Pauta da 4ª sessão extraordinária do dia 05/02/2024

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.780/2023

Discussão e Votação (Poder Executivo solicita urgência)

Regulamenta o disposto no artigo 282 da Lei Complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Junta de Recursos Fiscais - JRF do município de Vilhena.

Poder Executivo

6.860/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência) 

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.439.729,35 (dez milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), oriundos de recursos do Governo Federal e Estadual, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Regional e do Instituto do Rim.

Poder Executivo

6.861/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais), oriundos de recurso do Governo Federal, no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para aquisição de um veículo para atender o Programa Melhor em Casa.

Poder Executivo

6.862/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 38.516,01 (trinta e oito mil, quinhentos e dezesseis  reais e um centavo), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para aquisição de material de consumo, equipamentos e materiais permanentes para atender o Hospital Regional.

Poder Executivo

6.863/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 26.319,88 (vinte e seis mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde- Semus, para aquisição equipamentos e materiais permanentes para atender a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas.

Poder Executivo