102-52, localizada entre a Rua 102-69 e a Avenida Rio Grande do Norte, no Residencial Cidade Verde IV.

6.977/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 92.143,51 (noventa e dois mil cento e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, a fim de subsidiar nova licitação para retomada da obra de ampliação e readequação dos sistema de abastecimento de água no Município.

6.979/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI para aquisição de duas caminhonetes, com recursos provenientes do Governo Federal.

6.980/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, para alteração do elemento de despesa e do objeto da Emenda Impositiva no 094/2023, de autoria dos Vereadores Sargento Damassa, Toninho Gonçalves e Wilson Tabalipa.

6.981/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para atender as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 02.

Projeto de Resolução aprovado:

54/2024 - Fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação