Veja os projetos aprovados na 29ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou sete proposituras e rejeitou uma denúncia durante a 29ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (05). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento dos serviços de transporte escolar e de terceirização dos serviços de auxiliar de limpeza e alimentação.

Na sessão foi rejeitada por unanimidade denúncia contra a vereadora Professora Vivian Repessold por suposto crime contra a segurança ou o funcionamento de serviços de utilidade pública.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.779/2023 - Denomina avenida Adelia Zukosnski de Freitas a atual Avenida 103-30, nos Residenciais Cidade Verde IV e V.

6.799/2023 - Denomina Rua Névio José Comin a atual Rua 525, localizada entre as Avenidas Celso Mazzuti e Sabino Bezerra de Queiroz, no Bairro Jardim América.

6.835/2023 - Dispõe sobre autorização para Remanejamento de recurso no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento dos serviços de transporte escolar e de terceirização dos serviços de auxiliar de limpeza e alimentação.

6.836/2023 - Autoriza a Fundação Cultural de Vilhena a premiar pessoas físicas e jurídicas pela participação em eventos e atividades culturais e artísticas.

6.839/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 619.460,00 (seiscentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender Escolas Municipais de Educação Infantil.

6.843/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender o Projeto “Conexão Saúde”. 

Projeto de Decreto Legislativo aprovado:

039/2023 - Concede Título de Cidadã Honorária do Município à Senhora Odete Lenir Sartori Ribeiro.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
Foto: Diretoria de Comunicação