Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 06/04/26

PROJETO DE LEI

ASSUNTO

AUTORIA

7.392/2026

Discussão e Votação

Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município.

Poder Executivo

7.394/2026

Leitura

Denomina Rua Professora Norma de Almeida a atual Rua 21, no Setor 04.

Vereador Wilson Tabalipa

7.395/2026

Leitura

Dispõe sobre a autorização para remanejamento no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº 32/2025.

Poder Executivo

7.396/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

7.397/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para Remajemento no valor de R$  119.773,32 (cento e dezenove mil setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para suplementação de crédito, com contrapartida do Município, a fim de  viabilizar a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas.

Poder Executivo

7.398/2026

Leitura

Autoriza a condução de veículos oficiais por servidores públicos municipais habilitados não ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.

Poder Executivo

7.399/2026

Leitura

Denomina Rua Luiz de Andrade a atual Rua CV5-08, no Bairro Cidade Verde V.

Vereador Wilson Tabalipa

7.400/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 523.554,00 (quinhentos e vinte e três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de peças e contratação de serviços mecânicos destinados à manutenção dos veículos utilizados exclusivamente nas ações contínuas do Programa Porteia Adentro.

Poder Executivo

7.401/2026

Leitura

Institui o Conselho de Gestão e Governança do Município de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

7.402/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custeio da Atenção Primária à Saúde - APS.

Poder Executivo

7.403/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custeio da Atenção Primária à Saúde - APS.

Poder Executivo

7.404/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 10.366,93 (dez mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material literário, destinado às escolas de Educação Integral do Ensino Fundamental da Rede Municipal.

Poder Executivo

7.405/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 213.647,52 (duzentos e treze mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material literário, destinado às escolas de Educação Integral do Ensino Fundamental da Rede Municipal.

Poder Executivo

7.406/2026

Leitura

Institui o Programa de Atendimento Domiciliar de Saúde para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Vereador

Dr. Celso

7.407/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.341,47 (cento e quinze mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito, para execução da reforma geral do vestiário do Tiro de Guerra.

Poder Executivo

7.408/2026

Leitura

Institui o Programa Guardiões do Meio Ambiente.

Vereador

Dr. Celso

7.409/2026

Leitura (Poder Executivo solicita urgência)

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação dos Mototaxistas de Vilhena.

Poder Executivo

7.410/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.105,78 (quinhentos e vinte e quatro mil cento e cinco reais e setenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento dos profissionais médicos da Atenção Especializada.

Poder Executivo

7.411/2026

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com a finalidade de atender a Casa de Apoio do Município de Vilhena situada em Porto Velho, com recursos do Governo Estadual.

Poder Executivo

7.412/2026

Leitura

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Mesa Diretora

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

ASSUNTO

AUTORIA

53/2026

Discussão e Votação

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao médico Halsted Neper Medeiros Queiroz.

Vereador Nego Moraes

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

4/2026

Leitura, Discussão e Votação

Requer urgência na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.412/2026, que altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022

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Mesa Diretora