Pauta da 31ª sessão ordinária do dia 19/12/2023

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA

19/12/2023

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Discussão e Votação

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.802/2023

Discussão e Votação (Autor solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.

Vereador Dhonatan Pagani

6.845/2023

Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.264,68 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, para pagamento de reajuste do Contrato 052/2021, referente à construção de vestiário no Centro de Convivência da Criança - Creca.

Poder Executivo

6.847/2023

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei nº 5.674, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV  e dá outras providências. Permite que as escolas recém-inauguradas cujos dados não constem no Censo Escolar do ano anterior possam aderir ao Programa.

Poder Executivo

REQUERIMENTOS

ASSUNTO

AUTORIA

44/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação do Projeto de Lei nº 6.802/2023.

Vereador Dhonatan Pagani

45/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requeiro ao Prefeito que preste as seguintes informações:

1. Endereço de e-mail e nome do remetente do conteúdo publicado, em nome do Poder Legislativo, nos diários oficiais dos dias 14, 20 e 21 de novembro de 2023;

2. Nome dos agentes públicos responsáveis pela operacionalização para publicação dos diários oficiais das datas citadas no item “a”; e

3. Nome dos agentes públicos responsáveis pela autorização para publicação dos diários oficiais das datas citadas no item “a”, em desacordo ao estabelecido na Lei nº 4.534, de 11 de janeiro de 2017.

Vereador Samir Ali