Veja os projetos aprovados na 32ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou oito proposituras durante a 32ª sessão ordinária. As votações aconteceram na noite da segunda-feira (15). Entre as proposições, foi aprovada lei que dispõe sobre contratação mediante processo seletivo, com vista a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos de Lei aprovados:

7.266/2025 - Dispõe sobre contratação mediante processo seletivo, com vista a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01/2025 - CCJR. 

7.293/2025 - Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências.

7.310/2025 - Institui o Viveiro Municipal de Vilhena e dá outras providências.

7.311/2025 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

7.316/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais),  no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da Educação.

7.317/2025 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.068.407,35 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias dos profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ampliações das Escolas Nina Paul, Maria Celuir Duarte e Felipe Rocha Lima.

Projeto de Resolução aprovado: 

62/2025 - Concede Bonificação Extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Projeto de Decreto aprovado:

51/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Frei Carlos Antônio Rodrigues.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação