Pauta da 32ª Sessão Ordinária de 15/12/2025

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

446/2025

Leitura

Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para Tratamento de Pessoa da Família.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.266/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre contratação mediante processo seletivo, com vista a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01/2025 - CCJR.

Poder Executivo

7.293/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências.

Poder Executivo

7.310/2025

Discussão e Votação

Institui o Viveiro Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

7.311/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

7.314/2025

Leitura

Institui o Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados - FMRBL e dá outras providências.

Poder Executivo

7.315/2025

Leitura

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município de Vilhena à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

7.316/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais),  no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da Educação.

Poder Executivo

7.317/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.068.407,35 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias dos profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ampliações das Escolas Nina Paul, Maria Celuir Duarte e Felipe Rocha Lima.

Poder Executivo

7.318/2025

Leitura

Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras providências.

Poder Executivo

7.319/2025

Leitura

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 9 e dá outras providências.

Poder Executivo

7.320/2025

Leitura

Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

Vereadora Amanda Areval

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

62/2025

Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Concede Bonificação Extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Mesa Diretora

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

51/2025

Leitura (Vereador Anderson Motorista solicita urgência)

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Frei Carlos Antônio Rodrigues.

Vereador Anderson Motorista

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

15/2025

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação do Projeto de Resolução nº 62/2025.

Mesa Diretora

16/2025

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2025.

Vereador Anderson Motorista