Veja os projetos aprovados na 16ª sessão ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou 11 proposituras durante a 16ª sessão ordinária. As votações aconteceram  na manhã desta terça-feira (04). Entre as proposições foi aprovada lei que dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para contratação de empresa especializada em softwares de plataforma web para solução de gestão pública integrada.

Na sessão foi realizado o 2º Turno de Discussão e Votação da proposta de emenda nº 77/2023 à Lei Orgânica, que aumenta o percentual para emendas individuais de autoria de parlamentares de acordo com a Emenda Constitucional 126, de 21 de dezembro de 2022. A propositura foi aprovada por unanimidade no 2º Turno.

Todos os projetos foram aprovados de forma unânime.

Projetos de Lei aprovados:

77/2023 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) - 2º Turno de Discussão e Votação. Altera a redação do § 4º do artigo 114 da Lei orgânica do Município de Vilhena. Aumenta o percentual para emendas individuais de autoria de parlamentares de acordo com a Emenda Constitucional 126, de 21 de dezembro de 2022.

413/2023 (Complementar) - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município.

6.681/2023 - Denomina e oficializa Rua Noa Mattone a atual Rua 102-20, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III. 

6.682/2023 - Denomina e oficializa Rua Paulo Renato de Freitas Pereira a atual Rua 102-21, localizada nos Residenciais Cidade Verde II e III. 

6.701/2023 - Denomina e Oficializa Rua Jandira Fagundes de Azevedo a atual Rua 5201, no Bairro Cidade Nova.

6.707/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de material permanente para a Secretaria, com recurso da Emenda Impositiva nº 121/2022, anteriormente destinada à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova.

6.708/2023 - Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para contratação de empresa especializada em softwares de plataforma web para solução de gestão pública integrada.

6.710/2023 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.079,45 (vinte e três mil setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para construção de academia ao ar livre no Centro de Convivência do Idoso.

6.712/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de despesas com pessoal, aquisição de material de consumo, aquisição de material hidráulico, combustíveis, peças, contratação de serviços de informática, entre outros.

6.713/2023 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.316,41 (cento e quarenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para complementar a contrapartida do Município em atendimento ao Termo de Convênio 882809/2019, para execução de obra de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e drenagem pluvial nos bairros Cristo Rei, Greenville e Setor 08.

6.715/2023 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 192.115,83 (cento e noventa e dois mil cento e quinze reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo do Convênio nº 276/PGE/2020, visando à prestação de contas final junto ao órgão concedente.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.

Câmara de Vereadores de Vilhena
 Diretoria de Comunicação

Texto: Diretoria de Comunicação 
 Foto: Diretoria de Comunicação