Veja os projetos aprovados na 5ª sessão extraordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou duas propositura durante a 5ª sessão extraordinária. As votações aconteceram na manhã desta sexta-feira (05). Foi aprovada lei que dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

425/2024 (Complementar) - Dispõe sobre a Estrutura político-administrativa e organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

426/2024 (Complementar) - (NOVA EMENTA) Altera a Lei 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o plano de carreira, cargos e remunerações dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo e dá outra providências, e a Lei Complementar nº 216, de 12 de julho de 2014, que modifica o Sistema de Prêmio de Desempenho instituído pela Lei Complementar nº 136, de 22 de setembro de 2009, referente aos cargos de engenheiro civil e arquiteto, e dá outras providências.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação