Pauta da Sessão Extraordinária que acontece hoje, 23 de julho de 2019 as 09:00 horas
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03 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
23/07/2019 |
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PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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5.649/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 03, Quadra 06, Loteamento Cidade Nova 4ª Etapa, no perímetro urbano do Município, com área de 713,48 m², avaliado em R$ 37.322,13. P/ regularizar a área do poço para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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5.656/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação
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Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o Lote 10R, Quadra 72, Setor 06, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 49.518,00. P/ regularizar a área do poço o para atender o Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água. |
Poder Executivo |
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5.667/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores. |
Mesa Diretora |
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5.676/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação
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SUBSTITUTIVO Nº 008/2019 - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, o Projeto Executivo (arquitetura hospitalar) da Empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, para a construção do novo Hospital Regional de Vilhena no Lote 59-C-U4, Linha 135, Setor 12, Gleba Corumbiara, com área de 4,5706 ha (quatro hectares, cinquenta e sete ares e seis centiares). |
Poder Executivo |
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5.684/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ aquisição de materiais permanentes para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal. |
Poder Executivo |
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5.685/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.279,31 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ pagamento de obrigações patronais IPMV dos servidores e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. |
Poder Executivo |
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5.686/2019 1ª, 2ª e 3ª Discussões e Votação |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 no vigente Orçamento-Programa. Fundação Cultural de Vilhena p/ a execução do Projeto Bolsa Orquestra. |
Poder Executivo |
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5.690/2019 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Tarsila do Amaral” a atual “Escola Dalila Donadon”. |
Poder Executivo |
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5.691/2019 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Ruth Rocha” a atual “Escola Marcos Donadon”. |
Poder Executivo |
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5.692/2019 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Cleonice Batista de Jesus” a atual “Escola Angelo Mariano Donadon”. |
Poder Executivo |
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5.693/2019 Leitura |
Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Monteiro Lobato” a atual “Escola Antonio Donadon”. |
Poder Executivo |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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024/2019 Discussão e Votação |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena-RO ao senhor José Francisco Cândido. |
Vereador Wilson Tabalipa |
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PROJETOS DE RESOLUÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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025/2019 Discussão e Votação |
Regulamenta a Concessão de Gratificação por Curso de Estudo Adicional ou Especialização aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores. |
Mesa Diretora
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026/2019 Discussão e Votação |
Regulamenta a Concessão de Gratificação Especial aos servidores da Câmara de Vereadores. |
Mesa Diretora |
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PORTARIAS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
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1.501/2018 Leitura |
Aceita a cedência do servidor Valdete Rodrigues de Lima, detentor do cargo de Agente de Portaria, do Município de Cerejeiras – RO, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, no período de 1º de novembro de 2018 a 01 de novembro de 2019. |
Poder Executivo |
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1.646/2019 Leitura |
Aceita a cedência da servidora Sara Magalhães do Valle Emerick, detentora do cargo de Professor Classe C, pertencente ao quadro de servidores do Governo do Estado de Rondônia, p/ desenvolver suas atividades na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus p/ o Poder Executivo Municipal, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2019. |
Poder Executivo |