Veja os projetos aprovados na 27ª sessão ordinária da Câmara

por Dicom publicado 04/11/2021 14h13, última modificação 04/11/2021 14h13

 

A Câmara de Vereadores aprovou oito projetos de lei e um requerimento durante a 27ª sessão ordinária da Câmara. As votações aconteceram na manhã desta quinta-feira (4). Os vereadores também entregaram moção que homenageia o senhor Benedito José de Souza por salvar a vida de um cidadão, que estava se afogando, após seu veículo cair em rio próximo à cidade de Vilhena. A propositura é de autoria do vereador Sargento Damassa.

Projetos de Lei aprovados:

6.118/2021- Estabelece a área escolar como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal. Autoria do vereador Wilson Tabalipa.

6.212/2021 - Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino de Vilhena. Autoria da vereadora Clerida Alves.

6.226/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 886.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos dos servidores lotados na Central COVID e para pagamento de outras despesas de pessoal decorrente de terceirização. Autoria do Poder Executivo.

6.235/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.039.993,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo, tais como oxigênio, medicamentos e EPIs para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.238/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos que auxiliarão os pacientes em recuperação no tratamento da COVID-19, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.239/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para manutenção dos leitos de UTI na Central COVID, com recursos do Governo Federal. Autoria do Poder Executivo.

6.240/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar,  por Superávit Financeiro, no valor de R$ 220.685,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição uma caminhonete 4X4, cabine dupla, para auxiliar nas atividades desenvolvidas e apoiadas pela Secretaria em eventos e competições realizadas no Município. Autoria do Poder Executivo.

6.241/2021 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.948.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e SEMAGRI, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores municipais relativas ao mês de novembro e 13º salário. Autoria do Poder Executivo.

Requerimento aprovado:

36/2021 - Requer ao Prefeito informações e prestação de contas detalhadas sobre o andamento da execução, histórico processual, alterações do convênio realizadas e/ou solicitadas e informações pertinentes sobre as medidas que serão adotadas sobre as seguintes emendas parlamentares alocadas pela Deputada Estadual Rosângela Donadon: a) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para aquisição de medicamentos e penso hospitalar para o Hospital Regional de Vilhena, conveniado com a SESAU/RO (convênio nº 409-PGE-2018) e depositado em 31/01/2019, com cinco termos aditivos; e b) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a aquisição de um aparelho de endoscopia e acessórios para o Hospital Regional de Vilhena, recurso disponibilizado em julho de 2021 e ainda não conveniado com a SESAU/RO. Autoria da vereadora Professora Vivian Repessold.

Para saber mais informações sobre os projetos, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).

Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Diretoria de Comunicação