Pauta da 2ª sessão ordinária do dia 15/02/2024

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

412/2023

Discussão e Votação

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

421/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a Estrutura  Política, Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

6.881/2024 

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.074,00  (cento e cinco mil e setenta e quatro reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para atender o Centro Especializado em Reabilitação.

Poder Executivo

6.882/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.000.759,00  (seis milhões e setecentos e cinquenta e nove reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de suplementar recurso proveniente do Governo Federal para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC e incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Poder Executivo

6.883/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para a continuação do Contrato nº 007/2016 com a empresa CSANEO Engenharia e Consultoria Ambiental LTDA EPP.

Poder Executivo

6.884/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 1.000.000,00  (um milhão de reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de um aparelho de litotripsia a laser com o objetivo de disponibilizar tratamento de cálculos renais aos pacientes atendidos no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.885/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 206.010,77  (duzentos e seis mil dez reais e setenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus para atender a Atenção Básica, as Unidades Básicas de Saúde Carlos Mazala, Cristo Rei, Setor 12, Posto de Saúde Nova Conquista, Unidade Volante Flor da Serra, Posto de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais, Setor de transporte, Farmácia Básica e Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo

6.886/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00  (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esporte - Semes para alteração dos elementos de despesas das Emendas Impositivas 74/2023 e 100/2023, dos Vereadores Dhonatan Pagani e Wilson Tabalipa, respectivamente.

Poder Executivo

6.887/2024

Leitura

 Denomina Rua Luciano Alves Damascena a atual Rua 102-08, no Residencial Cidade Verde II.

Vereador Dhonatan Pagani

6.888/2024

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.192.381,24 (um milhão cento e noventa e dois mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para pagamento de folha, de obrigações patronais dos servidores e de diárias, aquisição de material permanente e de combustível e contratação de empresa especializada em decoração natalina e contratação de artistas.

Poder Executivo

6.889/2024

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para autorização para Transpor o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para atender a Emenda Impositiva nº 16/2023, da Vereadora Nica Cabo João.

Poder Executivo

6.890/2024

Leitura

Cria e denomina “Galeria Ilário Bodanese” a galeria  dos ex-Vice-Prefeitos do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo