Pauta da 10ª sessão ordinária de 06/05/2025
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PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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438/2025 Discussão e Votação |
Dispõe sobre o processo de seleção de gestores para as unidades de ensino da rede municipal e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 - CCJR. |
Poder Executivo |
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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7.087/2025 Discussão e Votação |
Dispõe sobre permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e permanecer em qualquer local importando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, e dá outras providências. |
Vereador Dr. Celso |
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7.152/2025 Discussão e Votação |
Institui o Programa Cinema na Câmara e dá outras providências. |
Vereador Dr. Celso |
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7.154/2025 Discussão e Votação |
Institui a Semana Municipal da Mãe Atípica no Município de Vilhena e dá outras providências. |
Poder Executivo |
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7.156/2025 Discussão e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para abertura do elemento de despesa de premiações, com o obejtivo de incentivar a arrecação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos. |
Poder Executivo |
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7.157/2025 |
Denomina Rua Yuzuro Sato a atual Rua 102-70, no Residencial Cidade Verde IV. |
Vereador Eliton Costa |
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7.159/2025 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.656,70 (três mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para despesa com folha de pagamento. |
Poder Executivo |
| 7.160/2025 Leitura |
Altera a Lei nº 6.499, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público que especifica e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 7.161/2025 Leitura |
Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 7.162/2025 Leitura |
Institui o Programa Tarifa Zero no Município de Vilhena e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 7.163/2025 Leitura |
Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público identificado como Lote Urbano nº 5 D, Quadra 12, Setor 13, para instalação e operação de um laticínio, visando atender aos pequenos produtores rurais e fomentar a cadeia produtiva de derivados lácteos em nossa região. | Poder Executivo |
| 7.164/2025 Leitura |
Dispõe sobre a garantia de direitos educacionais às crianças com indícios de Transtorno do Espectro Autista - TEA, ainda que sem diagnóstico definitivo, no âmbito do Município de Vilhena. | Vereador Samir Ali |
| 7.165/2025 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.520.000,00 (um milhão quinhentos e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração, para despesa destinada ao aporte do Regime de Previdência Social, conforme alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. | Poder Executivo |
| 7.166/2025 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 355.406,78 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e seis reais e setenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração, para reforma das coberturas dos blocos das Secretarias Municipais de Fazenda e de Saúde. | Poder Executivo |
| 7.167/2025 Leitura |
Denomina Travessa Albino Benetoli a atual Travessa 349-B, Setor 03, Bairro Vila Operária. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 7.168/2025 Leitura |
Altera a Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 7.169/2025 Leitura |
Altera a Lei nº 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a Indenização por Atividade Específica - IAE, e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 7.170/2025 Leitura |
Altera a Lei nº 5.644, de 7 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar com encargos o imóvel que especifica ao Governo do Estado e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 7.171/2025 Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.002,00 (sessenta e um mil e dois reais) no vigente Orçamento-Programa da Serviço Autônomo de Águas e Esgotos e dá outras providências. Para despesa destinada ao aporte do Regime de Previdência Social, conforme alteração do plano de amortização para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município. | Poder Executivo |
| 7.172/2025 Discussão e Votação (Poder Legislativo Solicita Urgência) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.081,11 (setenta e sete mil oitenta e um reais e onze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores. | Mesa Diretora |
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria Legislativa
Foto: Diretoria de Comunicação