Vereadores aprovam doação de terreno ao Governo do Estado para reforma do Hemocentro

por hayslla — publicado 20/06/2018 14h58, última modificação 20/06/2018 14h58

Na sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira, 19 de junho, os parlamentares vilhenenses da Câmara de Vereadores aprovaram através do projeto de lei nº 5.449/2018 doação do lote nº 02, quadra 33, no setor 05 para reforma e ampliação do hemocentro regional de Vilhena.

O imóvel é avaliado em mais de R$ 190 mil e tem a área de 1.908 m² e após sanção do prefeito municipal será de responsabilidade do governo do estado, que pretende fazer uma grande reforma no local, para poder ampliar o Hemocentro que atende não só a cidade de Vilhena como também é um ponto estratégico de pelo menos oito cidades na região.

A sessão teve como destaque a entrega de Título de Cidadão Honorário ao policial Gilmar Magalhães Lopes, por ter salvo um deficiente físico em um incêndio. 

Outros projetos de lei que foram aprovados na 15ª sessão ordinária do ano foram:

5.375/2018: Autoriza o Poder Executivo a criar uma ferramenta online para solicitar reparo de Iluminação Pública e dá outras providências.

- 5.395/2018: Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 113, de 20 de junho de 1986, que aprova o Loteamento Setor 07-A, fixa os valores de comercialização e dá outras providências. Permite a instalação de casa de festas e eventos, empresas do ramo comercial e de serviços e de pequenas indústrias ou manufaturas.

 

5.418/2018: Altera o artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006. Nos lotes do Setor 19 destinados para fins residenciais serão permitidas as atividades comerciais e de serviços caracterizados como de baixo impacto.

 

5.445/2018: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 769.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de Plantões Médicos referentes ao mês 05/2018 e prestações de serviços de Obstetrícia e Anestesiologia referentes aos meses de 05 e 06/2018.

 

5.449/2018: Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Governo Estadual o imóvel Lote nº 02 – A (Equipamento Público), Quadra 33, Setor 05, no perímetro urbano do Município, com área de 1.908,00 m², avaliado em R$ 190.838,16, para ampliação da sede do Hemocentro Regional de Vilhena.