Veja os projetos aprovados na 23ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou cinco proposituras durante a 23ª sessão ordinária. As votações aconteceram na manhã desta terça-feira (19). Entre as proposições foi aprovada lei que autoriza o Município de Vilhena a complementar o valor da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme determina a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.

Participaram da sessão, servidores da Câmara vestindo roupas amarelas em um gesto de solidariedade e apoio à campanha Setembro Amarelo. O movimento faz parte de uma série de ações realizada pela Escola do Legislativo em conjunto com a Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Vilhena, e tem como objetivo criar uma comunidade mais compassiva e acolhedora, comprometida em promover a saúde mental e combater o estigma que envolve as doenças mentais.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

6.722/2023 - Autoriza o Município de Vilhena a complementar o valor da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme determina a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.

6.756/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 36.347,38 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos recebidos.

6.758/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 380.140,08 (trezentos e oitenta mil cento e quarenta reais e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro Especializado em Reabilitação.

6.767/2023 - Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso, no valor de R$ 2.541.000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento de frotas.

6.768/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para contratação de empresa especializada em serviço de gerenciamento de frotas.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
Foto: Diretoria de Comunicação