Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 17/11/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

443/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

ASSUNTO

AUTORIA

7.255/2025

Discussão e Votação

Denomina Rua Maria Cavalcante Gambarra a atual Rua 2503, no Jardim Universitário.

Vereador Wilson Tabalipa

7.271/2025

Discussão e Votação

Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 19 e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2025 - CCJR.

Poder Executivo

7.276/2025

Discussão e Votação

Institui o Programa Municipal de Acesso à Água para Irrigação - PROÁGUA e dá outras providências.

Poder Executivo

7.278/2025

Discussão e Votação

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo. Inclui os grupos ocupacionais ATI e ATE entre os beneficiários da gratificação de incentivo à capacitação profissional, mantendo integralmente os mesmos percentuais já aplicáveis ao grupo ATA, do qual originalmente se desmembraram.

Poder Executivo

7.281/2025

Leitura

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Mesa Diretora

7.282/2025

Leitura

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Reenquadra o cargo de Técnico em Radiologia para a Classe B-1 e altera a tabela de vencimento.

Poder Executivo

7.283/2025

Leitura

Altera a Lei nº 3.916, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre subsídio e plantão dos conselheiros tutelares.

Poder Executivo

7.284/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.183.251,56 (dez milhões cento e oitenta e três mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha e auxílio-alimentação dos profissionais da Educação.

Poder Executivo

7.285/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com recursos do Governo Federal e do Estado de Rondônia.

Poder Executivo

7.286/2025

Leitura

Dispõe sobre o pagamento de jeton aos membros da Junta de Recursos Fiscais - JRF do Município de Vilhena, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.558, de 2 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Poder Executivo

7.287/2025

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 1.210.669,28 (um milhão duzentos e dez mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos),  no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de folha, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da Magistério e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as escolas participantes do Programa Escola em Tempo Integral.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

61/2025

Leitura

Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores

Mesa Diretora

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

50/2025

Leitura

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Médico Renato Grun Bueno.

Vereadora Amanda Areval

MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

15/2025

Discussão e Votação

Aplaude os atletas de Taekwondo Camila Mendes Oliveira, Paulo Henrique do Nascimento Poletto e Camilo Vieira de Araújo, bem como o mestre Fábio Santana e o supervisor Josué Norberto, pelo execelente desempenho e pelos resultados conquistados durante participação nos Jogos Intermunipais de Rondônia - JIR, representando com destaque o Município de Vilhena.

Vereador Wilson Tabalipa

16/2025

Leitura

Aplaude o senhor Joaquim Germiniano da Silva, conhecido como “Professor Joaquim”, pelos relevantes serviços prestados ao Município tanto no âmbito espiritual e social quanto profissional.

Vereador Pedrinho Sanches