Pauta da 2ª sessão extraordinária do dia 22/01/2024

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.858/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro oriundo de recurso do Governo Federal, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para realização de cirurgias de reconstrução intra-articular de joelho e exames de ultrassonografias, entre outros.

Poder Executivo

6.859/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.794, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores públicos do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV. Altera a estrutura salarial da Classe E do Grupo Operacional de Atividades de Nível Superior - ANS.

Poder Executivo