Veja os projetos aprovados na 7ª Sessão Ordinária da Câmara
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou seis proposituras durante a 7ª sessão ordinária. As votações aconteceram na noite desta segunda-feira (06). Foi aprovada lei que autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação dos Mototaxistas de Vilhena.
Durante a sessão, tomou posse o senhor Deiveson Alves Damascena no mandato de Vereador do Município de Vilhena.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados:
7.392/2026 - Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.
7.404/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.366,93 (dez mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material literário, destinado às escolas de Educação Integral do Ensino Fundamental da Rede Municipal.
7.405/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 213.647,52 (duzentos e treze mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material literário, destinado às escolas de Educação Integral do Ensino Fundamental da Rede Municipal.
7.409/2026 - Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação dos Mototaxistas de Vilhena.
7.412/2026 - Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.
Projeto de Decreto aprovado:
53/2026 - Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao médico Halsted Neper Medeiros Queiroz.
Para saber mais informações sobre o projeto, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para assistir à sessão, na íntegra, acesse a página da Câmara de Vereadores no Facebook ou Youtube.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação